Acre
Acre aguarda liberação de verba para enviar 1,7 mil haitianos a SP e Sul do país
Agência Brasil
Haitianos deixarão o Acre de forma planejadaMarcello Casal Jr./Agência Brasil
O estado do Acre planeja transferir centenas de haitianos para a capital paulista e para cidades da Região Sul nos próximos dois meses. Um convênio de cerca R$ 2 milhões com o governo federal prevê o custeio para 43 ônibus fretados, que transportarão os haitianos.
De acordo com a prefeitura de São Paulo, 23 ônibus vão seguir para esta cidade e 20 terão como destino os estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Estima-se que 920 haitianos cheguem a São Paulo e 800 desembarquem no Sul.
Em entrevista à Agência Brasil, o secretário Nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para Refugiados, Beto Vasconcelos, explicou que o deslocamento de haitianos ocorrerá de maneira programada. “Ajustamos que vai ser um fluxo alternado entre os estados e que será previamente acordado quando for deslocado algum ônibus. Isso deve ocorrer de uma maneira muito sustentável, muito programada entre todas as partes.”
Mourão diz que haitianos estão viajando para o Sudeste e o Sul com recursos própriosMarcello Casal Jr/Agência Brasil
O secretário de Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, confirmou que o estado emitirá esse aviso. Porém, o repasse de verba para a contratação do transporte ainda não ocorreu e, por isso, não há previsão para o início da transferência, informou o secretário. Segundo ele, diariamente, entre 30 e 50 haitianos compram suas passagens com recursos próprios e deixam a capital acriana em direção a São Paulo, ao Paraná, a Santa Catarina e ao Rio Grande do Sul.
O padre Paolo Parisi, da Paróquia Nossa Senhora da Paz, é referência em São Paulo na recepção a haitianos. Segundo ele, de oito a nove haitianos chegam diariamente a sua igreja vindos do Acre. “Ontem [21], chegaram 15 haitianos e sábado {20] também chegou um novo grupo. Eles continuam chegando, mas com os próprios meios. Conversei com esses imigrantes, eles pagaram do próprio bolso”, disse o padre Parisi.
Na rodoviária da Barra Funda, zona oeste de São Paulo, existem três empresas de ônibus que fazem o trajeto até o Acre. A reportagem da Agência Brasil conversou com funcionários das linhas, que confirmaram que a chegada de grupos de haitianos à capital paulista é frequente. A maioria dos imigrantes chega desorientada, sem falar português ou ter sem dinheiro até para se alimentar.
De acordo com o padre Parisi, o Serviço Franciscano de Solidariedade planeja levar representantes à rodoviária para ajudar na recepção aos haitianos, orientando para qual abrigo da cidade eles devem ser encaminhados. A prefeitura de São Paulo também informou que funcionários, fluentes em francês e créole (língua falada pela maioria dos haitianos, cerca de 8,5 milhões),ficarão no terminal à disposição dos imigrantes para orientá-los.
O padre informou também que, para atender à demanda dos haitianos, serão inaugurados mais dois abrigos. Amanhã (22), será aberto um abrigo emergencial com capacidade para 50 pessoas, em imóvel da própria igreja, a dois quarteirões do Metrô Armênia. Outro abrigo, com 150 vagas vai funcionar no Pari, região central da capital.
Cidade peruana de Iñapari, fronteira com o Acre, foi uma das primeiras rotas de imigração de imigrantes haitianosMarcello Casal Jr/Agência Brasil
A entrada de haitianos no Brasil cresceu a partir de 2010. Segundo o religioso, desde então, 10 mil imigrantes chegaram ao país. Apenas no ano passado, foram 4,68 mil haitianos e, neste ano, a paróquia recebeu 1,4 mil. Normalmente, eles permanecem de dois a três meses nos abrigos, tempo médio para conseguir um emprego.
