Brasil
A partir de 2014, mulheres grávidas poderão ser vacinadas contra coqueluche
Agência Brasil
O Instituto Butantan vai produzir uma versão acelular da vacina contra a coqueluche para que mulheres grávidas possam ser imunizadas contra a doença a partir do ano que vem. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 7 milhões de mulheres deverão ser beneficiadas com a vacinação.
Atualmente, a vacina contra a coqueluche é disponibilizada somente para crianças, por meio do Calendário Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde. A cobertura contra a doença começa com a vacina pentavalente, administrada aos dois, aos quatro e aos seis meses de vida. Além da prevalente, a criança recebe dois reforços com a vacina DTP, que protege contra difteria, tétano e coqueluche. O primeiro reforço deve ser administrado aos 15 meses e o segundo, aos quatro anos.
Segundo o Instituto Butantan, um acordo de transferência de tecnologia firmado com o laboratório GlaxoSmithKline (GSK) permitirá a fabricação da vacina acelular no Brasil. O diretor do Butantan, Jorge Kalil, disse que a versão atual da vacina, celular, é aplicada apenas em crianças porque é tóxica para adultos. “Para evitar que as mulheres grávidas contraiam coqueluche e transmitam a doença aos filhos, o governo federal resolveu fazer a vacinação das gestantes. E, para fazer isso, precisa ser a vacina acelular”, explicou Kalil.
Causada pela bactéria Pertussis, a coqueluche tem como principal sintoma uma tosse desenfreada e incontrolável que, em casos graves, pode levar até mesmo à morte. “A vacina de Pertussis [a DTP] existe há muitos anos no Brasil. A vacina [atual] de Pertussis é feita com a bactéria inteira, o que é muito eficaz e dá uma imunidade muito longa”, disse o médico.
Vacina
De acordo com Kalil, empresas multinacionais desenvolveram outra vacina de Pertussis, sem a célula e menos tóxica que a celular, para aplicação em adultos. “Essas empresas só pegaram alguns componentes da bactéria e fizeram uma vacina acelular, que imuniza menos e dá uma resposta mais fraca, mas menos tóxica. No Brasil, sempre se usou a DTP celular [em crianças] e, nos adultos, quando era preciso reforçar a imunização, dava-se a vacina de adulto, que é para difteria e tétano, mas sem a Pertussis.” O médico explicou que, quando aplicada no adulto, a Pertussis celular “é muito tóxica, dá muita reação”.
Enquanto a nova vacina, acelular, estiver imunizando gestantes no Brasil, informou Kalil, o Butantan estará em busca de uma versão celular, menos tóxica e mais barata, para também poder ser aplicada em adultos. “Fizemos um procedimento industrial, de baixíssimo custo, em que tiramos a toxicidade. Só que isso não está pronto.” Por isso, acrescentou o médico, é que foi feito o acordo com uma “empresa gigante”, para que ela transfira ao Brasil a tecnologia da vacina acelular. “Ao mesmo tempo, vamos continuar desenvolvendo a nossa celular de baixa toxicidade”, informou.
Segundo o Ministério da Saúde, 4.361 casos de coqueluche foram confirmados no país até novembro deste ano, com 57 óbitos.
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Ministro Flavio Dino em Brasiléia – Acre / Imagem: Jonys David
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de bloqueio do WhatsApp por decisão judicial, marcado para esta sexta-feira (19). A medida vem logo depois de Dino pedir destaque no caso. O julgamento, sem data marcada, envolve a possibilidade de interromper serviços de mensagem, como o WhatsApp, por descumprimento de ordens da Justiça. Com o destaque, a análise da matéria seguirá para o plenário físico.
No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico do STF. Quando há um pedido de vista, a sessão é suspensa. Quando há um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.
O ministro Edson Fachin, vice-presidente da Corte, levou o caso para ser analisado após o dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, direcionar ataques contra o ministro Alexandre de Moraes. Fachin votou para manter uma decisão que suspendeu o bloqueio do WhatsApp. A posição dele acompanha um entendimento de 2016 do então ministro Ricardo Lewandowski e foi apresentada no julgamento virtual retomado no início da madrugada desta sexta.
O processo começou a ser analisado em 2020 e não trata da regulamentação das redes, mas a Corte pode fixar um entendimento que vai servir de baliza para temas semelhantes. No início da discussão, o relator, Fachin votou pela inconstitucionalidade dos bloqueios dos aplicativos de mensagens e foi seguido pela agora aposentada ministra Rosa Weber. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Moraes.
