TCE multa ex-prefeitos por problemas em licitações

ex-prefeita Ana Leila Galvão Maia Moreira teve as contas reprovadas e deverá pagar R$ 3.570 de multa - Foto: arquivo
ex-prefeita Ana Leila Galvão Maia Moreira teve as contas reprovadas e deverá pagar R$ 3.570 de multa – Foto: arquivo

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram pela aplicação de multas a dois gestores durante a sessão realizada na manhã desta quinta-feira (13) por falhas consideradas graves e irregularidades em licitações.

O primeiro caso analisado foi a prestação de contas de Brasiléia, referente a 2009, encontrando a dispensa indevida de licitações para a compra de passagens aéreas e aluguel de caminhões, a aquisição de combustível e lubrificante por meio de contrato que acabou aditivado sem previsão legal, falta de documentos que comprovassem as contas bens móveis e imóveis, falta de relação de bens e o gasto acima do permitido com a folha de pagamento.

Com todos os problemas detectados, a ex-prefeita Ana Leila Galvão Maia Moreira teve as contas reprovadas e deverá pagar R$ 3.570 de multa. Os conselheiros ainda determinaram a abertura de processo autônomo para apurar as irregularidades encontradas.

Na mesma sessão, os membros do TCE decidiram por determinar a devolução corrigida de R$ 1.643 do ex-prefeito de Rio Branco, Mauri Sérgio Moura de Oliveira, que não conseguiu comprovar que o pagamento integral de um frete realizado de máquinas utilizadas pela Empresa Municipal de urbanização de Rio Branco (Emurb) para o asfaltamento de ruas.

O levantamento feito pelo TCE em 1998 demonstrou que o frete teria sido pago duas vezes. Com o problema detectado, a empresa teve que devolver o recurso, mas, na correção dos valores, o pagamento acabou não sendo integral, faltando R$ 1.643 que está sendo cobrado pelos conselheiros.

Assessoria TCE

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