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“A saúde pública no Acre está à beira de um colapso”
Nem decisão judicial foi capaz de mudar postura do Estado
As advogadas Ana Paula Diniz e Helena Sobral ajuizaram ação contra o Estado para que a agricultora Lourdes Maria pudesse fazer uma cirurgia cardíaca. Um juiz proferiu uma decisão obrigando o Estado a realizar a cirurgia, sob pena de multa diária, caso houvesse descumprimento da ordem judicial.
O Estado afrontou a decisão judicial e, até o momento, não realizou a cirurgia. A secretaria de Estado de Saúde foi acionada para se explicar. Disse que não vai se pronunciar sobre o caso. Sobre o assunto, as advogadas divulgaram a seguinte nota.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante das várias informações publicadas nos jornais eletrônicos, as advogadas Ana Paula Diniz OAB/AC 4091 e Helena Sobral OAB/AC 4035 vêm a público esclarecer alguns pontos.
Dona Lourdes Maria, agricultora, domiciliada no interior do município de Brasileia/AC se encontra internada desde o dia 13 de dezembro de 2017, no Hospital de Urgência e Emergência do Estado do Acre (HUERB) necessitando, em caráter de urgência, de uma cirurgia de revascularização miocárdica.
1 . O que a Dona Lourdes tem?
Dona Loudes tem 95% da artéria coronária esquerda obstruída, ou seja, pela principal artéria do coração só passa 5% de sangue, o que põe em risco 60% da massa cardíaca.
2. O que pode acontecer com a Dona Lourdes?
Ela pode ter morte súbita a qualquer instante. Se essa artéria fechar e esse pouquinho de sangue não chegar mais ao seu coração, a Dona Lourdes falece imediatamente. A situação clínica dela é classificada como grave/gravíssima.
3. Quem atestou essa doença em Dona Lourdes?
Três cardiologistas extremamente competentes (Odilson Silvestre – CRM 2026/AC, Tiago Costa CRM/AC – 1691 e Eduardo Passos – CRM/AC 1656), que são categóricos em afirmar que ela necessita de uma intervenção cirúrgica imediatamente e que caso isso não ocorra sua morte será inevitável.
4. Por qual motivo a Dona Lourdes não foi operada ainda?
Porque, apesar de o Estado do Acre, em parceria com o Hospital Santa Juliana, deter a estrutura física para realizar tal cirurgia, não possui os médicos que possam realizar o procedimento cirúrgico.
5. E já que no Acre não há esses profissionais, como é feita a cirurgia de quem precisa?
O Estado do Acre contrata uma equipe de médicos do Estado de Recife – PE, que todo mês vem à cidade e realiza a cirurgia em quem precisa, no Hospital Santa Juliana.
6. E por qual motivo essa equipe não vem e opera Dona Lourdes?
Porque o Estado do Acre parou de pagar tal equipe em setembro de 2017, e eles resolveram paralisar a vinda para o Acre na primeira semana de dezembro do mesmo ano por causa da inadimplência. A equipe ainda trabalhou cerca de três meses sem receber nada por isso.
7. Quanto o Estado do Acre deve para esses médicos?
Cerca de R$ 900 mil reais.
8. O que vocês fizeram para ajudar Dona Lourdes?
No dia 5 de janeiro de 2017, ingressamos com uma ação judicial em caráter de urgência, no intuito de obrigar o Estado do Acre a efetuar a cirurgia. No dia 10 de Janeiro de 2017, o juiz da 1ª vara da fazenda pública, Dr. Anastácio Filho, determinou que o Estado do Acre operasse a Dona Lourdes em 48 horas sob multa diária de R$ 5 mil reais por dia de descumprimento.
9. O Estado cumpriu com a decisão judicial?
NÃO!!!! O Estado do Acre, através da SESACRE (secretário de saúde), se manteve inerte em relação à decisão proferida.
