Brasil
Temer defende aprovação de reformas para país superar ‘maior crise da história’
Temer defende aprovação de reformas para país superar ‘maior crise da história’
G1
O presidente Michel Temer enviou uma mensagem nesta quinta-feira (2) ao Congresso Nacional pela abertura dos trabalhos legislativos na Câmara e no Senado na qual defendeu a aprovação de medidas para o Brasil superar a “maior crise da história”. Apesar da crise, ressaltou o presidente, o país “tem rumo”.
A mensagem foi levada ao Legislativo pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e lida pelo segundo-secretário da Mesa Diretora do Congresso, senador Gladson Cameli (PP-AC).
A sessão desta quinta foi a primeira com os presidentes recém-eleitos do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Nossa missão conjunta, que une brasileiros de todos os quadrantes e forças políticas de todos os matizes, é superar a maior crise de nossa história. Uma crise econômica, de origem essencialmente fiscal, que se traduziu em expressiva retração de nosso Produto Interno Bruto nos últimos dois anos. Uma crise social, cuja face mais dramática é o desemprego de milhões de trabalhadores. E uma crise política, que ecoa no clamor por padrões éticos mais elevados e rigorosos na vida pública”, afirmou o presidente em um trecho da mensagem.
Na sequência, acrescentou: “Se, ao expormos a situação do Brasil, a palavra crise é inevitável, ao apresentarmos o caminho para o futuro, o termo-chave é reforma. É hora de encarar sem rodeios as grandes reformas de que o Brasil precisa. Reformas vitais para restaurar a credibilidade que traz investimentos, que gera empregos. Reformas cruciais para que tenhamos um Estado eficiente, que assegure oportunidades para todos. Um Estado que corresponda às legítimas expectativas do cidadão.”
Temer, então, citou medidas já aprovadas pelo Congresso em 2016, como a que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, e a chamada Lei das Estatais, que prevê critérios para nomeação de diretores de empresas públicas.
As reformas
Ao dizer, em seguida, que as reformas não se esgotaram, o presidente defendeu a reforma da Previdência Social, enviada no ano passado ao Congresso e em análise atualmente na Câmara dos Deputados.
Segundo Temer, a “missão” é “salvar” a Previdência e, embora o tema seja “sensível”, a reforma é “inadiável”, porque as contas do INSS “simplesmente não fecham” – pelo Orçamento previsto para este ano, o rombo será superior a R$ 180 bilhões.
“A reforma é fundamental para garantir as aposentadorias de amanhã, para garantir futuro mais seguro para nossos jovens. E é fundamental, desde logo, para a solidez das contas públicas, para a credibilidade da economia, para novos investimentos, para a geração de empregos”, afirmou o presidente.
Temer aproveitou para também defender a proposta de reforma trabalhista, chamada por ele de “readequação trabalhista”, também enviada em 2016 e ainda em análise no Congresso. Pelo projeto, 12 pontos poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei.
Na avaliação do presidente, é preciso ter regras “mais ajustadas à economia contemporânea”. “Não se trata, em absoluto, de suprimir direitos, que são sagrados. Trata-se de modernizar as normas que regem as relações de trabalho e liberar o potencial produtivo do país”, acrescentou.
Outro projeto defendido pelo peemedebista foi a reforma do ensino médio. Alvo de críticas de setores da educação, a proposta foi instituída por meio de uma medida provisória (que passa a ter força de lei a partir da publicação) e já aprovada na Câmara – caberá ao Senado analisar a MP em 2017.
Crise na segurança
Embora não tenha feito uma menção direta à crise no sistema carcerário do país, Temer afirmou que o crime no Brasil atingiu uma escala “inaceitável” e não se pode tolerar a “banalização da violência”.
Na avaliação do presidente, muitas prisões se transformaram em “espaços de barbárie e de atuação desimpedida do crime organizado”.
Somente em janeiro, 56 presos foram mortos após rebelião em Manaus (AM); 31 detentos morreram após motim em Roraima; e 26 pessoas morreram durante briga entre facções na Grande Natal (RN).
“O fenômeno é grave e exige resposta inteligente e articulada”, afirmou o presidente na mensagem, acrescentando que, diante desse cenário, o governo lançou o Plano Nacional de Segurança.
Novo presidente do Congresso
Após a leitura da mensagem de Temer, o novo presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), pregou união entre todos os poderes da República, com o objetivo de tirar o país da crise.
Eunício afirmou que a situação já é “bem melhor” do que há um ano e defendeu a aprovação das medidas do governo Michel Temer. “Ainda não saímos da recessão, mas podemos dizer que está no início do fim”, disse.
“O Congresso será chamado a deliberar sobre matérias cruciais. As expectativas de todos são gigantescas, assim como as nossas obrigações”, acrescentou.
