Cotidiano
Acre regulamenta isenção de imposto na compra de carro a portadores de deficiência
Foto: Beatriz Martins
O governo do Acre alterou no Diário Oficial desta sexta-feira, 17, o decreto que concede isenção na compra de um veículo por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.
O benefício previsto neste artigo somente se aplica a operação de saída amparada por isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, nos casos de deficiência física, aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano alcançando, tão somente, as deficiências de grau moderado ou grave, assim entendidas aquelas que causem comprometimento parcial ou total das funções dos segmentos corpóreos que envolvam a segurança da direção veicular, acarretando o comprometimento da função física e a incapacidade total ou parcial para dirigir apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
Há ainda os casos de deficiência que seja toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de uma atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
Quem tem alguma deficiência permanente, que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos, também pode ter acesso ao benefício.
As pessoas que provarem incapacidade, que seja uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa com deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.
Para comprovar uma das deficiências, bem como do comprometimento da função física e da incapacidade total ou parcial para dirigir, é preciso apresentar um laudo pericial, emitido por prestador de serviço público de saúde ou prestador de serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS).
Quem não tem condições de dirigir, pode indicar até três condutores, que precisam comprovar que moram na mesma residência do beneficiário.
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Expectativa é que contrato com validade de 20 anos seja publicado em breve no Diário Oficial
(valor repassado ao Estado anualmente para administrar todo o complexo). Vasco e WTorre apresentaram R$ 20,000,777,28. Já a dupla Fla-Flu ofereceu R$ 20,060,874,12.
O consórcio formado por Flamengo e Fluminense deu mais um largo passo para administrar o complexo do Maracanã pelos próximos 20 anos. A proposta financeira apresentada pela dupla foi revelada superior ao montante do grupo Maracanã para Todos, liderado por Vasco e WTorre. O anúncio da gestão depende apenas da publicação do contrato no Diário Oficial da União, o que deve acontecer a qualquer momento. Os valores na abertura dos envelopes, que aconteceu nesta quarta-feira.
Após as etapas sobre o plano de ação para o estádio, incluindo a garantia da quantidade de eventos, que já tinha sido apresentada, restava as garantias financeiras. Cada consórcio precisava apresentar um valor mínimo de R$ 6.123.000,00 pela outorga (valor repassado ao Estado anualmente para administrar todo o complexo). Vasco e WTorre apresentaram R$ 20,000,777,28. Já a dupla Fla-Flu ofereceu R$ 20,060,874,12.
Ainda nesta quarta, a Justiça rejeitou um pedido feito pelo Vasco para suspender o processo de licitação, abrindo os caminhos para a vitória da concorrência. Flamengo e Fluminense já vinham administrando o Maracanã, de forma provisória, desde 2019 e com renovações pontuais. No período, alguns embates foram travados com a equipe de São Januário, que eventualmente manifestava o interesse em mandar seus jogos de futebol no estádio.
Além do Maracanã, a licitação também prevê a administração do ginásio do Maracanãzinho, o Parque Aquático Júlio Delamare e o Estádio de Atletismo Célio de Barros.
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Virgínia tirou o dia para separar doações para as vítimas da trágica enchente que assola o Rio Grande do Sul. De pijama, a influenciadora digital mostrou nas redes sociais um verdadeiro mutirão em sua casa, entre familiares e funcionários, ajudando na separação de roupas, sapatos por tamanhos e tipos.
“Tem coisas das Marias, calcinha, biquíni, tênis, vestidinho, roupão, jaquetinha. É coisa hein gente? Isso porque não começamos a abrir roupas do guarda-roupa. Pausa para tomar um refrigerante porque a coluna fritou”, disse a empresária, nos Stories do seu perfil oficial do Instagram.
Logo depois, Virginia publicou o resultado da mobilização. “Hoje nossa tarde foi assim!!!! Todos juntos pra ajudar RS!!! Ainda não acabou, mas estamos separando peça por peça, tamanho por tamanho e iremos mandar pra Leticia Stuchi fazer a distribuição pra gente. Assistam até o final, até Maria Alice fez as doações dela!!!”, escreveu ela. Confira:
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Fonte: TOP FAMOSOS
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Na manhã de ontem, terça-feira (07), a ex-BBB Deniziane Ferreira compartilhou nas redes sociais que estava em um hospital para realizar a primeira cirurgia plástica após o programa. O vídeo foi postado no Instagram da famosa, que se mostrou bastante empolgada em realizar o procedimento e afirmou que estaria pronta para realizar um sonho. Na legenda, Deniziane também afirma que a cirurgia já havia sido feita e que estava tudo bem.
“Finalmente chegou o dia de Deus realizar meu sonho. Vou colocar peito, fazer um colágeno [pelo corpo]. Já fizeram as marcações ontem e daqui a pouco tenho que estar no hospital”, iniciou ela.
“Vou mostrar todos os processos da minha cirurgia para vocês”, conta ela no vídeo, que segue compartilhando os detalhes da clínica e afirma: “Estou ansiosa, meu Deus! Sairei uma nova mulher. O que vocês acham? chique, não é? Vou morar aqui por dois dias”, brincou. Confira:
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Fonte: TOP FAMOSOS
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