Conecte-se conosco

Geral

Acreano que aderir ao “não perturbe” não será mais incomodado com telemarketing

Publicado

em

 

Sabe aquela ligação logo cedo no final de semana oferecendo aquele produto ou serviço que você não pediu e não tem o mínimo interesse? Pois essa chateação vai acabar.  Foi publicada na edição desta quarta-feira, 8, com a sanção da lei de autoria do deputado estadual Roberto Duarte (MDB) que cria no Acre o cadastro “não perturbe”.

O serviço consiste na obrigatoriedade das empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço a não efetuarem ligações telefônicas não autorizadas aos consumidores ou usuários nele inscritos, a fim de bloquear ligações telefônicas de propaganda não desejadas.

A partir da adesão do consumidor final à lista “não perturbe”, terá a empresa de telemarketing ou estabelecimentos que deste serviço se utilizem, o prazo de trinta dias corridos para cessar definitivamente, toda e qualquer ligação com finalidade de publicidade ao usuário que não autorizar ou desejar.

Incluem-se nas disposições desta lei, usuários de:

I – telefones na modalidade fixo;

II – telefones na modalidade móvel;

III – aplicativos de telefonia utilizados em telefones smartphone.

O consumidor final ou usuário que desejar voltar a receber os serviços de marketing via telefone, poderá, a qualquer momento, solicitar a sua exclusão do cadastro “não perturbe”.

É obrigatória a disponibilização, no momento da ligação ou via SMS, de número de protocolo referente à solicitação de adesão ao cadastro “não perturbe” ou exclusão deste, ao usuário.

O disposto na presente lei não se aplica às empresas sem fins lucrativos ou filantrópicas que se utilizem de empresas ou serviços de telemarketing para angariar recursos inerentes ao seu funcionamento.

O não cumprimento do disposto nesta lei sujeitará a empresa infratora ao pagamento de multa correspondente a um salário mínimo vigente, por dia de descumprimento, direcionada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FEDC. Em caso de reincidência, a multa diária será aplicada em dobro.

As empresas concessionárias têm um prazo de 90 dias para se adequarem à nova lei.

Comentários

Geral

Brasileiros que mudaram de país devem informar novo local de votação até 4 de maio

Publicado

em

Todos os eleitores brasileiros maiores de 18 anos – com exceção dos idosos com mais de 70 anos e dos analfabetos – que residem fora do Brasil e possuem domicílio eleitoral no exterior são obrigados a votar nas eleições para presidente e vice-presidente da República, a cada quatro anos. Mesmo em território internacional, essas pessoas têm o direito e o dever de participar do processo eleitoral do Brasil.

As eleições estão marcadas para outubro deste ano e o prazo para informar o novo local de votação termina no dia 4 de maio, com o fechamento do cadastro eleitoral. Se não estiver com o título regularizado, basta acessar o Título Net Exterior, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para resolver eventuais pendências do documento. No mesmo link é possível solicitar o título pela primeira vez, inclusive para os cidadãos de 16 a 18 anos incompletos, cujo alistamento eleitoral e o voto são facultativos.

Aqueles que, embora residindo no exterior, mantenham o domicílio eleitoral em município brasileiro continuam obrigados a votar em todas as eleições, a cada dois anos, devendo, portanto, justificar as ausências às urnas enquanto estiverem fora do país. Importante lembrar que cada turno vale como uma eleição e três eleições consecutivas sem votar ou justificar pode levar ao cancelamento do título e, consequentemente, o cidadão poderá ter problemas para renovar passaporte, por exemplo.

E se o eleitor informou o novo endereço, mas estará ausente no dia da eleição ou impedido de comparecer ao local de votação, deverá justificar pelo e-Título, pelo Sistema Justifica ou mediante o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição), que deve ser dirigido ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior, a ser entregue à repartição consular ou à missão diplomática ou enviado por via postal.

As seções eleitorais para o primeiro e o segundo turnos de votação funcionarão nas sedes das embaixadas, em repartições consulares ou em locais em que existam serviços do governo brasileiro. Excepcionalmente, o TSE poderá autorizar a abertura de seção eleitoral fora desses locais.

A votação fora do território nacional é organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), com o apoio dos consulados ou das missões diplomáticas em cada país.

Nas Eleições Gerais de 2018, 500.727 eleitores brasileiros residentes no exterior estavam aptos a votar em 171 localidades eleitorais de 99 países. Um total de 411.123 eleitores compareceu para eleger o atual presidente e o vice-presidente da República.

Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o número de brasileiros que residem no exterior cresce a cada ano e já ultrapassa os 4,2 milhões de cidadãos em uma centena de países. Eles estão concentrados, especialmente, nos Estados Unidos, em Portugal, no Paraguai, no Reino Unido e no Japão.

É importante lembrar que não é possível votar em outro país durante uma viagem a passeio. O voto em trânsito é permitido apenas em território nacional.

Todos os requerimentos são analisados pela Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), vinculada ao TRE-DF. Essa zona atende os brasileiros que possuem domicílio eleitoral fora do país e os brasileiros residentes no exterior que pretendem se alistar ou transferir suas inscrições para outros países.

A Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, por e-mail ([email protected]); telefone CATE/SIC: (+55) (61) 3048-4000, (+55) (61) 99674-5453, (+55) (61) 99674-5446, (+55) (61) 99262-1743 ou (+55) (61) 99164-7161.

Comentários

Continue lendo

Geral

Bruno fala pela primeira vez sobre problema em turbina de avião

Publicado

em

Por

Sertanejo, da dupla com Marrone, estava acompanhado da mulher, Marianne, do filho Enzo e de um amigo. Todos passam bem

Músico, a mulher dele, Marianne, o filho Enzo Rabelo e um amigo passam bem – Reprodução/Instagram

Bruno, da dupla sertaneja com Marrone, falou pela primeira vez sobre o pouso inesperado de segurança após a turbina do avião em que estava com a família estourar. O avião, que saiu de São Paulo, tinha como destino a cidade de Uberlândia, em Minas Gerais. O músico, a mulher dele, Marianne, o filho Enzo Rabelo e um amigo passam bem.

“Nós conseguimos pousar, ele foi freando. Depois, um amigo nosso levou um carro para mim e chegamos a Uberlândia. Mas está tudo bem, graças a Deus, tirando o susto. Porque o Enzo é uma criança, Marianne não é acostumada a passar por isso. Eu já passei algumas vezes, então pra mim é normal”, contou o músico, nesta sexta-feira (21), no Instagram.

“Por precaução, às 21h10 de ontem, a aeronave particular precisou retornar para checar um aviso luminoso; ressalto que não houve pouso de emergência e o procedimento [foi] executado normalmente e em completa segurança. Este é um procedimento comum, previsto e foi adotado visando à completa segurança de todos”, diz o piloto do avião, em nota enviada pela assessoria de Bruno ao R7.

De acordo com o comunicado, o piloto afirma que “não houve nenhuma declaração de emergência em nenhum momento e o procedimento de pouso alternativo foi adotado por precaução dele para checagem do avião”.

Bruno e a família estão em casa, na cidade de Uberlândia, e não precisaram de atendimento médico.

Comentários

Continue lendo

Geral

Governo convoca candidatos para o teste de aptidão física do ISE

Publicado

em

O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Acre (Seplag) e do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), divulga o Edital nº 012 Seplag/ISE, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 20, com a convocação dos candidatos para realização da prova de aptidão física (Paf) para o concurso do ISE, referente ao Edital nº 001 Seplag/ISE, de 4 de outubro de 2021.

Participarão desta fase os candidatos aprovados dos cargos de Agente Socioeducativo – Masculino e Agente Socioeducativo – Feminino. As provas serão realizadas em Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

Os candidatos inscritos na 1ª fase das cidades de Brasiléia, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Rio Branco, realizarão o teste em Rio Branco, no Ginásio do Sesi, localizado na Rua Projetada, nº 155, bairro Conjunto Manoel Julião, na segunda-feira, 31 de janeiro de 2022.

Já os candidatos das cidades de Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Tarauacá, realizarão o teste em Cruzeiro do Sul, na Vila Olímpica, localizada na Estrada do Aeroporto, km 10, bairro São Cristóvão, no domingo, 6 de fevereiro de 2022.

O candidato convocado para a prova de aptidão física deverá apresentar-se munido de atestado médico nominal, emitido com, no máximo, 30 (trinta) dias de antecedência da data da sua prova, devidamente assinado e carimbado pelo médico, constando visivelmente o número do registro no Conselho Regional de Medicina do mesmo, em que certifique especificamente estar o candidato Apto a realizar esforço físico, conforme modelo constante no anexo VI do edital de abertura do certame. O candidato que deixar de apresentar atestado, ou não apresentá-lo conforme especificado, não poderá realizar a etapa, sendo considerado inapto.

A lista completa com os dados dos convocados, bem como todas as orientações para a realização da prova de aptidão física, pode ser acessada por meio do link.

Comentários

Continue lendo

Em alta