Acre
Vereadores de Brasileia apresentam indicações em prol da população (Parte 2)
Assessoria – CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou, na noite desta terça-feira (31) a quinta Sessão Ordinária que aconteceu no sindicato dos servidores municipais. A referida Sessão contou com a presença dos vereadores Rogério Pontes (PMDB), Tereza Xavier (PT), Erizete Lima (PT),Carlos Armando (PSB), Fernanda Hassem César (PT),Bil Rocha (PMDB), Marquinhos (PSDB), Joelson Pontes (PP) e o Presidente da Casa,Mario Jorge Gomes Fiesca (SDD).
Em uso a Tribuna o Vereador Bil Rocha (PMDB) apresentou indicação para que o Banco do Brasil informe o motivo da demora no atendimento. “As pessoas ali passam por constrangimento, de tanto que esperam para serem atendidas”,disse o Vereador, que apresentou também indicação para que a Eletroacre informe qual o critério utilizado para leitura do medidor. “Pessoas que tiveram suas casas alagadas e a conta de luz veio com um valor maior que o mês anterior”, salientou. O assunto referente a melhoramento de ramais também foi citado pelo Vereador, que mostrou sua preocupação com o ramal do Picadão. De acordo com ele,há três anos o referido ramal não é beneficiado. Bil Rocha solicitou que seja encaminhado ao Poder Executivo para que o órgão informe a respeito das empresas que detém o trabalho de algumas obras no município.
Em uso a Tribuna a Vereadora Erizete Lima (PT) apresentou indicação para que a Eletrobrás realize trabalho de iluminação na Rua José André e que a prefeitura realize trabalho de reposição de lâmpadas nos bairros de Brasileia, sobretudo nos bairros Samaúma e Leonardo Barbosa. Que o Executivo informe a Câmara o motivo de não estar repassando o empréstimo consignado à Caixa Econômica Federal. “Que a Câmara busque informação oficial, pois a maioria que tem empréstimo consignado com a Caixa está passando constrangimento”, disse Erizete. Solicitou ainda que a equipe que está acompanhando as famílias vitimas da alagação, que retorne a essas famílias para verificar sobre o recebimento das cestas básicas. E solicitou que o Executivo realize trabalho paliativo nos ramais que transportam alunos.
A Vereadora Fernanda Hassem César (PT) solicitou que o Executivo informe sobre os trabalhos na Avenida Manoel Marinho Monte. “O que vejo é a situação se agravando cada vez mais naquela avenida”, disse a Vereadora. Fernanda Hassem solicitou que o Poder Executivo responda os ofícios enviados pela Câmara de Brasileia. E solicitou que seja dado mais zelo em relação ao calçamento das ruas que foram beneficiadas com esse trabalho. A vereadora falou a respeito do Plano Diretor e disse que é importante que se façam alterações no referido Plano. E apresentou indicação referente ao funcionamento da Unidade de saúde José Maria de Souza Santos. “Já se passaram 30 dias da enchente e o trabalho ali não retornou. A unidade não pode estar fechada e a população desassistida”,afirmou. Apresentou indicação para que os prédios públicos sejam limpos. Em relação à campanha da Dengue, Fernanda Hassem solicitou que sejam dadas as condições aos funcionários e que seja intensificada a campanha. E que a praça dos seringueiros seja contemplada com iluminação, bem como a Praça José Nilson, localizada na entrada da cidade. E que o Governo do Acre, através do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre realize trabalho na ponte José Augusto. Apresentou indicação para que a Sexta CIRETRAN e Polícia Militar acompanhem o trabalho em relação ao trânsito na referida ponte. Sobre a Receita Federal, a vereadora mostrou sua preocupação em relação a possível saída da Receita Federal do centro da cidade. “Brasileia é o município que a gente ama e não podemos permitir que os órgãos saiam do centro”. Em relação aos Correios, a vereadora apresentou indicação para que o Executivo coloque as placas nos bairros José Moreira, uma vez que não há identificação e consequentemente os Correios não realizam a entrega. Fernanda falou, ainda,sobre a quantidade do efetivo dos Correios que é insuficiente para atender a demanda. E solicitou construção da ponte no quilômetro 52. Apresentou indicação pedindo informação de todos os bens móveis, de forma detalhada,da Pousada Vila Brasília. E que o DNIT intervenha em relação a BR 317, que está caótica,com risco inclusive de acidente. A vereadora solicitou que os bancos informem sobre as linhas de crédito. Solicitou da Mesa Diretora quais os contratos da Casa. Finalizando, a Vereadora falou a respeito da situação crítica nas ruas e avenidas do centro de Brasileia, como Odilon Pratagi, Benjamin Constant e Geny Assis. “Ali o mínimo que é o trabalho de desobrtução dos bueiros não foi feito. E precisamos de qualidade de vida”, finalizou.
