Acre
Vereadores oposicionistas votam contra pedido de suplementação em sessão extraordinária
Pauta principal seria o pedido suplementar por parte da Prefeitura de Brasiléia, que foi negado – Foto: Alexandre Lima
Alexandre Lima
Numa sessão extraordinária ocorrida na manhã desta quinta-feira, dia 4, onde contou com a presença dos 11 vereadores do município de Brasiléia, onde foi votado dois projetos importantes. Um no que se refere ao precatório e aos funcionários públicos e teve aprovação unanime.
Nesse projeto somente houve uma abstenção por parte do Vereador Marivaldo que expressou preocupação seguido de interferência do judiciário e foi encaminhado para as devidas providencias, que dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de Brasileia
Já o segundo, motivo maior para que acontecesse a Sessão Extraordinária, seria o pedido feito pelo prefeito Everaldo Gomes, de uma suplementação no orçamento municipal. A comissão de Finanças, orçamento, produção, comércio, obras e serviços públicos, composta pelos vereadores Erizete, Joelson e Carlinho apresentou parecer contrário ao projeto de Lei, pela maioria.
Na última sessão ocorrida semana passada antes do recesso parlamentar, chegou à Casa, um pedido de abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4. 643,00 a serem divididos em vários setores que serviria para manutenção, compra de materiais, pagamentos, etc.
A Comissão composta pelo vereadores de oposição, entendeu que o executivo não foi bastante claro no que se refere ao pedido de suplementação. Disse haver duplicidade em alguns pontos e por isso não seria o bastante para que fosse votado.
Segundo foi levantado, com esse pedido suplementar, chegaria a cerca de 21% do orçamento contra 23% do exercício passado que chegou a fazer vários pedidos sem que houvesse qualquer tipo de impedimento por parte dos vereadores que era maioria.
Indo para votação, maioria dos vereadores da oposição questionaram a falta de um esclarecimento minucioso no pedido, alegando ser contraditório em alguns pontos, motivo esse que foi negado e que irá voltar para a Prefeitura e ser modificado.
Dos 11 vereadores, seis foram a favor da aprovação onde contou com o voto do presidente da Casa, Mário Jorge (PSB), que questionou a posição dos seus pares, achando que o debate contrário ao pedido, seria ‘politiqueiro’. Entende que o Município depende desse orçamento que ainda será previsto futuramente, pois não está em conta.
Destacou que os funcionários estão reivindicando aumentos salarial, pagamento dos precatórios e se precisa desse adicional para que sejam pagos, além de outros. Segundo foi levantado, para que fosse aprovado, teria que ter dois terços dos votos, sendo necessário o retorno do projeto à Prefeitura para ser refeito.
Veja quem votou contra ou a favor abaixo.
Tereza Xavier (PT) – NÃO
Erizete Lima (PT) – NÃO
Mário Jorge (PSB) – SIM
Fernanda Hassem (PT) – NÃO
Carlinho do Pelado (PSB) – NÃO
Marquinho (PSDB) – SIM
Joelso Pontes (PP) – SIM
Marivaldo (PMDB) – SIM
Rosildo Rodrigues (PT) – NÃO
Naldo (PRP) – SIM
Benedito Lima – SIM
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O prefeito de Rio Branco participou, nesta quinta-feira (25),do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, que é realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac). O encontro reúne especialistas do setor, autoridades políticas e empresários, onde são discutidos propostas para o avanço da construção civil nessas regiões. O evento ocorrerá durante dois dias na capital acreana.
No primeiro dia foram abordados temas relacionados aos desafios enfrentados pelo setor, a importância da construção civil para a primeira infância, as articulações entre o governo federal e as secretarias de habitação dos estados, além de destacar o papel do Acre na integração regional com os países vizinhos e o apoio do Sebrae para aumentar a produtividade do setor.
“Estamos reunidos num grande debate sobre como desenvolver a região Norte-Nordeste. A engenharia está presente através dos presidentes dos CREAs, dos estados da região norte-nordeste, que juntamente com a Federação Nacional da Indústria da Construção estão aqui nesse debate de trazer a discussão, identificar os desafios e propor as melhores soluções para o desenvolvimento dessas duas regiões, com a participação da prefeitura, grandes obras que trazem melhorias para a nossa população, na infraestrutura, na mobilidade e na habitação também”, explicou a presidente do CREA/AC.
O prefeito de Rio Branco falou sobre a importância do Fórum na capital e lembrou do avanço da construção civil nos últimos três anos.
“Aqui em Rio Branco, a construção civil, as empresas da construção civil, estão felicíssimas pelo trabalho que a prefeitura vem fazendo, pelas gerações de oportunidades que a Prefeitura de Rio Branco vem criando, com tantas obras que nós estamos lançando e continuamos lançando de construção civil aqui. Sabemos que a construção civil é onde gera o maior número de empregos e principalmente empregos onde as pessoas não têm muita qualificação técnica. Então, isso é muito importante, porque significa que as pessoas podem levar o dinheirinho para casa para comprar a sua comida e botar na mesa, com dignidade.”
