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Acre mostra forte ação das forças de segurança na contenção do rime

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De janeiro até agora, os índices estão em forte queda, com os messes de maio e junho registrando os menores números em quatro anos.

Com Assessoria

O Acre recebe a partir de terça-feira. dia 27, o lançamento do programa SENASP ITINERANTE, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. com a finalidade de se aproximar das regiões Centro-oeste, Sudeste, Nordeste, Norte e Sul e assim conhecer cada realidade.

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A reunião vai até quinta-feira e terá a presença, além dos secretários de segurança dos estados, do Secretário Nacional de Segurança Pública, Coronel Carlos Renato Machado Paim

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Os dirigentes da área de segurança vão encontrar um quadro peculiar no Acre. Ao mesmo tempo em que o estado é uma das grandes preocupações nacionais, por conta da rota do tráfico de drogas que atravessa seu território e da presença forte das facções, em guerra constante, apresenta um quadro muito positivo de redução da violência urbana, como comprovam dados do Fórum da Segurança Pública e do Ministério Público estadual.

Coronel Paulo Cezar faz balanço positivo da ação integrada das Forças de Segurança

Embora, formalmente, apresenta um dado bruto de aumento de mortes violentas no primeiro semestre de 2020 em relação ao primeiro semestre de 2019, essa quadro apresenta distorção facilmente perceptível.

Cerca de 40% das mortes ocorreram no mês de janeiro, por causa de dois episódios: a chacina na estrada Transacreana, quando integrantes da facção Bonde dos 13 mataram seis pessoas em um bar e a descoberta de um serial killer contratado como executor de uma facção, que matou 18 pessoas e foi capturado pela polícia, estando à disposição da justiça.

De janeiro até agora, os índices estão em forte queda, com os messes de maio e junho registrando os menores números em quatro anos.

Segundo o relatório da violência, o Acre ainda apresenta números muito positivos. O número de estupros de vulnerável em vítimas do sexo feminino no Acre reduziu 38% desde o início do ano.

No relatório, mais dois índices que tiveram aumento e chamam a atenção. Em função da pandemia, como aconteceu em todo o país, o índice de suicídios aumentou 30%. Mais que a média nacional, que foi de 11,4%. A dependência química pode ter sido um fator potencializador no estado.

Outra taxa que cresceu foi a de feminicídios, com 19 casos comprovados. Mas é preciso ressaltar que todo eles foram solucionados, com os matadores presos e entregues à justiça.

Embora o assassinato de mulheres tenha aumentado, outros crimes de violência doméstica, como o de lesão corporal contra mulheres caiu no estado em 33,¨% em relação ao primeiro semestre de 2019. Número muito acima da redução de 9,9 ocorrida no Brasil.

Indicadores positivos

Outros indicadores positivos que o Are pode mostrar: no primeiro semestre do ano, os roubos de veículos caíram 36,7%, ao mesmo tempo em que aumentou a recuperação, em razão da instalação e funcionamento do cerco eletrônico, com sistemas de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos. De uma maneira geral, considerando os rimes de roubo e de furto de veículos, a queda foi de 40,3%.

O roubo a estabelecimentos comerciais focou quase estável, com ligeiro aumento de 4,4%.

Mas os assaltos a residências caíram 20,4%.

O Acre não registrou no primeiro semestre deste ano nenhum caso de roubo a banco e o total de roubos também registrou forte queda no período, de 38,3%.

A apreensão de armas de fogo teve redução de 28,9%, número relevante, considerando que no país a redução foi de apenas 2,2% entre os anos de 2019 e 2020.

Violência está em queda desde o início do governo

Gráfico elaborado pelo Observatório de análise criminal do ministério Público do estado mostra claramente que a ação das forças de segurança está mostrando resultados desde 2019, com a queda abrupta, por exemplo, do número de nortes violentas.

O ano mais violento no estado, segundo dados do ministério Público, foi 2017, quando o Acre atingiu 83, 5 mortes por grupo de cem mil pessoas. No final de 2019 essa taxa já alcançava quase a metade, com 45,9 mortes por grupo de cem mil.