O padre Parisi destacou que, há 110 anos, 10% da população brasileira era composta por imigrantes. Atualmente, o percentual caiu para 1%. “Baixou muito. Muitas vezes, temos a impressão de que o volume seja enorme, por falta de informação. São números pequenos em comparação com outras realidades do mundo. Então, acho que o Brasil tem toda condição de dar uma demonstração de boa acolhida diante desses seres humanos que estão chegando”, afirmou.
Colaborou Lincoln Chaves/TVBRasil
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O projeto de reciclagem do Catar é uma iniciativa de um grupo de cooperados que promove a sustentabilidade ambiental e gera oportunidades econômicas para a comunidade através da coleta seletiva de materiais recicláveis. O projeto não apenas contribui para a preservação do meio ambiente, mas também cria empregos e gera renda para os cooperados.
A Prefeitura de Rio Branco tem somado força com os cooperados por meio da coleta seletiva.
“Essa cooperativa Catar tem mais de 20 anos e foi na nossa gestão que a gente deu vida para eles, ou seja, eles tiraram documentos, passaram a existir de fato e de direito. Foi quando a nossa Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu todo o suporte para que eles pudessem documentar a empresa, porque na realidade isso aqui é uma empresa, uma cooperativa empresarial”, explicou o prefeito.
Boa parte dos produtos recicláveies da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos também são direcionados ao projeto Catar. Na manhã dessa terça-feira(16) o próprio prefeito trouxe alguns materiais de reciclagem pessoal para o depósito do Catar.
“Um exemplo pra gente. O prefeito trouxe da sua residência aqui a coleta seletiva que faz em casa e a Utre não é diferente. Tudo aquilo que não é aqui feito pela coleta seletiva, que passa despercebido pelos catadores, chega na Utre. Nós também temos um funcionário na Utre que seleciona o pet, o papelão e nós estamos trazendo para cá a coleta seletiva. A cadeia produtiva, ela não acaba só aqui na cidade, ela acaba quando ela chega lá na Utre”, informou o subsecretário da Semeia, Emerson Leão.
O projeto conta hoje com pouco mais de 20 cooperados que trabalham na coleta diária. O dia a dia dos cooperados é de muito trabalho. As meninas fazem a limpeza dos plásticos, como explica a cooperada Maria Antônia.
“A gente tira todos os plásticos. Deixa tudo limpo. Tem as latinhas, o pet. Tudo isso a gente faz a limpeza, aí põe no bag para poder vender. Depois que a gente ajeita tudo, deixa tudo prontinho, vem o empresário, pega e leva.”
De acordo com o presidente do Catar, Pedro Moraes, o grande sonho do projeto é fazer a logística reversa, ou seja, mandar todo esse material de volta para a indústria que fabricou, agregando valor e fortalecendo ainda mais os cooperados.
“Esse é um sonho que a gente tem hoje aqui, de poder mandar o material diretamente para a indústria, porque hoje a gente sofre muito na mão do atravessador. O atravessador hoje, essa última carga que a gente mandou, eu tive fazendo os cálculos, que a gente só trabalha com cálculos, então o atravessador ganhou mais do que nós. Só que ele chegou, fez a travessia dele lá, ele pegou, o material deu 22 mil, foi tirar 2 mil do frete, deu 4 mil, 4.500 para nós aqui e o resto é engolido.”
Com o apoio direto da prefeitura na entrega da matéria prima, espera-se o crescimento da cadeia produtiva gerando mais oportunidades.
“A gente está vendo aqui um avanço bastante grande, e nessa visita agora deu também para a gente sentir que eles precisam de verticalizar aqui o trabalho deles, porque não adianta mandar o papelão como ele está hoje aqui, se ele pode sair daqui picado e entregar diretamente uma indústria de celulose. Então é isso que a gente está pensando”, enfatizou o prefeito.
“Hoje a cooperativa está com problema de espaço porque já tem muita matéria prima e agora nós estamos ajudando eles no fortalecimento dessa cadeia onde nós queremos chegar até a indústria direto daqui. Então tem muita coisa aí que vai crescer ainda e nós estamos ajudando eles nesse desenvolvimento”, disse Wellington Charles, secretário municipal de Cuidados com a Cidade.
