Acre
Telexfree: MPE vai pedir devolução de dinheiro aos divulgadores
Segundo a promotora, ainda é impossível saber qual é o montante a ser devolvido e se a Telexfree terá dinheiro para ressarcir todos.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) vai pedir à Justiça que a Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial LTDA., devolva o dinheiro aos divulgadores que pagaram para entrar no sistema, disse ao iG a promotora Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi, nesta terça-feira (25). Só não se sabe se haverá verba para todos.
A solicitação será feita na ação civil pública que o órgão irá apresentar à Justiça até o fim desta semana. No último dia 18, o MP-AC já havia conseguido uma liminar que suspendeu os pagamentos e o cadastramento de novos divulgadores, com o objetivo de garantir o ressarcimento de quem já aderiu à rede.
“Vamos pedir a declaração de nulidade dos contratos e a devolução do dinheiro aos divulgadores. Para todos divulgadores [ do País ]”, diz Nicole. O ressarcimento depende de a Justiça, que já determinou o bloqueio dos pagamentos da Telexfree, aceitar o novo pedido do MP-AC.
Nicole: “Vamos pedir a declaração de nulidade dos contratos e a devolução do dinheiro aos divulgadores”
Segundo a promotora, ainda é impossível saber qual é o montante a ser devolvido e se a Telexfree terá dinheiro para ressarcir todos. “A gente não sabe porque não sabe qual é o passivo ou o ativo [ da empresa ]”, afirma a promotora. “[ Será feita a devolução ] do que for possível.”
Em março, o advogado da empresa, Horst Fuchs, disse que a Telexfree tinha cerca de 400 mil associados. No mesmo mês, Carlos Costa, um dos sócios da empresa, falava em 600 mil.
A forma pela qual a devolução será feita só deverá ser definida depois de uma eventual decisão favorável da Justiça. Possivelmente, cada divulgador teria de apresentar o extrato de sua conta na Telexfree – o back office – em um pedido judicial na fase de execução da sentença (quando o mérito da questão já foi decidido).
Ainda não se sabe, também, se essas solicitações teriam de ser feitas à Justiça do Acre, onde tramitará a ação civil pública, ou se seria possível apresentá-las nos estados em que os divulgadores residem.
Perguntada sobre se quem se beneficiou do sistema até agora poderá ter de devolver recursos, a promotora Nicole diz não ter avaliado a questão.
Suspeita de pirâmide
Apresentada como um sistema de venda de pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de marketing multinível, a Telexfree está sob suspeita de se tratar de um esquema de pirâmide financeira.
Isso porque a principal fonte de receita seria não o produto comercializado, mas sim as taxas de adesão pagas por quem deseja atuar como divulgador da empresa. O agenciamento de novos divulgadores é uma das formas de se ganhar dinheiro com a Telexfree.
Essa foi uma das justificativas apresentada pela juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco para aceitar o pedido do MP-AC e suspender, no dia 18, os pagamentos e os novos cadastros. Também foram bloqueados os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios da Ympactus Comercial. A decisão foi mantida nesta segunda-feira (24) pelo desembargador Samoel Evangelista.
Seus representantes negam irregularidades. Ao iG , o advogado da Telexfree, Horst Fuchs, diz que já prepara um novo recurso ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), com os argumentos de que as decisões fogem à competência da juíza e do desembargador, e que já existe um outro processo semelhante em Vitória (ES), onde fica a sede da empresa.
“As decisões são nulas porque [ a juíza ] não teria competência, porque [ o tema ] não é da área dela. A decisão é criminal. E o desembargador [ também ] é cível “, afirma Fuchs. “Em Vitória já existe uma ação na esfera criminal que já teve manifestação de juiz muito antes. E a juíza [ do Acre ] tomou decisões de um âmbito federal e ela é juíza estadual.”
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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Na manhã dessa quinta-feira (18), o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), órgão vinculado à Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), realizou um encontro formativo no Museu dos Povos Acreanos.
Com o tema central o “Letramento Racial Crítico”, o evento contou com a presença de representantes do Compir, da sociedade civil, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Prefeitura de Rio Branco, além de outros atores das políticas de direitos humanos.
O encontro foi ministrado pelos mestres, Andressa Queiroz e Danilo Rodrigues, ambos da Universidade Federal do Acre (Ufac), representando o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi/Ufac).
Durante as palestras, os professores abordaram questões relacionadas ao racismo estrutural e institucional, destacando a necessidade de enfrentamento por meio de políticas públicas e conscientização social coletiva.
“Agradecemos a parceria do Compir na realização desse encontro educativo que promove entendimento sobre as relações raciais presentes na sociedade, preconceitos, discriminações e injustiças, além de valorizar a equidade entre as pessoas”, afirmou Rila Freze, diretora de Direitos Humanos da SASDH.
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizou assinatura da ordem de serviço para reforma da UBS Francisco Eduardo Paiva. A reforma completa será executada pela prefeitura através de empresas terceirizadas de construção civil. Os serviços vão desde a troca do forro, parte elétrica, portas, pias, melhoramento da acessibilidade entre outros serviços.
“A reforma vem para otimizar a oferta dos serviços. Vamos ter a oportunidade de separar alguns serviços, de ofertar os serviços um pouquinho melhor pra comunidade, ampliar a oferta de serviços. Então, o prédio necessita de várias intervenções, desde a parte de pintura, de troca de pias, reforma de banheiros, enfim”, destacou o diretor da Unidade, Antágoras Mesquita.
A obra é fruto de emenda da ex-deputada federal Jessica Sales no valor de R$ 199.866,32. Durante a atual gestão já foram reformadas 26 unidades de saúde e atualmente estão com obras em andamento em mais 8 unidades. Todas serão entregues totalmente reformadas ainda este ano para a população.
“Nós já reformamos 26 das 58 unidades que temos. Essa é a oitava que nós estamos dando ordem de serviço já para reformar esse ano. Evidentemente que quando se faz uma reforma, você tem que fechar a unidade, mas normalmente se arranja algum campo para poder continuar fazendo atendimento e distribuir também para as outras unidades. Por isso que eu digo, é impossível a gente reformar todas as unidades rapidamente, pois nós temos o problema de que não poder prestar todos os dados na reforma, e aí vai faltar atendimento. Eu espero que essa reforma que não é muito grande seja concluída rapidamente para que a população possa ser atendida”, destacou o prefeito.
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