Entre fim de janeiro a julho de 2020, essa queda foi ainda mais acentuada, como se nota por este outro gráfico, também do MP:

Ainda no relatório do Ministério Público, gráfico mostra o percentual da redução de roubos no estado. este ano. Em todo o estado, redução de 33,4%.

Tráfico de drogas ainda é o grande desafio para toda a região

O tráfico internacional de drogas fez do Acre uma rota preferencial. As facções travam uma guerra sem trégua para o domínio das rotas que trazem especialmente a cocaína da Bolívia e do Peru e as apreensões batem seguidos recordes.

O Acre vem defendendo – e isso deve ser debatido na reunião de terça-feira – uma presença mais constante do governo federal nas fronteiras para impedir a ação das quadrilhas. Também é desejada maior integração regional.

Ainda esta semana, na fronteira de Rondônia com Mato Grosso, uma tonelada de cocaína de alto grau de pureza, valendo aproximadamente R$ 30 milhões foi apreendida. Há poucas semanas, em Rodrigues Alves, no Acre, no Vale do Juruá, quase meia tonelada de cocaína foi aprendida. Só nessas operações de apreensão, o Acre já ocasionou prejuízos às facções em valor superior a R$ 10 milhões.

As pequenas cidades na fronteiras sofrem com a presença dos traficantes e facções, especialmente no vale do Juruá, onde o rio do mesmo nome é uma estrada para a entrada da cocaína.

Essa situação se reflete na capital e outras cidades de maior porte, onde as facções fazem seu recrutamento e movimentam o mercado local de venda de entorpecentes. Enfrentar essa situação é o desafio.

Encontro vai reunir secretários de segurança e autoridades federais

O encontro do SENASP ITINERANTE, no Acre vai contar com a presença do Secretário Nacional de Segurança Pública, vai ouvir as reivindicações do estados, promover a troca de experiências e apresentar os programas estruturantes da Secretaria.

A reunião acontecerá no auditório da OAB Acre.

Dessa forma, o trabalho integrado vai desenvolver e implementar políticas públicas específicas para fortalecer as várias regiões.

A Programação da abertura é a seguinte;

– Dia 27 de Outubro:

Tarde:

• 14h30 às 15h10 – Abertura da SENASP ITINERANTE – Secretário Nacional de Segurança Pública – Coronel Carlos Renato Machado Paim

• Intervalo de 15 minutos

• 15h30 às 17h00 – Reunião do Secretário Nacional de Segurança Pública com os Secretários de Segurança Pública dos Estados.

• Intervalo de 15 minutos

• 17h15 às 18h45 – Retomada da Reunião do Secretário Nacional de Segurança Pública com os Secretários de Segurança Pública dos Estados.
• 15h30 às 17h00 – Câmara Temática 1 – Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública (DPSP)

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Prefeito Sérgio Lopes dá ordem de serviço para pavimentação do Polo de Agroflorestal de Epitaciolândia

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O Prefeito Sérgio Lopes, acompanhado da Deputada Federal, Mara Rocha, assinou no sábado, 21, a Ordem de Serviço para pavimentação asfáltica com meio fio e sarjetas das ruas do Polo Agroflorestal de Epitaciolândia.

A obra é fruto de emenda da Deputada Mara Rocha no valor de R$ 2.870.210,00 (Dois Milhões, oitocentos e setenta mil e duzentos e dez reais), que irá beneficiar a comunidade e ajudará na escoação da produção de hortaliças e legumes, forte produção local.

Participaram da solenidade a Primeira-dama, Alliny Saldanha, Secretários José Ronaldo (Produção e desenvolvimento), Wenderson Phelipe (Obras), Eunice Gondim (Educação), Dihyene Andrade (Gabinete), equipe municipal e a comunidade em geral.

O que disseram:

“É com muita alegria que recebemos a Deputada Federal Mara Rocha, autora da emenda para a pavimentação aqui do polo, uma obra que vai trazer muitos benefícios para todos os moradores.” Destacou o Prefeito Sérgio Lopes.

Segundo Devanir Ramiro, Presidente da Associação do Polo, é com muita alegria que a comunidade recebe o anuncio dessa obra.

