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Se liminar do Acre cair, MPs de outros Estados entrarão com ações

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“Caso haja qualquer retrocesso na decisão do Acre, os MPs de todos os Estados ingressarão [ com ações ] para garantir que não haja mais pessoas ludibriadas pela Telexfree”, diz promotor.

A liminar que suspende os pagamentos da Telexfree será analisada no dia 8 por desembargadores do Acre , definiu nesta quinta-feira (4) o Tribunal de Justiça local. Mas, se a decisão for derrubada, promotorias do consumidor de outros Estados entrarão com ações para reativar o bloqueio o mais rápido possível, diz o presidente da Associação do Ministério Público do Consumidor (MPCon), Murilo Moraes e Miranda.

“Caso haja qualquer retrocesso na decisão do Acre, os MPs de todos os Estados ingressarão [ com ações ] para garantir que não haja mais pessoas ludibriadas pela Telexfree e para que se garanta um mínimo de devolução [ do dinheiro investido pelos consumidores]”, diz Miranda, promotor de Goiás.

A Telexfree informa ser uma fornecedora de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) . Os pacotes, segundo a empresa, são comercializado por meio do sistema de marketing multinível (MNN) – modelo de vendas diretas em que os distribuidores ganham bônus pelos negócios fechados por outros distribuidores que atraiam para a rede.

A MPCon considera que a empresa, na verdade, erigiu uma das principais pirâmides financeiras em atividade no Brasil. O advogado da Telexfree, Horst Fuchs, nega que haja irregularidade.

Bloqueio

No dia 18 de junho, a Justiça do Acre aceitou o pedido de liminar do Ministério Público do Acre (MP-AC) e determinou o bloqueio de pagamentos aos distribuidores da Telexfree (chamados de divulgadores) e dos bens dos sócios da empresa Carlos Wanzeler, Carlos Costa e Jim Merryl.

A sentença vale para todo o Brasil e o objetivo, segundo o MP-AC, é garantir a devolução do dinheiro a quem investiu na empresa. Em março, Costa estimava que eles somavam 600 mil associados.

Na quarta-feira (3), o iG  revelou que, logo após a decisão favorável ao bloqueio, os responsáveis pela Telexfree tentaram transferir R$ 101,7 milhões para as contas de outras duas empresas .

Ao iG , o advogado Fuchs afirma que as transferências eram legais e ocorreram antes da notificação do bloqueio dos bens. Metade do valor (R$ 51,7 milhões), diz, foi destinado a uma empresa que faria o pagamento pelos serviços de interligação entre o sistema de telefonia VoIP oferecido pela Telexfree e a rede de telefonia convencional. A outra metade (R$ 50  milhões), alega, era destinada à expansão da estrutura de uma companhia recém-adquirida pela Telexfree. A verba será usada para expandir a estrutura VoIP.

Fuchs também questiona a possibilidade de promotorias de outros Estados pedirem um novo bloqueio dos pagamentos e dos bens dos sócios. O argumento é que apenas a Justiça estadual do Espírito Santo (onde a empresa, sediada em Vitória, também responde a uma ação), teria competência para decidir sobre a Telexfree.

“Vitória seria o juízo competente porque foi o primeiro a se manifestar”, diz Fuchs, em referência ao processo que corre no Estado. “Então todas as ações teriam de ser levadas a Vitória. Essa é a regra processual e, embora o estado do Acre não  tenha se curvado, ela irá prevalecer na segunda instância”, afirma o advogado.

Sócios são intimados a depor

A segunda instância da Justiça do Acre analisará a liminar novamente nesta segunda-feira (8), de acordo com apauta de julgamentos publicada no Diário de Justiça.

É a terceira tentativa dos advogados da Telexfree de derrubar a decisão: a primeira, feita no próprio TJ-AC, foi negada pelo desembargador Samoel Evangelista. A segunda, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi recusada pela ministra Isabel Galloti. Desta vez, o recurso será analisado por Evangelista e outros dois magistrados da 2ª Câmara Civel do TJ-AC.

Na terça-feira (9), Carlos Costa –um dos sócios da Telexfree e diretor de marketing – será ouvido na Delegacia de Defraudações do Acre (Defa), onde ocorre uma das investigações criminais contra os responsáveis pela empresa por suspeita de crime contra e economia popular.

