Acre
Ação de Major Rocha impede garimpeiros do Mato Grosso de se apropriarem de áreas no Estado
Em uma ação firme junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o deputado federal Major Rocha (PSDB) conseguiu brecar a tentativa de uma cooperativa de garimpeiros do Mato Grosso em registrar praticamente todo o Estado do Acre para ser explorada pelo grupo. A ação dos oportunistas levou a paralisação das atividades de extração de areia e argila para cerâmicas em Cruzeiro do Sul, elevando os preços para a população local.
Segundo informou o deputado Major Rocha, foram 12 pedidos de registro de lavra/mineração feitos pela Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Pontes e Lacerda: “Nós então buscamos o DNPM e fizemos cinco reuniões com a diretoria do órgão juntamente com os empresários de Cruzeiro do Sul para expor o caso e, na última terça-feira [3] foi publicado no Diário Oficial da União o indeferimento do pedido deles [Cooperativa]”.
Cerâmicas teriam de pagar royalties
Rocha destacou que se os pedidos da cooperativa fossem aceitos pelo DNPM, quem precisasse explorar o solo na forma de lavra, teria de pagar direitos de exploração para a Cooperativa, sem que esta tivesse de fazer qualquer investimento no Estado.
Mas o caso teve ainda outras facetas, pois a ação da cooperativa levou o Ministério Público Federal (MPF) a intervir nas minerações na região de Cruzeiro do Sul, atingindo as olarias e extração de areia no Juruá.
“Com isso, houve perda de empregos nestes setores devido a paralização e o consequente aumento dos preços do tijolo e da areia em Cruzeiro do Sul, pois somente duas empresas estavam com a documentação totalmente legalizada puderam continuar operando”.
DNPM virá a Cruzeiro do Sul para regularização
Ocorre que o escritório mais próximo do DNPM fica em Porto Velho, distante cerca de 1.150 quilômetros, dificultando as ações de registro das lavras para a extração de argila e areia, mas a intervenção do deputado viabilizou uma saída: “Nós conseguimos junto ao DNPM viabilizar a vinda de uma equipe a Cruzeiro do Sul para fazer estes trâmites de registros das empresas, permitindo resolver de vez a questão”.
Rocha hipotecou todo o apoio ao povo do Juruá e destacou estar atento as demandas e necessidades da região: “Não podemos admitir que aventureiros venham a se apossar do nosso território. Por isso, lutamos com todas as nossas forças para melhorar a vida da nossa população”.
O que é Lavra Mineral?
Art. 36 – Entende-se por lavra, o conjunto de operações coordenadas objetivando o aproveitamento industrial da jazida, desde a extração de substâncias minerais úteis que contiver, até o beneficiamento das mesmas. Código de Mineração – Capítulo III/DNPM
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A vereadora Elzinha Mendonça (PP) pontuou na sessão de quinta-feira, 25, na Câmara Municipal de Rio Branco sobre a condição dos ramais na capital acreana. Na oportunidade, a parlamentar reforçou que o Executivo não tem prestado assistência nas localidades.
“Existia um slogan do prefeito Sebastião Bocalom, que era ramais trafegáveis de inverno a verão, porém, me atrevo a dizer que o slogan realmente é Ramais Intrafegáveis”, disse satirizando o gestor . E completou: “Infelizmente, há um ano e dois meses que eu ando na nossa cidade fazendo meu trabalho e as indicações e reivindicações são as mesmas”, disse a parlamentar.
Ela citou a Ponte Jarbas Passarinho, que passou por reforma no ano passado, porém, atualmente, encontra-se impossibilitada para tráfego.
“Estive visitando essa ponte em julho do ano passado, ocasião em que a prefeitura estava lá fazendo uma revitalização no local devido à precariedade que se encontrava o local. Fiquei muito feliz porque seria uma resposta para aquelas pessoas que moram ali, para aqueles alunos que vêm daquele ramal e têm que atravessar aquela ponte”, disse.
E acrescentou: “só que o serviço foi tão ruim que a ponte já está é impossibilitada para travessia, ou seja, as crianças que vêm lá do final do ramal precisam dar um jeito de atravessar porque o ônibus não consegue mais, pois a ponte está para cair”, frisou.
Elzinha afirma que a prefeitura promete, mas não executa as obras. “O que realmente a gente escuta muito aqui são desculpas e nada de execução”.
Os ramais São Sebastião, Brás e Castanheira também foram citados pela vereadora.
“O Ramal São Sebastião, que fica ali na estrada do Quixadá, tem uma ponte que está para fazer aniversário a promessa de revitalização. A prefeitura foi lá, prometeu e nunca mais voltou. Tem também o Ramal Castanheira, que parece uma tábua de pirulito, cheia de buraco, mas não tem execução da prefeitura municipal. Ainda tem o Ramal do Brás que está em péssimas condições. A Seagro estava com os tratores totalmente se acabando, expostos na chuva, no sol. Porque a prefeitura não utilizou esses equipamentos para entrar nesses ramais e dar acesso à população. Então, é lamentável e necessário que haja denúncia para poder a prefeitura se manifestar”, finalizou.
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A aplicação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Agente de Vigilância em Zoonoses e Agentes de Endemias na capital acreana foi tema de debate na Câmara Municipal de Rio Branco, na quinta-feira, 25, pelo vereador Fábio Araújo (MDB).
O parlamentar relatou que as categorias não recebeu o reajuste, conforme anunciado pelo Executivo Municipal.
“A prefeitura pediu a Sessão Extraordinária, convocamos, aprovamos a proposta, foi publicada no Diário Oficial e na hora de efetivar o reajuste salarial não faz. Hoje, saiu o salário dos servidores e para a surpresa deles nada de aumento. Mais de mil servidores estão prejudicados por conta de falta de planejamento da Prefeitura de Rio Branco, sendo que dia oito de abril o acordo ainda não tinha sido fechado e teve prazo para a prefeitura corrigir folha de pagamento”, pontuou Araújo.
Fábio lembrou ainda que o reajuste é retroativo a janeiro de 2024. “A prefeitura deixou mais uma vez nossos trabalhadores para trás. Fica aqui o nosso repúdio e a nossa reclamação, em nome dos agentes comunitários de saúde, em nome dessa classe que está todos os dias na rua, no sol quente cuidando da nossa população”.
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O vereador Cap. N. Lima (PP) apresentou a mesa diretora da Câmara Municipal de Rio Branco, na sessão de quinta-feira, 25, indicações solicitando ao Executivo que realize melhorias nos bairros da capital acreana. O parlamentar reforça que esta tem sido uma das principais reivindicações da população rio-branquense.
Na oportunidade,, o progressista citou as ruas Alagoinha, Estácio de Sá, Santos Dumont, além das travessas Marília e Capixaba, localizadas nos bairros Bahia Nova, Aeroporto Velho, Bahia Velha e João Eduardo, respectivamente.
Além destes, N. Lima apresentou indicação também para melhorias aos bairros João Eduardo II, Bosque, Rosa Lina, Vitória, Macauã Wanderley Dantas, Santa Inês e Bairro 15.
“Peço que a equipe da prefeitura visite esses bairros e realize revitalização nas ruas Hosana, Henrique Dias, Marajá, Colina, José de Alencar, Travessas Pedro, Bom Destino e Arco-íris, Rua Ayrton Senna, Tarumã, Sumaré. Amoty Pascoal, José Joaquim, e travessas São Paulo, e Neto. Continuarei trazendo a esta Casa mais indicações para melhorias em nossa Capital, contribuindo com a gestão do nosso prefeito”, finalizou.
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