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Acre

Acusado de matar policial dentro de quartel cumprirá medida de segurança de internação

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Integrantes do Conselho Permanente de Justiça acataram por unanimidade entendimento de que réu possui doença mental, comprovada em Juízo por laudo psiquiátrico.

José Adelmo dos Santos Alves, acusado de matar o segundo sargento da Polícia Militar Paulo Maia de Andrade, cumprirá medida de segurança de internação. O caso foi julgado nesta segunda-feira (19), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco, onde o Conselho Permanente de Justiça, por unanimidade, entendeu os argumentos da defesa de que o réu possui doença mental (transtorno afetivo bipolar) – comprovado em Juízo por um perito que explicou o laudo psiquiátrico.

A medida, nos termos do 112, § 1º, do Código Penal Militar, terá o prazo mínimo de três anos, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação da sua periculosidade. A avaliação, segundo ordenou o juiz de Direito Alesson Braz, titular da unidade judiciária, será realizada ao término do prazo mínimo fixado à internação e, não sendo esta revogada, deve o réu ser reavaliado anualmente.

Pela inexistência de Hospital de Custódia e Tratamento em Rio Branco, o acusado cumprirá a medida de segurança de internação no quartel do Batalhão de Operações Especiais (Bope), onde se encontra recolhido.

“Ante o exposto e, por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 439, alínea “d” do Código de Processo Penal Militar, voto pela absolvição imprópria do réu da acusação imputada nos autos, com fundamento no art. 48, do Código Penal Militar, impondo-lhe a medida de segurança de internação no Estabelecimento Militar que se encontra recolhido, nos termos do 112, § 1º do mesmo diploma legal, pelo prazo mínimo de três anos, perdurando  enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessão da sua periculosidade, devendo ser reavaliado anualmente ao término do prazo fixado à internação”, diz trecho sentença.

Entenda o caso

Por ser uma ação penal militar, o réu foi julgado por homicídio qualificado perante o Conselho Permanente de Justiça. O caso faz parte do Processo nº 0013877-44.2016.8.01.0001.

Consta nos autos que o crime ocorreu após uma pequena discussão dentro das dependências do Comando Geral da Polícia Militar, no dia 24 de novembro de 2016.

A vítima, sargento Paulo Andrade, ao chegar ao local de serviço teria questionado a cerca do atraso do então subtenente Adelmo que, de forma exaltada, teria o desrespeitado.

Com isso, o sargento o respondeu que lhe daria voz de prisão caso ele não assumisse o serviço. Não aceitando a ordem, o acusado o atingiu com um tiro.

Cinco meses após a ocorrência do crime, Adelmo dos Santos foi expulso da corporação, conforme a portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Ele, que estava na reserva, havia sido convocado para o corpo de policiais voluntários e estava lotado no 1º Batalhão da Polícia Militar.

Sentença

A medida de segurança de internação ao réu foi votada por unanimidade pelos juízes militares. Eles compreenderam que o réu era capaz de entender o caráter ilícito do fato, porém, incapaz de se determinar de acordo com esse entendimento.

O perito que explicou o laudo psiquiátrico afirmou que o acusado possui doença mental transtorno afetivo bipolar e que ele tinha capacidade de entender os seus atos, mas não tinha capacidade de portar-se de acordo com esse entendimento.

Com isso, o magistrado determinou a medida de internação com prazo mínimo de três anos.

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Acre

Polícia investiga causa da morte de colono encontrado em ramal de Brasiléia

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A Polícia Civil do município de Brasiléia está investigando a causa da morte de um colono, cujo corpo foi localizado em um ramal dentro da selva, que tem acesso pelo km 19 da BR 317 (Estrada do Pacífico), sendo mais 60 quilômetros até o local.

Segundo foi informado, a vítima que foi identificada como Irineu Ferreira, de 44 anos, estaria caminhando pelo ramal sozinho e pode ter sofrido um mal súbito e caído, indo a falecer momentos depois.

Somente foi localizado no final do dia desta terça-feira (26), quando uma pessoa passava pelo local. Acreditam que possa ter sido uma morte natural, uma vez que seus pertences estavam próximo ao corpo e não havia sinais de luta, ou perfurações pelo corpo.

