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Acre

3º FPM de novembro é de R$16,2 milhões e entra dia 30 na conta das 22 prefeituras

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As prefeituras do Acre recebem na próxima terça-feira (30) a 3ª e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) relativa ao mês de novembro. São 16.929.932,15 a serem partilhados entre as 22 prefeituras.

Em nível nacional, 5.568 recebem o valor de R$ 2.974.032.349,93 ou de R$ 2.379.225.879,94, considerando a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Comparado ao ano passado, o montante é 11,78% maior, mas, com a inflação, o resultado positivo fica em 3,17%.

Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e consideram a base de cálculo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 11 e 20 de novembro. Com a última transferência mensal, os recursos destinados aos cofres municipais em novembro somaram R$ 12,7 bilhões, 29,18% maior do que o total repassado no mesmo mês de 2020 — R$ 9,8 bilhões. Aplicada a inflação, o crescimento do penúltimo mês do ano fica em 19,23%.

De acordo com os estudos técnicos da CNM, do total repassado, as 2.447 localidades de coeficiente 0,6 ficam com R$ 585.781.452,20. O restante será partilhado entre as grandes e médias cidades. O levantamento do último decêndio de novembro alerta ainda que cada prefeitura deve destinar 15% dos seus recebimentos brutos para a saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Em todos os meses, de janeiro até agora, as transferências feitas aos cofres locais foram positivas, inclusive neste segundo semestre, em que a arrecadação geralmente é menor. Assim, os Municípios receberam R$ 123 bilhões ao longo desses 11 meses e, no mesmo período de 2020, o acumulado estava pouco mais de R$ 91 bilhões, ou seja, entrou 34,82% a mais de verba. Mesmo com a inflamação, os gestores tiveram 25,20% a mais de recursos.

Até o momento, os meses de maio, julho e setembro se destacam com crescimento de 54,06%, 63,67% e 59,19% do FPM, respectivamente. Tais levantamentos podem ser conferidos pelos gestores na plataforma de acompanhamento das Transferências Constitucionais do Conteúdo Exclusivo da CNM. Diante dessa realidade, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski recomenda aos gestores que aproveitem e façam uma reserva de recursos, pois o futuro econômico é incerto e o fenômeno de FPM positivo pode não se manter.

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Prefeitura recupera ramal do Km 12 e inicia serviços no Km 14

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O prefeito Sérgio Lopes, acompanhado do Vereador Nego, que também responde pelo Departamento de Obras e Serviços de recuperação ramais, estiveram visitando os serviços de recuperação do Ramal do Km 12 nesta terça-feira dia 18.

A prefeitura está aproveitando os dias de sol para avançar na reabertura eempiçarramento a fim de garantir tráfego durante o período das chuvas.

Segundo Informou o diretor de Campo Vereador Nego, os serviços estão bemavançados e já nesta quarta inicia a recuperação do ramal e da ponte do Km 14.

O Prefeito Sérgio Lopes ao visitar os serviços aproveitou para conversar com osprodutores rurais daquela localidade que estão muito satisfeitos com a ação porparte da prefeitura.

“Sinto-me lisonjeado em receber por parte dos produtores elogios pelo trabalhofeito, más esses serviços só é possível por termos uma equipe aguerrida quetrabalha dia e noite e até aos domingos se preciso for, para realizar os serviçosnecessários e assim garantir o trafego aos nossos produtores.” Destacou oPrefeito Sérgio Lopes.

Fotos Wesley Cardoso:

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Estado garante retorno de exames de raio-X para Porto Walter

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Uma das regiões de mais difícil acesso do Acre, Porto Walter é prova do compromisso da gestão de Gladson Cameli com a saúde da população. No início desta semana, seus quase 13 mil moradores foram diretamente beneficiados com o retorno de exames feitos com o único aparelho de raio-X do município.

Investimentos da gestão de Cameli mostram os significativos avanços dos serviços de saúde oferecidos aos acreanos. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Para os portowaltenses, que ficam distantes 70 quilômetros de Cruzeiro do Sul, cidade onde se concentra a maioria dos serviços de saúde do Vale do Juruá, o benefício tem valor imensurável, pois minimiza as dificuldades impostas pelo isolamento.

Porto Walter volta a contar com os benefícios de moderno aparelho de raio-X, que passou por manutenção realizada pela Sesacre. Foto: cedida

“A saúde tem sido um dos grandes desafios do nosso governo, mas com muita dedicação e empenho estamos mudando esse quadro. A população do Juruá merece o melhor e esse é o foco do nosso trabalho”, declarou o governador Cameli.

Com serviços de manutenção avaliados em mais de R$ 31 mil, o dispositivo de última geração estará disponível 24 horas aos pacientes, para a emissão de imagens digitais, garantindo mais precisão no diagnóstico e auxílio no tratamento de doenças.

Catiana Rodrigues, coordenadora regional da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), salienta que as barreiras do isolamento são quebradas com ações de governo que permitem à população usufruir dias melhores. A coordenadora também destaca os esforços da titular da pasta, Paula Mariano, para promover saúde aos povos mais isolados do estado.

Gestora estadual de Saúde tem garantido assistência às regiões mais isoladas do estado. Marcos Vicentti/Secom

“Paula Mariano tem sido incansável para atender todas as demandas solicitadas pelos gerentes das unidades hospitalares do Estado. Em nossos planejamentos, traçamos caminhos para que a melhoria dos serviços chegue à população, como aconteceu com a unidade mista de Porto Walter, que volta a contar com moderno dispositivo para atender aos pacientes”, pontuou.

A unidade realizou, em 2021, mais de quatro mil atendimentos de urgência e emergência, ambulatoriais, de  radiologia, testagem para covid-19, de assistência psicológica, social e outros.

Fotografia feita pelo aparelho de raio-X de Porto Walter. Somente em 2021, foram realizados mais de quatro mil atendimentos médicos na unidade mista do município. Foto: cedida

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Polícia Civil investiga contas falsas em redes sociais para atacar honra de prefeito de Assis Brasil

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Prefeito Jerry Coreia e o vice Reginaldo Martins no dia da posse – Foto: arquivo/secom

A Procuradoria Jurídica do município de Assis Brasil ingressou com pedido de investigação contra contas falsas no Facebook e Instagram criadas para atacar a gestão e honra do prefeito e vice-prefeito de Assis Brasil. Os perfis investigados são contas falsas denominadas Zé de Assis, The Focus e Tríplice.fronteira_emtemporeal.

Segundo o Código Penal os criminosos uma vez identificados podem pegar até um ano de reclusão. A Constituição Federal defende a liberdade de expressão, mas veda o anonimato.

Segundo o Procurador Jurídico do município, Giordano Simplício, hoje em dia esse tipo de crime tornou-se fácil de identificar seus autores, por conta dos avanços tecnológicos e o treinamento especializado dos agentes.

“É bom lembrar que comete crime tanto quem cria perfis falsos como quem compartilha esse tipo de ilícito. Já existe no Acre uma Delegacia especializada em crimes cibernéticos”, disse o procurador.

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