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Cotidiano

Acre regulamenta isenção de imposto na compra de carro a portadores de deficiência

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Foto: Beatriz Martins

O governo do Acre alterou no Diário Oficial desta sexta-feira, 17, o decreto que concede isenção na compra de um veículo por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

O benefício previsto neste artigo somente se aplica a operação de saída amparada por isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, nos casos de deficiência física, aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano alcançando, tão somente, as deficiências de grau moderado ou grave, assim entendidas aquelas que causem comprometimento parcial ou total das funções dos segmentos corpóreos que envolvam a segurança da direção veicular, acarretando o comprometimento da função física e a incapacidade total ou parcial para dirigir apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

Há ainda os casos de deficiência que seja toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de uma atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

Quem tem alguma deficiência permanente, que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos, também pode ter acesso ao benefício.

As pessoas que provarem incapacidade, que seja uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa com deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

Para comprovar uma das deficiências, bem como do comprometimento da função física e da incapacidade total ou parcial para dirigir, é preciso apresentar um laudo pericial, emitido por prestador de serviço público de saúde ou prestador de serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS).

Quem não tem condições de dirigir, pode indicar até três condutores, que precisam comprovar que moram na mesma residência do beneficiário.

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Polícia Militar apreende mais de cinco quilos de drogas em Cruzeiro do Sul

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Assessoria de Comunicação da PMAC

Durante a “Operação Hórus”, do Governo Federal, a Polícia Militar do Acre (PMAC) apreendeu nesta quarta-feira, 19, mais de cinco quilos de drogas, em Cruzeiro do Sul. Uma pessoa foi presa.

As guarnições realizaram a abordagem a um ônibus, que faz o trajeto de Cruzeiro do Sul a Rio Branco, e encontraram em uma mochila cinco barras de maconha, do tipo conhecido como “super maconha”. A bolsa estava com um dos passageiros. Durante as buscas com apoio de um cão policial, não foi encontrado mais substâncias.

A pesagem do ilícito foi de 5,435 Kg. A ação policial contou com guarnições do 6° Batalhão de Polícia Militar, por meio do Grupo de Operações com Cães (GOC) e Pelotão Ambiental, além do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA).

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Cotidiano

Força Nacional continua no Acre até 2023 no apoio às operações do Ibama

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O governo federal resolveu prorrogar por mais um ano a presença da Força Nacional em territórios da Amazônia Legal.

O objetivo é combater o desmatamento e incêndios ilegais, no apoio às operações dos órgãos de fiscalização e controle como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).

A portaria é assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O prazo de atuação é até 13 de janeiro de 2023.

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Cotidiano

Palmeiras é eleito o melhor do mundo, título inédito para o país

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Em 16 edições, é a primeira vez que Verdão vence disputa da IFFHS

O Mundial de Clubes da FIFA só começa no dia 3 de fevereiro, mas o Palmeiras já pode dizer que é o melhor time do planeta. Isto porque a Federação Internacional de Histórias e Estatísticas do Futebol (IFFHS, sigla em inglês) elegeu o Alviverde como o vencedor do seu ranking de 2021. Em 16 edições, esta foi a primeira vez que um clube brasileiro conquistou o prêmio.

Em 2020, o Palmeiras tinha ficado na segunda colocação, atrás do Bayern de Munique. O maior vencedor é o Barcelona (cinco vezes), seguido de Real Madrid (quatro) e Liverpool (três). Manchester United, Sevilla, Milan, Inter de Milão e Juventus levaram duas vezes. Roma, Ajax, PSG, Valencia, Atlético de Madrid e Atlético Club Nacional foram eleitos em uma oportunidade.

 

De acordo com a entindade, o ranking pretende estabelecer qual a equipe mais forte do mundo entre todas as competições, nacionais e internacionais. O resultado é definido pela soma de todos os pontos em cada competição, de janeiro a dezembro. O Palmeiras venceu duas Libertadores em 2021, a da edição de 2020, contra o Santos, no Maracanã, e a edição 2021, contra o Flamengo, em Montevidéu. Além disso, também levantou a Copa do Brasil de 2020, com final disputada contra o Grêmio em março de 2021.

Além do Palmeiras, outros brasileiros aparecem entre os primeiros da lista. O Atlético-MG, campeão brasileiro e da Copa do Brasil, foi o segundo colocado. O poderoso Manchester City, de Pep Guardiola, ficou em terceiro. Chelsea e Flamengo empataram na quarta posição. Destaque também para o Athletico-PR, que conquistou a Copa Sul-Americana e terminou na décima colocação. Confira o ranking completo da IFFHS.

 

Com informações de Agencia Brasil

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