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’20 mil pessoas recebem R$ 230 bi sem pagar IR’, diz secretário da Receita

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Página da Receita Federal no celular – Foto: Marcello Casal Jr. 

O Estado de S. Paulo.

No final de junho, o governo federal entregou a segunda parte da reforma tributária ao Congresso Nacional. A proposta altera regras do Imposto de Renda (IR) para empresas e pessoas físicas. O governo porpõe taxar em 20% os dividendos distribuídos pelas empresas. Há isenção na faixa de até R$ 20 mil trimestrais. A ideia é que esse imposto banque a isenção de IR para pessoas físicas com renda de até R$ 2,5 mil mensais. Atualmente, somente quem ganha até R$ 1.903,98 não paga imposto de renda.

A proposta desagradou e empresários argumentam que ela elevaria a carga tributária. Para o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, não se pode misturar a tributação de empresas com a de pessoas físicas e cita uma distorção na isenção de lucros e dividendos.  “Temos aqui apenas 20.858 pessoas, numa população de 210 milhões, que receberam R$ 230 bilhões sem pagar imposto”, afirma. Essas pessoas pagaram só 1,8% de todo o rendimento que receberam, argumenta Tostes.

Confira os principais trechos da entrevista:

A carga tributária do Brasil está em torno de 31%. A maior crítica é de que a Receita colocou muita gordura na proposta para aumentar a arrecadação.

Não concordamos com essa avaliação. Fizemos uma proposta para ter equilíbrio entre medidas que aumentam e que reduzem a arrecadação. Esses argumentos de que haverá aumento, precisamos avaliar de que forma estão sendo calculados. O não aumento da carga tributária é um princípio que o ministro Paulo Guedes colocou no início do seu trabalho.

A carga não aumenta?

De fato, a carga tributária não aumentou. Se essas medidas agora possibilitarem algum aumento de carga, não será por conta delas em si, porque, como nós estamos vendo, está havendo um aumento de arrecadação este ano que poderá ser utilizado para reduzir incidências tributárias no próximo ano. Estamos com resultados bastante auspiciosos de arrecadação este ano, e que não têm nada a ver com o aumento de impostos, de alíquotas ou alterações nas regras tributárias.

O sr. falou que não tem como saber como está sendo feita a conta do aumento de carga. A Receita também divulgou apenas parcialmente os números. Eles serão detalhados?

Sim. Estamos preparando uma nota exaustivamente detalhada, inclusive quanto a parâmetros, quanto às variáveis, quanto à metodologia utilizada. Veja que, por exemplo, a alíquota da pessoa jurídica está sendo reduzida para 29%, e está sendo extinta a isenção do Imposto de Renda incidente sobre a distribuição dos dividendos, com uma alíquota de 20%. Muitos comentários que revelam a preocupação com o aumento de carga tributária somando as duas alíquotas. Completamente errado esse cálculo. Não posso somar os 29% da pessoa jurídica com os 20% da distribuição dos dividendos. São tributos que incidem sobre contribuintes distintos, pessoa jurídica e pessoa física.

Mesmo assim, fica em 43%, o que os críticos acham alto. 

Exatamente a mediana dos países da OCDE. É 43,75%. E aí você vai ver: os 29% que incidem sobre o lucro da pessoa jurídica estão um pouco acima da média da OCDE, e os 20% na distribuição de dividendos estão bem abaixo.

O sr. pode dizer onde está o caráter distributivo da proposta?

As empresas estão tendo uma redução de impostos, de 34% para 29%. Isso é uma brutal redução de alíquota que incide sobre o setor produtivo. O que está sendo criado, como nova incidência, é sobre uma renda de pessoa física, sócio de pessoa jurídica, que é isento até hoje e vai passar a ser tributado em 20%, o que absolutamente não é novidade na maioria dos países. O Brasil antes de 1995 tinha exatamente este modelo de tributar a pessoa jurídica e tributar também a distribuição na pessoa física. Em 1995, optou por tributar só na jurídica e isentar a pessoa física. Agora, estamos avaliando voltar à situação anterior, usada hoje na maioria dos países.