10. O Ministério Público foi informado desse absurdo?
SIM! O MP teve ciência ontem, dia 18 de Janeiro de 2018, do caso da Dona Lourdes e imediatamente oficiou a SESACRE para obter informações sobre o caso.
11. Como se encontra Dona Lourdes hoje?
Em estado gravíssimo, sentindo muitas dores e com risco de morte súbita a qualquer momento.
12. O que vocês continuam fazendo juridicamente?
Como o Estado do Acre não cumpriu a decisão, pedimos para aumentar a multa diária por cada dia de descumprimento e que seja certificado no processo que o Estado não cumpriu uma medida judicial.
Precisamos que esse post seja compartilhado pelo maior número de pessoas. A saúde pública no Estado do Acre está à beira de um colapso e vidas estão correndo o risco de serem ceifadas por tamanha má gestão orçamentária. Por fim, ressaltamos que não é apenas nossa cliente que necessita dessa cirurgia, mas também outras pessoas.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
AVISO INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Torna-se público que o Município Brasiléia/AC, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realizará Dispensa de Licitação, do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “global”, em conformidade com o art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 088/2023 e exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, para a prestação de serviços de restabelecimento de bueiros, recuperação de pavimentação em via pública e restabelecimento de encosta, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC, conforme Projeto Básico e Planilhas Orçamentárias.
DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: 29/04/2024
HORÁRIO: 10:00 HORAS
LOCAL: Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC
E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO E ENVIO DE PROPOSTAS: [email protected]
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Um brasileiro identificado como Edinardo Feitosa Ramos, de 29 anos, que estava cumprindo pena no presídio de Villa Busch, localizado no interior do município de Cobija, foi encontrado morto por afogamento nesta terça-feira, dia 23.
Segundo foi informado, o brasileiro estaria cumprindo pena por homicídio no presídio pandino e nesta terça-feira, teria tentado retirar um anel de dentro de um poço existente dentro do presídio.
Edinardo estava na companhia de outros detendo quando desceu e mergulhou. Foi quando demorou para retornar e os colegas ficaram preocupados. Com a demora, resolveram ir atrás do brasileiro realizando mergulhos até o localizar já sem vida.
O corpo de Edinardo foi levado para o necrotério do hospital universitário Roberto Galindo, onde pesaria por necrópsia. Também foi divulgado que nenhuma marca foi encontrada pelo corpo do brasileiro, descartando agressões inicialmente.
O acontecimento foi registrado por volta das 14 horas – horário acreano, e somente no início da noite o corpo levado ao necrotério. A primeira hipótese leva a crer que teria sido uma fatalidade após o mergulho.
Os familiares que estiveram no hospital esperam que seja dada uma resposta o mais rápido possível. Não foi informado se o corpo do brasileiro será transladado para o lado brasileiro e ser sepultado pelos parentes.
VEJA VÍDEOS REPORTAGENS LOCAIS ABAIXO:
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Amazon Cred e Banco da Amazônia inauguram unidade de Microfinanças do programa Amazônia Florescer em Brasiléia
O superintendente do Banco da Amazonia (BASA), Edson Ferreira de Souza, esteve na manhã desta terça-feira, 23, participando do lançamento do escritório da Amazon Cred, e do programa Amazônia Florescer Urbano do Banco da Amazônia em Brasiléia.
“O programa irá oferecer linha de microcrédito voltada para pequenos empreendedores populares informais do campo ou da cidade, com taxas atrativas com até dois anos para pagar e limite de crédito de até R$ 21 mil reais”, conforme explicou a diretora da Amazon Cred, Graça Moura. Durante a solenidade foi assinado um cheque de R$ 3 milhões para o investimento inicial nos municípios da regional do Alto Acre.
