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Acre: menor ficará trancado por tempo indeterminado após estuprar e torturar deficiente de 14 anos

Imagem ilustrativa/internet
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado em desfavor de adolescente por atos infracionais análogos aos crimes de tortura e estupro de vulnerável (que acontece quando a vítima tem até 14 anos ou, por algum outro motivo, não tem o discernimento necessário para a prática do ato, sem poder oferecer resistência).
A decisão, que teve como relator o desembargador Francisco Djalma, publicada na edição nº 7.088 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), desta quarta-feira, 22, foi proferida em Habeas Corpus (HC) apresentado junto à 2ª Câmara Cível da Corte de Justiça acreana.
De acordo com a publicação no DJe, os atos infracionais teriam sido praticados contra uma adolescente de 15 anos com deficiência mental, no município de Acrelândia. A medida socioeducativa contra o adolescente foi decretada pelo Juízo da Vara Única daquela Comarca, que considerou, entre outros, a comprovação da materialidade e autoria dos atos infracionais cometidos, além da gravidade concreta dos delitos.
A súmula do Acórdão publicado no DJe destaca que “a existência de relatório técnico favorável à progressão de medida socioeducativa não vincula o magistrado, que pode, em face do princípio do livre convencimento motivado, justificar a continuidade da internação do menor com base em outros dados e provas constantes dos autos”, como é o caso.
O voto do desembargador relator foi acompanhado de maneira unânime pelos demais membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, restando, assim, negado o HC e mantida a medida de internação por tempo indeterminado decretada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Acrelândia.”
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CONQUISTA: Prefeito Jerry anuncia implantação do PDDE municipal
Em 2013, quando era vereador do município de Assis Brasil, o atual prefeito Jerry Correia foi autor do Projeto de Lei que criou o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola. Somente agora, depois de 9 anos da criação da Lei, o Programa foi efetivado para atender as escolas públicas municipais com transferências de recursos.
Na manhã desta quinta-feira, dia 11 de agosto, o prefeito e a secretária municipal de educação, Vanderleia Araújo, receberam os gestores das escolas municipais para anunciar o benefício. Participaram do encontro o professor Manoel Batista, gestor da escola Edilsa Maria Batista, o professor Jessé Bandeira, gestor da escola Simon Bolivar, o professor Carlos Nascimento, Gestor da escola Vicente Bessa e a professora Ângela Araújo, gestora da escola Maria Ferreira da Silva.
“Uma conquista para a educação municipal, especialmente para as equipes gestoras das escolas que terão mais autonomia de atuação”, comentou Manoel Batista, ex-prefeito e atual gestor da escola Edilsa Maria Batista.
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Prefeitura de Brasileia cedia o Primeiro Fórum de Adolescentes do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes no município
Por Fernando Oliveira
A Prefeitura de Brasiléia, através das secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde realizou nesta quinta-feira, 11, o I Fórum de Adolescentes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) de Brasiléia.
A atividade foi coordenada pela articuladora do Selo Unicef, professora Doutora Vanilda Galli, juntamente com a professora Nairy Rodrigues e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Joana Bandeira.Participaram Adolescentes e jovens de Brasiléia, além de representantes de instituições parceiras e sociedade civil.
O NUCA hoje conta com aproximadamente 60 adolescentes da zona urbana e rural, na faixa etária entre 12 até 18 anos e tem como objetivo criar espaço de diálogo com adolescentes em conjunto com a Gestão pública e sociedade civil, buscando a garantia de direitos da juventude.
A ouvidora-geral, Soleane Manchineri representou a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) no dispositivo de honra do 1° Fórum de Adolescentes do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), onde teve a oportunidade de reconhecer a importância do fórum, parabenizar aos jovens e a mobilizadora de adolescentes, Nairy Rodrigues e registrar o desejo de ver a iniciativa em todo o estado do Acre.
Em maio de 2022 o município de Brasileia, Acre, aderiu ao Selo UNICEF, assumindo prioridade enquanto políticas públicas a crianças e adolescentes. Ao reconhecer a iniciativa, planos e atividades voltadas a este público são desenvolvidas, como é o caso do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA).
A proposta do NUCA é articular adolescentes para mudar os locais em que estão inseridos, por meio de formação e atividades de transformação. Na manhã desta quinta-feira, 11, o núcleo realizou o 1° Fórum de Adolescentes do NUCA no município.
Entre palestras sobre racismo, empoderamento feminino, gravidez na adolescência e mudanças climáticas, a mobilizadora Nairy Rodrigues tem como objetivo levar os questionamentos e demandas levantados no fórum até os setores públicos e instituições civis, para que os jovens tenham uma participação ativa no município.
O Núcleo de Cidadania dos Adolescentes é composto por alunos das escolas Kairala José Kairala, Coronel Manoel Fontenele de Castro, Valéria Bispo Sabala e Instituto Odilon Pratagi.
Jamily Santos, estudante na Escola Rural Valéria Bispo Sabala, uma das jovens que formam o NUCA no município, contou sobre como sua visão mudou após ingressar no núcleo. “Agora percebo mais a desigualdade entre os jovens, também percebo o preconceito, a forma que o tratamento muda dependendo de da raça”, relatou a jovem que pretende ser médica traumatologista.
Com a colaboração de Deivd Ceará e Bruno Firmino
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Prefeitura de Brasiléia inaugura escola na reserva extrativista Chico Mendes
Por Verônica Rodrigues-Secom
A prefeitura de Brasiléia através da secretaria de Educação inaugurou na quinta-feira,11, mais uma escola para o atendimento da população da zona rural do município, desta vez foi a escola Santa Luzia, localizada na Reserva Extrativista Chico Mendes no km 84+19 km de ramal.
A escola Santa Luzia foi uma conquista para os moradores da comunidade, que durante 12 anos crianças e adolescentes estudaram em vários locais improvisados.
Estiveram presentes na solenidade, a secretária de educação Francisca Oliveira, vereador Elenilson Cruz, professores, pais, alunos, e a comunidade.
Para a professora da escola, Jessica, a construção da escola é de suma importância “ A construção da nossa escola é de muita importância para os alunos que estavam há mais de 12 anos estudando em locais emprestados, agora com o espaço próprio vão aprender mais”, comemorou.

Vereador de Brasileia- Elenilson Cruz
O vereador Elenilson Cruz parabenizou a comunidade e falou da importância de investir na educação. ” É a realização do sonho da comunidade e quero parabenizar a Prefeitura de Brasiléia por ter construído essa escola em parceria com a comunidade e a prefeita Fernanda por atender a demanda dessa comunidade. Estou muito feliz em poder estar aqui participando da inauguração dessa escola”.

Secretária de Educação de Brasileia -Francisca Oliveira
Durante a cerimônia, a secretária de educação, Francisca Oliveira, destacou o comprometimento da gestão municipal com a melhoria da educação. ” Estamos muito felizes com a entrega da escola Santa Luzia. Há 12 anos a escola funcionava em casas das pessoas, ou na sede da associação. A prefeita Fernanda assumiu o compromisso da construção dessa escola para que as crianças tenham um ambiente adequado onde irá favorecer a aprendizagem. Entregamos um fogão novo e outros equipamentos de cozinha e esportivos também já estão sendo comprados. Já entregamos 4 escolas novas em comunidades onde não existiam”, destacou.
Fotos- Assessoria
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