Há uma confusão entre empresa e pessoa física?

Claro. Se a pessoa jurídica obtiver um lucro, vai pagar pela proposta 29%. Se reinvestir no próprio negócio os seus lucros, se capitalizar, se expandir em termos de investimentos com o seu próprio lucro, a tributação acabou aí. Só vai haver a incidência dos 20% se este lucro for distribuído como rendimento à pessoa física do sócio. Se ela reinvestir o lucro no próprio negócio, na expansão empresarial, na geração de empregos, não vai haver tributação dos 20%. Então, é uma medida que estimula o reinvestimento na própria empresa.

Quem hoje recebe na pessoa física esses lucros e dividendos e por que há essa grita diante da proposta de tributação?

Os que recebem acima de 320 salários mínimos (mais de R$ 352 mil por mês). São 20.858, que recebem de rendimentos isentos R$ 230,81 bilhões. Não preciso dizer muito mais para identificar quem vai deixar de ser isento e vai pagar imposto a partir de agora.

E mais ainda: se você somar os rendimentos tributáveis dessas 20.858 pessoas, que são apenas R$ 18 milhões tributados como salário e como rendimentos de trabalho, e os R$ 230 bilhões como dividendos e rendimentos isentos, essas 20.858 pessoas terminam por ter uma alíquota média de imposto de 1,8%. Ou seja, considerando todos os rendimentos que receberam, o imposto que elas pagaram representa 1,8%.

Vamos mostrar os números e ver de fato quem vai ser afetado com esta medida. Nós temos aqui apenas 20.858 pessoas, numa população de 210 milhões, que receberam R$ 230 bilhões sem pagar imposto. Isentos de acordo com a legislação atual, não tem nada de ilegal aqui.

E o caso de contribuintes que detêm ações de empresas, estão na faixa até R$ 20 mil por mês, mas não terão isenção porque o incentivo só valerá para micro e pequenas empresas?

Esse público existe, mas sem dúvida é muito reduzido em relação ao conjunto. É um tema que estamos discutindo, e podemos fazer ajustes para aperfeiçoar a proposta.

Não há a preocupação de o projeto ficar uma “emenda pior do que o soneto”, como aconteceu com a MP da Eletrobras?

Estamos já em interação com o Congresso. É claro que isso ainda vai ter desdobramentos na votação a partir das emendas que forem apresentadas, existe naturalmente a possibilidade de o texto ser alterado. Mas estamos na expectativa de que os princípios gerais e as regras mais importantes do projeto possam ter a aprovação no Congresso.

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TSE autoriza inclusão de nove militares em inspeção da urna eletrônica

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Prazo para os trabalhos é prorrogado até sexta-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui a assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão usados nas eleições de outubro (José Cruz/Agência Brasil)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a inclusão de nove militares no grupo de técnicos das Forças Armadas que inspeciona o código-fonte da urna eletrônica. O prazo para os trabalhos, que terminaria na última sexta-feira (12), foi prorrogado para o dia 19 deste mês.

Assinado nesta terça-feira (16), o ofício com a autorização foi um dos últimos atos do ministro Edson Fachin como presidente do TSE. Em cerimônia na noite de ontem, ele transmitiu o cargo ao ministro Alexandre de Moraes.

Na autorização, Fachin expressou o reconhecimento do TSE à contribuição das Forças Armadas no âmbito da Comissão da Transparência Eleitoral (CTE), “sobretudo pelo valioso suporte operacional e logístico prestado por elas em todas as últimas eleições”.

A inclusão dos nove militares havia sido solicitada pelo ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, na semana passada. De acordo com o ministro, os indicados são técnicos com conhecimento nas linguagens de programação C++ e Java, necessários para a inspeção aos códigos-fonte.

