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Acre sedia 1º Encontro Procuradores-Gerais de Justiça e Corregedores do Ministério Público da Região Norte 

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De 1º a 03 de setembro, o Acre sedia o 1º Encontro Procuradores-Gerais de Justiça e Corregedores do Ministério Público da Região Norte. O evento acontece em Rio Branco, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), reunindo, além de chefes e corregedores do MP, membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da bancada de parlamentares federais do Acre.

A programação terá início na quarta-feira, 1º, às 19h, quando será anunciada a instalação da Ouvidoria das Mulheres no Ministério Público do Estado do Acre. Trata-se de um canal especializado para receber denúncias de violência doméstica e familiar, criado pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público.

Ainda no evento, será lançado o Livro “Feminicídios no Acre: Uma realidade a ser enfrentada”, um diagnóstico produzido pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e Diretoria de Comunicação.

Haverá, ainda, a entrega da Medalha do Mérito do Ministério Público do Acre, Grau Grão- Colar, ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público Militar, Antônio Pereira Duarte.

No dia seguinte, acontecem as reuniões do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Publico (CNPGMP), ocasião em que serão debatidas questões de interesse do Ministério Público, além do lançamento, pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), do Feminicídômetro, Infográfico sobre feminicídios no estado e o Observatório de Violência de Gênero

*Observatório de Violência de Gênero – Uma sala de estudos, com metodologia própria à luz do manual de atuação das promotoras e promotores de Justiça em casos de feminicídios. O produto inicial apresentado será a publicação “Feminicídios no Acre: uma realidade a ser enfrentada”, que traz dados e informações sobre feminicídios ocorridos no estado no período de 2018-2020.

*Feminicídrômetro –  Ferramenta digital que, além de informações sobre a atuação do MPAC, estudos e publicações, dará transparência à população a respeito do percurso do processo penal em todas as suas fases, seguindo uma linha do tempo, desde a data da ocorrência do fato, a instauração e conclusão dos inquéritos, passando pelo oferecimento da denúncia pelo MP, até a data do julgamento, com informação da respectiva sentença e da pena ao acusado.

 

*Infográficos/Feminicídio- uma síntese situacional dos crimes com as demonstrações em gráficos e tabelas.

 

CNPG– O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) é uma associação nacional, sem fins lucrativos, da qual fazem parte os Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. Atualmente, a procuradora-geral de Justiça do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues é a vice-presidente para a Região Norte.

CNPGMP– O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPGMP)  é uma sociedade civil, de âmbito nacional e sem fins lucrativos, integrada pelos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. O corregedor-geral do MPAC, Celso Jerônimo de Souza, ocupa o cargo de vice-presidente.

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Presidente sanciona Orçamento de 2022, com vetos

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Valor total da despesa é de R$ 4,73 trilhões

Dinheiro, Real Moeda brasileira

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) – é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.

O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões, valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”.

“Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, informa a Secretaria.

A Secretaria ressalta que a LOA-2022 respeita o limite definido para despesas primárias previstas no teto de gastos. Ela contempla também “dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões)”; bem como a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precatórios, de forma a viabilizar os R$ 89,1 bilhões previstos para o programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.

A LOA já considera também o novo critério de atualização dos limites individualizados do teto de gastos da União, que é de R$ 1,7 trilhão, tendo por base a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.

“Cabe ainda mencionar que foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, detalha a Secretaria.

Os vetos presidenciais à proposta apresentada pelo Congresso Nacional foram detalhados no despacho presidencial, também publicado hoje.

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Novo carregamento da vacina pediátrica da Pfizer chega ao Brasil

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É o 3º lote de vacinas para crianças enviado pelo laboratório

Vacinas Covid-19 pediátricas da Pfizer-BioNTech, 17/01/2022, Foto: Myke Sena/MS

Chegou hoje (24) no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, interior paulista, um carregamento de 1,8 milhões de doses de vacina pediátrica contra a covid-19. É o terceiro lote enviado ao Brasil do imunizante da Pfizer destinado a aplicação em crianças.

A entrega de hoje estava prevista para ser realizada na próxima quinta-feira (27), porém foi antecipada pelo laboratório norte-americano. Já tinham sido enviadas 2,5 milhões de doses desde que a vacinação de crianças com idade entre 5 e 11 anos foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Até o fim de março, o governo federal espera receber 20 milhões de doses de vacinas pediátricas da Pfizer.

Na última sexta-feira (21), a vacina Coronavac também foi incluída pelo Ministério da Saúde no plano de imunização contra a covid-19 para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos de idade. O governo federal está negociando os termos de compra com o Instituto Butantan, que produz o imunizante no Brasil em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

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Mercado financeiro aumenta previsão de inflação para este ano

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IPCA, inflação oficial do país, deve fechar 2022 em 5,15%

Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte, em lote doado pela Prefeitura de Brasília, em outubro de 1967

Instituições financeiras consultadas semanalmente pelo Banco Central (BC) estimam, em boletim divulgado hoje (24), que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país, deve fechar 2022 em 5,15%. Há uma semana, a projeção do mercado era que a inflação terminasse o ano em 5,09%. Há quatro semanas, era 5,03%.

Para 2023, o mercado manteve a expectativa de inflação da semana passada, de 3,4%. Em 2024, a previsão também é a mesma da última semana.

O boletim Focus reúne a projeção do mercado para os principais indicadores econômicos do país. Na estimativa desta semana, o Focus indica a mesma variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada há sete dias, de 0,29%. Há quatro semanas, o mercado previa crescimento da economia brasileira de 0,42%.

O boletim registra ainda diminuição na expectativa de crescimento do PIB para 2023, passando de 1,75% na semana passada para 1,69%. Para 2024, a projeção se manteve estável, em 2%.

Taxa de juros e câmbio

A previsão do mercado para a taxa básica de juros, a Selic, em 2022, também ficou estável em relação ao divulgado na semana passada, 11,75% ao ano. Há quatro semanas, a projeção era que a Selic fecharia 2022 em 11,5% ao ano.

A taxa, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) está atualmente em 9,25% ao ano. Na próxima reunião do órgão, em fevereiro, o Copom já sinalizou que deve elevar a Selic em mais 1,5 ponto percentual.

Para o fim de 2023, a estimativa é que a taxa básica caia para 8% ao ano, a mesma da semana passada. Para 2024, a previsão para a Selic é 7% ao ano, índice igual ao da semana anterior.

A expectativa do mercado para a cotação do dólar em 2022 também se manteve igual ao projetado na semana passada, R$ 5,60. No próximo ano, a projeção é de alta no câmbio. Para 2023, a previsão da cotação do dólar subiu de R$ 5,46 para R$ 5,50 e, para 2024, se manteve estável em R$ 5,40.

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