Os outros três sócios, Carlos Wanzeler, Lyvia Wanzeler e James Merryl, também foram intimados, mas, como moram nos Estados Unidos, deverão ser ouvidos por carta rogatória – um instrumento usado para permitir a tomada de depoimentos em outros países.

“[ Costa ] vai depor normalmente. Como sempre, há colaboração da empresa [c om as investigações ]. Obviamente esse momento [ tomada dos depoimentos dos sócios ] teria de vir porque eles estão sendo investigados. Seria até absurdo que isso não acontecesse”, diz Fuchs.

Fonte: IG

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Brasil

Saúde lança nova versão da caderneta de saúde para crianças

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Novo modelo será enviado aos estados e municipios até março

O Ministério da Saúde enviará até março a estados e municípios uma nova versão da caderneta de saúde. O documento é um instrumento de orientação para pais e responsáveis no processo de acompanhamento do desenvolvimento de suas crianças.

A nova versão traz um recurso para identificar crianças com possível Transtorno do Espectro Autista (TEA). O instrumento, chamado checklist M-CHART-R/F, é utilizado para acompanhar pessoas entre os 18 e os 30 meses de vida.

A avaliação pelo instrumento M-CHART-R/F deve ser conduzida em consultas de unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A orientação é que ela seja feita na consulta de puericultura, aos 18 meses de vida. A análise é aplicada por profissionais de saúde que realizam a consulta, com respostas apresentadas pelos pais.

Outro item incluído na nova versão da caderneta foi um conjunto de orientações acerca de como detectar sinais de albinismo. Essa condição é um distúrbio genético marcado pela falta total ou parcial de melanina, o que impacta a cor dos indivíduos. A identificação do albinismo é importante pois a condição implica cuidados específicos.

Segundo o Ministério da Saúde, foram incluídas também sugestões de práticas entre pais e filhos, como o estímulo à leitura.

Toda pessoa tem direito a receber uma caderneta de saúde. Os familiares que quiserem adquirir uma para sua criança deve buscar as unidades básicas de saúde da sua cidade ou consultar as secretarias de saúde sobre como obter o documento.

Mas o Ministério esclarece que não há necessidade de substituir a antiga caderneta pela nova versão. A versão anterior pode atender as crianças até os nove anos de idade.

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Acre

Brasil tem queda de 42,6% nos casos de dengue entre 2020 e 2021, mas números ainda são altos

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Foto: Raul Santana/Fiocruz/Divulgação

Campanha do Ministério da Saúde orienta a população a seguir medidas para combater o mosquito Aedes aegypti

O Brasil registrou queda de 42,6% no número de casos prováveis de dengue entre 2020 e 2021. No ano passado, foram notificadas 543.647 infecções, contra 947.192 em 2020. Os dados são da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Entre os casos de zika, houve uma pequena redução de 15%, passando de 7.235 notificações em 2020 para 6.143 em 2021. Já a chikungunya registrou aumento de 32,66% dos casos, com 72.584 em 2020 e 96.288 no ano passado.

O coordenador-geral de Vigilância de Arboviroses do Ministério da Saúde, Cássio Peterka, afirma que quase todos os municípios do Brasil possuem transmissão de dengue, zika ou chikungunya, ou as três concomitantemente.

“Hoje, mais de 70% dos casos de dengue se concentram em menos de 200 municípios do país, mas não quer dizer que os outros restantes para completar 5.570 municípios não devam ter ações.”

Devido às altas temperaturas e às chuvas abundantes, o verão é o período do ano em que os ovos eclodem e acarretam o aumento de infecção por dengue, chikungunya e zika. Por isso, fique atento às dicas para evitar a proliferação do mosquito:

O combate ao Aedes aegypti, transmissor das três doenças, é a principal forma de prevenção. Campanha do Ministério da Saúde orienta que essas medidas para evitar água parada sejam incorporadas na rotina da população, como explica Cássio Peterka.

“A grande importância de combater o mosquito é que não teremos pessoas doentes se não tivermos muitos mosquitos. Então a campanha desse ano traz à tona a questão de cada um buscar a responsabilidade dentro do seu quintal, do seu local de trabalho e utilizar dez minutos da sua semana para que ele faça uma revisão nos principais locais onde possam ter criadouros do mosquito e elimine esses criadouros, não deixe que o mosquito nasça.”

O sanitarista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Brasília, Claudio Maierovitch, destaca que 2020 foi um ano de muitos casos e, por isso, não se deve relaxar com a queda de contágios em 2021.