O senador declarou, ainda, que a gestão dele irá combater os “gastos excessivos” e os “desperdícios” e que estará comprometida em fazer avançar no Congresso “medidas necessárias” para combater ineficiências
Na mesma linha, o presidente reeleito da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista exclusiva à GloboNews que a Casa precisa ser “reformista” e ter “protagonismo”.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da mensagem:
Senhores Membros do Congresso Nacional,
Dirijo-me respeitosamente a Vossas Excelências para, em cumprimento à Constituição Federal, transmitir mensagem nesta abertura da sessão legislativa.
Quer o mandamento constitucional que o Presidente da República exponha ao Congresso Nacional a situação do País e sugira providências para o ano que se inicia.
Expor a conjuntura que herdamos não comporta meias-palavras: o Brasil atravessa uma crise.
Porém, se isso é verdade, não é menos verdade que nosso País agora tem rumo. Rumo que, como não pode deixar de ser numa democracia, vem sendo construído com os esforços de todos. Vem sendo construído com diálogo franco, aberto, desarmado, livre de preconceitos e de dogmatismos. Esse é o método de nosso Governo.
Ao longo dos últimos meses, pudemos apresentar diagnósticos que refletem, com objetividade e sem voluntarismos, a situação do País. Pudemos articular propostas que já começaram a ser implementadas e a dar resultados. Mas, sobretudo, pudemos ouvir a todos e restaurar a harmonia e o respeito entre o Executivo e o Legislativo.
O Congresso Nacional, agora como em outros momentos, tem sabido estar à altura das graves circunstâncias que enfrentamos. O Poder Legislativo foi, é e continuará a ser protagonista da obra coletiva que é a recuperação do Brasil.
Obra coletiva que envolve, necessariamente, União, Estados e Municípios. Estamos fortalecendo o espírito federativo. Políticas que atendam aos anseios dos brasileiros demandam, na diversidade que é nossa marca, a convergência de propósitos e de ações dos entes federados. Somos todos agentes públicos a serviço do cidadão.
Nossa missão conjunta, que une brasileiros de todos os quadrantes e forças políticas de todos os matizes, é superar a maior crise de nossa história. Uma crise econômica, de origem essencialmente fiscal, que se traduziu em expressiva retração de nosso Produto Interno Bruto nos últimos dois anos. Uma crise social, cuja face mais dramática é o desemprego de milhões de trabalhadores. E uma crise política, que ecoa no clamor por padrões éticos mais elevados e rigorosos na vida pública.
A crise tem múltiplas dimensões – mas o Brasil é maior que todas elas. Nosso passado mostra que sabemos caminhar juntos, para além de diferenças conjunturais. A nossa é uma história de superação.
Se, ao expormos a situação do Brasil, a palavra crise é inevitável, ao apresentarmos o caminho para o futuro, o termo-chave é reforma.
É hora de encarar sem rodeios as grandes reformas de que o Brasil precisa. Reformas vitais para restaurar a credibilidade que traz investimentos, que gera empregos. Reformas cruciais para que tenhamos um Estado eficiente, que assegure oportunidades para todos. Um Estado que corresponda às legítimas expectativas do cidadão.
Em 2016, demos importantes passos para avançar na agenda de reformas.
Com o teto de gastos públicos, imunizamos o Brasil contra o populismo fiscal. O teto é medida de bom senso, que vem de constatação singela: não podemos gastar mais do que nossa capacidade de pagar. Contas desequilibradas ameaçam a saúde, ameaçam a educação, ameaçam todas as políticas públicas.
Com a lei de responsabilidade das estatais, mérito e capacidade técnica passaram a prevalecer na direção das empresas que são patrimônio de todos os brasileiros. Com a nova lei do pré-sal, devolvemos racionalidade ao setor de petróleo e gás. Com o Projeto Crescer, estamos reformulando nosso modelo de concessões para introduzir previsibilidade, estabilidade e segurança jurídica.
Mas a agenda de reformas essenciais para o Brasil não se esgotou no último ano. Ainda temos muito a fazer juntos, e precisaremos do apoio continuado de Vossas Excelências.
Das missões que temos diante de nós, a mais premente é salvar a Previdência Social. O Governo encaminhou ao Congresso proposta de reforma séria e consequente. Sabemos todos que o assunto é sensível – mas é inadiável. Hoje, as contas da Previdência simplesmente não fecham, e a realidade demográfica se impõe. A reforma é fundamental para garantir as aposentadorias de amanhã, para garantir futuro mais seguro para nossos jovens. E é fundamental, desde logo, para a solidez das contas públicas, para a credibilidade da economia, para novos investimentos, para a geração de empregos.