O Vereador Joelson Pontes (PP) apresentou indicação para que a Secretaria municipal de educação informe as rotas de transporte escolar para 2015. “Temos recebido inúmeras reclamações a respeito desse assunto e sabemos que algumas rotas são de responsabilidade do município, outras do Estado”, mencionou. Joelson apresentou indicação para que o ITERACRE se pronuncie quanto à legalidade dos títulos definitivos e que a parceria com o município seja retomada. E mencionou a respeito de sua ida à Brasília, juntamente com o Presidente Mário Jorge (SDD). “Visitamos todos os Deputados, independente de sigla partidária e fomos recebidos por quatro parlamentares Federais. Fomos ao Gabinete do Deputado Alan Rick, que se mostrou sensível a situação do nosso município,assim como os Deputados Flaviano Melo,Jéssica Sales e Raimundo Angelim. Joelson se disse otimista com a visita as autoridades em Brasilia,uma vez que recursos já foram alocados para beneficiar o município. Joelson mencionou a respeito da reunião que participou com a presença dos moradores da Reserva Extrativista.
O Vereador Rogério Pontes (PMDB) apresentou indicação para que o Poder Executivo realize trabalho no ramal do Pólo Agroflorestal. E que a prefeitura esclareça para a população o motivo de ter parado os trabalhos no programa “Ilumina Brasileia”.
A vereadora Tereza Xavier (PT) iniciou seu pronunciamento solicitando que o Executivo, através da Secretaria de Obras informe a respeito do viveiro da prefeitura. “Eu estive fazendo uma visita e para minha surpresa o viveiro está abandonado,não tem mais plantas”. E que a prefeitura providencie trabalho de limpeza no cemitério São João Batista. “Alí estão todos os nossos entes queridos e o mato está tomando de conta”. Sobre os ramais, Tereza mencionou a precariedade dos mesmos. “Estive visitando os ramais e vou sugerir que o Governo do Acre e prefeitura deixe de comprar ônibus e passe a comprar helicóptero. “ Há dois anos estamos aqui pedindo conserto de ramal.Acredito sinceramente que para transportar as crianças somente com a ajuda de helicóptero mesmo”,disse a vereadora. Apresentou indicação para que seja realizado trabalho de iluminação na praça e quadra do bairro Leonardo Barbosa.
Em uso a Tribuna, o Presidente da Câmara Municipal de Brasileia,Mário Jorge (SDD) se associou ao vereador Joelson Pontes referente ao pedido de cópia do documento sobre a encosta do Rio Acre. Mário Jorge mencionou a respeito da falta de medicamento no hospital de Brasileia. “Na Fundação Hospitalar a situação também não é diferente. Remédios essenciais que não podem faltar, estão escassos”,afirmou. Sobre o trabalho na ponte José Augusto, o presidente se associou ao pedido da Vereadora Fernanda Hassem e Joelson Pontes. E também mencionou a situação da Rua Geny Assis, devido a falta de estrutura no pós- enchente. “Gostaria que o Governo gastasse o recurso destinado para Brasileia aqui mesmo no nosso município”, afirmou o presidente,que agradeceu a receptividade dos parlamentares em Brasília em decorrência de sua ida juntamente com o Vereador Joelson Pontes. “Também não posso deixar de agradecer ao Deputado Flaviano Melo pelas Emendas destinadas ao município de Brasileia”, finalizou.
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Acre
Na Bolívia, Acre participará da segunda reunião do intercâmbio técnico da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas
A delegação do governo do Estado chegou nesta segunda-feira, 22, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, para a segunda reunião do intercâmbio técnico da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF), organizada pelos governos de Santa Cruz, Tarija e Pando. O encontro acontece de 23 a 26 de abril, no hotel Los Tajibos.
