Entre os temas polêmicos que voltam a mesa de debates no regresso dos deputados da Aleac, na próxima semana, consta o fim da pensão vitalícia para ex-governadores e viúvas, que consomem mais de R$ 400 mil por mês dos cofres públicos. No Acre são 15 que recebem sob a rubrica aposentados/pensionista o valor de R$30.471,11, sem desconto previdenciário, obrigatório a outros servidores do Estado.

A Constituição do Estado, de outubro de 1989, estabeleceu que, cessada a investidura no cargo de governador, em decorrência de morte ou invalidez permanecendo titular, quem o tiver exercido, em caráter efetivo, fará jus a um subsídio mensal e vitalício correspondente ao vencimento e representação do cargo.

A partir daquele ano, a pensão vitalícia só seria concedida quando a família comprovasse que não possuía recursos financeiros suficientes para sua subsistência. Em 1996, o então governador Orleir Cameli pôs fim ao beneficio e em 1999, em projeto proposto pelo então deputado Wagner Sales, o beneficio foi restabelecido pelo ex-governador Jorge Viana.

DUAS PROPOSTAS

Antes do recesso o deputado Gehlen Diniz,do PP, apresentou projeto revogando integralmente o artigo 77 da Constituição do Acre, sob a justificativa que o STF já se posicionou favorável em outros estados. A proposta deve ser analisada por uma comissão especial e em seguida voltar ao plenário para votação.

Outro projeto, ainda na fase de esboço, é de autoria do deputado  Eber Machado, do PSDC, que defende o modelo aprovado pelo  Rio Grande do Sul: atual subsidio por apenas quatro anos e em caso de morte o valor não será repassado a um parente – esposa e filhos.

Muitos parlamentares do Acre já tentaram por fim a pensão a ex-governadores. A proposta já foi defendida por Márcio Bittar, João Correa, Donald Fernandes, Astério Moreira, Gilberto Diniz, além de agora Gehlen Diniz e Eber Machado.

TIÃO E VALORES

O governador Tião Viana já disse que a matéria não tem importância pessoal porque ao assumir o cargo fez “opção salarial como professor da UFAc e médico do Estado”, funções que já exercia antes de se eleger governante. Por conta do atual arrocho financeiro, em dezembro Tião negou aumento salarial para secretários e diretores de empresas, além aos ex-governadores e viúvas que compõem a folha do Estado

A ex-deputada federal Maria Lúcia Melo de Araújo, mãe da atual vice-governadora Nazaré Araújo, e esposa do saudoso José Augusto de Araújo (primeiro governador eleito do Acre), possui a matricula mais antiga (de 1981) dos 15 aposentados. Abaixo a relação:

tabela1-720x384

Comentários