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Acusado de matar a cunhada em Rio Branco tem 10 dias para apresentar defesa na Justiça

Luciana de Matos foi achada morta e o cunhado foi preso pelo crime. Diego Pereira deve ser ouvido nos próximos dias.

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Diego Marques Pereira responde pelos crimes de homicídio qualificado por feminicídio e ocultação de cadáver – Foto: Reprodução

A Justiça do Acre deu um prazo de dez dias para que Diego Marques Pereira, de 30 anos, acusado de matar a cunhada Luciana Lima de Matos, de 41 anos, responda às acusações do processo. Luciana foi achada morta em uma área de mata próximo às Quatro Bocas, em Senador Guiomard, no interior do Acre, em abril deste ano, após três dias desaparecida.

A justiça dá o prazo para que Pereira possa responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, por meio advogado e se ele tem advogado particular ou se vai precisar de um defensor. Um segundo acusado, que teria escondido a arma do crime também foi denunciado.

Ele virou réu no processo ainda em maio e responde pelos crimes de homicídio qualificado por feminicídio, uma vez que a vítima tinha um grau de relacionamento com ele por ser cunhada, e ocultação de cadáver. Agora, nessa nova denúncia aparece o segundo envolvido.

Indicou onde corpo estava

O corpo só foi achado após o próprio cunhado indicar o local onde tinha jogado a vítima. Luciana morava em Mato Grosso há muitos anos e tinha chegado no Acre para visitar a família há cerca de duas semanas. No dia 11 de abril, a vítima foi até a casa de uma irmã, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, e sumiu.

Mesmo depois de ter assumido o crime e indicado onde achar o corpo da cunhada, em depoimento à Polícia Civil, ele mudou a versão. Ele era casado com a irmão da vítima desde 2009.

No depoimento, o suspeito disse que é usuário de drogas e que havia passado a noite usando cocaína com a vítima e que os traficantes haviam ficado desconfiado dele ter ido comprar droga pela segunda vez. Segundo o suspeito, os traficantes achavam que ela era informante de uma facção rival

Pereira conta que então às 8h, quando a mulher dele saiu para trabalhar e a filha de 8 anos dormia, dois membros de uma facção criminosa invadiram a casa e mataram a vítima estrangulada na frente dele. Depois disso, ele conta que foi obrigado a colocar o corpo da mulher no carro e dirigir até o local onde o corpo foi encontrado. Destacou ainda que não ajudou no homicídio e que estava sob ameaça. Versão que é contestada pela família.

O suspeito estava foragido de Rondônia (RO) e já tem passagens na polícia por vários crimes como homicídio e também estupro. Além disso, ele usava tornozeleira eletrônica, mas tinha rompido o aparelho. Ele permanece preso no Complexo Prisional Rio Branco.

Laudo inconclusivo

O delegado informou que o laudo cadavérico ficou como inconclusivo. “Pelo estado em que estava o corpo da vítima, eles não conseguiram identificar a causa da morte de Luciana. No laudo não veio nenhum indício de abuso sexual”, disse Ribeiro.

Com relação à versão dada pelo acusado de que dois homens teriam entrado na casa e matado a vítima, o delegado afirmou que duas pessoas ainda chegaram a ser identificadas e ouvidas, mas não ficou comprovada participação de outras pessoas no crime.

“Essas duas pessoas estavam no momento em que ele foi linchado pela população assim que voltou para o bairro, antes da chegada da polícia. Um deles até teria agredido ele no momento. Acreditamos que ele deu o nome desses dois para tirar dele [as acusações] e colocar nos outros. Eles foram ouvidos, mas nada indica participação de outras pessoas nesse crime”, afirmou.

Luciana Lima de Matos foi achada morta nesta quinta-feira (15) em estrada no Acre – Foto: Arquivo pessoal

Família contestou versão do acusado

A família de Luciana não acredita na versão dada por Diego Pereira. A filha da vítima, que pediu para não ter o nome revelado, acredita que o suspeito tentou abusar da mãe e, por não ter conseguido, acabou matando a vítima.