“Quero parabenizar primeiramente o prefeito Sérgio Lopes por ter esse olhar carinhoso para nossa comunidade, agradecer também a Deputada Federal Mara Rocha que destinou e emenda para a pavimentação das ruas do Polo, há muitos anos esperamos por essa obra e agora o sonho está se tornando realidade.” Destacou a presidente.

“É muito gostoso estar aqui presente nesse evento em que agente faz a assinatura da ordem de serviço dessa obra tão importante para toda a comunidade, me sinto feliz em ver que o prefeito Sérgio Lopes é um prefeito compromissado com a população de Epitaciolândia.” Destacou Mara Rocha.

Veja a reportagem completa em vídeo:

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Helicóptero do Estado auxilia em mais um transporte de paciente de grave de Assis Brasil para Rio Branco

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Em mais uma missão de apoio ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o helicóptero do Estado, Harpia 4, esteve na tarde desta segunda-feira, 23, no município de Assis Brasil, para prestar assistência imediata a uma paciente de 46 anos, que precisava ser transferida com urgência ao Pronto-Socorro de Rio Branco.

A paciente T. F. S. C precisava ser transferida com urgência ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Foto: cedida

A mulher havia passado por intervenção cirúrgica há 10 dias e voltou a dar entrada na Unidade de Saúde Mista daquele município, com um quadro considerado grave de eviceração abdominal. A solicitação da aeronave ao Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) foi realizada pela direção da unidade.

“Apesar da gravidade, a paciente chegou ao Pronto-Socorro de Rio Branco estável. O transporte durou aproximadamente 45 minutos e foi bem tranquilo, sem intercorrências. A mulher havia feito uma cirurgia de colestectomia e, no pós- operatório, os pontos saíram, resultando na exposição do conteúdo abdominal”, explicou o médico do Samu, Pedro Pascoal.

Fotos: Odair Leal

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TJAC encerra em Brasiléia mais um ciclo de apresentações para instituir grupos reflexivos no interior do Acre

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Compartilhamento de histórias, alertas sobre a cultura machista e diálogo com outras instituições públicas marcou a apresentação realizada na sexta-feira, 20, na Câmara de Brasiléia, para instituir Lei que regulamenta grupos reflexivos

As reuniões dos grupos reflexivos com autores de violência doméstica e familiar têm objetivo de levar as pessoas a compreenderem as práticas e condutas que descendem do machismo para mudarem de atitudes, evitando que cometam novamente crimes dessa natureza. Os encontros conduzem os participantes a reavaliarem a própria vida.

Foi nesse clima, parecido com um encontro reflexivo, de compartilhar histórias e, principalmente, enxergar as estruturas patriarcais que cercam a todos e todas, que na sexta-feira, 20, na Câmara Municipal de Brasiléia, as integrantes Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), levaram às vereadoras e aos vereadores a proposta de Lei para instituir o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica Intrafamiliar.

Durante a sessão na Câmara em Brasiléia, presidida por três vereadoras, a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora da COMSIV, ressaltou que o compromisso e a responsabilidade para enfrentar esses crimes é de todas as instituições, por isso, o diálogo e a adoção de medidas de maneira conjunta é crucial. “É preciso disseminar pelo Estado essa proposta. Então, peço o apoio das vereadoras e vereadores para sensibilizar todos para que esse projeto seja aprovado”, disse Evangelista.

Debates e proposições

A decana da Corte de Justiça ainda elogiou a Câmara de Brasiléia, pela receptividade e por ter apresentado mais duas propostas durante a sessão. A primeira, trazida pela vereadora Marinete Mesquista, visando alterar o regimento interno do Colegiado para considerar falta de decoro parlamentar a prática de crimes contra crianças, adolescentes e mulheres, em especial, casos de violência doméstica e a segunda, protocolada pelos procuradores municipais Francisco Valadares e Felipe Andrade, para conceder aluguel social as mulheres que infelizmente passam por essa situação.

A vereadora Arlete Amaral, presidente da Câmara de Brasiléia, parabenizou o Judiciário do Acre pela iniciativa. “Quero agradecer ao Tribunal de Justiça pela iniciativa, por trazer essa temática e cobrar ações concretas. Essa temática é tão importante para nós mulheres, principalmente, para aquelas que sofreram com essa violência”, agradeceu Amaral.

