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Acre

37ª Boletim informativo da Câmara Municipal de Brasileia

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Na manhã desta terça-feira 26 aconteceu a 37ª sessão ordinária do poder legislativo do município de Brasileia. Que iniciou as 8h15 da manhã, ocasião que o Presidente da Câmara o vereador Mario Jorge autorizou a primeira secretária da mesa diretora a vereadora Erizete Lima de morais a fazer a leitura das matérias apresentadas na 36ª sessão deste poder.

Grande expediente:

Carlinhos do pelado - PSB

Carlinhos do pelado – PSB

Carlinhos do pelado – PSB:

Cumprimentou a todos os presentes e os ouvintes do mercado municipal, o vereador fez comentários sobre a situação da possível separação do bairro Leonardo Barbosa relacionado a uma cratera na rua dos catraieiros.

Indicações:

  1. Ainda em seu pronunciamento sugeriu que a Bancada intervenha junto as Empresas de transportes aéreos para diminuir o preço das passagens em nossa região. Pessoas tem dificuldades em viajar por conta do alto preço das passagens no Estado do Acre.
  2. Sugeriu também que o Governo utilize o prédio da antiga EMATER para instalar o IML no município.
  3. Solicitou que a Prefeitura faça a manutenção da rede de iluminação pública na rua Núbia G. de Farias, Bairro José Moreira, próximo a escola Socorro Frota.
  4. Solicitou também que o PROCON móvel faça um atendimento itinerante no município.
  5. Pediu que a Prefeitura faça contato com o centro de zoonoses na capital do Estado para que seja realizado um atendimento itinerante no município e retirar os animais que estão na rua.
  6. Concluiu solicitando que a Prefeitura tome providências com relação ao buraco da rua dos catraieiros, no Bairro Leonardo Barbosa.

 

Bil Rocha - PMDB

Bil Rocha – PMDB

Bil Rocha – PMDB:

Iniciou seu pronunciamento na tribuna Cumprimentando a todos os presentes e os ouvintes do mercado municipal. Fez comentários sobre a Empresa VIVO, conforme o vereador o deputado Flaviano Melo está atento para esses problema. Destacou em tribuna sobre a reunião com o representante do DNIT para discutir sobre a problemática da Avenida Marinho Monte. Falou sobre a eleição da executiva do PMDB, onde o Sr. Aldemir Lopes ganhou novamente a presidência do partido onde o evento contou com a presença de personalidades ilustres do partido. Parabenizou a Coordenadora de saúde do alto acre Leila Galvão, pela realização do atendimento itinerante de saúde realizado no município dias 22,23 e 24.

Indicações:

  1. Em sua primeira indicação solicitou que a Prefeitura faça serviços de capina e roçagem na praça da ponte Wilson Pinheiro.
  2. Pediu que a Prefeitura realize capina na rua Joaquim de Lima, Bairro Eldorado.
  3. Solicitou que a Prefeitura realize capina e roçagem na rua Maria Esther de Paula Moreira, Bairro Eldorado.
  4. Indicou que a Secretaria de Obras realize limpeza no Beco da Travessa Belém e calçamento no local, de acordo com o vereador existe muita lama no local.
  5. Solicitou que a Prefeitura realize roçagem na praça Valdemir Lopes, o capim está alto e coloque mais areia na quadra do local e refletores na praça.
  6. Solicitou que o Núcleo de Educação encaminhe documento para o Governo para que esteja solucionado o pagamento dos caminhoneiros receber seus salários atrasados há mais de cinco meses.
Fernanda Hassem

Fernanda Hassem

Fernanda Hassem – PT:

Usou a tribuna para Cumprimentar a todos os presentes e os ouvintes do mercado municipal, parabenizou o Governo do Estado pela realização do programa saúde itinerante no município. Enfatizou a importância da parceria com o Executivo. Registrou o dia contra a violência a mulher dia 25 de novembro. Enfatizou sobre o dia do doador de sangue, Sugeriu que os vereadores também ajudem o Hemonúcleo do município de Brasileia e convidou a toda a população para doar sangue. Fez comentários sobre o fato de comparecer a delegacia para prestar esclarecimentos sobre o manifesto na ponte José Augusto que aconteceu meses atrás. Destacou sobre alguns servidores da Cooperativa que estão com suas carteiras de trabalho retidas. Fez comentários também sobre a situação do Estado ainda não ter paga os caminhoneiros que fazem o transporte de alunos. Convidou os professores do programa Asinhas da florestania para participar da próxima sessão e falar sobre esse problema da paralização do programa. Falou sobre a falta do IML no município.

