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Tribunal nega pedido de defesa de Lula para anular decisão sobre bloqueios de bens
Mandado de segurança foi protocolado na última quinta (20) no TRF4, contestando decisão do juiz Sérgio Moro. Desembargador citou remuneração a ex-presidentes, que deixou de existir em 2008, e depois revisou a decisão.
G1
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Leonardo Benassatto/Estadão Conteúdo/Arquivo)
Foi negado nesta terça-feira (25) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse anulada a determinação do juiz Sérgio Moro sobre o bloqueio de bens do petista. A decisão, em liminar, é do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.
O mandado de segurança foi protocolado na última quinta (20). O ex-presidente teve bloqueados mais de R$ 600 mil de contas bancárias e cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada.
Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato envolvendo um triplex em Guarujá. Ele foi acusado de receber o apartamento da construtora OAS como propina por contratos na Petrobras. O ex-presidente nega.
De acordo com o juiz federal, o objetivo do bloqueio de bens é garantir “a reparação dos danos decorrentes do crime”. Já os advogados de Lula consideraram a decisão “ilegal e abusiva”.
O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), em outubro de 2016, antes da sentença que condenou o ex-presidente. O despacho em que Moro autorizou o bloqueio do dinheiro é de 14 de julho deste ano.
Além do bloqueio de R$ 606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente, houve sequestro e arresto de dois carros, três apartamentos e um terreno, em São Bernardo do Campo, em São Paulo. As medidas cautelares evitam que o réu se desfaça de bens ou valores que podem ser entregues à Justiça após decisão definitiva. Ainda foram bloqueados cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada, em nome de Lula.
Revisão da decisão
No pedido, os advogados de Lula solicitavam a “suspensão imediata dos efeitos da decisão de primeiro grau – para que haja a restituição disponibilidade dos bens e valores de Lula”. Eles alegavam ilegitimidade do Ministério Público Federal (MPF) para requerer o bloqueio e citaram que os bens em questão foram “adquiridos antes dos fatos”.
Inicialmente, o desembargador havia considerado que não há urgência no pedido de bloqueio de bens porque Lula seria remunerado por ser ex-presidente. “Considerando que o deferimento da liminar impõe que se equilibre a necessidade sob a ótica do mínimo suficiente, não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do impetrante, ex-Presidente da República, recebendo o auxílio que lhe é devido em decorrência da ocupação do cargo”, destacou o magistrado.
Entretanto, um decreto assinado em 2008 por Lula determinou o fim da remuneração do ex-presidente. Após a assessoria de imprensa do tribunal ter sido comunicada sobre o fato, o desembargador alterou o trecho do despacho.
“O pedido de provimento judicial precário esbarra na ausência de urgência. Não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do ex-presidente”, concluiu o desembargador, na versão final do documento.
Por meio do Twitter, o advogado Cristiano Zanin, autor do pedido, criticou a decisão, destacando que Lula não recebe nenhuma remuneração por ter ocupado o cargo máximo do país. “Lula não recebe aposentadoria na condição de ex-presidente da República e todos os seus bens foram bloqueados”, escreveu. “Os sólidos fundamentos que apresentamos dão à Turma plenas condições de reestabelecer a legalidade desfazendo o bloqueio de bens.”
Lula condenado
No dia 12 de julho, Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Ele pode recorrer em liberdade.
A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.
Na avaliação dos advogados que representam Lula, Moro teve atuação política na sentença. Esta foi a primeira vez na história que um ex-ocupante da Presidência foi condenado por um crime comum no Brasil.
Depois da sentença, a defesa do ex-presidente, então, pediu esclarecimentos sobre 10 tópicos da decisão de Moro. Esse recurso apresentado chama-se “embargos de declaração” e é usado como instrumento por advogados para solicitar ao juiz revisão de pontos da sentença.
Moro rebateu e negou omissões, obscuridades ou contradições na sentença.
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Gisele Bündchen começa a chorar para a polícia da Flórida por causa dos paparazzi que a ‘perseguem’: ‘Eu só quero viver minha vida’
“Onde quer que eu vá, tenho esses caras atrás de mim. Nada me protege. Eu não posso fazer nada. Eu só quero viver minha vida.”
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A supermodelo alegou que os paparazzi a estavam “perseguindo” e seguindo seu carro, mostraram imagens da câmera corporal. Polícia de Surfside
Gisele Bündchen começou a chorar durante uma parada de trânsito no condado de Miami-Dade depois de alegar que os paparazzi a estavam “perseguindo” e seguindo seu carro, mostraram imagens da câmera corporal.
A supermodelo, de 43 anos, estava dirigindo em Surfside, Flórida, na última quarta-feira, quando um policial parou seu Mercedes G-Wagon.
