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Tião Viana diz que Operação G-7 foi uma ‘tentativa de golpe’ para desmoralizar o governo

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Governador do Acre, Sebastião Viana - Foto: Arquivo/oaltoacre

Governador do Acre, Sebastião Viana – Foto: Arquivo/oaltoacre

Em visita ao Jornal A GAZETA na tarde de ontem, o governador Tião Viana quebrou o silêncio sobre a Operação G-7, contestou todas as denúncias feitas pela investigação da Polícia Federal e demonstrou todo o seu apoio aos manifestos que estão ocorrendo em todo o Brasil. Tião falou ainda sobre os prejuízos que a operação trouxe aos principais programas do seu governo, o Cidade do Povo e o Ruas do Povo, e que espera nada menos do que a verdade sobre o caso.

Primeiramente, o governador disse que não se manifestou antes de forma mais aberta sobre a operação porque não queria dar margem a interpretação de que o governo estaria tentando intervir no caso. Agora que o processo está nas instancias superiores de Brasília e os investigados estão livres para enfim terem o direito de se defenderem, Tião disse que sente a vontade para falar sobre o assunto. A vontade também para apontar os erros de procedimentos e contrapô-los.

É a primeira contestação vai sobre as estranhezas que as instituições tiverem de se submeter diante da G-7. De acordo com Tião Viana, este período em que se vigorou a investigação da PF foi altamente atípico, uma vez que a operação silenciou o Ministério Público Estadual, que a 1ª instituição guardiã da Constituição e que assegura investigações, e cerceou a OAB, além de desembargadores, que deveriam ter todas as informações necessárias e acabaram monitorados.

“Houve uma monitoração ilegal e que representa um crime grave contra o Estado Democrático de Direito. Denúncias foram feitas e depois modificadas. Isso é inquietante. A G-7 foi uma forma de retaliação pessoal, uma tentativa para desmoralizar o Estado. E o que busco fazer agora é justamente defender a honra do nosso governo. Tenho o direito de defendê-lo. Porque, para mim, não é suficiente um delegado vir à TV e dizer que ‘não há nada contra o governador’. Esta aparente defesa não em serve. Só o que me interessa agora é a verdade. E ela vai vir à tona, doa a quem doer. Acho que cometeram erros gravíssimos de procedimentos e eles irão aparecer”, preconizou.

O governador foi mais além e detalhou alguns destes erros. De acordo com ele, a operação apontava que havia 23 ‘ruas fantasmas’ em Manoel Urbano. Daí, ele foi verificar e lá estavam as ruas, todas com obras executadas. Em Tarauacá, a operação acusava que 90% dos recursos do Ruas do Povo teriam sido pagos e só 25% delas teriam sido executadas. Mas quando Tião foi conferir, se deparou com um cenário de 100% das ruas feitas e apenas 87% dos recursos pagos. Em Epitaciolândia, a PF disse que o programa governamental afirmou ter executado uma rua, mas que ela havia sido feita com recursos do Calha Norte.

“Só que esqueceram de dizer que o governo executou mais de 160 km desta rua, enquanto a prefeitura executou apenas 5. Daí colocaram a rua inteira como se fosse um erro. Outro detalhe que desconsideraram completamente, mas que é muito importante, foram as ruas projetadas. Dezenas de municípios as têm, mas elas só viram ruas depois de ganharem nomes e serem aprovadas”, rebateu Tião, contestando também em xeque a capacidade técnica que os agentes da Polícia Federal afirmaram ter para montar, a todo custo, provas para o inquérito da PF.