Empregos permanecem nossa obsessão. Por isso a prioridade que também atribuímos à readequação trabalhista. Precisamos de regras mais ajustadas à economia contemporânea. Não se trata, em absoluto, de suprimir direitos, que são sagrados. Trata-se de modernizar as normas que regem as relações de trabalho e liberar o potencial produtivo do País.
Potencial produtivo que se beneficiará, também, de autoridades reguladoras verdadeiramente autônomas. A lei geral das agências reguladoras, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara, dará aos agentes econômicos parâmetros mais claros e racionais para investir. Criará condições aprimoradas para o Brasil crescer.
Em tudo, o que nos anima é um inequívoco compromisso social.
Daí as reformas em que estamos engajados.
Daí, também, nossa atenção prioritária àqueles em situação de vulnerabilidade. Revalorizamos o Bolsa Família. Retomamos o Minha Casa, Minha Vida. Aumentamos os recursos destinados à saúde no Orçamento de 2017. Lançamos o Criança Feliz e o Cartão Reforma. Renovamos o financiamento estudantil. Prestigiamos as ações de combate à seca no Nordeste e de mitigação de seus efeitos.
Um Brasil mais próspero e menos desigual depende, ainda, de educação de qualidade. Essa é a convicção que nos levou a aumentar também os recursos destinados à educação em 2017. Essa é a convicção que nos move na reforma do Ensino Médio. A maior riqueza do País está na variedade de talentos e vocações de nossos jovens. É preciso reconhecer as diferenças e fazer florescer o potencial individual de nossos estudantes. Só assim formaremos melhores profissionais. Só assim formaremos melhores cidadãos.
Mas a cidadania não será plena se não vivermos em segurança. O crime no Brasil atingiu escala inaceitável. Não podemos tolerar a banalização da violência. Muitas prisões converteram-se em espaços de barbárie e de atuação desimpedida do crime organizado. O fenômeno é grave e exige resposta inteligente e articulada. O Plano Nacional de Segurança que propusemos incorpora esse pressuposto. Contempla a convergência de propósitos entre os três Poderes, entre a União e os Estados, entre o Brasil e seus vizinhos. Contém metas específicas em áreas prioritárias, como o combate à violência contra a mulher.
Tantos e tamanhos desafios ganham em complexidade num mundo que, interconectado, tem nas incertezas sua marca distintiva. As soluções que buscamos não podem prescindir de ação externa que efetivamente reflita os valores e os interesses da sociedade a que servimos.
Senhores Membros do Congresso Nacional,
Cada momento histórico traz suas batalhas.
Em nossas trajetórias políticas, lutamos pela democracia e vencemos. Lutamos contra a espiral inflacionária e conquistamos uma moeda estável. Lutamos por direitos sociais e progredimos. Agora, estamos lutando contra o descontrole fiscal, contra a recessão, contra o desemprego. Não tenhamos dúvida de que superaremos mais esta etapa.
Em 2016, a verdade triunfou sobre o ilusionismo. Em 2017, a confiança triunfará sobre o desânimo.
O Brasil não começou ontem. Somos produto de longa História – História que nunca se encerra e que, hoje, cabe a nós escrever.
Muito obrigado.
Michel Temer
Presidente da República
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Pela primeira vez na história, um presidente de Portugal reconheceu a culpa do país pela série de crimes cometidos durante a era colonial, como a escravidão, o tráfico de pessoas da Áfria e o massacre de povos originários.
O mandatário português Marcelo Rebelo de Sousa, disse a correspondentes estrangeiros nesta terça-feira (23) que o país ‘assume total responsabilidade pelos danos causados’ e que seu governo deve se comprometer a ‘fazer reparações’, que não especificou como seriam feitas.
“Temos que pagar os custos (pela escravidão). Há ações que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isso”, disse o mandatário.
Na visão de Rebelo de Sousa, reconhecer os crimes cometidos e assumir a culpa por eles é mais necessário do que pedir desculpas, o que classificou como “a parte mais fácil”.
Era colonial foi marcada pela escravidão e massacre aos povos originários
A era colonial foi marcada pela escravidão de, pelo menos, 12,5 milhões de africanos. Destes, quase 6 milhões foram traficados por Portugal, o que faz do país o que mais traficou pessoas no período.
Os africanos eram sequestrados e transportados à força por navios e comerciantes europeus até os países colonizados, onde eram vendidos como escravos para trabalharem em plantações sem qualquer dignidade ou remuneração.
Já os povos originários foram dizimados não apenas pelos conflitos com os portugueses, mas também pela vulnerabilidade às doenças trazidas por eles. A Fundação Nacional do Índio (Funai) estima que o declínio das populações indígenas tenha sido de 3 milhões de índios em 1500 para cerca de 750 mil atualmente, pelo contágio com doenças como varíola, sarampo, febre amarela ou mesmo a gripe.