Elon Musk
Nesta terça-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes autorizou que os representantes legais da plataforma X no Brasil sejam ouvidos para esclarecer se o dono da rede. Elon Musk, possui atribuição para determinar a publicação de postagens na rede. Eles também devem dizer que Musk o fez efetivamente com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor.
Na semana passada, Moraes negou o pedido da plataforma para que a responsabilidade de cumprimento das decisões judiciais fosse repassada para a representação internacional. Os advogados disseram que a representação da rede social no país não tem como garantir o cumprimento das ordem da justiça.
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A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias.
De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais.
Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada.
Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio.
Pelas regras, todo contrato de concessão de rodovia sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá garantir a operação de, pelo menos, um ponto de parada e descanso funcionando no próximo ano. O serviço já deverá constar em novos projetos de concessão, com início do funcionamento até o terceiro ano de atuação da concessionária.
Para as estradas geridas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) foi determinado um estudo para identificar pontos que necessitem receber o serviço, com prioridade para os corredores logísticos, onde o tráfico de veículos comerciais é maior.
Os locais devem apresentar as condições mínimas de segurança sanitária e de conforto previstas em lei, como instalações com rede de iluminação, estacionamento, ambiente de refeições, água potável, banheiros separados por sexo, com sanitários individuais que disponibilizem cesto de lixo e papel higiênico, lavatórios com material para higienização das mãos, chuveiros com água quente e fria.
Nos casos de cobrança para permanência dos veículos, os locais de espera, repouso e descanso deverão ser cercados e o controle de acesso e permanência será realizado pelo operador do serviço.
Fonte: EBC GERAL
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Uma mulher acusada de levar o cadáver do então marido, de 92 anos, a uma agência bancária de Campinas (SP), conseguiu o direito de receber pensão e ainda se livrou de uma denúncia. Ela teria levado o corpo ao local para sacar dinheiro da conta dele.
O caso aconteceu em outubro de 2020 e envolve Josefa de Souza Mathias, hoje com 61 anos. Na época, Laércio Della Colleta, companheiro com quem vivia há mais de uma década, foi levado pela mulher a uma agência do Banco do Brasil no centro da cidade. O idoso estava em uma cadeira de rodas, com um lenço amarrado na cintura.
Na época, Josefa afirmou que levou Laércio ao banco para realizar prova de vida e, assim, conseguir a senha da conta bancária do companheiro. Segundo a mulher, na manhã daquele dia (2 de outubro), ele ainda estava vivo e passou mal dentro da agência. Em seguida, ele veio a óbito.
O Corpo de Bombeiros foi acionado e tentou reanimá-lo, mas ele já estava morto. Ainda, dois vizinhos acompanharam o casal até o banco e afirmaram que o idoso se queixou de dor antes de sair de casa e que começou a “babar” e “ficar amarelo” no caminho até a agência, mas Josefa decidiu não o levar ao hospital.
No entanto, o exame pericial apontou que Laércio havia morrido na noite anterior.
A polícia também desconfiou de Josefa, segundo testemunhas. Ao chegar na agência, ela subiu para o segundo andar e tentou desbloquear a senha, enquanto o idoso estava debilitado na cadeira de rodas. A mulher também não teria apresentado uma procuração para movimentar a conta em nome dele.
Em depoimento à polícia, ela apresentou duas versões. Na primeira, Josefa disse que ela e Laércio conversaram na manhã em que foram a agência. Na segunda, ela disse que o diálogo aconteceu na noite anterior. Por conseguinte, ela foi indiciada por estelionato e vilipêndio de cadáver (desprezar ou humilhar corpo).
Direito a pensão
Em janeiro de 2021, a promotora Daniela Merino, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), pediu o arquivamento do caso. Ela alegou que Laércio teve morte natural e Josefa “jamais conseguiria movimentar a conta da vítima” porque a companheira do falecido não tinha uma procuração para isso, o que foi reconhecido pelo banco. As informações são do Metrópoles.
“Trata-se, então, de crime de furto mediante fraude cuja consumação, da forma como pretendia a investigada, se mostra impossível”, destacou a promotora.
Merino ressaltou ainda o fato de Laércio não ter herdeiros e Josefa ter firmado união estável com ele um ano antes, deixando ela como beneficiária do dinheiro na conta do idoso.
A Promotoria também descartou a acusação de crime de vilipêndio de cadáver, justificando que, “apesar de reprovável”, a conduta de Josefa “não caracteriza crime”. ‘O cadáver foi transportado, mas nenhum outro ato de ultraje foi praticado”.
A denúncia então foi retirada e Josefa entrou com uma ação na Justiça, garantindo o pagamento de uma pensão por morte, de R$ 5,8 mil. Ela ainda recebeu um retroativo de R$ 191 mil.
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Fonte: Nacional
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