Brasil
Verba de campanha estimula compra e venda de deputados
Partidos tentam atrair nomes para engordar votação e garantir acesso a fundo
Nem reforma da Previdência nem intervenção no Rio de Janeiro. Os corredores, gabinetes e salões do Congresso Nacional abrigaram nos últimos dias um intenso mercado de deputados federais com ofertas bancadas pelos cofres públicos.
“Não tem ideologia, é tudo dinheiro.” “Nunca houve uma negociação tão explícita.” “Tem uma turma aí que joga pesado.” As declarações de parlamentares de três partidos são algumas das várias gravadas pela Folha em conversas, na semana que passou, com 56 deputados de 19 legendas.
A exemplo da janela de transferência de jogadores de futebol, o “passe” na Câmara vem sendo negociado por valores que variam de R$ 1 milhão a R$ 2,5 milhões.
As negociações ocorrem até durante as sessões e viraram tema da reunião de uma das maiores bancadas da Câmara dos Deputados, a do PSDB, com o presidenciável Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, na quarta-feira (21).
“‘Passe’, aqui virou jogador de bola, é ‘passe’. Eu falei muito claro o seguinte: ‘Gente, quem quiser sair por causa de dinheiro que saia logo’”, disse Nilson Leitão (MS), líder da bancada.
De 8 de março a 6 de abril será aberto um período em que os parlamentares poderão trocar de partidos sem risco de perder o mandato por infidelidade.
O assédio aos deputados se dá porque o desempenho das legendas na eleição para a Câmara, em outubro, definirá a sobrevivência ou morte delas. As verbas públicas e o tempo de propaganda na TV para legendas são definidos com base no desempenho, nas urnas, de seus candidatos a deputado federal.
Essa será a primeira eleição geral sem a possibilidade de financiamento empresarial. Com isso, as campanhas contarão com dinheiro público —a soma de dois fundos (o partidário e o eleitoral), de R$ 2,6 bilhões—, autofinanciamento, além de doações de pessoas físicas.
Projeta-se que cada voto para deputado valerá para a legenda, só de fundo partidário, R$ 9 ao ano.
Entre os parlamentares que admitem estar ouvindo propostas, todos dizem ainda estar avaliando o cenário.
“Ciro Nogueira [presidente do PP] e Valdemar [Costa Neto, um dos líderes do PR] são os caras mais profissionais. (…) Está todo mundo escutando muito [sondagens], até pra ver o que está vindo de todos os lados. (…) Todo partido quer deputado, e aí você ouve ‘vem pra cá’, ‘vem pra cá’… Mas eu primeiro vou escutar o meu partido. Meu partido nunca falou ainda pra mim o que eu vou ter, como que vai ser”, declarou Uldorico Júnior (PV-BA).
“Tem um mercado. Depende do quanto paga, né?”, afirmou o deputado Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade.
À FRENTE DO BALCÃO
Ele faz um diagnóstico que é repetido por quase todos os parlamentares ouvidos pela Folha: o de que o PP (Partido Progressista), sigla de Paulo Maluf e uma das principais envolvidas na Lava Jato, e o PR (Partido da República), de Valdemar Costa Neto, um dos condenados no mensalão, lideram as ofertas, com a promessa de R$ 2,5 milhões do fundo eleitoral, o máximo que um deputado poderá gastar na campanha.
Teriam também controle da legenda no Estado e tempo de propaganda na TV.
Cinco parlamentares disseram à reportagem ter ouvido relatos de propostas ainda maiores, com o compromisso de repasses mensais, além do montante para a eleição de outubro.
O DEM do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), também aparece como um dos que estão na linha de frente do balcão.
O partido, porém, não estabeleceu ainda um valor específico, tendo prometido até agora dar aos novos deputados a mesma quantia que destinará aos atuais.
Outros partidos políticos menores também estão na movimentação.
Do outro lado, na tentativa de segurar seus deputados, MDB, PSDB e PT estão sendo pressionados a formalizar contrapropostas de valores de campanha.
O MDB teve de anunciar nesta semana que dará R$ 1,5 milhão a cada deputado seu para a reeleição. PSDB e PT devem fazer o mesmo.
Nenhum deles, no entanto, tem caixa suficiente para cobrir ofertas de mais de R$ 2 milhões para as campanhas de cada um de seus deputados federais —eles têm um maior número de candidatos e precisam dividir o bolo com quem vai disputar cargos majoritários (Presidência, governos e Senado).
