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Acre participa de reunião em Brasília para debater sobre melhorias do sistema penitenciário

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O Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, dos Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizou nesta quinta-feira, 15, mais uma reunião com os gestores das pastas de cada unidade federativa para debater melhorias e modificações no sistema penitenciário brasileiro.

O Acre esteve representado pela secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha dos Santos, pelo diretor de operações da pasta, Ulysses Araújo e também pelo diretor do Instituto de Administração Penitenciária, Arlenilson Cunha. A reunião aconteceu na sala de retratos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com sede localizada em Brasília.

A reunião do Conselho Nacional de Secretários acontece na sede do Ministério da Justiça, em Brasília Foto: Cedida

Entre as pautas debatidas, estava a regulamentação de transferências prisionais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a recomendação para a eliminação de tomadas e pontos elétricos dentro de celas, utilização dos recursos do Fundo para investimentos e não para obras, a necessidade de legislação para bloqueio das operadoras de celular dentro dos presídios, financiamento de tornozeleira eletrônica para cumprimento de penas alternativas, entre outros assuntos.

“Trata-se de uma reunião importante de grande valia, onde temos a oportunidade de discutir melhorias com os principais atores que compõem sistema de justiça criminal do país. Esse alinhamento é necessário para o avanço do sistema penitenciário brasileiro, para que se torne cada dia mais forte e eficaz cumprindo seu papel em meio a sociedade”, frisou, Arlenilson Cunha, presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).

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Gabinete Itinerante da senadora Mailza percorre  o Alto Acre nesta semana 

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Assis Brasil será o primeiro município do Alto Acre a receber o projeto da parlamentar nesta segunda-feira, 6

Com o objetivo de promover a participação da comunidade em seu mandato, a senadora Mailza (Progressistas-AC) realiza nesta semana o projeto Gabinete Itinerante pelos municípios do Alto Acre: Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri.

Nesta segunda-feira, 6, a equipe desembarca em Assis Brasil, que faz divisa com o Peru.  Na terça-feira, 7, o Gabinete Itinerante estará em Brasiléia, quarta-feira, 8, em Epitaciolandia e na quinta-feira, 9, segue viagem para Xapuri, onde encerra as atividades pelo Alto Acre.

A van vai percorrer os municípios da região, sempre com uma equipe pronta para ouvir a população, prestando contas das ações da parlamentar no Senado Federal, conversando com os prefeitos, e assim contribuir para o desenvolvimento dos municípios do Acre.

“Essa foi uma ideia que tivemos para deixar nosso mandato mais próximo das pessoas. Já fizemos Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá e todos os municípios do Juruá. Depois dessa semana, planejaremos a capital Rio Branco e todas cidades perto. Vamos rodar todo o Estado. É tendo esse contato direto com a sociedade que iremos construir um mandato mais popular, com propostas advindas da população”, finalizou  a parlamentar.

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Petecão anuncia que vai se afastar do Senado em junho de 2022 para se dedicar à candidatura de governador: “Vamos botar para moer”

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Durante evento do PSD Mulher no Senac em Cruzeiro do Sul neste sábado (4), Sérgio Petecão anunciou que vai se afastar do mandato de senador em junho de 2022 para se dedicar à campanha de governador. A ex-deputada Maria das Vitórias, suplente de Petecão, assume o mandato.

Empolgado com o grande número de pessoas no evento do partido presidido por ele, Petecão disse ao Notícias da Hora que terá três meses para se dedicar integralmente à campanha rumo ao Palácio Rio Branco e brincou: “Vamos botar para moer”.

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Municípios do Acre devem enviar Declaração de Contas Anuais até 30 de abril

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Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real

A Declaração de Contas Anuais (DCA) deve ser enviada pelas prefeituras do Acre e por todos os municípios brasileiros até o dia 30 de abril de cada ano. O prazo – previsto na portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) 1.168, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 29 de novembro – não sofreu alteração acerca do que já estabelecia outra resolução.

A normativa, no entanto, reduziu o prazo antes previsto para o envio por Estados e Distrito Federal.

A Declaração de Contas Anuais foi criada com o objetivo de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal e possui informações contábeis e orçamentárias de todos os poderes e órgãos do Município. Importante destacar que o formato e a estrutura da DCA para o ano de 2022 seguem as regras estabelecidas na 9ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), vigente no exercício a que se referem os dados.

A portaria 1.168 considerou a necessidade de estabelecer a periodicidade, o formato e o sistema para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizem suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais. De acordo com a publicação, esses devem ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.

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