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Os acreanos terão mais um dia de folga no calendário do Estado. O governador Tião Viana (PT) sancionou a Lei Nº 3.137, de 27 de junho de 2016 que prevê a criação do Dia Estadual do Católico, classificando-a em feriado estadual. Sanção foi publicada nesta terça-feira (28), no Diário Oficial do Acre.

Inspirado pelo projeto de lei do Dia do Evangélico, criado em 2010, o dia 20 de janeiro faz referência ao padroeiro do município de Xapuri, São Sebastião. O Projeto de Lei de autoria do deputado Manoel Moraes (PSB) foi apresentado no final de novembro de 2015.

Lista dos feriados no Acre:

– 20 de janeiro: Dia Estadual do Católico

– 23 de janeiro: Dia do Evangélico

– 11 de março: Dia Internacional da Mulher

-15 de junho: Aniversário do Estado do Acre

– 5 de setembro: Dia da Amazônia

– 17 de novembro: Tratado de Petrópolis

Confira na íntegra

LEI Nº 3.137, DE 27 DE JUNHO DE 2016

Institui o Dia Estadual do Católico a ser comemorado no dia 20 de ja­neiro de cada ano.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica instituído o Dia Estadual do Católico, a ser comemorado todo o dia 20 de janeiro, anualmente.

Art.2º O dia do católico deverá constar no calendário estadual de eventos, como feriado estadual.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 27 de junho de 2016, 128º da República, 114º do Tra­tado de Petrópolis e 55º do Estado do Acre.

Tião Viana

Governador do Estado do Acre

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