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Políticos e ativistas pedem que ex-presidente Jeanine Añez se defenda em liberdade

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Página Sete / La Paz

A delegação da União Europeia (UE) na Bolívia e a Embaixada dos Estados Unidos (EUA) expressaram sua preocupação pela ex-presidente Jeanine Añez, que tentou se matar ontem. A Igreja pede que o processo contra o ex-presidente seja dirigido respeitando os direitos humanos. Enquanto isso, políticos e ativistas pedem que a ex-presidente se defenda em liberdade.

Ricardo Centellas, presidente da Conferência Episcopal Boliviana, disse que espera que Añez possa se acalmar. Por outro lado, ele pediu àqueles que processam o ex-chefe de Estado “que façam tudo isso respeitando os direitos humanos”.

A Embaixada dos Estados Unidos na Bolívia encorajou o Governo para que Añez recebesse atenção adequada. “Estamos preocupados com os relatos sobre o bem-estar psicológico de Jeanine Añez. Encorajamos o Governo da Bolívia a assegurar que receba a atenção adequada ”, é a mensagem que esta missão diplomática compartilha.

A delegação da UE na Bolívia declarou: “A UE na Bolívia ouve com preocupação as notícias sobre a ex-presidente Jeanine Añez. Esperamos que as autoridades responsáveis ​​façam tudo para garantir o seu direito à saúde integral, física e mental ”.

Carlos Mesa, líder da Comunidade Cidadã, pediu o fim da “prisão política” contra Añez, e que a ex-presidente se defenda em liberdade.

“As explicações do governo sobre a situação da ex-presidente Jeanine Añez não são sérias nem confiáveis. A Assembleia Permanente dos Direitos do Homem e Oacnudh, como entidades independentes, devem verificar a sua situação. Peço o fim de sua prisão política. Deixe-o se defender em liberdade ”, ele tuitou.

Fernando Camacho, governador de Santa Cruz e líder de Creemos, exigiu respeito aos direitos humanos e o fim da perseguição. “O governo de Luis Arce e sua política de vingança está ultrapassando todos os limites. Repetidamente, eles apalparam a saúde de Jeanine Añez, em um comportamento desumano que é crueldade. Exigimos que as perseguições parem e que os direitos humanos dos presos políticos sejam respeitados! ”, Disse.

Ontem, em La Paz, um grupo de ativistas pediu a libertação de Añez nas proximidades do presídio de Miraflores. “Liberdade para Jeanine!” Eles gritaram.

Ontem à noite, em Santa Cruz, um grupo de mulheres postou-se na porta da catedral de Santa Cruz, com cartazes com mensagens como “Liberdade para Jeanine Añez”, “Jeanine você não está só” ou “Livre agora”. 

O ex-ministro Óscar Ortiz alertou que a vida de Añez está em risco e argumentou que ele deve se defender de sua casa. “A vida da ex-presidente Jeanine Añez está em risco devido a uma prisão que viola direitos humanos fundamentais. Ele deve ser capaz de se defender das provações que enfrenta em sua casa para preservar sua vida e respeitar seus direitos ”, disse ele.

Iván Arias, prefeito de La Paz, pediu que Añez pudesse se defender em liberdade e se perguntou: “Até onde vão as consequências do ódio e da vingança?”

A ex-chanceler Karen Longaric garantiu que Añez está sendo detida por algo que nunca aconteceu e que ela está se defendendo de uma justiça obediente ao poder.

“Jeanine Añez está presa por algo que nunca aconteceu e se defendendo de uma justiça obsequiosa ao poder político. Neste momento infeliz, meus pensamentos e orações estão com a ex-presidente constitucional e seus filhos. Os bolivianos não podem ficar calados diante de tanta vergonha ”, disse.

Por sua vez, o ex-ministro Yerko Núñez reapareceu nas redes e disse “basta” para minar os direitos de Añez. Ele acrescentou que a justiça leva tempo, mas chega.

