Conecte-se conosco

Extra

A Obrigatoriedade da Vacinação em Crianças

Publicado

em

A permanência do vírus da Covid-19 já é um fato em nosso cotidiano, sem qualquer previsão de extinção da doença. Assim, nos resta prevenir o contágio e buscar a manutenção do controle do baixo número de infecção pelo vírus.

Com o avanço da vacinação (comprovadamente um dois meios mais eficazes de combate ao vírus) nos chega uma nova incógnita, que, ao meu ver, sequer deveria ser debatida, por tão lógica e eficácia e necessidade.

Trata-se pois da vacinação em crianças. Há quem dê opinião contrária ao uso da vacina, sustentando que crianças infectadas costumam evoluir com pouco ou nenhum sintoma, que não há efetiva comprovação da sua eficácia ou mesmo não há estudo robusto sobre os efeitos da vacina em longo prazo, dizendo que a vacinação não foi testada em número suficiente de crianças e que o indivíduo deve ter o direito de escolher não se vacinar, bem como que a imposição na vacinação (seja por meio direto, seja por meio de restrições) seria contrária à democracia e ao direito de liberdade de escolha.

Contudo, há de se convir que não vivemos isolados no mundo, que a atitude de um indivíduo pode e vai interferir na vida de outros indivíduos, e é essa a essência da coletividade.

Em argumentos científicos, mesmo que a criança não sinta fortemente os efeitos do vírus, há o risco da proliferação. Crianças brincam juntas, seja na escola, seja na praça, seja em qualquer outro lugar, correm e se aglomeram, impossível mantê-las distantes umas das outras. Depois, podem levar para casa o vírus que se prolifera facilmente, agindo como vetor de transmissão para aqueles que, principalmente em razão da idade, podem sentir sintomas mais graves.

Mas, deixando de lado argumentos científicos e/ou políticos, os quais devo reconhecer que não possuo firme entendimento, parto para o plano jurídico do assunto.

O Supremo Tribunal Federal já deixou claro que a vacinação em massa é importante para proteger toda a coletividade, bem como considerou legítimo o caráter compulsório das vacinas às crianças e adolescentes, sob o fundamento de que o Estado pode, em situações excepcionais, proteger as pessoas mesmo contra a sua vontade.

Nisto, o poder familiar (de decidir o que a criança pode ou não fazer) não é suficiente para evitar que o filho tome a vacina, colocando em risco a saúde do próprio infante e de terceiros.

Não é demais relembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, que possui forte premissa de proteger a criança, dispõe que a vacinação é obrigatória em crianças quando recomendada pela autoridade de saúde.

Assim, se há recomendação daqueles que verdadeiramente entendem do assunto, que estudaram anos e anos para desenvolver conhecimento e diariamente ditam os rumos do que é ou não recomendável, não é o Político de estimação que vai ter propriedade para discordar, sobretudo levando em consideração tão somente premissas políticas.

Não é a hora de se analisar o contexto político da vacinação, mais uma vez, é hora de analisar os critérios técnicos adotados e as recomendações das autoridades realmente competentes no assunto.

A liberdade particular, de não se vacinar, impacta diretamente na liberdade pública, portanto, a decisão de não se vacinar ou não deixar o filho ser vacinado, não impõe risco somente ao próprio indivíduo, mas sim a todos aqueles em sua volta.

Por fim, é de se mencionar que, em um critério lógico de raciocínio, enquanto os não vacinados transmitirem o vírus, a pandemia irá se prolongar, e se é possível a vacinação de crianças, diminuindo a quantidade de pessoas não vacinadas, a aplicação de tal medida irá certamente nos dar esperança de um fim da Covid-19 ou de um controle total sobre a taxa de infecção.

 

 

 

Thallis Felipe Menezes de Souza Brito, é Advogado, e Assistente Jurídico no Município de Epitaciolândia/Ac. É pós-graduando em Direito Processual e em Direito e Processo Tributário, ambas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG. Foi Assessor Jurídico na Procuradoria-Geral do Estado do Acre.

 

Comentários

Extra

Populares encontram colono morto debaixo de moto próximo de Assis Brasil

Publicado

em

A autoridades policiais do município de Assis Brasil, localizado na tríplice fronteira acreana distante 330km da Capital, está investigando a morte de um colono registrada na delegacia nesta quarta-feira, dia 19.