“Nunca houve uma negociação tão explícita. Parece contratação de jogador de futebol. Oferecem luva, uma boa mesada e um prêmio no final”, afirmou Silvio Costa (Avante-PE). “O problema não é ideológico, é tudo dinheiro”, reforça Marcus Pestana (PSDB-MG).
Até o octogenário Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que está no décimo mandato, disse que não existe mais fidelidade partidária. “Aqui o candidato é mais forte que os partidos. Então, o candidato procura se fortalecer, e fortalecimento hoje em eleição é dinheiro.”
O mercado de parlamentares também é confirmado pelo deputado que foi durante o maior período o responsável pela articulação política do governo do presidente Michel Temer com o Congresso, Antônio Imbassahy (PSDB-BA). “Tem um grupo que está observando a cena, são dois aspectos básicos [para as migrações]: as questões locais, como sempre, e também aquilo que está sendo divulgado aí, de fundo partidário”, disse o ex-ministro da Secretaria de Governo.
PILANTRAS
Dizendo não participar de negociações, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirmou haver três tipos de bancadas, entre elas a dos pilantras. “Aprendi que tem três tipos de deputados, tem uma parte que é séria, uma parte que é pilantra e uma parte que fica aí vendo qual é a regra do jogo. Tem uma turma aí que joga pesado, tem uns partidos que jogam pesado.”
“Tem oferta para todo gosto. A média que estou ouvindo falar, dos partidos com mais credibilidade, é em torno de R$ 1 milhão, ou R$ 1,5 milhão”, afirmou Rodrigo Martins (PSB-PI).
A infidelidade partidária é uma tradição no Brasil e existiu sem amarras até 2007, quando o Tribunal Superior Eleitoral editou regras para tentar barrar a prática.
Brechas na lei e a morosidade da Justiça, porém, fizeram com que a medida nunca tivesse eficácia completa.
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal afrouxou essas regras ao liberar trocas para cargos majoritários —presidente, governadores, senadores e prefeitos. Nesse mesmo ano, o Congresso aprovou lei estabelecendo uma janela do troca-troca a cada ano eleitoral.
OUTRO LADO
Líderes do PP e do DEM negaram que estejam tentando atrair deputados para suas legendas mediante oferta de dinheiro público para as campanhas. O PR não negou, mas afirmou que os valores são menores do que os declarados pelos deputados ouvidos pela Folha.
“Não existiu qualquer tipo de oferta no que se refere a recurso a qualquer parlamentar ou candidato. O partido ainda não definiu qual valor será destinado às campanhas para nenhum dos cargos em disputa no próximo pleito”, afirmou, em nota, o senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP. “A informação de que o partido estaria fazendo ofertas é falsa”, declarou.
Líder da bancada do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), também afirmou serem mentirosas as declarações dos vários deputados à reportagem.
“Estou dizendo que não estamos fazendo, isso não existe, pode chamar o autor da afirmação de mentiroso. E o que você está sugerindo é coisa normal, e que a legislação prevê”, disse o alagoano.
“O que há na Câmara é que tem uma ciumeira de gente pequena, de líder miúdo, que não tem posição, e às vezes fica inventando esse tipo de conversa. Ciúme de homem é pior do que ciúme de mulher.”
“O DEM basicamente vai filiar deputados que deixaram o PSB e têm posição ideóloga do DEM”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O líder da bancada, Rodrigo Garcia (SP), reforçou que há discussão ideológica nas novas adesões e que todos os deputados, novos ou antigos, sabem que vão ter o mesmo valor do fundo eleitoral.
Questionada sobre a participação de Valdemar Costa Neto nas negociações, a assessoria de imprensa do PR afirmou que todas as conversas estão a cargo do líder da bancada na Câmara, José Rocha (BA).
Já o deputado disse que o partido vai distribuir recursos de, no máximo, R$ 2 milhões por deputado, mas que haverá ajustes caso a caso. “Vai depender do potencial de voto pra se eleger. Certamente quem tem maior potencial, terá uma ajuda mais substancial.”
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O Dia Mundial da Propriedade Intelectual (PI) – criado em 2000 pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) – ocorre anualmente neste 26 de abril. No Brasil, a data é celebrada desde 2016, tendo como principal parceiro o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), além de outras instituições.
A cada ano, a OMPI estabelece uma temática para ser debatida durante a data. Este ano, o assunto abrange os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e como a propriedade intelectual e a inovação podem servir como ferramentas para alavancar o alcance desses objetivos, disse à Agência Brasil a conselheira da OMPI no Brasil, Isabella Pimentel. Um dos pontos em destaque são os direitos dos povos indígenas.