O Superintendente do Banco da Amazônia, Edson Souza, esteve pessoalmente na solenidade, que contou com a presença de funcionários e convidados, falou da inauguração do escritório em Brasiléia; “A finalidade do projeto é fomentar o empreendedor ainda não formalizado como o feirante, costureira, peixeiro, até mesmo da confeiteira que ainda não tem a formalização feita, como o MEI ou ME ainda como pequeno empresário, mas, já desenvolve a atividade. Daí vem a Amazon Cred para fomentar, constituir e capacitar para o acesso ao crédito e trazer para o sistema bancário, esse cliente que ainda não tem crédito e assim possa crescer dentro de sua atividade”, destacou.
Para a Diretora da Amazon Cred, Graça Moura; “A Associação de Apoio de Economia Popular da Amazônia tem uma parceria com o Banco da Amazônia a 16 anos, sendo especialista em microcréditos produtivo e orientado, sendo responsáveis pela operacionalização junto com o programa ‘Amazônia Florescer’, que é um programa de microcrédito do Banco. (…) Essa unidade que está sendo inaugurada aqui em Brasiléia, é uma unidade urbana que vai estar atendendo microempreendedores”, destacou.
Para que o microempreendedor possa ter acesso ao microcrédito, deverá estar atuando como MEI a pelo menos seis meses com um grupo solidário, composto ao mínimo de três integrantes que não estejam com seus nomes inadimplentes, e assim, ter acesso ao crédito.
Para o gerente do Banco da Amazônia em Brasiléia, Solimar Gomes Ferreira, destaque que a Amazon Cred terá com intuito, de atender a população de forma em geral para que tenham acesso ao microcrédito, onde visa desenvolvimento dos micros e pequenos empreendedores no meio urbano, “esse será um passo importante para continuarmos desenvolvendo a região e aplicando, às vezes, onde o banco não consegue chegar. A empresa vai conseguir chegar nesse estágio e estaremos também, atendendo as regiões de Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri”, destacou.
Apoio: Marcus José e Jonys DAvid
Veja vídeo reportagem.
Amazonia Florescer
Uma linha de microcrédito do Banco Amazônia
Quem é microempreendedor informal sabe que pode contar com a parceria do Banco da Amazônia.
Amazonia Florescer fica localizada na Avenida Manoel Marinho Monte, 642 – Bairro Três Botequins – Brasileia/Acre.
A linha de microcrédito voltado para pequenos empreendedores populares informais do campo e da cidade.
Uma linha feita para esse público, com taxas atrativas, até dois anos para pagar e limite de crédito de até R$ 21 mil reais.
Vá até uma agência do Banco da Amazônia e saiba mais sobre o Amazônia Florescer!
Para atender o disposto na nova Lei 13.636, as operações de crédito do Amazônia Florescer são realizadas 100% de forma digital em parceria com a instituição que opera o microcrédito para o Banco da Amazônia.
O MPO Digital Amazônia Florescer é constituído de 4 aplicativos:
– App Administrativo da Parceira do Banco da Amazônia que opera o microcrédito
– App Assessor de Microfinanças
– App do Cliente do Banco da Amazônia
– App Administrativo do Banco da Amazônia
O MPO Digital Amazônia Florescer permite ao Assessor de Microfinanças enviar propostas de crédito diretamente do local do empreendimento do cliente para análise e aprovação de crédito no Banco da Amazônia, com ganho de tempo e reduzindo custos para o cliente.
Estiveram presentes o gerente do Banco da Amazônia de Brasileia, Solimar Gonsalves Pereira, o gerente executivo de micros e pequenos negócios, Esmar Prado, representantes de associações, sindicatos e empreendedores.
Descubra o programa que oferece o empurrãozinho extra de você precisa para o seu negócio a outro patamar
Com o Amazônia Florescer Urbano, você tem acesso a recursos financeiros, com as melhores taxas e prazos, para ter sucesso e crescer com o seu negócio.
Além de dar mais autonomia e liberdade para o pequeno empreendedor, o programa também incentiva o desenvolvimento econômico da região amazônica, fomentando novos negócios e atuando diretamente na geração de emprego e de renda.
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