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Fonte: Nacional
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Uma liminar suspendeu a assinatura do contrato de concessão do trem intercidades. O leilão realizado no final de fevereiro incluiu, além da linha expressa que ligará a capital paulista a Campinas, a Linha 7-Rubi que faz o trajeto até Jundiaí e é operada pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Com única participante, a concorrência foi vencida pelo consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, formado pelas companhias Comporte e a chinesa CRRC.
A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, acatou o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo que entrou com um mandado de segurança contra a licitação.
Entre os argumentos apresentados pelo sindicato na ação está a ausência de informações em relação ao tratamento que será dispensado aos atuais trabalhadores da linha metropolitana. Também é questionado o fato da licitação ter combinado dois serviços diferentes – o trem expresso entre São Paulo e Campinas e a linha metropolitana já existente.
“Uma aglutinação infundada impede a participação de licitantes incapazes de fornecerem todos os serviços que compõem o objeto do edital, por exemplo, uma aquisição de autopeças atrelada a um serviço de instalação, tal agrupamento restringe a participação de empresas cujo objeto social seja apenas a venda de autopeças”, exemplifica a ação.
A licitação
O consórcio vencedor ofereceu lance com desconto mínimo, de 0,01%, ao que o estado deverá investir no novo sistema de transporte: uma contraprestação de R$ 8,06 bilhões durante os 30 anos de concessão. Além desse valor, o estado fará também um aporte inicial de R$ 8,9 bilhões, sem desconto.
consórcio vencedor deverá efetuar investimentos de R$ 14,2 bilhões durante os 30 anos da concessão e será o responsável pelo projeto, financiamento execução e operação dos serviços do Trem Intercidades Eixo Norte (TIC).
Trem
O veículo ligará Campinas a São Paulo em 64 minutos, com 15 minutos de intervalo entre os trens, e com uma parada em Jundiaí. A velocidade média será de 95 quilômetros por hora – (km/h), podendo chegar a 140 km/h em alguns trechos. Cada trem poderá levar até 860 passageiros. A previsão é que o novo sistema de transporte fique pronto em 2031.
O consórcio também deverá realizar melhorias na Linha 7-Rubi, que já liga São Paulo a Jundiaí, e implementar o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, linha que terá 44 km de extensão, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. O percurso será feito em 33 minutos, com velocidade média de 80 km/h, superior aos 56 km/h médios do metrô. Os trens terão capacidade para até 2.048 passageiros cada. A previsão é que o sistema fique pronto em 2029.
Em relação às tarifas, o edital de concessão prevê valor médio de R$ 50 ou menos para o serviço expresso entre São Paulo e Campinas (TIC) e de R$ 14,05 para o serviço parador intermetropolitano (TIM). Já o bilhete da Linha 7-Rubi seguirá a tarifa pública, atualmente de R$ 5.
A reportagem entrou em contato com o governo do estado e aguarda resposta da Secretaria Estadual de Parceria e Investimentos.
Fonte: EBC GERAL
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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota na qual pede ao Congresso Nacional que mantenha o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.
O veto presidencial vale apenas para detentos que já estão em regime semiaberto, mantendo proibida a saidinha para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
A legislação atual permite aos presos no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que têm bom comportamento, que deixem o presídio por 5 dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
“A CNBB manifesta ao Congresso Nacional, em consonância com sua tradição explicitada na doutrina social da Igreja e com os objetivos do sistema penal brasileiro, que o veto parcial submetido aos parlamentares para avaliação seja mantido”, diz a nota divulgada na terça-feira (23) pela confederação.
Premissas da Igreja
A CNBB lembra que “a Doutrina Social da Igreja reconhece a legitimidade do Estado para infligir as penas proporcionais à gravidade dos delitos. Ao lado dessa dimensão, o sistema estatal deve favorecer a reinserção das pessoas condenadas e promover uma justiça reconciliadora”.
“A legislação brasileira tem as mesmas premissas de reinserção gradual de nossas irmãs e irmãos na sociedade. As saídas temporárias no decorrer do cumprimento da pena respondem a essas premissas”, diz a nota.
A mensagem da CNBB finaliza com uma citação do Papa Francisco: “Nunca sufoquem a pequena chama de esperança. Reavivar esta pequena chama é dever de todos. Cabe a toda a sociedade alimentá-lo, fazer de forma que a penalidade não comprometa o direito à esperança, que sejam garantidas perspectivas de reconciliação e de reintegração. Enquanto os erros do passado são remediados, não se pode cancelar a esperança no futuro”.
Antes de ser sancionado pelo presidente da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.
Fonte: EBC GERAL
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