Isabella destacou que o tema referente aos povos indígenas “está premente na agenda do Brasil”. Entre 13 e 24 de maio próximo, a OMPI sediará, em Genebra, conferência diplomática para adoção de um tratado internacional que vai exigir que os países aderentes declarem se existem recursos genéticos ou conhecimentos tradicionais associados em pedidos de patentes. “O Brasil tem muito interesse que esse seja um tratado eficaz. Esse tem sido um tema muito debatido”, acentuou.
Acrescentou que esse é um pleito dos povos indígenas, “porque os recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais associados normalmente têm sido utilizados para registro de patentes para o desenvolvimento de cosméticos e medicamentos, em que não existe um compartilhamento de bens, ou não existe uma política de compartilhamento de lucros para as comunidades indígenas”.
Os povos indígenas reivindicam a participação nos lucros dessas empresas. Um exemplo foi a cannabis medicinal, utilizada por povos da Índia com fins medicinais, que acabou sendo levada por um médico inglês para seu país, onde desenvolveu estudos e medicamentos baseados na planta.
O pleito dos povos indígenas de compartilhar benefícios para remédios e outros inventos que sejam desenvolvidos a partir dos seus conhecimentos milenares, das zonas em que habitam, existe desde os anos de 1990. A adoção de um instrumento internacional sobre essa questão vem sendo discutida por um comitê da OMPI desde os anos 2000. Representantes dos povos indígenas brasileiros deverão participar da conferência.
Ineditismo
O Dia Mundial da Propriedade Intelectual será comemorado nesta sexta-feira (26) com programação no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Rio de Janeiro, envolvendo inovação e direitos sobre criações humanas, com entrada franqueada ao público. Na área externa, as atrações serão iniciadas às 9h. O evento no CCBB é promovido pelo INPI, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pela OMPI.
Além dos direitos dos povos indígenas, a iniciativa discutirá cidades inteligentes e planejamento urbano, transição energética, saúde e como os institutos de ciência e tecnologia (ICTs) podem contribuir para o desenvolvimento sustentável.
A conselheira da OMPI no Brasil, Isabella Pimentel, salientou também a novidade da comemoração deste ano que reúne o INPI, quatro universidades do Rio e a Fiocruz.
Público amplo
Segundo a coordenadora de Comunicação Social do INPI, Isabela Borsani, o principal destaque é a possibilidade quase pioneira de levar uma programação sobre propriedade intelectual para um público mais amplo.
“Pela primeira vez, a gente está levando para um espaço democrático, como o CCBB RJ, de grande visitação no Brasil, o tema da propriedade intelectual, ainda pouco conhecido pela sociedade brasileira. Está todo mundo muito animado de poder levar essa programação que, normalmente, fica restrita ao público que já é conhecedor da PI, a um público que, a gente espera, tenha um primeiro contato com os ativos de propriedade intelectual e a importância deles para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil”.
A programação foi montada para atingir um público amplo, desde crianças a pesquisadores. Haverá um desfile de moda sustentável confeccionada por alunos da UFRJ e PUC-Rio e duas oficinas. Uma é o Jogo da Vida da PI (jogos de tabuleiro com monitoria), que ensina qual é o processo da PI, desde a concepção da ideia pelo inventor, pelo designer, até a consagração de um direito de propriedade intelectual.
“A gente vai fazer isso de uma forma lúdica, ensinando os estudantes e o público amplo que estiver interessado em participar”. Outra oficina se denomina Sons da Ciência e utiliza podcasts (programas de rádio via internet) no processo de alfabetização científica, falando da importância da disseminação da ciência a partir desses veículos de comunicação.
Tecnologias
A coordenadora de Comunicação Social do INPI destacou, ainda, a parte de exposição de tecnologias, onde serão apresentados módulos de foguetes de satélites, supercondutores magnéticos, veículos movidos a hidrogênio e um submarino para prospecção de petróleo em águas profundas.
“Vai ser interessante os estudantes e o público em geral tendo acesso, fotografando e tirando dúvidas com os inventores desses artefatos. São tecnologias que a gente não vê normalmente no dia a dia”, assinalou Isabela Borsani.
Os ingressos gratuitos para as mesas, palestras e oficinas podem ser retirados na bilheteria física ou online do CCBB uma hora antes de cada atividade.