A vice-governadora, Mailza Assis, lidera a missão oficial do Acre, que inclui as secretárias de Estado de Meio Ambiente, Julie Messias; de Povos Indígenas, Francisca Arara; a controladora-geral do Estado, Mayara Cristina; equipe técnica e delega
Vice-governadora lidera a delegação que inclui secretárias de estado, diretores e equipe técnica dos órgãos ambientais do Acre. Foto: Assessoria
“O Acre tem grandes resultados na política ambiental, e levaremos esses modelos para mostrar o que estamos fazendo, compartilhar nossas experiências e políticas para o clima. Neste espírito de cooperação internacional, vamos levar boas práticas que possam auxiliar na mitigação dos danos ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que vamos debater uma economia verde para beneficiar as pessoas”, destacou Mailza.
O encontro se concentrará no “Desenvolvimento de baixas emissões e financiamento climático para reduzir o desmatamento das florestas tropicais e alcançar uma transição justa”, acrescentou.
O intercâmbio é uma oportunidade para conectar líderes e comunidades que atuam em jurisdições subnacionais com o setor privado e doadores, para entender melhor as necessidades, realidades e oportunidades de trabalho conjunto para atingir essas metas.
Além disso, a reunião contará com grupos de discussão – “charretes”- direcionadas, que reunirão os membros da Força-Tarefa do GCF para co-projetar mecanismos que abordem suas realidades na construção de novas economias florestais em seus estados e províncias.
Essas reuniões de planejamento são a próxima etapa da Chamada à Ação de investimento de US$ 1 bilhão que os governadores e parceiros da Força-Tarefa do GCF emitiram no ano passado, na COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Agenda geral
23 de abril – terça-feira
13h – Reunião Ordinária do Comitê Global sobre Povos Indígenas e Comunidades Locais;
15h – Reunião de nivelamento da secretaria com os governadores sobre a Força-Tarefa do GCF, liderada por William Boyd, com a presença dos governadores e vice-governadores da Bolívia, Colômbia, Peru, Acre e Rondônia;
16h20 – Reunião da Amazônia+, programa da União Europeia supervisionado por agências de desenvolvimento francesas, italianas e espanholas. Potencial de financiamento para jurisdições amazônicas e grande interesse em apoiar os esforços da Força-Tarefa do GCF na bacia amazônica;
19h30 – Abertura de boas-vindas dos governadores anfitriões (Bolívia), seguido de um evento cultural e coquetel.
24 de abril – quarta-feira
9h – Cerimônia de abertura do governador em exercício de Santa Cruz de La Sierra, Mario Aguilera; em seguida, estruturação da agenda econômica da Nova Floresta, com William Boyd;
9h45 – Painel dos governadores moderado por Fabíola Munhoz Deodoro;
11h30 – Painel Financiamento climático e a Nova Economia de Base Florestal com membros dos governos da Noruega, Reino Unido e União Europeia; participantes de fundações e fundos: re:selvagem, Clua e Fundo Amazônia Andes; bancos multilaterais e parceiros de investimentos com representantes do Banco Mundial, KPTL, GEF e Fias;
14h30 – Painel de discussão sobre os 4 pilares do Plano de Ação de Manaus;
18h15 – Reunião dos governadores de Pando, Santa Cruz e Tarija.
25 de abril – quinta feira
9h – Reunião de alinhamento com os facilitadores e participantes das charettes;
9h30 – Reunião dos Grupos de Trabalho da Força-Tarefa do GCF (charettes):
1) Alto desmatamento, agricultura;
2) Comunidade do Peru;
3) Alta cobertura florestal;
4) Transfronteiriço (Madre de Dios-Acre-Pando);
5) Mesa redonda de parceiros (doadores, ONGs, líderes do setor);
15h45 – Apresentação dos grupos de trabalho:
1) Alto desmatamento, agricultura;
2) Peru Mancomunidad Regional Amazonica;
3) Transfronteiriço (Madre de Dios-Acre-Pando)
4) Alta cobertura florestal;
17h30 – encerramento com o anúncio de Santa Cruz.