“[Não acredito] de jeito nenhum, tenho certeza absoluta que ele fez isso com minha mãe. A nossa família vivia com medo dele e não sei o porquê minha mãe foi para lá. Ela não tinha o conhecimento da pessoa que ele era. A família acredita que ele tentou abusar dela, até porque já responde por um caso muito parecido com esse da minha mãe em Rondônia”, lamentou.

Ainda segundo a jovem, a família tinha conhecimento dos crimes praticados por Marques, mas os familiares não mantinham contato com ele. “Quando aconteceu isso com minha mãe tivemos certeza de que foi ele. Para a gente ele é um psicopata, fez isso com minha mãe e está tentando se safar e jogar para outra pessoa”, contou.

A filha de Luciana revelou também que Diego tinha marcas de unhas pelo pescoço, nas costas e nos braços. Para ela, essas marcas mostram que a mãe tentou lutar e se livrar do suspeito antes de ser morta. “Ela lutou pela vida dela”, concluiu.

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A uma semana das eleições, 2,5 milhões ativam e-Título 

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título de eleitor digital,e-Título

Ferramenta se tornou a mais baixada em lojas virtuais. Eleitores só poderão ativar ferramenta até 1º de outubro, véspera do pleito

O aplicativo e-Título, que permite a emissão virtual do título de eleitor, se tornou a ferramenta mais baixada nas lojas virtuais no país. Na última semana, 2,5 milhões de usuários a mais ativaram o software, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com isso, o total de eleitores que emitiram o título virtual chegou a 30 milhões a uma semana do pleito. O montante representa 19,1% dos 156,4 milhões de eleitores aptos a votar no próximo domingo (2).

A ferramenta da justiça eleitoral, lançada em 2018, é gratuita e permite que os cidadãos emitam a versão digital do título eleitoral. O aplicativo também informa o local de votação e possibilita justificar a ausência se o eleitor estiver fora do domicílio eleitoral.

Os eleitores podem apresentar o e-Título, que é um documento oficial, no dia da votação. Ele susbtitui o título impresso no caso dos eleitores que fizeram o cadastro da biometria. Se não, é necessário apresentar um documento de identidade com foto junto com o e-Título.

Os eleitores que quiserem baixar a ferramenta só poderão emitir o título digital até o próximo sábado (1º), véspera do pleito. No domingo (2), a funcionalidade ficará suspensa e só será retomada no dia seguinte à votação.

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Apesar do alcance da web, candidatos gastam R$ 730 milhões com panfletos e adesivos

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Panfletos em zona eleitoral no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, nas eleições de 2014
TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL – 5.10.2014

Menos de 20% desse valor corresponde aos gastos dos candidatos com anúncios na internet, soma que alcançou R$ 129 milhões

Apesar da força e do alcance da internet, os candidatos que disputam a eleição neste ano recorrem aos tradicionais materiais impressos para massificar a divulgação de seu nome aos eleitores. Dados parciais da prestação de contas dos candidatos que concorrem a algum cargo em outubro mostram que já foram gastos R$ 730,6 milhões com panfletos e adesivos.

Menos de 20% desse valor corresponde ao que os candidatos já gastaram com impulsionamento (anúncio) na internet, principalmente em redes sociais, que alcançou R$ 129 milhões, embora o celular — o principal meio de acesso à web — esteja presente na vida de 155 milhões de brasileiros.

No caso dos candidatos à Presidência da República, dados informados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na prestação de contas parcial mostram que eles gastaram cerca de R$ 16 milhões com publicidade por material impresso, além de R$ 4 milhões com adesivos. O valor também é superior ao que os presidenciáveis gastaram com impulsionamento de conteúdo nas redes sociais, que foi de cerca de R$ 7 milhões, como mostrou o R7.