Outro ponto contestado pelo governador foi o texto inicial da operação que pregava suspeitas de cartel instalado nas empresas do Cidade do Povo. Só que, depois, Tião narra que investigadores foram para a TV declarar que não havia cartel. “Viram o certo, e tentaram mudar as provas. Afinal, como é que pode ter cartel se o preço é fixo? Se o projeto tem, ao invés de 7 empresas (as que foram indicadas) 13 empresas e ainda mais de 3 mil casas a serem contratadas? Se a obra não tem licitação? Em Rondônia, 4,5 mil casas serão construídas, mas só 1 empresa do Sudeste ganhou a licitação. No Amazonas, 9,2 mil moradias serão feitas e só 1 empresas ganhou. Mas nada disso foi suspeito. Aqui, onde 13 empresas já estão no projeto e faltam empresas a participarem do contrato com a Caixa e o Banco do Brasil, que não têm nada a ver com o governo, como é que podem cogitar cartel? Isso não é válido. Esclarecimentos precisam ser feitos”, cobrou.

E foi mais duro ao fazer um balanço da Operação G-7. “o que mais me chama atenção é que foram 600 dias de escuta. Neles, não houve nenhum real de propina oferecido ou dada a ninguém, nenhum real de superfaturamento em obras; nenhuma denúncia contra a comissão permanente de licitação; nenhum ato que desabone a honra de um contrato público do governo. Nada. Só o que há deste tempo todo são conversas telefônicas ilegalmente gravadas e que tentam apontar dúvidas sobre a natureza ética dos diálogos”, criticou o governador.

Tião ainda fez um alerta para 2 fatos relevantes. O primeiro deles: em nenhum estado do país um magistrado da Justiça Estadual concede autorização para a Polícia Federal fazer escutas ou qualquer outro procedimento investigatório. Para o governador, isso só comprova o regime de exceção utilizado para viabilizar a G-7.  E, segundo, de todas as operações realizadas pela PF, apenas 8% são aceitas e 92% são descartadas.

‘Sou a favor das manifestações, a ideia de reprimi-las é absurda
Sobre as manifestações que estão tomando as ruas de todo o Brasil, inclusive que já ocorreram em Rio Branco e já têm agenda para mais um ato amanhã, o governador opinou que o movimento, ocorrido de forma pacífica, é o melhor caminho para a sociedade mostrar a sua insatisfação. Ele se mostrou a favor dos protestos e contou que, inclusive, já participou de vários manifestos semelhantes, indo às ruas do Pará, em 1973, em busca de sonhos, de objetivos e de uma identidade.

Por isso, Tião Viana ressaltou que, de forma alguma, tomará qualquer medida repressora para coibir tais protestos. Ao contrário, ele acredita que os atos apartidários e sem bandeiras políticas têm mais é que acontecerem para a sociedade pedir e cobrara aquilo que anseia.

“Não me sinto distante das manifestações. Temos uma ampla compreensão sobre elas. Estou dando as boas vindas para o movimento e espero que os protestos não fiquem só nas redes sociais. Espero que as pessoas possam sair delas e pensar mais sobre tudo, sobre o mundo. As instituições têm um tempo lento de tratar as questões da atualidade e estão sendo substituídas pelo ativismo social, pelas redes. Diferentes dos manifestos de épocas passadas, quando buscávamos mais a redemocratização, agora eu vejo pessoas em busca de liberdade”, declarou.

Por fim, Tião lançou aos manifestantes o desafio de buscar descobrir e cobrar as repercussões positivas para depois destes atos, lembrando que democracia sólida não se faz sem instituições fortes. E também incumbiu aos governantes de todo o país a missão de encontrar soluções mais hábeis para este tempo de ‘pós-manifestações’ que está por vir.

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Presidente do TJAC articula com prefeito de Cruzeiro do Sul sobre Família Acolhedora

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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora

Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.

Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.

“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.

Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.

O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.

Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.

Família Acolhedora

O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.

Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.

Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Asfalta Rio Branco mostra resultado de trabalho em vários bairros da cidade

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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.

“Temos que aproveitar o verão para fazer um bom trabalho”  (Foto: Rodilson Bardales/Assecom)

O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.

“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”

Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.

“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente.  Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.

Fabiana: “Hoje concluimos essa primeira etapa” (Rodilson Bardales/Assecom)

Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.

“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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Sistema de coleta e tratamento de esgoto do loteamento Portal Ipê é reativado

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.

O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.

De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.

“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.

Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.

“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.

As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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