Indicações:

  1. Ainda em seu pronunciamento na tribuna a vereadora solicitou que o Governo do estado realize outro a atendimento itinerante no município no ano de 2014 tanto na zona urbana quanto na zona rural.
  2. Pediu que a Secretaria de Bem Estar Social ofereça maior atenção as mulheres do município que sofrem violência doméstica.
  3. Propôs que a Prefeitura auxilie o Hemonúcleo com ajudas conforme ela um Setor tão importante.
  4. Sugeriu que a Câmara de Brasileia realize uma sessão itinerante da cidade, precisamente nos Bairros São João e 28 de maio.
  5. Solicitou que a Governo informe quais investimentos serão feitos na ponte José Augusto.
  6. Solicitou também que a Prefeitura encaminhe informações sobre o responsável pela Cooperativa no município de Brasileia.
  7. Sugeriu que a Prefeitura contrate mais roçadores e garis conforme ela, a quantidade desses servidores e insuficiente para atender o município.
  8. Indicou que a Prefeitura reponha a iluminação da comunidade Nazaré.
  9. Finalizou solicitando que a agencia da Caixa Econômica da Brasileia tome providências com relação ao espaço da agência.
Naldo Rufino - SDD

Naldo Rufino – SDD

Naldo Rufino – SDD:

Cumprimentou a todos os presentes e os ouvintes do mercado municipal. O vereador sugeriu que o IFAC veja a questão de um espaço para instalar a Instituição no município. Fez comentários sobre o dia do doador de sangue e disse que falta uma maior divulgação. Parabenizou a Coordenadora de Saúde do estado e a Secretaria de Saúde do município pela realização do saúde itinerante que aconteceu no último final de semana. Falou da reunião com o representante do DNIT e disse que espera que medidas sejam tomadas com relação as Avenidas Marinho Monte e Rui Lino. Falou sobre a eleição da nova diretoria do PMDB. Destacou também sobre a falta do IML no município. Destacou também sobre o problema do buraco na Rua dos catraieiros.

Indicações:

  1. Ainda na tribuna o vereador solicitou que o IFAC informe se foi conseguido o espaço para o mesmo funcionar no município.
Joelso Pontes - PP

Joelso Pontes – PP

Joelso Pontes – PP:

Iniciou Cumprimentando a todos os presentes e os ouvintes do mercado municipal. Falou sobre a problemática da Avenida Marinho Monte, sobretudo por parte da Empresa ADINN, de acordo com o vereador a emprese já era para estar realizando as obras. O vereador fez comentários sobre o Poder Executivo municipal que não está realizando serviços básicos de acordo com ela a população está revoltada. Ressaltou que alguns serviços do programa ruas do Povo está sendo mal feito, segundo o vereador ruas que foram entregues há apernas alguns dias já estão apresentando problemas.

Indicações:

  1. Ainda em seu pronunciamento o vereador pediu que a Prefeitura informe como estão as negociações com os servidores municipais.
  2. Indicou que a Prefeitura tome providências com relação ao esgoto da ruas Tereza Pimentel, bairro José Braúna.
  3. O vereador concluiu seu pronunciamento pedindo uma Moção de pesar para a família do Sr. Pacheco, cidadão este que teve grande história no município.
Marquinhos Tibúrcio - PSDB

Marquinhos Tibúrcio – PSDB

Marquinhos Tibúrcio – PSDB:

Cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou o Governo do Estado pela realização do programa saúde itinerante no município que aconteceu no último final de semana. Fez comentários também sobre a falta do IML no município. O vereador falou sobre o terreno doado aos taxistas do município, disse que até hoje o Sindicato ainda não disponibiliza da documentação do terreno doado.