A indicação dos novos integrantes temporários pela Defesa ocorreu dois dias após o TSE ter excluído o coronel Ricardo Sant’Anna da equipe de inspeção das Forças Armadas. A medida foi tomada porque mensagens publicadas pelo militar nas redes sociais “foram rotuladas como falsas e se prestaram a fazer militância contra as mesmas urnas eletrônicas” que pretendia fiscalizar, disse Fachin, em ofício.

Ao pedir a inclusão dos nove militares, Paulo Sergio Nogueira renovou “a permanente interlocução” do Ministério da Defesa com o TSE, “tendo como maior propósito contribuir para fortalecer o processo eleitoral brasileiro”.

Entenda

Códigos-fonte são as linhas de comando que compõem os programas de computador, que, por sua vez, são empregados no funcionamento de algum equipamento eletrônico. No caso da Justiça Eleitoral, a integridade dos códigos do sistema de votação é fundamental para impedir fraudes.

A inspeção aos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação é uma das etapas obrigatórias do processo eleitoral e pode ser feita por dezenas de instituições autorizadas. A lista inclui partidos, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), universidades, Tribunal de Contas da União (TCU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Forças Armadas, entre outras.

Em eleições anteriores, a abertura dos códigos para inspeção ocorreu sempre seis meses antes do pleito. No atual processo eleitoral, porém, o TSE decidiu abrir o acesso aos códigos em outubro de 2021, um ano antes da votação. Na época, o então presidente da corte eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a medida foi tomada para aumentar a transparência.

Entretanto, a inspeção dos códigos-fonte pelas Forças Armadas começou somente neste mês, dois dias após o Ministério da Defesa ter pedido acesso “urgentíssimo” aos dados. Em resposta, o TSE informou que tal acesso encontrava-se aberto desde outubro, bastando que, para isso, fosse feito o cadastramento da equipe para realizar a inspeção na sede do tribunal.

Edição: Nádia Franco

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Anvisa aprova fim da obrigatoriedade de máscaras em aviões

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Equipamento passará apenas a ser recomendado nos voos

Aeroporto de Guarulhos

 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Depois de mais de dois anos, as máscaras deixarão de ser exigidas nos aviões e nos aeroportos. Por unanimidade, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (17) o fim da exigência do equipamento de proteção em voos no Brasil.

Apesar do fim da obrigatoriedade, as máscaras faciais e o distanciamento social continuarão a ser recomendados como medidas para minimizar o risco de transmissão da covid-19. A medida foi aprovada pelos cinco diretores da agência: Alex Machado Campos, que foi o relator; Daniel Pereira; Rômison Rodrigues Mota; Meiruze Sousa Freitas e Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa.

Mesmo com o fim da obrigatoriedade das máscaras, uma série de protocolos em vigor desde o início da pandemia de covid-19 foi mantida. Os aeroportos e as companhias aéreas continuarão a cumprir as seguintes medidas:

•        disponibilização de álcool em gel
•        avisos sonoros com adaptações, recomendando o uso de máscaras, especialmente por pessoas vulneráveis
•        procedimentos de limpeza e desinfecção contínuas
•        sistemas de climatização
•        desembarque por fileiras

Em documento, a Anvisa informou que o cenário epidemiológico atual permite que algumas medidas sanitárias tomadas em 2020 sejam atualizadas, como o uso obrigatório das máscaras. “Diante do atual cenário, o uso de máscaras, adotado até então como medida de saúde coletiva, é convertido em medida de proteção individual”, destacou a Anvisa.

A máscara nos terminais aéreos e nos aviões deixou de ser exigida em diversos países, como os Estados Unidos, a França, o Reino Unido e Portugal.

Em maio, a Anvisa liberou o serviço de bordo e autorizou o uso da capacidade máxima de passageiros nos aviões, mas manteve o uso de máscaras em aviões e áreas restritas de aeroportos.

