Acre
À espera de casa popular, famílias ocupam há um mês entrada da Aleac
Ao menos 10 famílias estão no local desde o dia 23 de maio.
‘É humilhante’, afirma moradora que diz esperar há 7 anos pela casa própria.
Do G1 AC
Famílias ocupam desde o cumprimento de medidas judiciais da terceira fase da ‘Operação Lares’ (Foto: Aline Nascimento/G1)
Há um mês, a entrada principal da sede da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco, tornou-se a ‘casa’ de várias famílias, que reivindicam a entrega de casas populares. A maioria estava no programa de Aluguel Social pago pelo governo, porém, reclamando de atrasos decidiram ocupar o espaço até conseguir uma solução.
Outras famílias, ocuparam a Aleac após a polícia cumprir ordens judiciais durante a terceira fase da ‘Operação Lares’. Atuamente, conforme os ocupantes, em torno de 50 pessoas dividem o pequeno espaço.
Ao G1, o porta-voz do governo Leonildo Rosas, diz que a proposta do governo é o retorno das famílias ao Aluguel Social, até que elas sejam sorteadas para receber unidades habitacionais.
Cansadas de esperar o sorteio no Programa Minha Casa Minha Vida, algumas dessas famílias resolveram invadir, no dia 23 de maio, casas populares no Conjunto Rui Lino e foram expulsas pela polícia. Os invasores eram moradores do Beco do H, Conjunto Esperança, e alegaram que o pagamento do aluguel social estava atrasado e por isso teriam sido despejados. Os moradores ainda fecharam o Terminal Urbano como forma de protesto.
Apenas uma minoria dos acampados não estava no Aluguel Social, no entanto, eles dizem esperar há sete anos pelo sorteio da tão sonhada casa própria. Uma dessas sonhadoras é Josiane Braga de Oliveira, de 21 anos, que está com os dois filhos, de 10 e 5 anos. Ela morava em uma casa alugada no final do Bairro Seis de Agosto, e diz que se viu obrigada a sair depois que um vizinho tentou estuprá-la e de ter sofrido um furto na casa.
Josiane Braga está acampada com os dois filhos pequenos e diz não ter para onde ir (Foto: Aline Nascimento/G1)
“A casa onde morava ficava na beira do Igarapé Judia. Foram lá em 2009 e fiz minha inscrição, mas nunca me ofereceram Aluguel Social. Falam que é para quem realmente precisa, mas isso é uma mentira. Sou uma pessoa extremamente necessitada, não tenho pra onde ir e ainda não fui sorteada”, reclama.
Os poucos móveis que sobraram do arrombamento, Josiane deu um jeito de arrumar na entrada da Aleac. Sem emprego ou moradia, a dona de casa conta que assim que soube que as famílias tinham ocupado a Aleac, pegou uma barraca emprestada e resolveu fazer parte do protesto. Ela caracteriza a situação como humilhante e lamenta que os filhos tenham que passar por tal sofrimento.
“Como mulher, é humilhante essa situação. Estou com duas crianças pequenas, como não fica a cabeça delas passando por isso?. É humilhação para mim e elas. Estamos aqui jogados, comendo porque os outros ajudam”, lamenta a mãe.
Atualmente 50 pessoas ocupam entrada da Assembleia Legislativa do Acre (Foto: Aline Nascimento/G1)
‘Só saio com minha casa’, diz morador
O caso do autônomo José Maria Lopes, de 42 anos, se diferencia um pouco do da ‘vizinha’ de barraca. Lopes foi um dos moradores que invadiu as casas no Conjunto Rui Lino e foi expulso. Ele conta que a esposa e os três filhos, de 17, 13 e 4 anos, continuam morando na casa disponibilizada há dois anos pelo governo, no Beco da Tuca, Conjunto Esperança, contudo, o aluguel é pago com dinheiro recebido do seguro desemprego dele.
“Teve vez que o aluguel atrasou cinco meses. Na maioria das vezes paguei com meu dinheiro. Não trouxe minha família para cá para preservá-la. Mas, estou acampado aqui e só saio com minha casa. Tem gente que veio com tudo porque a família é pequena. Eu tenho gato, cachorros, codornas e não dá pra trazer, mas mantenho o acampamento”, comenta o autônomo.
Questionado sobre o que pretende fazer se ainda não tiver recebido uma casa quando o dinheiro do seguro acabar, Lopes diz vai se virar como puder.
Para ele, o acampamento no local é uma forma de pressionar o governo a entregar as resisdências. “Ninguém quer alugar casa pro governo porque não pagam. Vou fazer uns ‘bicos’ e ir sobrevivendo”, confessa o morador.
Já Maria da Conceição, de 50 anos, tomou uma decisão diferente. Maria trouxe os móveis, o filho, a nora, e os dois netos, de 1 e 5 anos, para o acampamento. A dona de casa morava uma casa no Beco do H, Conjunto Esperança, e também foi uma das expulsas do Conjunto Rui Lino, durante ação da Polícia Civil.
“Se não tivessem tirado a gente [do Rui Lino] estava lá até hoje. Foi a pior noite da minha vida. Prometeram que meu aluguel não ia atrasar. Faço tratamento contra câncer, recebo apenas um auxílio doença, e não posso pagar aluguel. É muito difícil, compro remédios. Esses dias aqui foram horríveis, não é fácil. Passamos muito frio, ouvimos humilhação das pessoas”, fala.
Segundo o porta-voz, o governo não deve ceder às exigências. “O que o governo poderia fazer ele fez, pagou o aluguel social. Não vamos colocar ninguém a frente dos critérios, porque isso incorreria em ilegalidade. Entendemos que é um ato mais politiqueiro que de pessoas necessitadas. O governo não ceder a pressão nem cometer ilegalidades. Eles estão por opção e não por necessidade”, finaliza.
Famílias dividem barracas enquanto aguardam sorteio de casa no Programa Minha Casa Minha Vida (Foto: Aline Nascimento/G1)
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Ação teve a finalidade de reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade
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Acre
População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá
A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mâncio Lima , Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.
Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico-financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.
Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.
“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.
Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.
Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.
Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.
SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá
O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias, o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.
Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural
Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.
O QUE ELES DISSERAM
Maria Antônia – deputada estadual
“Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passou por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasci em Brasíleia, mas, aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vizinha foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.
Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC
“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes, isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”
Nicolau Júnior – primeiro secretário da ALEAC
“Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que estar unidos para enfrentar o problema. A Aleac é um braço da população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.
Marcos Rafael- Juíz títular da 1ª Vara Criminal de CZS
“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui para ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.
Mailza Assis – governadora em exercício
“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando, e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrada aqui. Conseguimos equipar as Forças de Segurança e isso precisa ser devolvido à população”.
Edvaldo Magalhães – deputado estadual
“Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.
Texto: Jairo Barbosa
Fotos: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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