Mesmo não tendo havido aumento de um ano para o outro, essa não é boa comparação, uma vez que o ano anterior foi de números altos”, alerta.

Para evitar a proliferação do mosquito, a população deve checar calhas, garrafas, pneus, lixo, vasos de planta e caixas d’água. Não deixe água parada. Combata o mosquito todo dia. Coloque na sua rotina.

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Brasil

Cheia do Rio Tocantins já afetou mais de 3,4 mil famílias em Marabá

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Oito cidades paraenses decretaram situação de emergência

Classificado pela prefeitura de Marabá como “um dos maiores desastres naturais [local] dos últimos dez anos”, a cheia dos rios Tocantins e Itacaiúnas já afetou ao menos 3.410 famílias residentes na cidade, localizada no sudeste do Pará.

O transbordamento transformou em cursos d´água algumas ruas da quarta cidade mais populosa do estado, carregando consigo muita lama e dejetos. Em determinados pontos da cidade, a água atingiu cerca de 2 metros de altura, deixando à vista apenas o telhado das casas e destruindo o patrimônio de muitos marabaenses. Houve quem só conseguiu deixar sua casa em segurança com a ajuda de barcos.

Só em Marabá, ao menos 1.830 famílias ameaçadas pelo contínuo aumento do volume de água já tinham deixado seus lares e se abrigado na casa de parentes, amigos ou vizinhos até a noite dessa segunda-feira (17). Outras 680 famílias tiveram que, em algum momento, ser acolhidas em abrigos improvisados.

Segundo o Núcleo de Monitoramento Hidrometeorológico da secretaria estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), o nível do Rio Tocantins atingiu, esta manhã, a marca de 13,04 metros – sete metros além do habitual e 16 centímetros acima dos 12,88 metros registrados há apenas dois dias.

Embora o nível do rio continue subindo, algumas pessoas têm contrariado as recomendações das autoridades públicas e, temendo que seus pertences sejam furtados, insistem em permanecer em suas casas, em áreas de risco por onde a água já avança.

Segundo a prefeitura, os desabrigados estão sendo levados para abrigos públicos onde recebem alimentação, água potável, material de higiene pessoal, assistência médica – incluindo vacinas contra a covid-19 – e apoio psicossocial. Quase todos os itens de primeira necessidade foram fornecidos pelo governo estadual, que está cadastrando as famílias de Marabá atingidas pelas enchentes para repassar, a cada uma delas, um auxílio emergencial equivalente a um salário mínimo (R$ 1.212,00), liberado em uma única parcela.

Hidrelétricas

Além de Marabá, outras sete cidades paraenses atingidas por chuvas intensas já tinham decretado situação de emergência até esta segunda-feira. São elas: Aveiro, Bom Jesus do Tocantins, Itupiranga, Pau D’Arco, Rurópolis, São João do Araguaia e Trairão.

Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a atual cheia na Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins é a maior dos últimos 20 anos, devido ao grande volume de chuvas. Só nos primeiros 15 dias deste ano, a precipitação pluviométrica sobre o estado já superava 80% de volume esperado para todo o mês. E a previsão do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) é que continue chovendo por pelo menos mais duas semanas – ainda que não tão intensamente , mas o suficiente para manter as vazões dos rios acima do habitual.

Ontem (17), representantes dos órgãos que integram a chamada Sala de Crise criada para monitorar a situação na Bacia do Rio Tocantins destacaram que também as vazões na Usina Hidrelétrica de Estreito, na cidade de mesmo nome, no Maranhão, são as mais elevadas dos últimos 20 anos, forçando a concessionária Engie a operar de forma a controlar a cheia do reservatório de forma a proteger as cidades próximas, entre elas, Imperatriz (MA). E na Usina Hidrelétrica de Tucurí (PA), o volume d´água acumulado já ultrapassa os 96% da capacidade útil do reservatório.

“Considerando toda a bacia, a operação do conjunto de reservatórios tem sido importante para controle das defluências, amenizando as vazões na calha do rio em toda sua extensão e atenuando situações que poderiam ser mais graves”, informou a ANA, em nota. “A perspectiva para a próxima semana, especificamente para Estreito, é de recessão de vazões, com operação que permita manter volumes de segurança vazios para o amortecimento de futuras ondas de cheia”, acrescentou a agência.

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