Indicações:

  1. Em sua primeira indicação solicitou que a Prefeitura coloque placas informando o nome dos ramais da comunidade Nazaré.
  2. Pediu que a Prefeitura substitua as lâmpadas da rua Astério de Paula Moreira, bairro José Moreira.
  3. Indicou que a Prefeitura faça desentupimento de um bueiro na Rua Joaquim de Lima, Bairro Eldorado.
  4. O vereador sugeriu que a Prefeitura coloque uma lona nas laterais da feira Maria Florence.
  5. Finalizou suas reivindicações sugerindo que a Prefeitura verifique as lâmpadas queimadas da rua Francisco Dino, bairro Alberto Castro.
Marivaldo Oliveira - PMDB

Marivaldo Oliveira – PMDB

Marivaldo Oliveira – PMDB:

Usou seu momento na tribuna para falar também sobre a falta do IML no município, conforme ele e uma problema o município não contar com um IML. Parabenizou o Deputado Federal Flaviano Melo pela alocação de recursos para o município.  Falou da reunião com o representante do DNIT com relação a duplicação da avenida Marinho Montes, falou também sobre o problema da Empresa de telefonia OI, de acordo om o vereador medidas urgentes precisam ser tomadas, com relação a má qualidade do serviço prestado pela empresa. O vereador destacou também sobre o não pagamento dos caminhoneiros que prestam serviço para o estado e fazem o transporte de alunos. Comentou também sobre o dia do doador de sangue falou da importância de se doar sangue.

Indicações:

  1. Ainda na tribuna o vereador solicitou que a Eletrobrás tome providências com relação a falta de postes no município.
  2. O parlamentar sugeriu que a câmara realize uma reunião com o Diretor – presidente da Eletrobrás para discutir vários assuntos de interesse público.
  3. Concluiu solicitando que o Governo tome providências com relação a torre em cima da Rádio Aldeia FM. Segundo informações a torre apresenta problema na estrutura além de ser próximo da escola Getúlio Vargas oferecendo um risco muito grande aquelas crianças.
Tereza com Certeza - PT

Tereza com Certeza – PT

Tereza com Certeza – PT:

Cumprimentou a todos os presentes aos ouvintes do mercado municipal. A vereadora usou a tribuna para falar que está faltando remédios nas Unidades de Saúde do município. Falou sobre o problema do pagamento dos caminhoneiros, conforme ela essa situação precisa ser resolvida porque são pais de famílias que precisam de sua remuneração para sobreviver. Pediu uma Moção de pesar para a família do Sr. Pacheco, segundo a vereadora cidadão este que teve grande história no município.

Indicações:

  1. Ainda em seu pronunciamento na tribuna solicitou que a Prefeitura faça um paliativo no ramal do km 35, nas proximidades do Sr. Maringoso.
  2. Sugeriu que a Prefeitura elabore urgente um projeto voltado para a situação do Bairro Leonardo Barbosa.
  3. Solicitou que seja realizada uma reunião com o Prefeito para discutir o problema do Bairro Leonardo Barbosa.
  4. Finalizou pedindo que a Prefeitura tome providências com relação a falta de remédios nas unidades do município.

Ordem do dia:

Na ordem do dia foi posto para votação o projeto de lei nº 014 de 26 de setembro de 2013, de autoria do poder executivo municipal. Que cria a coordenadoria Municipal das mulheres e altera a lei municipal. Projeto este que sofreu uma alteração por conta de uma emenda modificativa apresentada pela vereadora Fernanda Hassem (PT). Alternado a nomenclatura do projeto nº 014 de 2013. Modificando o artigo do 1º ao 4º parágrafo alterando de coordenadoria municipal da mulher para “organismo municipal de políticas para mulheres” (OPM).

Ordem da votação do projeto

Vereador Naldo PRP voto favorável ao projeto e a emenda.

Benedito lima PMDB favorável ao projeto e a emenda.

Marivaldo oliveira PMDB voto favorável ao projeto e a emenda.

Marquinhos Tibúrcio PSDB voto favorável ao projeto e a emenda.

Joelso Pontes PP voto favorável ao projeto e a emenda.

Fernanda Hassem PT votou favorável e a emenda.

Tereza Xavier PT votou favorável ao projeto e a emenda.

Vereadora Erizete lima PT votou favorável ao projeto e a emenda.

Desta forma o Projeto foi aprovado por unanimidade e será enviado a sanção do poder executivo municipal.

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Deputados aprovam requerimentos em sessão na Aleac

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No tempo destinado à Ordem do Dia durante sessão ordinária desta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), diversos requerimentos foram apresentados e votados pelos parlamentares, resultando em suas respectivas aprovações.

Entre os requerimentos aprovados destaca-se o de n° 55/24, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que solicita que seja enviado um ofício endereçado à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEE) pedindo uma cópia do processo de sindicância que apura supostas irregularidades administrativas na Escola Estadual Jornalista Amando Nogueira.