Nas imagens divulgadas pela câmera corporal, a ex-esposa do ex-astro da NFL Tom Brady pode ser vista ficando visivelmente chateada durante uma conversa com um policial que parou seu veículo.
Gisele Bündchen começou a chorar durante uma parada de trânsito no condado de Miami-Dade.
Polícia de Surfside
“Eu só estava tentando ficar (longe) daquele cara”, disse Bündchen ao policial, referindo-se a um fotógrafo em um veículo próximo.
Depois que o oficial de Surfside dispensou Bündchen com uma “cortesia”, a mãe de dois filhos começou a chorar por sua segurança.
Mesmo assim, o policial, que reconheceu Bündchen, disse que não poderia fazer nada para impedir o paparazzo de tirar fotos da modelo.
“Sim, mas ele está me perseguindo”, disse ela.
O policial então disse a ela para registrar um boletim de ocorrência na polícia de Miami Beach.
“Estou tão cansado”, disse um emocionado Bündchen. “Onde quer que eu vá, tenho esses caras atrás de mim. Nada me protege. Eu não posso fazer nada. Eu só quero viver minha vida.”
A supermodelo, de 43 anos, estava dirigindo em Surfside, Flórida, na quarta-feira, quando um policial parou seu Mercedes G-Wagon. Imagens Getty
“Não posso impedi-los de fazer o seu trabalho, que é tirar fotos”, disse-lhe o policial, ao que ela respondeu: “Não sei como isso é permitido”.
Bündchen então partiu. Neste momento, não está claro se ela intensificou a situação às autoridades.
A Polícia de Surfside disse a reportagem que Bündchen foi parado por causa de uma infração de trânsito .
O jornal Post entrou em contato com os representantes de Bündchen para comentar.
Mais cedo naquele dia, a bomba brasileira foi vista passeando com seu cachorro em seu bairro de Miami. Images Inc/SplashNews
Mais cedo naquele dia, a modelo brasileira foi vista passeando com seu cachorro em seu bairro de Miami.
A modelo mudou-se para Miami em 2020 com seu então marido e 7 vezes campeão do Super Bowl, Tom Brady, e seus dois filhos, Benjamin, 14, e Vivian, 11.
A família mudou logo depois que Brady, que já se aposentou da NFL, se juntou ao Tampa Bay Buccaneers.
A modelo mudou-se para Miami em 2020 com seu então marido e 7 vezes campeão do Super Bowl, Tom Brady. Imagens Getty
Bündchen e Brady, 46, se divorciaram em outubro de 2022, após 13 anos de casamento.
Após a separação, a dupla continuou morando no Sunshine State, embora separadamente.
Bündchen comprou discretamente uma modesta casa de três quartos e três banheiros por US$ 1,25 milhão perto de Miami Beach no início de 2022.
Bündchen, 43, e Brady, 46, finalmente se divorciaram em outubro de 2022, após 13 anos de casamento. FilmMagic
Desde então, ela comprou US$ 9,1 milhões em um amplo rancho de cavalos no sul da Flórida.
Brady, por sua vez, está aguardando a conclusão de seu elegante apartamento de solteiro na exclusiva Indian Creek Island, famosa como “Billionaire Bunker”.
A extensa propriedade, localizada no exclusivo e fechado Indian Creek Village , fica do outro lado do canal de Bündchen Pad.
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A cidade do Rio de Janeiro teve mais de 2,8 mil ônibus depredados e 28 incendiados nos últimos 12 meses. Em média, são 230 veículos depredados por mês, gerando um prejuízo superior a R$ 24 milhões em reparos no período. Para alertar sobre esse cenário alarmante, o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) lançou a campanha Quem é cria não vacila, de combate ao vandalismo contra os ônibus da capital fluminense.
O início da ação foi marcado por um evento de conscientização de passageiros realizado nesta sexta-feira (26), no Terminal Alvorada, na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade.
Outro número que chama atenção é o de 145 ônibus sequestrados para serem utilizados como barricadas para impedir o acesso da polícia às comunidades. Estima-se que 6,5 milhões de cariocas tenham sido diretamente afetados em seus deslocamentos por causa dos diversos atos de vandalismo no ano de 2023.
Segundo o presidente do Rio Ônibus, João Gouveia, os passageiros são os principais prejudicados. “Não podemos tratar esses casos como meras estatísticas. Cada ônibus vandalizado precisa de um reparo a ser feito e, dependendo do tipo de depredação, esse veículo pode ficar semanas sem poder rodar nas linhas. Um impacto direto na vida do usuário que está no ponto esperando pelo serviço. Por isso, estamos comprometidos em trabalhar ao lado das autoridades e da comunidade para combater essa prática e garantir um deslocamento seguro e confortável para todos”, disse.