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Realizada na manhã desta quarta-feira (17), na sala da escola de Educação Ambiental, no Horto Florestal, a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) onde, entre outros encaminhamentos, foram escolhidos os membros que irão compor as Câmaras Temáticas que trabalharão nas questões de políticas ambientais do município.
O Comdema é composto por 16 instituições governamentais, não governamentais, ONGs e sociedade civil organizada (Semeia, Semsa, SMCCI, Seme, Seagro, Seinfra, PGM, Saerb, Fieac, Faeac, Fecomércio, OAB/AC, Crea/AC, SOS Amazônia, Acisa, CDDHEP).
De acordo com Aline Martins, vice-presidente do Conselho, o Comdema é uma instância muito importante para a eficácia e efetividade das ações relacionadas ao meio ambiente, além de implementar, de forma conjunta com a sociedade civil, as questões relacionadas à política municipal de meio ambiente.
“Estamos reunidos hoje em mais uma reunião ordinária para trabalharmos nas pautas já definidas, que é a composição dessas câmaras temáticas que nos auxiliarão a tratar de questões de compensação ambiental, autos de infração da política municipal de meio ambiente, entre outros. Nos reunimos para definir, tratar, estudar e deliberar sobre essas questões”, explicou Martins.
A vice-presidente enfatizou ainda que a política ambiental na capital acreana avançou muito, principalmente na diminuição da incidência de focos de incêndios, na atuação quanto ao licenciamento ambiental e educação ambiental.
“Temos avançado bastante na atuação no campo do licenciamento ambiental, na educação ambiental, nos planos que são instrumentos da política municipal de meio ambiente, e a participação do Comdema é essencial no acompanhamento dessa implementação. Temos como exemplo a diminuição dos focos de queimadas e dos níveis de fumaça no ambiente em 2023, isso já reflexo do trabalho do Conselho”, disse.
Os Conselhos são os principais instrumentos de relacionamento entre as unidades de conservação e a sociedade e visam promover uma gestão compartilhada das áreas protegidas. A criação e o funcionamento efetivo dos Comdemas são extremamente importantes para garantir que cada município esteja fazendo a sua parte: discutindo, fiscalizando e aconselhando ações que propiciem a conservação ambiental.
Segundo Marluce Barlatti, representante da Federação das Industrias do Acre (Fieac) no Comdema, a Federação é uma instituição que se preocupa muito com a parte ambiental por entender que o ambiental tanto pode agredir quanto pode proteger os setores produtivos de acordo como é tratado.
“A Fieac leva as questões ambientais muito a sério e com rigor. É extremamente importante estar aqui para saber tudo que é necessário para desenvolver bem o nosso meio ambiente, conservando e protegendo também as nossas indústrias com as parcerias que são formadas na nossa instituição. A gente tenta contribuir da melhor forma possível orientando os empresários a estar em conformidade com as leis ambientais, com suas entidades e tudo o que é discutido aqui é repassado a cada um de nossos parceiros. A cidade de Rio Branco, ao longo dos anos, tem desenvolvido a política ambiental de forma eficaz e eficiente e isso reflete no setor produtivo também. O setor produtivo fica tranquilo quando ele sente que o poder público realmente se preocupa e tenta conduzir essas coisas de uma forma que dê legalidade real e segurança para o setor e agradecemos aqui a gestão municipal que está indo muito bem”.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente é um órgão da administração pública municipal no qual a sociedade civil pode participar de forma direta. Constitui um espaço de discussão e decisão conjunta entre poder público e sociedade, que proporciona o debate, a formulação e a definição de políticas públicas ambientais no âmbito municipal, permitindo também o controle da sua execução.
O Comdema integra o Poder Executivo municipal, devendo ser vinculado à secretaria responsável pelas questões ambientais. O Conselho pode ser de caráter consultivo ou deliberativo, sendo obrigatória sua existência em caráter deliberativo nos municípios que possuam competência para licenciamento ambiental.
