Acre
TCE realiza Seminário para orientar gestores municipais do Acre
No dia 24, próxima terça-feira, o TCE se reúne com gestores dos municípios do Alto Acre, no Seminário que será realizado em Brasiléia. No dia 27, será a vez dos representantes do Baixo Acre, em Rio Branco.
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizou nesta quinta-feira, 19, em Cruzeiro do Sul, o Seminário “Gestão Pública Municipal”, com o objetivo de orientar os gestores sobre as primeiras medidas que devem ser tomadas na gestão das Prefeituras e Câmaras Municipais.
Participaram do Seminário prefeitos, vereadores, secretários municipais de Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá.
Durante o encontro, o presidente do TCE, conselheiro Valmir Ribeiro, ressaltou que a intenção é criar uma maior proximidade com os gestores, oferecendo oportunidade para que as dúvidas sejam esclarecidas, com orientações sobre as primeiras medidas que devem ser tomadas em relação a prestação de contas, de folha de pagamento, de planejamento governamental e o nosso sistema de licitações e contratos, além de outras informações.
“Entendemos que a principal função do Tribunal de Contas é orientar os gestores, através de uma ação pedagógica e preventiva, oferecendo capacitação aos prefeitos, vereadores, secretários e outros gestores, para que possamos fazer uma boa gestão dos recursos públicos. Esse será o primeiro contato, mas estaremos sempre à disposição para esclarecer as dúvidas e prestar as devidas orientações”, afirmou.
O presidente do TCE, conselheiro Valmir Ribeiro, fez questão de destacar a importância do Seminário, afirmando ser uma oportunidade para que os novos gestores esclareçam suas dúvidas e trabalhem com mais tranquilidade na gestão dos recursos públicos.
Parabenizando a inciativa do TCE, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, convocou os prefeitos para que possam trabalhar em união com o Tribunal de Contas, buscando sempre as alternativas legais e corretas na aplicação dos recursos públicos.
“Quero parabenizar o presidente do TCE, Valmir Ribeiro e todos os conselheiros por essa inciativa. Nosso desafio como gestores é zelar pelos recursos públicos e trabalhar pelo bem do nosso povo. Iniciar nossa gestão com o apoio do é um passo importante para o sucesso de nossas administrações”, destacou.
Também participaram do encontro os conselheiros Cristóvão Messias e Naluh Gouveia, o senador Gladson Cameli e o deputado federal Wherles Rocha.
Técnicos do TCE apresentaram, para os gestores, durante o encontro, na prática, como podem utilizar os sistemas de prestação de contas, de folha de pagamento, de planejamento governamental, de licitações e contratos.
No dia 24, próxima terça-feira, o TCE se reúne com gestores dos municípios do Alto Acre, no Seminário que será realizado em Brasiléia. No dia 27, será a vez dos representantes do Baixo Acre, em Rio Branco.
Gestores que cumprirem legislação serão premiado pelo TCE
O presidente do TCE, conselheiro Valmir Ribeiro, anunciou durante o Seminário em Cruzeiro do Sul, que os gestores que tiverem suas prestações de contas aprovadas e cumprirem a legislação, serão agraciados com uma honraria pelo Tribunal de Contas.
A notícia animou os prefeitos que ficam empolgados com a possibilidade de receber do TCE um reconhecimento de uma gestão comprometida com a transparência e com a legalidade na aplicação dos recursos públicos.
“Será uma forma de incentivar e reconhecer aquela gestores que se empenharem para que os recursos públicos sejam aplicados dentro da legalidade. O TCE será sempre um parceiro da nossa sociedade e dos gestores”, disse.
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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