Acre
TJAC empossa juíza Regina Longuini como desembargadora nesta quarta-feira (19)
A juíza Regina Célia Ferrari Longuini será empossada nesta quarta-feira (19) como nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre.
Em uma escolha que se deu por unanimidade dos votos no início deste mês de dezembro, ela foi indicada pelo Tribunal Pleno Administrativo para ocupar o cargo.
A solenidade será conduzida pelo vice-presidente do TJAC, desembargador Samoel Evangelista, e acontecerá a partir das 16 horas, no plenário da sede da instituição.
Eleita com base no critério de antiguidade, a juíza é atualmente titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco.
Regina Longuini se dedicou à magistratura acreana, no âmbito do 1º Grau, durante 19 anos. Na sessão solene de amanhã, ela assumirá a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Francisco Praça, ocorrida em setembro deste ano de 2012.
Trajetória profissional
Regina Longuini é natural de Uniflor (PR), possui 52 anos, é casada e mãe de três filhos. Graduou-se em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1982), possui Mestrado em Ciência Política (Ciência Política e Sociologia), pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ (2009), MBA em Poder Judiciário, pela Fundação Getúlio Vargas (2008), Especialização em Pós-Graduação em Direito Processual Civil, pela Universidade Católica de Petrópolis (2000), e Especialização em Direito Constitucional, pela Universidade Federal do Acre (1999).
Também é formada pelo Programa de Gestão Avançada do Advance Center da Amana-Key e participou, no ano de 2010, do Curso de Capacitação em Gestão Pública, oferecido em convênio pelo Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Acre.
Atualmente é Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco e atua complementarmente na gestão do Poder Judiciário, como facilitadora em aulas da Escola Superior da Magistratura (Esmac), conciliação e mediação, capacitação de agentes comunitários (Programa Justiça Comunitária), direito eleitoral e ciência política.
No âmbito do Poder Judiciário Acreano, Regina Longuini iniciou sua trajetória em 9 de dezembro de 1993, quando foi empossada no cargo de Juíza de Direito Substituta, após ser aprovada em primeiro lugar no concurso público para a Magistratura.
No mesmo ano em que foi empossada no cargo de juíza de Direito, Regina Longuini também havia sido aprovada no concurso público para Promotores de Justiça do Ministério Público do Acre, e no concurso público para o cargo de Procurador do Tribunal de Contas do Estado.
A juíza iniciou suas atividades jurisdicionais na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. Em fevereiro de 1994 passou a atuar na 2ª Vara Cível e no Juizado Especial de Conciliação e Arbitramento da Capital. Em março do mesmo ano foi designada para responder pela Comarca de Brasiléia.
No ano posterior foi designada para compor a Comissão responsável pela realização do Concurso de Servidores do TJAC, na qualidade de coordenadora adjunta. Também em 1995 exerceu suas atividades na Comarca de Senador Guiomard e foi designada para atuar junto ao Projeto Cidadão, atividade à qual se dedicou por seis anos.
Na data de 11 de dezembro de 1995 foi declarada a sua vitaliciedade no cargo de Juíza de Direito Substituta. Em fevereiro de 1996 foi designada para atuar na 7ª Vara Cível, atual Vara de Registros Públicos de Rio Branco. Já em setembro daquele ano, foi promovida, por merecimento, ao cargo de Juíza de Direito de 2ª Entrância da Comarca de Brasiléia.
Na data de 28 de setembro de 1998, Regina Longuini foi promovida, por antiguidade, ao cargo de Juíza de Direito de Entrância Especial da Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco, unidade na qual tomou posse em 2 de outubro daquele ano.
No ano de 2000, exerceu sua atividade jurisdicional em diversas unidades da Comarca de Rio Branco, como Juizado Especial Cível, 1ª Vara da Família, Juizado da Infância e da Juventude, e Vara de Órfãos e Sucessões, além de ter exercido a Diretoria do Foro da Capital.
Em 25 de março de 2001, tomou posse como titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, unidade na qual atua até hoje. Conduziu, em outubro daquele ano, o I Curso de Iniciação Funcional de Novos Juízes, da Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac), órgão do qual também foi Vice-Diretora no biênio 2005-2007.
Posteriormente, no ano de 2007 atuou na Comarca de Sena Madureira e, em 2008, nas 1ª e 3ª Varas de Família e na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Branco. Também atuou por longo período como membro suplente e titular das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado.
No âmbito da Justiça Eleitoral, Regina Longuini atuou no período de 1994 a 2003 como juíza eleitoral. Já no biênio 2003-2005, compôs o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), como juíza efetiva da classe de Juiz de Direito, e foi reconduzida para o biênio 2005-2007. Também atuou como corregedora regional eleitoral, no biênio 2003-2005, e diretora da Escola Judiciária do TRE-AC, no biênio 2005-2007.
Desde 2010 integra o Comitê Estadual para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, assim como, desde 2011, é membro da Coordenação dos Juizados Especiais e membro do Comitê de Planejamento Estratégico para o Sistema Estadual dos Juizados Especiais.
Em 2010, com a instalação do Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco, foi designada para responder pela unidade. Também respondeu, em 2011, cumulativamente, pela Vara de Execução Fiscal da Capital. Mais recentemente, em janeiro de 2012, foi designada para atuar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejus) de Rio Branco.
Paralelamente a sua atuação jurisdicional, a magistrada participou de inúmeros cursos de formação continuada e capacitação na área jurídica, além de ter participado de eventos nacionais e internacionais da área, com destaque para o Congresso Internacional da Associação dos Magistrados Brasileiros em Toronto, Montreal e Ottawa, no Canadá, em 2010; o National Judicial Institute’s Workshop, Principles of Judicial Education and Teaching Methods Used by the National Judicial Institute, Canadá, em 2010; o International Judicial Training Program in Judicial Administration (Programa de Treinamento Internacional em Administração Judicial), pela Universidade da Geórgia, Estados Unidos da América, fruto de convênio da Escola Nacional da Magistratura, em 2011; e o International Judicial Research and Training Program (Programa Internacional de Pesquisa e Treinamento Judicial), Fordham Law School, New York City, Estados Unidos da América, em 2012.
Entre outros trabalhos de sua produção científica, Regina Longuini é autora da obra “Origem e propósito da Lei nº 9.840/99: uma reflexão sobre o problema da corrupção eleitoral no Brasil”, sua tese de conclusão de mestrado no IUPERJ, que foi publicada pelo TJAC no ano de 2009.
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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