O presidente do CREA da Paraíba Renan Guimarães, falou da importância da troca de experiência entre os participantes do evento.
“O Fórum Norte-Nordeste veio realmente para ficar. Acredito que ele vai elevar a construção civil em todos esses estados e aí consequentemente nós vamos ter frutos, no futuro, que vão alavancar a engenharia e toda essa construção a qual rege economicamente nosso setor. É uma troca de ideias, de experiência. É poder trazer a realidade de cada estado. Uma pauta única. Então é muito importante agregar esse valor e esse conhecimento.”
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São uniformes masculinos e femininos e o critério para recebimento do fardamento é apenas estar matriculado na rede municipal de ensino.
“Nós fizemos um levantamento nas nossas escolas e desde o início o prefeito Tião Bocalom determinou que essas crianças teriam que ter uniforme para que pudesse identificar que elas são da nossa rede municipal”, explicou a secretária municipal de Educação, Nabiha Bestene.
A entrega ocorre desde 2022. São 23 mil uniformes que contemplam todos os alunos do município. O investimento é de um milhão e setecentos mil reais de recursos próprios.
“Eu não tenho dúvida nenhuma que oferecer o uniforme às famílias, às crianças que estão na nossa rede municipal de ensino é uma forma de ajudar as famílias. É claro que algumas delas nem precisariam, mas o uniforme é padronizado e a prefeitura não pode fazer distinção. Nós estamos entregando para todos os alunos. O ano passado foram entregues dois kits. Este ano está sendo entregue um que é reposição, na realidade. Então, isso que a gente está fazendo, eu não tenho dúvida nenhuma que é dignidade”, disse o prefeito de Rio Branco.
Para as mães dos estudantes, a gratuidade do fardamento escolar é uma economia na renda familiar. Um exemplo é a diarista Nayane Aguiar.
“É uma economia para gente. No meu caso, eu só tenho um filho, mas para quem tem mais de um filho eu acho que é uma economia porque 70 reais é o que a gente vai economizar.”
A dona de casa, Iara Rodrigues, fala que é uma boa economia para a família.
“Pela questão da renda da gente, é um dinheiro que a gente economiza. E a cada ano pode pegar outro uniforme. A economia é boa. É ótima.”
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Tido como o maior programa de infraestrutura viária da capital acreana, o programa Asfalta Rio Branco começa e ser implantado pela prefeitura de Rio Branco e, na manhã desta quarta-feira (24), foi apresentado ao Tribunal de Contas do Acre (TCE), pelo próprio prefeito.
O chefe do Executivo municipal, acompanhado da equipe técnica do programa esteve reunido com o presidente da Corte de Contas, Ribamar Trindade e sua equipe. Entre os pontos apresentados, o prefeito de Rio Branco destacou o cronograma das obras, que estão sendo realizadas nas dez regionais da cidade. Foi apresentado ainda um mapa detalhado, todas as ruas que serão pavimentadas, ações realizadas e prazos de execuções, além das empresas responsáveis pelas obras em cada regional.
“Esse é um programa de grande envergadura, é muito grande, e por isso envolve um volume considerável de recursos. O Asfalta Rio Branco foi criado para atender as demandas da população e levar mais qualidade de vida e melhorias para a nossa população, portanto estamos aqui no TCE para apresenta-lo ao presidente e seus técnicos. Essa visita também é um convite para que o TCE, que é um órgão fiscalizador, acompanhe de perto todo o programa, tudo para dar mais transparência e legalidade a toda as ações e garantir que estamos aplicando os recursos de forma correta”, asseverou o prefeito.
Os serviços do Asfalta Rio Branco estão sendo executados nas dez regionais de Rio Branco, por dez empresas diferentes e contemplando os bairros apontados pelas próprias comunidades por meio de audiência pública. Ao todo 431 ruas irão receber os benefícios que são: remendo profundo, tapa-buracos, drenagem e recapeamento, além de construção de calçadas e melhora mento nas redes de esgoto e drenagem.
O presidente do TCE, Ribamar Trindade, elogiou a iniciativa do prefeito em apresentar o projeto ao Tribunal de Contas e convidar a Corte para acompanhar os serviços e a aplicação dos recursos.
“A Prefeitura nos solicitou, encaminhou ofício, desejando apresentar para o Tribunal e toda a sua equipe técnica o projeto do Asfalta Rio Branco, inclusive, foi solicitado pelo prefeito que fosse aberto processo de acompanhamento e de imediato nós já solicitamos para que a nossa equipe abra um processo para poder acompanhar por meio de inspeção a realização dessas obras.”, afirmou Trindade.
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