As medidas entram em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União.

Edição: Lílian Beraldo

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China anuncia envio de tropas para a Rússia

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Pequim afirma que militares participarão de exercício conjunto em território russo, ainda sem data definida. Exército da Índia, de Belarus e do Tajiquistão também farão parte do teste. Governo chinês tem se alinhado a Moscou ao longo da guerra na Ucrânia.

Os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da Chiina, Xi Jinping, em encontro bilateral em fevereiro de 2022, dias antes da invasão russa à Ucrânia.  — Foto: Alexei Druzhinin/Sputnik/Pool via AP

Os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da Chiina, Xi Jinping, em encontro bilateral em fevereiro de 2022, dias antes da invasão russa à Ucrânia. — Foto: Alexei Druzhinin/Sputnik/Pool via AP

Em meio a fortes tensões com os Estados Unidos, a China anunciou nesta quarta-feira (17) que enviará tropas à Rússia para um exercício militar conjunto no país.

O anúncio foi feito pelo Ministério da Defesa chinês. De acordo com a pasta, tropas da Índia, de Belarus e do Tajiquistão também participarão dos exercícios, que ocorrerão em território russo.

O ministério chinês afirmou em comunicado que a participação da China nos exercícios conjuntos “não tem relação com a atual situação internacional e regional”. Desde 24 de fevereiro deste ano, a Rússia mantém ataques e invasões ao território ucraniano sem que haja qualquer retaliação de Pequim, apesar das represálias dos países do Ocidente.

A China, por sua vez, tem feito exercícios militares em torno de Taiwan, em meio ao aumento de tensão com os Estados Unidos por conta da visita da presidente da Câmara dos Deputados norte-americana, Nancy Pelosi, à ilha, que Pequim considera parte de seu território. (leia mais abaixo).

Os exercícios da China na Rússia fazem parte de um acordo de cooperação anual bilateral, segundo o Ministério da Defesa chinês, e já foram realizados outros anos.

“O objetivo é aprofundar a cooperação prática e amigável com os exércitos dos países participantes, aumentar o nível de colaboração estratégica entre as partes e fortalecer a capacidade de responder a várias ameaças à segurança”, disse a pasta em comunicado.

Ainda não há data confirmada para o início dos testes, mas, no mês passado, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, anunciou um plano de realizar manobras militares com países parceiros entre 30 de agosto e 5 de setembro.

China na guerra da Ucrânia

Desde o início da guerra na Ucrânia, a China tem mostrado apoio, ainda que contido, à Rússia, grande aliado do país asiático na atual geopolítica mundial. Em junho, o presidente chinês, Xi Jinping, falou ao telefone com o líder russo, em uma clara mensagem de apoio aos ataques da Rússia em território ucraniano.

Pequim também rejeitou pedidos da comunidade internacional para condenar a invasão russa ao país vizinho.

China realiza exercícios de disparo de mísseis na costa leste de Taiwan

China realiza exercícios de disparo de mísseis na costa leste de Taiwan

O anúncio dos exercícios na Rússia ocorre em meio a um dos momentos mais tensos entre os Estados Unidos e a China nos últimos anos.

As tensões começaram a se acirrar em junho e aumentaram no início deste mês, quando ocorreu a visita de Nancy Pelosi a Taiwan. O governo chinês reivindica a ilha como parte de seu território. Já o governo local de Taiwan, historicamente de oposição ao Partido Comunista da China, que governa o país, quer a independência.

Pequim considerou a visita uma provocação dos EUA, que mantêm uma política de ambiguidade em relação à ilha – Washington não reconhece Taiwan como independente, mas, ao mesmo tempo, mantêm relações com o governo local.

Desde então, aviões e navios militares chineses têm feito exercícios militares constantes ao redor de Taiwan e com inúmeras invasões ao espaço aéreo da ilha.

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