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Brasil

À PF, Carla Zambelli defende impeachment de ministros do STF e critica Moraes

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Deputada do PSL foi ouvida no inquérito que apura organização e financiamento das manifestações previstas para o dia 7 de setembro

Da CNN Brasil

Em depoimento prestado à Polícia Federal neste domingo (5), e ao qual a CNN teve acesso, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) disse ser “legítimo a remoção de representantes de Poderes” e criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de Moraes ao dizer que ele “ultrapassou os limites legais com suas decisões”.

A deputada disse ainda ser “legítima a ‘remoção’ de quaisquer dos representantes dos Poderes constituídos segundo os mecanismos previstos na Constituição Federal”, citando ainda como exemplo o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Zambelli foi ouvida no inquérito que apura a organização e o financiamento das manifestações em favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) previstas para o dia 7 de setembro. A deputada é uma das organizadoras dos atos em São Paulo.

Ainda de acordo o depoimento, Zambelli diz que Moraes “ultrapassa os limites da legalidade”, nega ter dirigido a ele “qualquer crítica pessoal ao ministro, mas às suas decisões” e que não imagina que “um ministro da Suprema Corte [pudesse] ameaçar seus cidadãos que fossem participar da festa da independência de 4 de julho”. Esclarece ainda ter usado “uma metáfora de comparação entre as situações políticas do Brasil e dos Estados Unidos da América”.

A deputada Carla Zambelli em comissão na Câmara / Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados (27.mar.2019)

Carla Zambelli foi questionada sobre críticas feitas em suas redes sociais à decisão de Alexandre de Moraes de pedir a prisão de dois organizadores das manifestações de 7 de setembro: o blogueiro Wellington Macedo e o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão.

A parlamentar disse que não teve a pretensão de ferir a imagem de Moraes, mas ressaltou que na sua avaliação o inquérito no qual ela estava sendo ouvida era “inconstitucional”. Sugeriu também que todos que exercem cargos públicos, como ela e Moraes, devem saber receber críticas.

“Todos que ocupam cargo público, inclusive o Ministro Alexandre de Moraes e eu, devem saber que as críticas vêm juntamente com o exercício do cargo público. Devemos saber ser criticados e entender que isso faz parte do guarda-chuva constitucional da liberdade de expressão. Não podemos admitir que uma injusta intervenção no sagrado direito de manifestação venha a usurpar o direito do cidadão por meio de uma ilegítima intervenção na liberdade de expressão, o que seria absolutamente inconstitucional”, afirmou Zambelli.

Disse ainda que as manifestações não tem viés antidemocrático e que “sempre solicitou aos seus eleitores que as manifestações, inclusive de 7 de Setembro, sejam pacíficas, sem qualquer tipo de agressão”.

O depoimento revela ainda que a deputada disse considerar o 7 de Setembro uma “festa” da democracia, da liberdade. E que “não considera suas manifestações ameaças à democracia. Acredita que nada de antidemocrático tem origem no Poder Legislativo ou, muito menos, no Poder Executivo”.

Esclarece que “já participa de manifestações à favor da Democracia há mais de 10 anos, que não tem qualquer relação com movimentos que tentam abolir o Estado Democrático, ou que queira impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais”. Também diz, no depoimento à PF, que “não apoia nenhum ato antidemocrático”.

Zambelli também declarou acreditar ser a parlamentar “mais influente” do Congresso na atual legislatura e ter “consciência do alcance” de suas publicações e palavras.

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PF prende foragido brasileiro procurado pela Interpol

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Acusado de homicídio foi deportado dos Estados Unidos

Sede da Polícia Federal em Brasília

A Polícia Federal prendeu hoje (3) um brasileiro procurado pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e foragido da Justiça de Minas Gerais, no instante de seu desembarque no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, Minas Gerais.

De acordo com a PF, o fugitivo de 47 anos era policial militar, natural de Governador Valadares (MG) e acusado de homicídio qualificado pela morte de uma mulher com quem manteve relacionamento amoroso por cerca de quatro meses.

Segundo a Polícia Federal, o crime ocorreu em 25 de maio de 2011 em Governador Valadares, quando o assassino efetuou dois disparos contra a vítima. “Na manhã seguinte e na tentativa de dissimular a autoria do delito, o investigado acionou a Policia Militar, alegando que a vítima teria cometido suicídio durante a noite, sem que ele tivesse percebido”, informou a PF.

“Mediante solicitação da Representação da Interpol em Minas Gerais, a Justiça decretou, em 6 novembro de 2019, a publicação de difusão vermelha em desfavor do preso, que havia fugido para os Estados Unidos”, acrescentou a PF.

Escoltado por policiais federais americanos em voo fretado proveniente dos Estados Unidos, o deportado foi preso por policiais federais brasileiros assim que desembarcou no Aeroporto Internacional em Confins.

De acordo com a PF, o preso será conduzido para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria em Contagem, onde ficará à disposição da 3ª Vara Criminal de Governador Valadares, e responderá por homicídio qualificado, cuja pena pode chegar a 13 anos de reclusão.

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STF suspende julgamento que proíbe demissão de não vacinados

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A análise da portaria foi iniciada ontem em plenário virtual

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da decisão que suspende a vigência de dispositivos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho, que proibiu a demissão do trabalhador que não tiver tomado vacina contra a covid-19. A análise foi iniciada ontem (2) e estava prevista para durar uma semana no plenário virtual.

No dia 12 de novembro, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, atendeu ao pedido feito por partidos de oposição e suspendeu o dispositivo que proibia a exigência de comprovante de vacinação na contratação ou para continuidade do vínculo de emprego. Além disso, também ficou suspensa a parte da norma que considerou prática discriminatória a solicitação do cartão de vacinação e a demissão por justa causa pela falta do documento.

O caso foi levado para julgamento no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos eletronicamente, sem necessidade de reunião presencial. Após o relator e os ministros Alexandre de Morares, Edson Fachin e Cármen Lúcia votarem a favor da suspensão, o ministro Nunes Marques pediu destaque do processo, e o julgamento prosseguirá no plenário presencial. A data da retomada não foi definida.

Antes da decisão do Supremo, a norma do Ministério do Trabalho considerava que constitui “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.

 

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Brasil tem 11,4 mil novos casos de covid-19 e 283 mortes em 24 horas

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Total de pessoas infectadas pela doença sobe para 22,10 milhões

Movimentação de pessoas no centro da cidade no primeiro dia de flexibilização do uso de máscaras ao ar livre no Estado do Rio de Janeiro.

 

O balanço divulgado nessa quarta-feira (1º) pelo Ministério da Saúde registra 11.413 novos casos de covid-19 no Brasil, em 24 horas. Com isso, sobe para 22.105.872 o total de pessoas infectadas pela doença desde o início da pandemia no país. Desse total, 21.339.118 pessoas se recuperaram da doença.

As mortes causadas pelo novo coronavírus no Brasil somam 614.964. Em 24 horas foram notificados 283 novos óbitos. O balanço aponta ainda 151.790 pacientes em acompanhamento.

Os estados com mais mortes por covid-19 são: São Paulo (154.159), Rio de Janeiro (69.082) e Minas Gerais (56.234).

Boletim da Covid-19 de 1º de dezembro de 2021, divulgado pelo Ministério da Saúde
Divulgação/Ministério da Saúde

Vacinação

Segundo painel do Ministério da Saúde, até as 15h13 dessa quarta-feira foram registradas 312.414.788 doses de imunizantes aplicadas em todo o Brasil. O total de doses distribuídas aos estados e ao Distrito Federal chegou a 372.577.092.

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