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Acre

Advogados da Telexfree preparam recurso contra decisão da Justiça

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Obviamente que é uma decisão que não considerou os fatos e a realidade dos fatos. Inclusive, ela carece de fundamentação”, diz advogado.
Da Redação da Agência ContilNet

O advogado da Telexfree, Horst Fouchs,anunciou durante entrevista ao G1, nesta terça-feira (25), que entrará com um novo pedido de revisão de sentença contra a decisão da Justiça acreana de manter a liminar que suspende as atividades da empresa.

“Obviamente que é uma decisão que não considerou os fatos e a realidade dos fatos. Inclusive, ela carece de fundamentação. É só isso que tenho também para comentar, pois o resto vai ser objeto de recurso”, afirma o advogado.

A Telexfree é suspeita de operar como uma pirâmide financeira, disfarçada de um esquema de marketing multinível.

Segundo a Justiça acreana, uma das características do esquema é o fato de os revendedores independentes faturarem,principalmente, com o cadastro de novos divulgadores, mais do que com a venda de produtos ou serviços.

Ele explica que a documentação com o pedido já está sendo preparada para ser entregue dentro do prazo.

De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), a decisão foi analisada apenas pelo desembargador Samoel Evangelista, relator do processo, e os advogados da empresa têm cinco dias para entrar com o recurso, na tentativa de reverter a decisão da Justiça acreana.

Neste mesmo período, os advogados podem, ainda, pedir embargo de declaração, mecanismo judicial que se dá quando os advogados consideram que o parecer do desembargador não foi claro.

Com informações do G1

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Acre

Pessoas trans podem alterar nome e gênero de documentos em cartório

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A identidade de gênero não se prova, depende apenas da autopercepção da pessoa. Cabe a cada um dizer qual é a sua identidade de gênero

Não é preciso entrar com um processo na Justiça para alterar o nome e gênero nos documentos. Qualquer pessoa com mais de 18 anos de idade pode requerer ao cartório de registro civil de origem (onde foi feito seu primeiro documento) a retificação da Certidão de Nascimento.

Basta comparecer na serventia extrajudicial com a documentação necessária. De acordo com o Provimento n° 73/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça é preciso a Certidão de Nascimento e cópias do RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço. A identidade de gênero é autopercebida, portanto não é necessário ter feito cirurgia de mudança de sexo ou qualquer tipo de laudo para atestar transexualidade.

É possível a alteração do nome, mas não do sobrenome (nome da família). Também o novo nome não pode coincidir com o outro membro da família. Com a documentação completa, a nova certidão é gerada imediatamente. Os valores cobrados no cartório variam de acordo com o estado. Em Rio Branco, a taxa é de R$ 182,90.

A ação judicial é necessária apenas para pessoas com menos de 18 anos de idade, que precisam dos pais ou representantes legais para entrar com o pedido de alteração do nome e gênero na Certidão de Nascimento.

É importante lembrar que qualquer embaraço ou constrangimento constitui crime de transfobia.

 

 Miriane Teles, com informações do CNJ | Comunicação TJAC

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Acre

Estado acompanha obras em ramal de Brasileia

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O governo do Estado segue com as obras de melhoramento dos ramais em todo o Acre. Na manhã desta sexta-feira, 1º, o governador Gladson Cameli, acompanhado da equipe do Departamento de Estradas e Rodagens (Deracre), liderada pelo presidente Petronio Antunes, realizou vistoria no Ramal do 18, no município de Brasileia.

Ramal do 18, no município de Brasileia. Foto: Diego Gurgel/Secom

O serviço é feito com recursos do governo federal, no valor total de R$ 94 milhões, destinados para melhoramento de ramais no estado. No total, o pacote de obras beneficia a recuperação de 212 quilômetros, favorecendo mais de mil famílias nos municípios que compreendem as regiões do Alto e Baixo Acre.

As intervenções nos ramais visam garantir a trafegabilidade dos produtores agrícolas e o escoamento da produção para os mercados municipais. De acordo com o governador, as melhorias incluem um serviço de terraplanagem, base e sub-base, bem como drenagem, para que, futuramente, o governo possa iniciar a pavimentação dos ramais. “Queremos deixar tudo pronto para receber a capa asfáltica em um futuro breve”, afirmou o governador.

As intervenções nos ramais visam garantir a trafegabilidade dos produtores agrícolas e o escoamento da produção para os mercados municipais. Foto: Diego Gurgel/Secom

Ele também destacou que os recursos utilizados nas melhorias desses ramais são fruto de debates e empenho do governo ocorridos ainda no início da gestão. “Uma emenda de bancada de R$ 94 milhões que estava praticamente perdida e nós conseguimos resgatar, com o apoio do presidente da República e de toda a nossa bancada federal, para que essa obra pudesse estar em andamento como está hoje”, disse.

O investimento nos ramais reforça o compromisso do governo estadual não somente com a área urbana, mas também com a zona rural. Foto: Diego Gurgel/Secom

Diferencial

O investimento nos ramais reforça o compromisso do governo estadual não somente com a área urbana, mas também com a zona rural. O diferencial das melhorias realizadas pelo Deracre nos ramais e estradas vicinais é o fato de ir além da raspagem do acesso, preparando a via para o inverno, garantindo trafegabilidade e o direito de ir e vir.

Petronio Antunes ressaltou que outros ramais como o do km 19, em Brasileia, também irão receber o mesmo serviço. “O Ramal da Torre, em Epitaciolândia, o do Cutia, o Estrada Velha, todos eles já estão recebendo esse serviço de qualidade, que foi pensado para que se tenha trafegabilidade de inverno a verão”, expôs.

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Estado autoriza concurso público para cargos de oficiais de saúde e combatentes da PM

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O governo do Acre, autorizou na sexta-feira, 24, a realização de concurso público para os cargos de aluno oficial combatente e oficial de saúde da Polícia Militar do Estado (PMAC), por meio da Secreta de Planejamento e Gestão (Seplag).

São 50 vagas, sendo 30 para aluno oficial combatente e 20 para aluno oficial de saúde. Foto: José Caminha/Secom

Serão 50 vagas, sendo 30 para aluno oficial combatente e 20 para aluno oficial de saúde.

Essa é uma demonstração de que o governo tem compromisso com o Acre, e que pretende melhorar cada vez mais a vida dos cidadãos, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento.

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