Além das autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário também estavam presentes na sessão em Brasiléia representantes da Polícia Militar, que atuam com a Patrulha Maria da Penha nas cidades nas duas cidades vizinhas, Brasiléia e Epitaciolândia.

Em seu pronunciamento, o cabo Josinei da Silva, integrante da Patrulha Maria da Penha, discorreu sobre a necessidade de estabelecer uma reflexão contínua sobre as práticas machistas presentes na cultura. “A cultura construiu essa imagem de mulher. A cultura jogou a mulher na cozinha. Mas, a mulher nunca foi mais fraca que os homens. E não podemos mais permitir que esse tipo de pensamento permaneça”, conclamou o policial.

O profissional elencou alguns desafios e cuidados necessários para realizar seu trabalho e efetivar a proteção às vítimas dentro do contexto local. “A Patrulha Maria da Penha está em Brasiléia há quatro meses, trabalhando especificamente com mulheres com medidas protetivas. Por isso, é importante encorajarmos as mulheres a denunciar os crimes sofridos. A proximidade e acesso ao Judiciário tem facilitado nosso trabalho na região”, comentou o cabo Josinei.

Interiorização

Entre os dias 17 e 19 de maio, a caravana do Judiciário já tinha passado por outras três Câmaras municipais de cidades do Alto Acre, Senador Guiomard, Xapuri, Assis Brasil, apresentando esse Programa que têm foco de institucionalizar os grupos reflexivos com autores de violência doméstica no interior do estado.

O Judiciário acreano está levando essa proposta ao interior do estado, até o momento foram visitadas nove cidades. Além dos quatro municípios do Alto Acre, as cidades de Cruzeiro do Sul, Feijó, Manoel Urbano e Sena Madureira receberam às integrantes da COMSIV. Em Tarauacá, primeira localidade visitada pelo Judiciário, por figurar como a segunda cidade do Acre com maior número de casos de violência doméstica, a Lei foi aprovada, sendo instituído o primeiro grupo reflexivo no interior do Acre.

O esforço para interiorizar as ações de proteção às mulheres, é fruto da decisão da presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, em adotar como meta da Justiça o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 5, da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa promover a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas.

Grupos Reflexivos

Durante os quatro dias de viagem passando nas Câmaras municipais das cidades do Alto Acre, a juíza de Direito Andréa Brito, auxiliar da presidência do TJAC e titular da Vepma, realizou as apresentações das propostas de Lei, destacando a importância da metodologia de trabalho dos grupos reflexivos, como um dos caminhos para enfrentar os altos índices de violência doméstica do Acre.

Os grupos reflexivos estão previsto na Lei Maria da Penha, nos incisos VI e VII, inseridos no ano de 2020 pela Lei n.13.984. O dispositivo é mais uma medida de proteção com intuito de fazer o autor de violência doméstica comparecer a programas de recuperação e reeducação e fornecer acompanhamento psicossocial por meio de atendimento individual ou em grupo de apoio.

Em Rio Branco existem três grupos reflexivos, um vinculado a Central Integradas de Alternativas Penais (CIAPs) do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), com pessoas em monitoração eletrônica. O outro no momento da retratação, na Vara de Proteção à Mulher, e o terceiro, em funcionamento desde 2018, na Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma), ligado ao Núcleo de Justiça Restaurativa do TJAC, quando as pessoas estão na fase de execução das penas.

No início deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), emitiu a Recomendação n.°124/2022, pedindo que os tribunais do país mantenham programas voltados à reflexão e responsabilização de autores de violência doméstica e familiar.

No documento, são estabelecidas as diretrizes e metodologias básicas para implantar a ação. Entre as diretrizes estão: os encontros precisam ter duração de no mínimo oito sessões ou três meses; é preciso que seja feita atuação em rede para encaminhar a pessoa a outros serviços públicos que sejam necessários; as reuniões precisam ser acompanhadas por assistente sociais ou psicólogo, de preferência que sejam tanto homens quanto mulheres. Além disso, a Recomendação estabelece que sejam debatidas questões de gênero, direitos humanos e fundamentais da mulher e a construção social da masculinidade.

 Emanuelly Silva Falqueto | Comunicação TJAC

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