A iniciativa tem por objetivo conscientizar sobre a importância de preservar o patrimônio público, garantindo assim segurança, conforto e o direito de ir e vir dos usuários. A ação conta com a distribuição de impressos e a divulgação de materiais de sensibilização nos painéis dos terminais, TVs internas dos ônibus e mídias sociais do Rio Ônibus.
O sindicato pretende engajar mais de três milhões de cariocas na proteção dos ônibus.
Fonte: EBC GERAL
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O presidente empresa Biomm participou, nesta sexta-feira (26), da inauguração da fábrica de insulina da empresa Biomm, em Nova Lima, Minas Gerais. Com ela, o Brasil retoma a produção do hormônio no país, com capacidade de suprir a demanda nacional de insulina.
Durante discurso, Lula destacou a importância da nova unidade para o acesso da população ao insumo e homenageou o trabalho de Walfrido dos Mares Guia, que é um dos sócios-fundadores e membro do conselho de administração da Biomm. Com história na política, Walfrido é amigo de Lula e foi ministro durante os dois primeiros mandatos do presidente, entre 2003 e 2007.
Emocionado, o presidente contou a experiência de sua bisneta Analua, de 7 anos, que vive com diabetes mellitus tipo 1. “Ela vive com aparelho no ombro, [conectado] com celular, cada coisa que ela come, ela tem que controlar. E o que é fantástico é que ela pede para mãe e para o pai aplicar a insulina nela, ela já não tem mais medo, já faz parte da vida dela. […] Então, eu quero que a minha bisneta Analua saiba que esta figura simpática aqui [Walfrido] vai te dar tranquilidade para você viver mais do que eu e mais do ele está vivendo, porque a vida precisa que os bons vivam muito e que os maus descansem logo”, disse.
O diabetes é uma doença causada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo. A insulina tem a função de quebrar as moléculas de glicose (açúcar) transformando-a em energia para manutenção das células do organismo. O diabetes pode causar o aumento da glicemia e as altas taxas podem levar a complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. Em casos mais graves, o diabetes pode levar à morte.
De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, há mais de 20 anos o Brasil não tinha produção nacional de insulina e dependia apenas de produtos importados. “Para ter uma política de ciência e tecnologia em saúde que leve os produtos à população, temos que ter política industrial”, disse.
O investimento da empresa biofarmacêutica na construção da nova estrutura foi de R$ 800 milhões. A fábrica terá capacidade para 20 milhões de unidades de refis de insulina glargina (de ação prolongada) por ano – e, na sequência, de canetas de insulina. Além disso, poderá fabricar 20 milhões de frascos de outros biomedicamentos, como a insulina humana recombinante. A estimativa é de que a unidade gere 300 empregos diretos e 1,2 mil indiretos.
O Brasil é um dos países com maior incidência de diabetes no mundo, com 15,7 milhões de pacientes adultos, segundo dados do Atlas da Federação Internacional de Diabetes, divulgados pelo governo. “O que se faz aqui é garantia de vida para uma doença que nós temos que trabalhar com prevenção, mas sabemos que, em muitos casos, não fugiremos da medicação, da insulina e de outros medicamentos que o SUS já fornece na assistência farmacêutica e Farmácia Popular”, disse a ministra Nísia.
A insulina glargina é indicada para o tratamento de diabetes mellitus tipos 1 e 2. No ano passado, em meio à risco de desabastecimento, o Ministério da Saúde fez uma compra emergencial de 1,3 milhão de unidades de insulina asparte (de ação rápida) indicada para tratar diabetes mellitus tipo 1, que concentra de 5% a 10% das pessoas diagnosticadas com a doença. Na ocasião, a pasta informou que as demais insulinas regulares mais consumidas estavam com estoque adequado para atender a rede do SUS.
Parceria
A Biomm é considerada uma pioneira no setor de biomedicamentos no Brasil e está inserida na Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), lançada pelo governo em setembro de 2023. Até 2026, a previsão é de R$ 42 bilhões em investimentos públicos e privados neste setor industrial para reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros.
No contexto da estratégia, a empresa participa do Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo do Ministério da Saúde, que envolve a articulação do governo com o setor privado. Fundada em 2001, a Biomm é uma empresa brasileira e atua na oferta de fármacos acessíveis para o tratamento de doenças crônicas no país.
Para implantar a nova unidade industrial em Nova Lima, a Biomm obteve R$ 203 milhões de crédito via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), além de R$ 133 milhões aportados via equity (participação acionária) pelo BNDES e BDMG.
Ainda durante o evento, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Biomm assinaram um protocolo de intenções sobre plataformas de produção de medicamentos para o tratamento de doenças metabólicas, que tem como pano de fundo o fortalecimento do CEIS e a maior autonomia do Brasil na produção de medicamentos para o SUS.
Fonte: EBC GERAL
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