O Ministério de Governo emitiu nota na qual afirma que Añez recebe no presídio de Miraflores “toda atenção médica e facilidades constantes para garantir seus direitos constitucionais ao devido processo legal e ao livre acesso a todos os mecanismos de defesa legal, como o conhecimento da população e do meios de comunicação “.

No comunicado, aquele ministério indica que “as condições de internamento da senhora Jeanine Añez não representam nenhum perigo para a sua saúde” e anuncia que será realizado um “teste psiquiátrico”. “A senhora Añez, como todas as pessoas privadas de liberdade e acusadas de crimes, recebe o tratamento estabelecido pela regulamentação em vigor”.

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“Jeanine Anez está presa por algo que nunca aconteceu e se defendendo de uma justiça obediente ao poder político”.

Karen Longaric , ex- chanceler

“A vida da ex-presidente Jeanine Anez está em risco devido a uma prisão que viola direitos humanos fundamentais”.

Óscar Ortiz , ex-ministro

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Imposto de Renda: 27% dos contribuintes ainda não enviaram declaração

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Prazo termina no dia 31 de maio

Um balanço divulgado hoje (23) pela Receita Federal aponta que, até as 11 horas, 25.094.079 pessoas já haviam enviado suas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021.

O número equivale a cerca de 73% do total de 34,1 milhões de declarações esperadas. O prazo final para entrega da declaração é dia 31 de maio. Nesse mesmo dia, começa a ser pago o primeiro lote de restituição.

“Não deixe para a última hora. A oito dias do encerramento do prazo para a entrega da declaração é bom alertar que quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa”, alertou a Receita em nota.

Multa

O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A punição é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).

No caso de declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, ela será descontada, com os respectivos juros, do valor do imposto a ser restituído.

Edição: Denise Griesinger

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Após 52 dias em greve, médicos peritos do INSS voltam a trabalhar hoje

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Após firmarem acordo com o governo federal, os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerraram a greve, que durou quase dois meses, e retomam o atendimento aos beneficiários nesta segunda-feira (23).

A categoria se comprometeu a repor os 52 dias parados e a trabalhar para reduzir o estoque de perícias não realizadas durante a paralisação.

O anúncio do fim da greve foi feito após reunião entre o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, e a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, na última sexta-feira (20).

A categoria comemorou o acordo que resultou no atendimento de 18 itens da pauta de reivindicações.

Em transmissão pela internet, o vice-presidente da associação, Francisco Eduardo Cardoso Alves, explicou o que ficou acertado em relação ao reajuste salarial:

“A questão do aumento tem uma condicionante: se o governo for dar aumento linear para todas as carreiras do serviço público federal, sem nenhuma exceção, a gente, obviamente, vai entrar nesse aumento linear. Porém, se o governo quiser privilegiar uma ou outra carreira, que seja, automaticamente nós vamos entrar nos 19,9% [de reajuste]”.

Atendimento

Para reduzir a fila de exames periciais agendados, foi definida a realização de até 12 atendimentos diários por profissional. No entanto, de acordo com lei de 2019, os médicos que ultrapassarem essa quantidade, vão receber R$ 61,72 por perícia extraordinária.

Os servidores terão 8 meses para compensar os dias não trabalhados de modo presencial ou remoto.

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Prazo para aderir ao Relp termina dia 31, alerta Receita Federal

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Pagamento pode ser feito em até 180 vezes

 

O prazo para micro e pequenas empresas parcelarem suas dívidas pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) termina em 31 de maio, alertou a Receita Federal. O prazo também vale para microempreendedores individuais (MEIs).

Até a última sexta-feira (19), mais de 100 mil empresas já haviam aderido ao programa.

De acordo com o órgão arrecadador, podem ser regularizadas pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional.

O pagamento poderá ser parcelado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019).

Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.

O parcelamento de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União deve ser negociado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

*Com informações da Receita Federal do Brasil

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