- Atribuições e competência do Comdema
- Elaborar o regimento interno para orientar seu funcionamento;
- Propor a política ambiental do município;
- Fiscalizar o cumprimento da política ambiental;
- Propor a criação de normas legais;
- Propor adequação e regulamentação de lei, de acordo com as
normas do município; - Quando couber ao município, analisar e conceder ou não licenças ambientais para atividades potencialmente poluidoras;
- Analisar os recursos de multas e outras penalidades;
- Receber e apurar denúncias feitas pela população no que se
refere às questões ambientais; - Analisar as denúncias e sugerir ao Poder Executivo as providências necessárias;
- Sempre que possível, participar de fóruns estaduais e federais para opinar sobre questões ambientais que impactam diretamente o município;
- Promover e apoiar ações de educação ambiental no município;
- Propor a criação de unidades de conservação municipal e acompanhar a implementação das mesmas;
- Criar o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA);
- Acompanhar e fiscalizar os recursos destinados ao FMMA;
- Aprovar ou referendar o uso de recursos destinados ao FMMA;
- Divulgar as ações empreendidas pelo Conselho.
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Prefeitura recebe técnicos para reordenamento dos serviços nas unidades de acolhimento para crianças e adolescentes
Desde o início da semana, à convite da Prefeitura de Rio Branco, uma equipe de consultoria técnica especializada, formada pela Assistente Social, Sara Lusivoto e o psicólogo, Raum Batista, da “Organização Terra dos Homens” está no município para realizar visitas estratégicas visando o reordenamento de serviços de proteção social de alta complexidade, em especial nas Casas de Acolhimento Maria Tapajós e Sol Nascente.
O objetivo da iniciativa é possibilitar a reorganização dos serviços para otimizar e aprimorar as unidades destinadas ao acolhimento de crianças e adolescentes, visando uma maior eficiência e qualidade neste tipo de atendimento.
Além das visitas institucionais, a equipe de consultoria também está promovendo, nesta quarta-feira (17), uma oficina que reúne todas as equipes da proteção social especial para alinhar informações referentes ao tema acolhimento institucional.
De acordo com o integrante da equipe da consultoria, psicólogo Raum Batista, estão sendo realizadas análises detalhadas dos processos e procedimentos atualmente em vigor, identificando possíveis áreas de melhorias, capacidade de resposta dos serviços frente às demandas, bem como a eficácia dos recursos humanos e materiais.
“Nosso objetivo é colaborar com a gestão local para identificar pontos de excelência e áreas que necessitam de aprimoramento e qualificação dentro das Casas de Acolhimento Maria Tapajós e Sol Nascente. Entendemos que para melhorar, precisamos compreender as habilidades que o município já desenvolve, os desafios e junto a outros entes, pensar estratégias para conhecer esses desafios e supera-los, a curto, médio e longo prazo, tornando as casas de acolhimento um lugar onde as crianças e adolescentes realmente possam estar protegidas”, ressaltou o especialista.
A visita da equipe de consultoria técnica representa um importante passo no processo de fortalecimento e aprimoramento dos serviços de proteção social de alta complexidade em Rio Branco.
Após a análise detalhada, realizada durante a visita, será elaborado um plano de ação personalizado, contendo recomendações específicas para a otimização dos serviços, além de estratégias para a implementação das melhorias sugeridas.
Para Maria Magri, diretora de Assistência Social, em exercício, a expectativa é de que com a implementação das recomendações propostas, seja possível promover uma significativa melhoria na qualidade e eficiência dos serviços.
“Estamos muito gratos pela visita da equipe de consultoria técnica, pois reconhecemos a importância desse apoio especializado para a evolução dos nossos serviços de proteção social de alta complexidade aqui no município. Com as análises e recomendações, poderemos identificar e implementar melhorias, garantindo um atendimento mais eficiente e qualificado nas casas de acolhimento para crianças e adolescentes”, concluiu.
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