Acre
TJAC discute convênio de cooperação com Corte de Justiça Peruana
A cooperação entre o Poder Judiciário do Acre e a Corte de Justiça do Peru foi o principal assunto tratado em reunião ocorrida nessa terça-feira (20), entre o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros e o cônsul adjunto do Peru no Brasil (jurisdições do Acre, Rondônia e Mato Grosso), Sandro Baldarraga.
Também participaram do encontro o diretor da Escola do Poder Judiciário (Esjud), desembargador Francisco Djalma, a desembargadora Regina Ferrari, que faz parte do Conselho Consultivo da Escola e o juiz auxiliar da presidência, Cloves Ferreira. Todos chegaram ao entendimento de que a cooperação recíproca será feita por meio da capacitação de recursos humanos, bem como pela troca de experiências e conhecimentos na área judicial.
A parceria seria, inicialmente, com o Departamento Peruano de Madre de Dios, localizado na região de fronteira com Assis Brasil, mas o convite também será ampliado ao Departamento de Ucaly, que faz fronteira com Cruzeiro do Sul.
No encontro desta semana só foram tratados os detalhes sobre a assinatura do acordo e ficou acertado que o início da cooperação será marcado com a abertura do Seminário de Integração entre os poderes, ainda este ano. “É preciso sempre a atuação jurídica, sou advogado, conheço a importância da justiça, principalmente entre os países de fronteira”, disse o cônsul adjunto do Peru, Sandro Baldarraga.
O desembargador Francisco Djalma também lembrou que é fundamental que os magistrados que atuam em regiões de fronteira conheçam as leis dos países vizinhos e para isso a atuação da escola do Poder Judiciário se torna fundamental. “A escola é importante para que nós juízes conheçamos a legislação peruana, a título de exemplo como o que ocorre em termos de cooperação entre a justiça brasileira com a justiça de outros países”, lembrou.
O juiz auxiliar da presidência, Clóves Ferreira, lembrou o projeto da Rede de Cooperação do Conselho Nacional de Justiça como uma experiência que pode e deve ser seguida também entre países. “Aqui no Brasil estamos instituindo juízes de cooperação que intermediam a resolução de ações. É nosso interesse que isso funcione com outros países”.
Para a desembargadora Regina Ferrari a proximidade geográfica entre os países é mais um motivo para que exista a parceria. “Afinal somos vizinhos e temos tantos problemas parecidos”, disse.
Ao final do encontro o desembargador-presidente, Roberto Barros, sugeriu que o Seminário da Integração, que marca a assinatura do convênio entre os poderes seja uma oportunidade para que os magistrados que atuam na fronteira entre Brasil e Peru se conheçam e entendam o funcionamento e peculiaridades do ordenamento jurídico dos dois países. “É importante nesse encontro uma apresentação entre os nossos juízes que atuam ao longo da fronteira. O conhecimento do sistema judicial dos dois países é fundamental para uma parceria mais eficiente e conhecedora dos limites e peculiaridades de sua atuação jurisdicional”, concluiu.
AGÊNCIA TJAC
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO – GECOM
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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