26 de abril – sexta-feira
7h – visitas de campo
Saída do hotel Los Tajibos para as rotas para vivências de experiências locais:
● Fundos de água (Fundación Natura Bolivia) programa de proteção de bacias hidrográficas;
● Porongo (exposição de até 30 empreendedores com produtos florestais não madeireiros, frutas e outros, no município de Porongo);
● San José de Chiquitos – Missão Jesuíta e Patrimônio Mundial da UNESCO, a 4 horas de carro de Santa Cruz;
● Urubicha – um vilarejo ao norte da cidade de Santa Cruz, às margens do Rio Blanco, onde os jesuítas construíram uma de suas missões;
● Lomas de Arena – uma pequena maravilha natural de 3.000 hectares de dunas de areia localizada a 17 km (45 minutos de carro) da cidade de Santa Cruz.
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MPAC discute ações para o fortalecimento da rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal, realizou mais uma reunião do projeto “Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Ação”. O projeto visa intensificar, concentrar e articular os esforços da rede de proteção à mulher, buscando aumentar a eficiência das ações desenvolvidas.
Coordenado pela promotora de Justiça Diana Soraia Pimentel, o projeto promove reuniões mensais para discutir estratégias e aprimorar a atuação da rede de proteção. Além da 7ª Promotoria Criminal, também fazem parte do projeto o Núcleo Permanente de Autocomposição (NAPAZ), o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgãos auxiliares do MPAC.
Neste encontro, foram discutidas questões relacionadas à qualidade dos testemunhos de policiais que atendem as ocorrências de violência doméstica e a necessidade da presença das vítimas e testemunhas em audiência de instrução e julgamento.
Além disso, foram discutidas alternativas para a realização dos cursos do Sistema Nacional de Aprendizado Industrial (Senai) para estas mulheres, bem como a necessidade de criação do fluxo para o benefício do aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica.
A promotora destacou que na última reunião da rede de proteção, foi identificada a ausência de plantões de profissionais de psicologia e assistência social nas unidades de saúde para o atendimento a estas mulheres.
Diante disso, a Promotoria encaminhou o ofício para a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), ressaltando a necessidade destes profissionais nos plantões ininterruptamente. Como resultado, foi publicada a Portaria n°693, de 08 de abril de 2024, possibilitando o adicional de plantão emergencial.
Em sua fala, a promotora enfatizou que o projeto tem conseguido avanços no combate à violência doméstica por meio de ações desenvolvidas de forma conjunta com as instituições que compõem a rede de proteção.
“Estamos nos fortalecendo no trabalho em rede, sendo esta Portaria uma grande vitória para a proteção integral à mulher vítima de violência doméstica, no momento em que ela necessita dos profissionais de psicologia e assistência social”, disse.
Participaram da reunião representantes do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, das Secretarias de Educação, de Saúde e de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado e do Município, da Secretaria da Mulher, da Casa Abrigo, da Delegacia de Atendimento à Mulher, do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, do Caps AD III, além de representantes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Sobral e do 2º Distrito, entre outros.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clóvis Pereira
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Na última sexta-feira (19), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Brasileia, participou de um evento especial realizado pela Prefeitura Municipal em homenagem aos povos indígenas Jaminawa que residem em contexto urbano do município.
O evento, em alusão ao Dia Nacional dos Povos Indígenas, contou com a presença de autoridades dos três poderes constituídos, convidados e representantes da comunidade indígena Jaminawa. Na ocasião, foram realizadas atividades em celebração à cultura e tradições indígenas, além da ação do Programa Criança Feliz.
De acordo com o último censo do IBGE, existem 282 indígenas em contexto urbano no Município de Brasileia, e o MPAC atua para que seja garantido a esse público o acesso a políticas públicas e que sejam assegurados direitos fundamentais, como saúde, educação, saneamento básico, alimentação e segurança.
O promotor de Justiça Juleandro Martins, coordenador do Projeto TXAI – que visa fortalecer a execução das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos da população indígena do Acre –, destacou a importância da data e exaltou a iniciativa da homenagem.
“Hoje é um dia muito importante para reconhecer a cultura, a resiliência e a força desse povo, mas também é um momento oportuno para pensar em estratégias que possam garantir a esse público vulnerável o acesso a políticas públicas e que sejam assegurados a eles direitos fundamentais, como previstos na Constituição Federal”, afirmou.
* Com informações e fotos da Prefeitura de Brasileia
Fonte: Ministério Publico – AC
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