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Acre

TJAC firma acordos com municípios para regularização de pagamento de precatórios

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A conciliação é uma das principais políticas públicas da atual gestão do TJAC, pois vai ao encontro da Justiça do 3º Milênio.

O Tribunal de Justiça do Acre celebrou no decorrer desta semana acordos para regularização de verbas destinadas ao pagamento de precatórios, referente ao exercício 2015, com três municípios acreanos. O montante total negociado é superior  a R$ 476 mil.

A conciliação é uma das principais políticas públicas da atual gestão do TJAC, pois vai ao encontro da Justiça do 3º Milênio, que prioriza a humanização, a cultura da alteridade (colocar-se no lugar do outro), a pacificação social e a visão de que cabe ao Poder Judiciário a responsabilidade social.

A Secretaria de Precatórios é vinculada diretamente à Presidência do TJAC. As audiências foram conduzidas pela juíza Auxiliar da Presidência, Mirla Regina, com  auxilio do Assessor-Chefe da SEPRE,  José Vângelo, e do Assessor-Técnico Ademilton Pereira.

O primeiro a comparecer para negociar o montante devido foi o prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales. O município estava com uma parcela pendente do ano de 2015 no valor de R$ 242.367,69, com prazo de pagamento vencido deste fevereiro deste ano.

O gestor público municipal justificou em ata que, a grave crime econômica por que passa o país aliada a dificuldade de arrecadação, deixaram o município que ora administra em situação difícil, manifestando a seguir o interesse em formular acordo nos autos nº 0101045-24.2015.8.01.0000.

Nos termos propostos, o Ente Público se comprometeu em adimplir o repasse de 2015 em quatro parcelas iguais de R$ 60.591,92, com início neste mês de junho término em setembro/2016.

Depois foi a vez do prefeito de Assis Brasil, Humberto Gonçalves. O acordo foi formulado nos autos do processo nº 0101036-62.2015.8.01.0000. A parcela em atraso referente ao repasse para pagamento de precatórios do município é de R$ 41.650,53.

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O prefeito também alegou dificuldade de arrecadação para honrar os compromissos da gestão e formulou acordo se comprometendo em quitar o montante em sete parcelas de R$ 5.950,05.

O prefeito de Xapuri, Márcio Pereira, compareceu à Secretaria de Precatórios da Presidência do TJAC na tarde desta quinta-feira (2) para formular acordo nos autos nº 0101065-15.2015.8.01.2015. Com uma parcela em atraso no valor de R$ 192.002,85, o gestor se comprometeu em quitar a dívida em sete parcelas iguais e sucessivas de R$ 27.028,97.

Na ocasião, o prefeito agradeceu a iniciativa da Presidência do TJAC em proporcionar aos Entes Públicos essa oportunidade. “Nosso município, assim como muitos outros, foi bastante castigado por força da última enchente, e esses foi um dos motivos do atraso, por isso estamos muito grato por essa chance de quitar a divida de forma a não comprometer o orçamento municipal”, declarou.

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Acre

Prefeitura encerrou atendimento humanitário no Parque de Exposição às vítimas da enchente

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A Prefeitura de Rio Branco concluiu oficialmente o atendimento humanitário no Parque de Exposição, com um custo de aproximadamente R$ 35 milhões, em despesas relacionadas à enchente e assistência aos desabrigados. A medida foi anunciada pelo prefeito, acompanhado de secretários e diretores municipais, durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde dessa terça-feira (26).

Na ocasião, o prefeito prestou contas dos trabalhos realizados nos 11 abrigos mantidos pelo Poder Público Municipal, destacando a construção de 935 boxes para abrigar famílias e 235 para animais domésticos. Ele expressou gratidão aos envolvidos e elogiou a condução das operações.

“Garantimos o recurso necessário para amenizar a situação” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Essa é minha função, minha função não é tirar fotografia dentro da água para dizer que estou ali ajudando na alagação. Ajudar na alagação é botar dinheiro e é isso que, como prefeito, eu procurei fazer, garantir o recurso necessário para amenizar a situação crítica de cada morador”, afirmou o prefeito.

Além do suporte financeiro, o Município disponibilizou o aluguel social para famílias que não puderam retornar para suas residências. As últimas famílias deixaram o parque de exposição no último sábado (23).

Os recursos enviados pelo Governo Federal serão direcionados para a segunda fase da assistência humanitária, coordenada pela Defesa Civil Municipal, que incluirá distribuição de alimentos, kits de higiene e mapeamento de áreas de risco.

Frank: “Estivemos o mais próximo possível das pessoas” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Nós tomamos a decisão de transferir o gabinete do prefeito para dentro do parque, para que pudesse estar mais próximo possível daquelas pessoas que estavam passando por situação de vulnerabilidade”, explicou Frank Lima, chefe de gabinete da prefeitura.

Os esforços foram divididos entre as secretarias, com cada uma delas responsável por uma área específica, desde os primeiros atendimentos da Defesa Civil até os cuidados com os animais pela Secretaria de Saúde.

“A Secretaria de Saúde também atendeu nos abrigos. Nós estávamos todos os dias, visitando, realizando consultas, levando atendimento a todas as pessoas que estavam abrigadas também nas escolas”, destacou Sheila Andrade, secretária municipal de Saúde.

O encerramento das atividades no parque de exposição marca uma etapa importante no apoio às famílias afetadas pela enchente, evidenciando a atuação conjunta e coordenada do poder público em momentos de crise.

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Acre

Acre terá equipe no Campeonato Brasileiro Júnior e Elite em Palmas

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Foto arquivo pessoal: Endril Lima é um dos ciclistas acreanos na disputa do Brasileiro

O ciclismo acreano terá uma equipe na disputa do Campeonato Brasileiro de Ciclismo Júnior e Elite, competição programada entre os dias 26 e 30 de junho em Palmas, Tocantins.

Segundo o presidente da Federação Acreana de Ciclismo (FAC), Tuxauá Marques, os atletas foram surpreendidos com a informação no início da noite desta sexta, 28, no Parque do Tucumã.

“Convocamos os atletas para uma reunião surpresa. Eles não sabiam da formação da equipe para o Brasileiro. Sem dúvida essa é mais uma grande notícia para o nosso ciclismo na temporada de 2024”, afirmou Tuxauá Marques.

Provas definidas

Tuxauá Marques confirmou as disputas com provas de Estrada e Circuito.

“Vamos com uma equipe fortíssima para um Brasileiro com os melhores atletas. Temos uma nova geração trabalhando com estrutura e melhores condições de treinamento. A nossa meta é começar a conquistar resultados em nível nacional”, avaliou o presidente.

Equipe acreana

Alannis Victória (Viking)

Letícia Macedo (Casa Araújo)

Marcos Daniel (Viking)

Rian Pereira (Viking)

Danilo Araújo (RBR Racing)

Mauro Henrique (Honda)

Carlos Eduardo (Honda)

Endril Lima (Mega Giro)

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Acre

Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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