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Deputado Roberto Duarte diz que ICMS na tarifa elétrica é um dos pontos a serem investigados pela CPI da Energisa
Durante sessão realizada nesta terça-feira (16), o deputado Roberto Duarte (MDB) fez um esclarecimento acerca da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa. De acordo com o parlamentar, um dos pontos levantados e que será amplamente debatido é a possível cobrança indevida do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), na fatura de energia.
“Volto a debater a temática que mais tem movimentado a Casa nos últimos dias. Quero esclarecer o que queremos com essa CPI, a cobrança supostamente indevida do ICMS na fatura, os supostos erros de leitura nos padrões e também o contrato de compra da Eletroacre feito pela Energisa”, esclareceu.
Duarte disse ainda que a CPI não vai garantir a redução imediata do valor cobrado na energia no Estado, mas que vai investigar todas as possíveis irregularidades e buscar um preço justo a ser cobrado ao consumidor acreano. Ele citou como exemplo a cobrança indevida feita em sua residência.
“Há alguns dias o valor da energia aumentou muito na minha casa. Minha esposa procurou o Procon e disse que havia erro na leitura do padrão, e lá disseram que não havia erro. Procuramos o Juizado de Pequenas Causas e eles insistiram que não havia erro. Depois disso, a Energisa admitiu o erro e ofereceu um acordo à minha esposa, e ela não aceitou porque ela sabia dos direitos dela. Mas aquelas pessoas que não têm conhecimento dos seus direitos? Elas são enganadas,” disse.
Roberto finalizou seu discurso afirmando que somente através de uma ação na justiça pôde provar que a Energisa, de fato, realizou cobranças indevidas em sua casa. Ele acrescentou que todos os demais consumidores precisam ter seus direitos garantidos e a segurança de não estarem sendo lesados, e que por isso iria até o fim com a investigação.
Andressa Oliveira
Agência Aleac
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A cidade de Brasiléia, por meio da Secretaria de Educação, dá início a um importante percurso formativo para os professores do Ensino Infantil. Com o objetivo de promover a oralidade, leitura e escrita nesta etapa crucial da educação, a iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Na noite de terça-feira, 23 de abril, cerca de 70 professores da rede municipal de Educação Infantil se reuniram para o primeiro encontro desta formação. O evento contou com a presença de autoridades educacionais, incluindo o Coordenador de Ensino, Jesus Bispo, a Coordenadora de Ensino Infantil, Elizangela Ferreira, e a Gestora da Escola Menino Jesus, Maria Castro.
O principal objetivo desta iniciativa é garantir uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida escolar. A formação visa capacitar os professores para proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento das habilidades de comunicação e alfabetização das crianças, fundamentais para o seu sucesso acadêmico futuro.
Este compromisso com a formação continuada dos educadores reflete o empenho da Prefeitura de Brasiléia em oferecer uma educação infantil de excelência, preparando as novas gerações para os desafios do mundo moderno.
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O policial penal Romilson da Silva, foi preso no dia cinco deste mês, em Rio Branco. O agente de segurança pública, foi um dos alvos da Operação Portas Abertas, deflagrada pela Policia Civil.
A ação policial investiga uma possível facilitação de agentes públicos, na rebelião que deixou cinco mortos, em julho do ano passado, no presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves.
Quase três semanas após a operação da operação. A defesa do policial penal ingressou com a liminar de um habeas corpus.
No recurso, o advogado alegou que não há justificativa para a decretação da prisão preventiva e destacou que o Romilson, tem condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes e residência fixa.
Mas na decisão, que negou o pedido, o desembargador Francisco Djalma disse, que a concessão de medida liminar em sede de habeas corpus, só é admitida em caráter excepcional, quando houve flagrante ilegalidade ou abuso de poder.
Ele disse também, que o juiz de primeiro grau, justificou a prisão do policial penal para a garantia da ordem pública.
Ainda na operação deflagrada no dia cinco deste mês, outros quatro policiais penais foram afastados das funções por 90 dias. O inquérito do caso, ainda não foi finalizado.
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (24/4), a Operação Videochamada, que visa combater a produção, o compartilhamento e o armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
Participaram da ação seis policiais federais, que deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco/AC.
Os policiais objetivam encontrar elementos probatórios que ratifiquem a participação do investigado nos fatos em apuração, o que poderá resultar em novas diligências e na identificação de outros envolvidos na prática criminosa.
A investigação teve início em dezembro de 2023 a partir de notícia de crime encaminhada à Polícia Federal.
Se confirmada as hipóteses criminais, o investigado poderá responder pelos delitos de produção, compartilhamento e armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, cujas penas, somadas, podem chegar a 18 anos de reclusão.
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