Patentes e marcas
A importância da propriedade intelectual pode ser medida pelos pedidos de patentes e marcas que entram anualmente no INPI. Em 2023, por exemplo, foram feitos 27,9 mil pedidos de patentes. O instituto concedeu nos últimos 12 meses – compreendidos entre março de 2023 e março de 2024 – 16,850 mil patentes.
Com relação ao registro de marcas, foram solicitadas ao INPI 402 mil marcas em 2023, tendo sido concedidas, isto é, registradas, 198 mil marcas nos últimos 12 meses.
Fonte: EBC GERAL
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Um apostador de Campinas (SP) acertou sozinho as seis dezenas do concurso 2.717 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (25), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Ele vai receber o prêmio de R$ 5.581.371,93. Segundo a Caixa, a aposta foi feita em canais eletrônicos. 
Os números sorteados foram: 06 – 22 – 34 – 36 – 44 – 50
A quina teve 31 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 52.426,96. Já a quadra registrou 1.883 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.233,01.
O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado (27), com prêmio estimado em R$ 3 milhões. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Fonte: EBC GERAL
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O estado do Rio de Janeiro fechou o primeiro trimestre do ano com queda no número de crimes contra a vida, com a letalidade violenta atingindo o menor percentual em 34 anos. O indicador, que engloba homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção de agente do Estado, caiu 31% no primeiro trimestre e 25% no acumulado de março, em comparação com o mesmo período de 2023.
A tendência aparece também nos homicídios dolosos, quando há a intenção de matar, que diminuíram 16% nos três primeiros meses de 2024, marcando o patamar mais baixo desde 1991, quando teve início a série histórica do Instituto de Segurança Pública (ISP).
Com o aumento do efetivo das equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no patrulhamento das estradas federais de acesso ao Rio e no Arco Metropolitano, os roubos de cargas alcançaram reduções históricas: 54% em março e 47% no trimestre, os índices mais baixos desde 1999.
As mortes por intervenção de agente do Estado caíram 53% de janeiro a março: foram 152 vítimas, 172 a menos do que no mesmo período do ano anterior. Na análise mensal, a queda foi ainda mais expressiva, 66%. Com esse percentual, o estado do Rio chega ao menor número desse indicador para meses de março nos últimos 12 anos.
“Os números apresentados pelo ISP são um importante indicativo da atuação das forças policiais no estado do Rio”, disse o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos. Ele ressaltou que os dados são monitorados e analisados constantemente e servem como balizadores do planejamento de segurança.
A produtividade policial das forças de segurança estaduais também está em alta. Em três meses, as secretarias de Polícia Civil e Militar recuperaram cerca de 4 mil veículos roubados ou furtados, 8% a mais do que no primeiro trimestre de 2023. Foram feitas 10.609 prisões em flagrante e cumpridos 3.547 mandados, com aumento trimestral de 13% e 21%, respectivamente. No mesmo período, 1.592 armas de fogo foram apreendidas no estado, cerca de 17 por dia. Dessas, 190 eram fuzis.
A diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz, destacou que a cultura de uso dos dados tem papel fundamental no planejamento, avaliação e monitoramento de cada região do estado. Isso, sem dúvida, vem contribuindo para as reduções históricas nos roubos de cargas e na letalidade violenta, disse Marcela.
Indicadores
De acordo com o ISP, houve 766 homicídios dolosos no primeiro trimestre, dos quais 277 ocorreram em março. Na comparação com março de 2023, houve queda de 19% e, no acumulado do trimestre, de 16%. Foi o menor número de mortes para o mês desde 2022 e para o acumulado desde 1991.
De janeiro a março, foram registrados 587 casos de roubo de carga, dos quais 222, no mês passado. Em relação a março de 2023, houve queda de 54%. No acumulado do trimestre, a diminuição foi de 47%. Este foi o menor número para o mês e o acumulado desde 1999.
No primeiro trimestre, houve 5.801 apreensões de drogas no estado, com aumento de 1% no mês passado e de 8% no acumulado.
As armas apreendidas no período somaram 1.592, com a retirada de 17 armas retiradas de circulação por dia. Foram apreendidos 190 fuzis no primeiro trimestre, o que representa deixaram de circular duas armas desse tipo por dia no estado.
Segundo o ISP, houve 10.609 prisões em flagrante no primeiro trimestre, sendo 3.754 no mês passado. Na comparação com 2023, o indicador aumentou 11% no mês e 13% no acumulado.
Fonte: EBC GERAL
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