Acre
Acre decreta Situação de Emergência Social motivado por rota internacional de imigração
Governador Tião Viana decreta Situação de Emergência Social motivado pela entrada de forma descontrolada de imigrantes na fronteira (Foto: Sérgio Vale/Secom)
O governador Tião Viana decretou Situação de Emergência Social na manhã desta terça-feira, 9. A iniciativa se deu em razão da entrada de forma descontrolada de imigrantes e na incapacidade de atendimento a estas pessoas. Inicialmente o governo do Acre registrou a entrada de haitianos, que vinham para o Brasil refugiados da miséria pela qual passa o Haiti após o terremoto. Mas, agora, a fronteira está sendo configurada como rota internacional de imigração ilegal.
Desde dezembro de 2010, quando iniciou este processo imigratório, 4,3 mil pessoas entraram no Brasil através da fronteira com o Peru, no Acre, alojando-se em Brasileia e Epitaciolândia. O Governo do Estado, desde o início, acolheu de forma humanitária os imigrantes, inicialmente, todos vindo do Haiti, por entender a situação de miséria e a necessidade daquele povo, mesmo sem ter atribuição ou obrigação constitucional em fazê-lo.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, explica que todos eles receberam ajuda para tirar novos documentos, abrigo, assistência à saúde, alimentação três vezes ao dia e foram encaminhados ao mercado de trabalho através de grandes empresas que os contrataram com a intermediação pelo governo. Das últimas levas de imigrantes, que totalizava 1600 pessoas, apenas 100 ficaram sem receber a documentação e ainda aguardavam o auxílio, quando, nos últimos 15 dias, teve início uma entrada preocupante de imigrantes.
“Foram mais de 1100 imigrantes que entraram nos últimos dias e isso nos preocupa grandemente. Se houver um tiroteio, tráfico de drogas ou uma epidemia, o que nós, enquanto Estado, poderemos fazer, já que são imigrantes ilegais? Agora já não são mais apenas haitianos, mas imigrantes da Nigéria, República Dominicana, Senegal e Bangladesh, que entram através de coiotes. Temos uma nova rota internacional de imigração que pode se configurar inclusive como tráfico de pessoas e precisamos de uma solução para isso, pois fechar as fronteiras é uma questão muito delicada e complexa, que precisa ser vista com muita cautela”, observou o governador Tião Viana.
Ato do governo teve o apoio do Tribunal de Justiça e do Ministério Público no Acre (MPE) (Foto: Sérgio Vale/Secom)
A decretação da Situação de Emergência Social teve o apoio do Tribunal de Justiça e do Ministério Público no Acre (MPE). “A questão da imigração já vem sendo tratada há algum tempo, mas o estado não tem competência constitucional para tratar deste assunto e também já não tem mais condições de atender com ajuda humanitária”, disse o desembargador do TJ, Roberto Barros.
O Ministério Público Estadual também é a favor da medida. “É preciso jogar luzes em cima desta questão. A União tem que assumir o papel dela, pois não é competência constitucional nossa, nem do Estado, mas o problema bate à nossa porta todos os dias”, disse a procuradora- geral do Estado, Patrícia Rêgo.
Governador espera solução para o problema
O governo do estado tem dado o suporte para os imigrantes. Desde 2010 já foram gastos R$ 3 milhões, sendo que o Governo Federal destinou R$ 650 mil como ajuda humanitária.
“Este tratamento que os imigrantes ilegais encontram aqui não é dispensado em outro lugar no mundo. Eu, enquanto secretário de Direitos Humanos, fico agradecido e orgulhoso por isso, mas ao mesmo tempo eu reconheço que isso também funciona como um incentivo para que a rota se consolide”, disse o secretário Nilson Mourão.
Para o governador Tião Viana o Ministério das Relações Exteriores tem sido insensível à causa, embora a presidenta Dilma tenha dado apoio e designado uma comissão para estudar a questão. Ele acredita que o decreto vai ajudar a trazer uma solução para o caso.
Viana defende que Peru e Equador, as duas portas de entrada da rota, sejam acionados para que passem a exigir visto dos imigrantes. “O decreto é o reconhecimento formal da gravidade da situação, da nossa incapacidade de resolver sozinhos e a solicitação de maior apoio”, explicou o governador.
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A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), continua seu projeto “Cidade Iluminada” com a instalação de iluminação na Rodovia AC-40. Após o sucesso da inauguração de um trecho de 3km na BR 364 em fevereiro, a SMCCI agora se prepara para iluminar um trecho de 5km na AC-40, estendendo-se da corrente até o portal na entrada da cidade.
O projeto envolve a colocação de 250 postes novos do modelo Phoenix, equipados com duas luminárias LED, garantindo não apenas segurança aos moradores e visitantes, mas também contribuindo para a estética da capital. Claudia, coordenadora do departamento de iluminação pública, destaca a importância estratégica da AC-40 como uma das principais entradas da cidade, não apenas para os residentes, mas também para turistas vindos do Brasil, Bolívia, Peru e toda a América.
“A pedido do prefeito, colocamos iluminação pública em toda cidade de Rio Branco, e não poderia ser diferente na AC-40,que também é uma das entradas da cidade”, disse.
O Secretário de Cuidados com a Cidade, Wellington Chaves, enfatiza que além de tornar Rio Branco uma das capitais brasileiras completamente iluminadas com LED, a iniciativa também traz benefícios ambientais, como a redução das emissões de carbono e economia de energia devido à eficiência das novas lâmpadas.
Essa ação reflete o compromisso da prefeitura em proporcionar segurança, beleza e sustentabilidade à cidade, fortalecendo o direito de ir e vir dos cidadãos e promovendo um ambiente seguro para todos.
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A Prefeitura de Rio Branco manifesta profundo pesar pela morte do irmão da diretora de Iluminação Pública da SMCCI , Cláudia Del Aquila Sampaio, Caio Del Aquila Araújo, ocorrido hoje em São Paulo.
Que o Senhor Deus, em sua infinita bondade, conforte a família e amigos, com quem nos solidarizamos neste momento de perda irreparável.
Rio Branco, 23 de abril de 2024.
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
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MPAC leva ferramenta RETINA para VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi selecionado para apresentar a ferramenta RETINA, desenvolvida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), na VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público. As apresentações serão realizadas no dia 20 de junho, na sede do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
A Mostra integra a programação do 2º Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e MPDFT entre os dias 19 e 21 de junho. As iniciativas foram selecionadas pelo Comitê Técnico organizador e estão distribuídas nas categorias Tecnologias Emergentes (IA, IA Generativa); Soluções área-meio; Soluções área-fim; e Estratégia, Planejamento e boas práticas.
O RETINA, selecionado entre as boas práticas da área-fim, é um banco de dados que reúne informações sobre integrantes de organizações criminosas, permitindo análises e relatórios para subsidiar investigações e ações de combate à criminalidade. A ferramenta, já apresentada no 1º congresso em 2023, vem sendo utilizada por outros Ministérios Públicos, promovendo a integração entre as instituições.
Para a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, a participação do MPAC na Mostra é mais uma oportunidade de apresentar iniciativas inovadoras produzidas pela instituição.
“O RETINA, desenvolvido com recursos próprios do MPAC, é um exemplo da competência da nossa equipe de desenvolvedores para a criação de bons sistemas, que podem ser compartilhados com outras unidades e assim contribuir para a otimização do trabalho dos MPs de todo o país”, destacou.
Fonte: Ministério Publico – AC
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