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Acre é um dos quatro estados do país que teve aumento de receitas este ano

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Governador do Acre, Sebastião Viana (PT) – Foto: Alexandre Lima

O que o governador Sebastião Viana nega até a alma – para não elogiar a equipe econômica do presidente Michel Temer – na prática aconteceu. O Acre é um dos quatro estados do país que se beneficiaram do aumento de receitas em 2018 em função de fatores externos, como a recuperação econômica e a subida nas cotações do petróleo. Rio de Janeiro, Santa Catarina e Minas Gerais completam a lista das federações que vêm se esforçando para se reenquadrar no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A informação é do jornal Valor Econômico. Vai de encontro à choradeira da equipe de Sebastião Viana que insiste na tese de corte de recursos por parte do governo federal. Segundo Márcio Veríssimo, secretário de Planejamento do Acre, nos últimos sete anos, a União diminuiu as transferências para o Acre em 14,5%, que significam mais de 1 bilhão e 200 milhões de reais. Só em setembro deste ano, o corte do FPE foi de R$ 55 milhões.

O que Verissimo não declarou é que nos primeiros oito meses deste ano, o crescimento na arrecadação do ICMS foi positivo. Essa ampliação de receita e o reenquadramento significou a redução de quase sete pontos percentuais no nível de despesas com servidores ativos e inativos. O indicativo passou de 53,8% no terceiro quadrimestre de 2017 par 47,26% do segundo quadrimestre de 2018.

Os dados acima foram confirmados pelo Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz). André Horta Melo afirmou que até setembro, a arrecadação de ICMS nos Estados apresentou crescimento real [acima da inflação] “em torno de 6%, o que está dando algum alívio aos governos” informou o presidente do Comsefaz.

Durante reunião operacional entre equipes de transição de Sebastião Viana e o governador eleito, Gladson Cameli, na tarde de ontem (6) a chefe da Casa Civil, Márcia Regina, sem aprofundar o debate, falou que o Acre seguirá – se nada diferente acontecer – o cronograma de pagamentos.

A equipe econômica do atual governo do Acre se recusou a prestar informações ao Jornal Valor Econômico da trajetória das despesas de pessoal. A secretaria da Fazenda também não prestou informações detalhadas ao ac24horas.

Semana passada, a reportagem mostrou que o Acre figura entre os cinco Estados que não concluíram o processo de revisão do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal (PAF). A informação continua guardada à sete chaves.

Milagre econômico – Cada federação atingida pela crise econômica vai se reinventando e traçando estratégias para o equilíbrio fiscal. No caso do Rio de Janeiro, as receitas provenientes de royalties e participações especiais foram fundamentais para o Estado conseguir se reenquadrar no limite previsto na LRF. Acre, Santa Catarina e Minas Gerais também se beneficiaram de fatores externos.

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Restaurante Popular reabre para atendimento ao público a partir desta segunda-feira (1°)

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Após o período de suspensão do atendimento ao público, devido à necessidade urgente de fornecer alimentação aos desabrigados pelas cheias dos rios e igarapés, a Prefeitura de Rio Branco informa que o Restaurante Popular reabrirá suas portas nesta segunda-feira, 1° de abril.

A pausa temporária no atendimento foi uma medida visando priorizar o apoio às famílias que se encontravam nos abrigos municipais montados em escolas e no Parque de Exposição.

Com a normalização da situação e a diminuição dos impactos da cheia, o Restaurante Popular retomará suas atividades habituais proporcionando refeições nutritivas à preço acessível (2 reais) e contribuindo para garantir a segurança alimentar e o bem-estar dos cidadãos.

“A reabertura do Restaurante Popular é a garantia do acesso a refeições nutricionalmente adequadas, com preço acessível para a população em vulnerabilidade cadastrada no CadÚnico”, afirmou Ivan Ferreira, diretor de Assistência Social da SASDH.

O diretor acrescenta ainda que além das refeições servidas diariamente, o restaurante também voltará com as outras atividades que se encontravam suspensas.

“Além das quinhentas refeições diárias que são servidas, o restaurante também voltará a ofertar atividades em grupo de educação alimentar e nutricional para orientar seus frequentadores a introduzir hábitos diários alimentares mais saudáveis.

Restaurante Popular José Marques de Souza

Horário de Funcionamento (dias úteis): 10h30 às 13h30

Endereço: Rua Osvald de Andrade, nº 184 – Sobral

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“Epilepsia, para ajudar é preciso conhecer”

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Deputada Dra. Michelle Melo promove ação informativa no calçadão do Terminal Urbano

No intuito de informar e evidenciar a importância do Março Roxo, mês de mobilização e conscientização sobre a epilepsia a deputada Dra. Michelle Melo realizou na manhã desta quarta-feira, 27, junto com a sua equipe de gabinete uma ação informativa no calçadão do Terminal Urbano.

A deputada Michelle Melo, está compondo a Frente Parlamentar Interestadual em Defesa dos Direitos das Pessoas com Epilepsia, representando a ALEAC, na gestão 2024, da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).

O grupo tem como objetivo ampliar a discursão sobre o tema e elevá-lo ao âmbito nacional, aprovar novas leis estaduais em apoio às pessoas com epilepsia e desenvolver ações de combate ao preconceito.

A comerciante Samara Souza, ressaltou a importância da ação e como a iniciativa pode ajudar a salvar vidas.

“Tenho um irmão com epilepsia e sei das dificuldades que ele passa em cada crise. A informação pode ser uma grande aliada e sem dúvidas pode salvar vidas. Quero parabenizar a deputada Michelle, por essa ação alusiva ao Março Roxo,” disse a comediante.

A deputa Michelle Melo falou sobre o mês de mobilização e conscientização sobre a epilepsia.

“Esse é um mês de fundamental importância para essa campanha no intuito de buscarmos apoio e promover a divulgação correta das informações. Precisamos conhecer para poder tratar e mais que tudo, estamos pedindo ao Estado, uma melhor visão para essas pessoas e seus familiares para que eles tenham uma melhor qualidade de atendimento,” finalizou a paramentar.

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MPAC apoia operação que combate manipulação de resultados em jogos de futebol

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), integrou a operação Gol Contra, deflagrada na terça-feira (26) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A ação visa desarticular um esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol para fins de lucro em apostas esportivas.

Ao todo, três promotores de Justiça, 18 servidores do MPRN e do MPAC, e 12 policiais militares participaram da operação. Em Rio Branco, a equipe do Gaeco cumpriu dois mandados de busca e apreensão, e outros dois foram cumpridos em Ceará-Mirim (RN). Até o momento, pelo menos seis pessoas são suspeitas de envolvimento com o suposto esquema, batizado de “Mercado Bet” .

Conforme as investigações, o esquema envolveria apostadores, aliciadores, jogadores, e possivelmente dirigentes e técnicos. São apurados os crimes contra a incerteza do resultado esportivo, previstos na Lei Geral do Esporte, além de associação criminosa, prevista no Código Penal.

O MPRN tem evidências que existem apostadores que se beneficiam por participarem diretamente ou por informação privilegiada; que há aliciadores que ofertam valores ao corpo técnico dos times envolvidos para obtenção de resultados fraudados; também existem jogadores que são protagonistas em campo; e ainda possíveis dirigentes e/ou técnicos coniventes ou envolvidos no suposto esquema.

O material apreendido será analisado pelo MP do Rio Grande do Norte, que ainda investiga o possível envolvimento de outras pessoas no suposto esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol.

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