Até o momento, Ciro Gomes (PDT) é quem mais gastou com a produção de panfletos: R$ 5,9 milhões. Na sequência, vêm Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com R$ 3,4 milhões; Simone Tebet (MDB), com R$ 3,3 milhões; e Soraya Thronicke (União Brasil), R$ 3,1 milhões.

Depois aparecem Vera Lúcia (PSTU), com R$ 289 mil; Léo Péricles (União Popular), com R$ 204 mil; Felipe d’Ávila (Novo), com R$ 16 mil; e Constituinte Eymael (Democracia Cristã), com R$ 2,3 mil. Jair Bolsonaro (PL), Padre Kelmon (PTB) e Sofia Manzano (PCB) não informaram despesas desse tipo.

No caso dos adesivos, quem mais gastou até o fechamento desta reportagem foi Lula, com R$ 3 milhões, seguido por Tebet, com R$ 1 milhão, e Ciro, com R$ 252 mil. Na sequência vêm Soraya, com R$ 217 mil; D’Ávila, com R$ 8,3 mil; Vera, com R$ 2,4 mil; e Eymael, com R$ 945. Os candidatos Péricles, Bolsonaro, Kelmon e Sofia não informaram despesas desse tipo.

De acordo com dados disponibilizados pelo TSE, os candidatos ao cargo de deputado federal foram os que mais gastaram até o momento com publicidade em material impresso e adesivos, com R$ 387 milhões de despesas pagas.

Impresso obrigatório

Professor de comunicação política na Universidade Presbiteriana Mackenzie, Roberto Gondo Macedo afirma que, apesar da importância do ambiente digital, as campanhas eleitorais precisam de material gráfico. “O celular nem sempre é a melhor opção para chegar ao eleitor, principalmente aquele do interior dos estados. Nesse caso, a melhor opção é, de fato, o material gráfico”, diz.

Macedo ressalta que a tecnologia vai ganhar espaço cada vez mais e que a tendência é de aumento do orçamento para uso no ambiente digital. Mas, ainda assim, o material impresso em uma campanha não é substituível.

“Os gastos com panfletos e adesivos vão continuar, porque são parte da abordagem de rua do eleitorado. E isso ainda é massivo no país. Esse tipo de campanha predomina principalmente em regiões que não são cosmopolitas, e o que impacta nesses municípios do interior é o movimento de rua, é a sola gasta de sapato”, afirma.

Professor de direito eleitoral e constitucional também no Mackenzie, Flávio de Leão Bastos frisa que no Brasil ainda não existe um acesso global aos meios digitais, em especial fora dos grandes centros. “A linguagem digital ainda é deficitária, por isso os panfletos ainda são importantes”, ressalta. O especialista diz também que um processo eleitoral precisa incluir pessoas e levar informações a todos e que isso não é sempre possível pelos meios digitais.

Regras

Apesar de ser comum, espalhar panfletos e outros materiais impressos no local de votação ou nas vias próximas é proibido pela legislação eleitoral.

No dia da eleição, o eleitor poderá demonstrar sua preferência por determinada candidatura, mas a manifestação deve ser “silenciosa” — por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos, camisetas e outros materiais semelhantes.

De acordo com a resolução 23.610 do TSE, é autorizado colocar adesivo (tipo microperfurado) até a extensão total do para-brisa traseiro. Em outras posições do veículo, os adesivos não podem exceder a 0,5 metro quadrado. Assim, não é permitido fazer envelopamento de carros.

A justaposição de adesivo cuja dimensão exceda a 0,5 metro quadrado caracteriza publicidade irregular. Um adesivo não poderá ser colocado ao lado de outro, segundo a norma.

O tempo médio de decomposição do papel é de seis meses. Na tentativa de diminuir os impactos ambientais dos panfletos políticos, há um projeto de lei (2.276) no Congresso Nacional que busca tornar obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral com base em material biodegradável.