O deputado Emerson Jarude (Partido Novo) também apresentou um requerimento no mesmo sentido, solicitando que o secretário de Educação do Estado, Aberson Carvalho informe através de documentos, as cópias das notificações feitas à empresa fornecedora de carne utilizada para a merenda escolar na Escola Estadual Jornalista Amando Nogueira e quais procedimentos foram adotados para verificar a qualidade das proteínas.

O pedido se dá devido à denúncia feita através das redes sociais, onde foi gravado um vídeo na cozinha da Escola mostrando carnes possivelmente estragadas que teriam sido enviadas para o preparo da merenda escolar dos alunos.

Outro requerimento também apresentado pelo deputado Emerson Jarude foi aprovado por 13 votos favoráveis. Nele, o parlamentar pede que seja enviado um pedido solicitando que o governador Gladson Cameli (PP), envie cópias sobre o planejamento que está sendo feito do processo de licitação aberto para a contratação de uma nova empresa que atuará no setor de ortopedia e fornecimento de OPME’s.

Jarude justifica sua solicitação devido aos recentes problemas com a empresa MedTrauma Serviços Médicos Especializados Ltda, encarregada por gerir da ala ortopédica em hospitais públicos do Estado e que está sob investigação por suspeita de superfaturamento e fraude relacionados a serviços ortopédicos.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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TJAC participa de solenidade de promoção de praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Acre

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Desembargador Laudivon Nogueira estava representando a gestão do TJAC e agradeceu a parceria interinstitucional e de extrema importância para a sociedade

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), representado pelo desembargador Laudivon Nogueira, participou na última terça-feira, 13, da solenidade de promoção de 213 praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Acre. O evento, realizado pelo governo do Estado, teve a participação de autoridades do executivo e legislativo, além da sociedade civil.

O desembargador Laudivon Nogueira estava representando a gestão do TJAC e agradeceu a parceria interinstitucional, em nome da desembargadora-presidente, Regina Ferrari, o desembargador Luís Camolez, vice-presidente do TJAC, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista.

“Hoje tivemos 30 oficiais promovidos, fazendo com que esse cidadão se sinta ainda mais valorizado e incentivado a desempenhar o melhor serviço à sociedade”, disse o comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos.

“Reconhecemos o trabalho dos oficiais e praças, essa formatura faz referência ao Dia de Tiradentes, comemorado em 21 de abril, patrono das polícias militares, então tem um significado especial a promoção destes 183 policiais militares, tudo dentro do prazo correto e da legalidade”, declarou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Luciano Dias.

Com informações da Agência de Notícias do Acre

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Aleac aprova reajuste no PCCR dos servidores do Poder Judiciário

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Os deputados aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar n° 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre. Antes de ser encaminhada ao plenário, a proposta foi devidamente discutida e aprovada pelos deputados que compõem as comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre.

O reajuste é de 4,62% com implementação a partir de 1º de abril de 2024. O PL explica ainda que a última recomposição salarial ocorreu em 27 de abril de 2023, com última parcela do aumento implementada em setembro desse mesmo ano.

Ao discutir a proposta, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), elogiou o Tribunal de Justiça pela sua constância em “manter o reajuste e a reposição das perdas de seus servidores”. Ele ressaltou que no ano anterior houve um reajuste geral de 10% para os servidores do Tribunal de Justiça, superando a inflação e compensando perdas acumuladas de anos anteriores.

O parlamentar também enfatizou a importância do papel desempenhado pela Assembleia nesse processo, mencionando que as negociações sobre percentuais dos poderes não são apenas uma decisão do Legislativo, mas envolvem a construção de entendimentos com o Executivo.

“Só gostaria de fazer uma observação, estão em pauta intensas nesta casa conversas com diversas categorias de servidores públicos, incluindo educação, saúde e segurança pública. E nós precisamos também avançar nessas questões para garantir equidade salarial entre os servidores, com a mesma celeridade que estamos hoje analisando essa matéria. Senão vai ficar pairando neste poder o seguinte questionamento: “Porque para uns podem ser concedidos o reajuste salarial e para outros não? ”, disse.

Em seguida, a deputada Maria Antônia (Progressistas), servidora de carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre desde 1993, expressou sua felicidade e gratidão pela aprovação da matéria. Ao parabenizar a direção e a presidência do Tribunal, a parlamentar destacou a importância de valorizar todas as categorias de servidores. Segundo ela, “a nossa felicidade é maior ainda” ao ver projetos que beneficiam os servidores sendo apreciados e votados na casa legislativa.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

     

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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