Juntamente com apoio de uma guarnição da Polícia Militar, o corpo do colono foi resgatado e levado para o Instituto Médico Legal – IML, na Capital, onde passará por uma equipe médica forense, para tentar descobrir a verdadeira causa da morte.

Somente após os procedimentos, o corpo seria liberado aos familiares para realizarem seu sepultamento.

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Acre

OCA passa a oferecer serviços do TRE nas unidades de Cruzeiro do Sul e Xapuri

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A Organização em Centros de Atendimento (OCA), firmou, nesta segunda-feira, 25, mais uma vez seu compromisso com o atendimento público, por meio da parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desta vez visando ampliar os serviços eleitorais aos moradores de Cruzeiro do Sul e Xapuri.

OCA e TRE assinam termo de cooperação entre instituições. Foto: Arquivo/TRE

Assim, o secretário de Estado de Administração do Acre, Paulo Roberto Correia da Silva; a diretora da OCA, Fran Brito; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargador Júnior Alberto; o vice-presidente e corregedor, desembargador Laudivon Nogueira; realizaram a assinatura do termo de cooperação entre as instituições, expandindo a oferta de serviços eleitorais. Louise Santana, juíza auxiliar da presidência, também esteve presente no evento.

Os atendimentos operacionais nas unidades de Cruzeiro do Sul e Xapuri iniciaram nesta terça-feira, 26, e já contavam com grande procura da comunidade. Vale ressaltar que a demanda dos serviços eleitorais é significativa. Apenas no primeiro trimestre de 2024 mais de 4 mil cidadãos já foram atendidos na Central de Rio Branco.

“Essa iniciativa é de grande importância para a população. Por meio dela ampliamos as oportunidades para que os cidadãos de Cruzeiro do Sul e Xapuri assegurem seus direitos eleitorais de forma prática e acessível”, enfatizou o secretário de Administração, Paulo Roberto Correia.

Atendimentos operacionais nas unidades de Cruzeiro do Sul e Xapuri iniciaram nesta terça-feira, 26. Foto: Arquivo/TRE

“Nosso objetivo é garantir comodidade e qualidade ao cidadão. Ter a parceria do TRE é muito importante, porque é um serviço muito procurado pela população” afirmou a diretora da OCA, Fran Brito.

“É muito importante toda iniciativa que amplie as possibilidades de as pessoas garantirem seus direitos. É isso que nós temos buscado aqui no TRE. Agradecemos ao secretário de Administração e à diretora da OCA por firmar mais uma parceria, e que possamos continuar oferecendo serviço de qualidade para a população”, ressaltou o presidente do TRE-AC, desembargador Júnior Alberto.

Apenas no primeiro trimestre de 2024 mais de 4 mil cidadãos já foram atendidos na Central de Rio Branco. Ludymila Maia/OCA

O vice-presidente e corregedor eleitoral frisou a importância da parceria estabelecida. “Neste momento a parceria é imprescindível, pois ampliamos a oportunidade de o cidadão regularizar sua situação eleitoral antes do fechamento do cadastro eleitoral, que será em 8 de maio”, enfatizou o desembargador Laudivon Nogueira.

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Terremoto de magnitude 5,1 é registrado no interior do Acre; moradores sentiram tremor

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Um abalo sísmico de magnitude 5,1 atingiu Marechal Thaumaturgo, no interior do Acre, nesta manhã de quarta-feira (27). O terremoto foi detectado pelo Centro Sismológico Euro-Mediterrânico por volta das 9h16, a uma profundidade de 35 km.

Nathielle Menezes, funcionária de uma mercearia local, relatou ao portal G1 Acre que estava trabalhando quando sentiu o abalo, mas ela e seus colegas inicialmente pensaram se tratar de um deslizamento na margem do Rio Juruá.

“Só que não foi um balanço comum, porque a gente está acostumado aqui em Marechal com tremor de terra mais fraco. Hoje, não. Foram duas pancadas, mas foram bem fortes”, relembra. Ela ainda disse que pensou que uma janela de vidro do estabelecimento onde ela trabalha iria quebrar durante o tremor.

Outros moradores também perceberam o terremoto. Segundo ela, o tremor durou menos de um minuto, mas “pensava em iria morrer”. “No momento a gente nem se tocou que era um tremor, a gente achava que era o barranco que ia caindo, depois entendemos que era um terremoto”, completa.

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