O professor Flávio Bastos afirma que é importante que o candidato siga as regras para evitar problemas junto à Justiça Eleitoral, deixando, por exemplo, o nome claro nos materiais, assim como o do vice ou do suplente.

No início do mês, por exemplo, a casa do candidato ao Senado no Paraná Sergio Moro (União Brasil) foi alvo de busca e apreensão para recolhimento de material irregular. O local foi informado como comitê central de campanha. O problema do material de campanha era justamente o nome dos suplentes, que, segundo representação, estava em tamanho inferior a 30% do nome do titular, como prevê a legislação eleitoral.

Denúncias

Em funcionamento desde 16 de agosto, início da propaganda eleitoral, o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, recebeu 19.940 denúncias de propaganda eleitoral irregular vindas de todo o país até a tarde da última quinta-feira (22). O recorde foi registrado em 15 de setembro: 1.088 denúncias em um único dia.

As denúncias envolvem compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e propaganda irregular. Os eleitores de São Paulo foram os que mais denunciaram: 2.756 registros. Na sequência, vem Pernambuco (2.552), Minas Gerais (2.236), Rio Grande do Sul (1.728) e Rio de Janeiro (1.308).

Entre os cargos em disputa, informa o TSE, a maior parte envolve as campanhas para deputado federal e estadual. Depois, estão as de presidente, governador e deputado distrital.

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Mutirão da Justiça do Trabalho beneficia indígenas em região remota do Acre

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Ações trabalhistas foram solucionadas pela conciliação durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista

A 12ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 19 a 23 de setembro, beneficiou diretamente populações indígenas no município acreano de Jordão, um dos mais isolados do Acre. Na localidade, situada na fronteira com o Peru, a Justiça do Trabalho homologou 29 acordos, num total de R$ 136.091,01, por meio da atuação da Vara do Trabalho de Feijó (AC).

Um desses processos de execução envolveu o indígena Altevir Damião Kaxinawá, da etnia Kaxinawá, residente na Aldeia Morada Nova, comunidade localizada no Alto Rio Jordão. Da Aldeia, pelo telefone celular, o reclamante participou da audiência telepresencial presidida pelo juiz do Trabalho Titular da VT de Feijó (AC), Vicente Ângelo Silveira Rego, acompanhado do indígena Txana Tuin Kayabitu, que atuou como intérprete do idioma hãtxa kuin, fazendo a tradução e leitura simultânea do acordo em audiência.

Na composição da conciliação, quando perguntado pelo magistrado se havia entendido e concordava com o acordo, Altevir respondeu no idioma hãtxa kuin: “Que sim, que estava tudo claro como o sol do meio-dia”. A demanda foi ajuizada contra o Município de Jordão, que contou com a presença dos procuradores Antônio Francisco Oliveira e Daniel Freire, bem como do advogado do reclamante, Elcias Cunha. O ato judicial teve o apoio da secretária de Audiência da Vara, Ediciana Pinheiro.

“Com o uso da tecnologia e observando as disposições do Juízo 100% Digital, a Justiça do Trabalho cumpre uma relevante função social em transpor barreiras naturais e as desigualdades típicas da região amazônica. O que antes era dispêndio para o erário para promover o deslocamento e estadia de magistrados e servidores até as regiões mais remotas da Amazônia, agora os resultados são alcançados com as ferramentas virtuais, onde a Justiça se faz presente, na promoção da cidadania e sem perder a sua humanidade”, destacou o juiz Vicente Ângelo que também é diretor do Fórum Trabalhista de Rio Branco (AC) e juiz Auxiliar de Precatórios e da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC).

Para chegar até Jordão, antes as equipes da Justiça do Trabalho utilizavam aviões bimotores e pequenas embarcações para realizar os atendimentos itinerantes, únicos meios de transporte para acesso à região, que não possui estradas. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, o município possui uma população estimada de 8.628 (2021), sendo 80% de origem indígena. A localidade possui o sétimo pior Índice de Desenvolvimento Humano – IDH do país (0,469).

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