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Acre desembolsa mais de R$ 180 milhões para quitar dívida herdada da gestão anterior

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O governo do Estado desembolsava mais de R$ 500 milhões por ano, com o pagamento da dívida pública projetada em quase quatro bilhões de reais no ano de 2019.

A Tribuna

Com uma estimada em torno de quatro bilhões trezentos e sessenta e um milhões, duzentos e trinta mil, duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), o governo do Estado desembolsou a quantia de R$180.172.824,27 nos últimos quatro meses.

De acordo com o Demonstrativo da Dívida Consolidada referente a 31/12/2020, publicado no balanço do Estado, o montante destinado a amortização da dívida ficou assim distribuído: janeiro a Secretaria Estadual de Fazenda desembolsou a quantia de R$ 48,5 milhão, no mês de fevereiro caiu para R$31,1 mi, em março subiu para R$54,6 mi, mas nesse mês caiu para R$43,8 mi.

Os valores variam de um mês para outro, porque em alguns meses a quitação é dos empréstimos, com a União e bancos públicos, enquanto em outros meses o débito corrente, mais as parcelas dos empréstimos dos organismos internacionais que vence a cada semestre.

“Se observarmos a trajetória de crescimento da Dívida Pública, ainda continua crescendo, mas num patamar menor que no ritmo que vinha antes”, observou o secretário estadual da Fazenda, Rômulo Antônio de Oliveira Grandidier.

Apesar da elevação ocorrer por conta de Operações de Crédito contratadas em anos anteriores, pelas gestões petistas que antecederam o governo Cameli, mas a conta já começou a chegar. Nos últimos dois anos, o Estado não fez nenhuma contratação de operação de Crédito, porém no quesito de capacidade de pagamento das dívidas existente, o Acre é o único Estado que tem honrado com todos os compromissos com os pagamentos em dias de suas dívidas herdadas. O governo do Estado desembolsava mais de R$500 milhões por ano, com o pagamento da dívida pública projetada em quase quatro bilhões de reais no ano de 2019.

REPACTUAÇÃO

A última repactuação da dívida pública ocorreu em 2017, conforme a Lei nº 9.496/97, aprovada pelo Congresso Nacional que permitiu que o débito existente com a União que estava previsto para ser quitado 2030, foi prorrogada para 2048, mediante correção do débito existente para amortização em mais parcelas. A aprovação das Leis Complementares 156\2016 e 159\2017, foram essenciais para a prorrogação e repactuação da dívida existente dos estados.

A decisão tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) permitiu o alongamento da dívida existente, inclusive permitiu a concessão de uma nova carência de quatro anos, mas como contrapartida, os governos estaduais tinha de fazer o congelamento de reajuste salarial, restringir à realização de concursos públicos, reduzir incentivos tributários e retomasse o processo de privatizar as empresas estatais que prestam serviços financeiros, de energia e saneamento.

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Restaurante Popular reabre para atendimento ao público a partir desta segunda-feira (1°)

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Após o período de suspensão do atendimento ao público, devido à necessidade urgente de fornecer alimentação aos desabrigados pelas cheias dos rios e igarapés, a Prefeitura de Rio Branco informa que o Restaurante Popular reabrirá suas portas nesta segunda-feira, 1° de abril.

A pausa temporária no atendimento foi uma medida visando priorizar o apoio às famílias que se encontravam nos abrigos municipais montados em escolas e no Parque de Exposição.

Com a normalização da situação e a diminuição dos impactos da cheia, o Restaurante Popular retomará suas atividades habituais proporcionando refeições nutritivas à preço acessível (2 reais) e contribuindo para garantir a segurança alimentar e o bem-estar dos cidadãos.

“A reabertura do Restaurante Popular é a garantia do acesso a refeições nutricionalmente adequadas, com preço acessível para a população em vulnerabilidade cadastrada no CadÚnico”, afirmou Ivan Ferreira, diretor de Assistência Social da SASDH.

O diretor acrescenta ainda que além das refeições servidas diariamente, o restaurante também voltará com as outras atividades que se encontravam suspensas.

“Além das quinhentas refeições diárias que são servidas, o restaurante também voltará a ofertar atividades em grupo de educação alimentar e nutricional para orientar seus frequentadores a introduzir hábitos diários alimentares mais saudáveis.

Restaurante Popular José Marques de Souza

Horário de Funcionamento (dias úteis): 10h30 às 13h30

Endereço: Rua Osvald de Andrade, nº 184 – Sobral

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“Epilepsia, para ajudar é preciso conhecer”

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Deputada Dra. Michelle Melo promove ação informativa no calçadão do Terminal Urbano

No intuito de informar e evidenciar a importância do Março Roxo, mês de mobilização e conscientização sobre a epilepsia a deputada Dra. Michelle Melo realizou na manhã desta quarta-feira, 27, junto com a sua equipe de gabinete uma ação informativa no calçadão do Terminal Urbano.

A deputada Michelle Melo, está compondo a Frente Parlamentar Interestadual em Defesa dos Direitos das Pessoas com Epilepsia, representando a ALEAC, na gestão 2024, da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).

O grupo tem como objetivo ampliar a discursão sobre o tema e elevá-lo ao âmbito nacional, aprovar novas leis estaduais em apoio às pessoas com epilepsia e desenvolver ações de combate ao preconceito.

A comerciante Samara Souza, ressaltou a importância da ação e como a iniciativa pode ajudar a salvar vidas.

“Tenho um irmão com epilepsia e sei das dificuldades que ele passa em cada crise. A informação pode ser uma grande aliada e sem dúvidas pode salvar vidas. Quero parabenizar a deputada Michelle, por essa ação alusiva ao Março Roxo,” disse a comediante.

A deputa Michelle Melo falou sobre o mês de mobilização e conscientização sobre a epilepsia.

“Esse é um mês de fundamental importância para essa campanha no intuito de buscarmos apoio e promover a divulgação correta das informações. Precisamos conhecer para poder tratar e mais que tudo, estamos pedindo ao Estado, uma melhor visão para essas pessoas e seus familiares para que eles tenham uma melhor qualidade de atendimento,” finalizou a paramentar.

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MPAC apoia operação que combate manipulação de resultados em jogos de futebol

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), integrou a operação Gol Contra, deflagrada na terça-feira (26) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A ação visa desarticular um esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol para fins de lucro em apostas esportivas.

Ao todo, três promotores de Justiça, 18 servidores do MPRN e do MPAC, e 12 policiais militares participaram da operação. Em Rio Branco, a equipe do Gaeco cumpriu dois mandados de busca e apreensão, e outros dois foram cumpridos em Ceará-Mirim (RN). Até o momento, pelo menos seis pessoas são suspeitas de envolvimento com o suposto esquema, batizado de “Mercado Bet” .

Conforme as investigações, o esquema envolveria apostadores, aliciadores, jogadores, e possivelmente dirigentes e técnicos. São apurados os crimes contra a incerteza do resultado esportivo, previstos na Lei Geral do Esporte, além de associação criminosa, prevista no Código Penal.

O MPRN tem evidências que existem apostadores que se beneficiam por participarem diretamente ou por informação privilegiada; que há aliciadores que ofertam valores ao corpo técnico dos times envolvidos para obtenção de resultados fraudados; também existem jogadores que são protagonistas em campo; e ainda possíveis dirigentes e/ou técnicos coniventes ou envolvidos no suposto esquema.

O material apreendido será analisado pelo MP do Rio Grande do Norte, que ainda investiga o possível envolvimento de outras pessoas no suposto esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol.

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