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Acre

Após proibição de juiz, prefeito de Inãpari (Peru) vai realizar festival de praia

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Afonso Mansuli convida brasileiros e bolivianos para congraçamento; advogado vê articulação traiçoeira de vereadores do PT e “decisão tendenciosa” de magistrado

    Prefeito de Assis Brasil, Dr Betinho e de Iñapari (Peru), Afonso Mansuli, durante reunião para organização da festa que será realizada no lado peruano - Foto: Assessoria.

Prefeito de Assis Brasil, Dr Betinho e de Iñapari (Peru), Afonso Mansuli, durante reunião para organização da festa que será realizada no lado peruano – Foto: Assessoria.

O prefeito de Iñanpari (primeira cidade peruana na fronteira com o Brasil), Afonso Mansuli Cardoso, decidiu financiar, juntamente com empresários peruanos e brasileiros, o Festival de Praia que seria realizado no município de Assis Brasil. O festival, que terá início nesta sexta-feira (24) e vai até domingo (26), será realizado no lado peruano.

O evento tinha como parceira a prefeitura da cidade acreana, que foi proibida de fazer qualquer gasto, segundo entendimento do juiz Clóvis de Souza Lodi. O magistrado atendeu a uma ação cautelar inominada movida pelo Ministério Público, que alega incapacidade financeira do município para custear despesas do festival. O MP alega a incidência de violência na região e policiamento insuficiente. No entanto, diz o advogado Vicente Prado, “a ordem pública não é responsabilidade do município, e sim do Estado”.

“Não tem problema. A festa vai acontecer do mesmo jeito. Vamos todos brincar. Os brasileiros e bolivianos serão muito bem vindos. Será um momento importante para o congraçamento nas três fronteiras”, informou o prefeito Afonso Cardoso por meio de sua assessoria.

A decisão do juiz teve motivação política, assegura o advogado. O constrangimento a que os moradores de Assis Brasil foram submetidos “é resultado de uma investida traiçoeira dos vereadores do Partido dos Trabalhadores, que são maioria na Câmara Municipal,e de tudo fazem para inviabilizar a gestão do prefeito Humberto Filho (PSDB). Foi uma decisão tendenciosa”.

O advogado diz ainda que a ação do MP aponta supostos problemas orçamentários em Assis Brasil sem ter anexado provas. “Tudo foi feito na base ouvi dizer”.  O prefeito Humberto Filho solicitou reforço no policiamento, que é uma obrigação do estado, mas não foi atendido pela Secretaria de Segurança Pública do Acre.

O juiz Clóvis de Souza Lodi, disse à reportagem da ContilNet que não vai se posicionar sobre o assunto.

O município teria como único gasto a garantia de alimentação aos policiais. Empresários parceiros, brasileiros e peruanos, assumiram a responsabilidade de pagar o cachê dos artistas que vão se apresentar. A Prefeitura de Assis Brasil emitiu uma nota pública em que informa que obedecerá a ordem judicial, mas, no mérito, pedirá a improcedência da ação. O festival de praia é alusivo, também, à Independência do Peru e à confraternização em tríplice fronteira. Abaixo, a nota:

Nota de Esclarecimento

O chefe do Poder Executivo do Município de Assis Brasil!Acre, o Senhor Prefeito, Humberto Gonçalves Filho, vem, pelo presente expediente, tomar público a todos os munícipes e demais cidadão da Região do Alto Acre e, outras localidades, da impossibilidade de ordem jurídico-processual advinda dos autos da Ação Judicial Cautelar Inominada de n. 0000378-79.2015.8.01.0016, que tramita na Vara Cível do Fórum do Poder Judiciário de Assis Brasil, movida pelo Ministério Público Estadual – MPE em detrimento do Município de Assis Brasil/Acre, pela qual o Douto Juiz ali decidiu liminarmente, por determinar que essa Administração Municipal não realize o evento denominado, Festival de Praia de Assis Brasil, programado para as datas de 24; 25 e 26 do corrente mês e ano, pelos motivos alegados processualmente pelo MPE no processo em tela. Assim sendo, esta Administração embora não concordando com os fatos motivadores da referida Decisão liminar judicial, dela não irá recorrer, mas sim cumpri-la fielmente, sem prejuízo da justa e necessária apresentação da tempestiva e regular peça de Defesa desta Municipalidade naquele feito para os fins de direito. Em tempo, vale ainda, esclarecer que esta Administração segue firme em seu firme proposta continuar promovendo o bem estar geral da população assisbrasilenss, como previsto constitucionalmente, demais postulados legais e, nas propostas políticas vencedoras desta Gestão sem mais para momento, agradecemos a compreensão sobre os fatos acima  delineados.

Assis Brasil/Acre,23 de Julho de 2015.
Humberto Gonçalves Filho
Prefeito Municipal

Veja nota do prefeito da cidade peruana de Iñapari, Afonso Mansuli  abaixo.

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TJAC realiza atividade em alusão ao Dia Nacional dos Povos Indígenas

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Ação teve a finalidade de  reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade

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População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá

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A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mâncio Lima , Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.

Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico-financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.
Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.

“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.

Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.

Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.
Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.

SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá

O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias, o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.

Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural

Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.

O QUE ELES DISSERAM

Maria Antônia – deputada estadual

“Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passou por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasci em Brasíleia, mas, aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vizinha foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.

Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC

“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes, isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”

Nicolau Júnior – primeiro secretário da ALEAC

“Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que estar unidos para enfrentar o problema. A Aleac é um braço da população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.

Marcos Rafael- Juíz títular da 1ª Vara Criminal de CZS

“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui para ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.

Mailza Assis – governadora em exercício

“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando, e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrada aqui. Conseguimos equipar as Forças de Segurança e isso precisa ser devolvido à população”.

Edvaldo Magalhães – deputado estadual

“Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.

Texto: Jairo Barbosa

Fotos: Ismael Medeiros

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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MPAC participa de reunião da Rede de Ouvidorias do Ministério Público

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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.

A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.

Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).

A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.

Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.

Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.

Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)

Fonte: Ministério Publico – AC

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