Vítima foi localizado apor terceiros e caso está sob instigação.

Segundo foi apurado até o momento, foi registrado no Boletim de Ocorrência pela Polícia Militar, que receberam uma denuncia de haviam localizado o corpo de um homem no km 14 da BR 317 (Estrada do Pacífico), sentido Assis Brasil/Brasiléia.

A cena mostrava um homem já sem vida debaixo de uma moto modelo Honda/Bros, que ainda estaria sem placa. Foi constatado que o homem ainda estava de posse de carteira pessoal com dinheiro e celular.

Ao retirarem a carteira para averiguar quem seria o homem, foi identificado como Jorlande Freiras do Nascimento, de 38 anos, natural do município. Nos primeiros levantamentos realizados pela guarnição da Polícia Militar, se acredita que a vítima poder ter sido vítima de um acidente com a moto, após não conseguir desviar de buracos no asfalto, caiu fora da estrada durante a madrugada.

O caso foi passado para delegacia do Município, que irá abrir uma investigação sobre o sinistro. Não foi informado se o corpo foi conduzido ao IML na Capital para os procedimentos e possível comprovação da morte e depois liberado aos familiares.

 

 

Comentários

Continue lendo

Extra

Paróquia de Epitaciolândia mantém programação para as festividades de São Sebastião

Publicado

em

A paróquia de São Sebastião de Epitaciolândia, localizada a 240km da capital do Acre, estará mantendo sua programação para esta quinta-feira, dia 20, quando se celebra o dia do Santo, que é padroeiro de vários municípios do Estado acreano.

Diferente do município de Xapuri, que irá realizar uma carreata ao invés da procissão que está suspensa pelo segundo ano consecutivo devido a pandemia, a programação será mantida em Epitaciolândia.

Durante a tarde desta quinta-feira, acontecerá quatro missas em Xapuri e em Epitaciolândia, será apenas uma a partir das 15 horas. Em seguida, haverá a procissão a pé (peregrinação) pelas principais ruas do centro comercial, retornando para a Igreja.

A programa do dia do padroeiro de Epitaciolândia, teve início no mês de janeiro com várias atividades, além de novenários do dia 11 até esse dia 19. No decorrer do dia de hoje e a noite, acontecerá o tradicional arraial, bingo, além de eventos esportivos e festa de rodeio com escolha da rainha.

Lembrando que todos devem manter os cuidados sanitários, como usar máscara e álcool em gel e se possível, o distanciamento. Segundo foi informado, o bingo será realizado via on-line, uma forma de evitar aglomeração.

Comentários

Continue lendo

Extra

Trio que roubou propriedade rural em Brasiléia é preso em flagrante pela Polícia Civil

Publicado

em

Armas e munição, além de equipamentos e objetos pessoais foram recuperados após denuncia que resultou na prisão do trio.

Uma denuncia feita por um morador da zona rural do município de Brasiléia, evitou que vários equipamentos, arma, munição, motosserras, celulares e até parte da produção de feijão fossem recuperadas na manhã desta quarta-feira, dia 19.

Segundo foi apurado na delegacia com o delegado Ricardo Castro, um morador da zona rural conseguiu ligar a tempo de avisar que sua propriedade teria sido arrombada e vários equipamentos tinham sido levados.

A suspeita recaiu sobre um veículo modelo Chevrolet/Prisma de cor branca, que havia sido visto pela vítima, o que chamou atenção de nunca ter sido visto na redondeza. Rapidamente, uma viatura com policiais se deslocou para a BR 317 (Estrada do Pacífico), já chegada da cidade e abordou o veículo.

Três homens, além do motorista, foram detidos de imediato após perceberem que haviam vários objetos conforme denunciado pela vítima, dentro do veículo. Segundo o delegado que está à frente do Caso, Ricardo Castro, estão trabalhando para saber se o trio possa estar ligado a outros roubos ocorridos tempos atrás, devido o modo operante.

Todos os envolvidos foram conduzidos para a delegacia, onde foram ouvidos e estão à disposição da Justiça. Todo o material roubado será restituído ao dono nos próximos dias.

Veja entrevista com o delegado Ricardo Castro.

Comentários

Continue lendo

Em alta