Brasil
Aécio Neves é afastado do Senado por ordem de Fachin
Relator da Lava Jato no STF mandou afastar senador do PSDB gravado pedindo R$ 2 milhões ao dono da JBS. Parlamentar tucano afirma estar ‘tranquilo quanto à correção de todos os seus atos’.
G1
Aécio Neves poderá frequentar dependências do Congresso durante afastamento (Foto: Jorge William / Agência O Globo)
O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, informou que a Casa foi notificada da decisão do ministro Luiz Edson Fachin – relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) – que determinou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fosse impedido de exercer as atividades parlamentares. Segundo Cascais, o parlamentar automaticamente passou a ser considerado afastado assim que o Senado foi comunicado oficialmente, na manhã desta quinta-feira (18), da ordem de Fachin.
Em delação premiada à Procuradoria Geral da República (PGR), o empresário Joesley Batista – um dos donos do frigorífico JBS –, entregou uma gravação de 30 minutos na qual o senador e presidente nacional do PSDB pede R$ 2 milhões para, supostamente, pagar a defesa dele na Lava Jato. A delação, revelada nesta quarta (17) pelo jornal “O Globo”, foi homologada pelo ministro Fachin.
Em nota divulgada por sua defesa, Aécio afirma que o pedido de dinheiro ao empresário se tratou, “única e exclusivamente de uma relação entre pessoas privadas, em que o senador solicitou apoio para cobrir custos de sua defesa, já que não dispunha de recursos para tal” (leia a íntegra do comunicado ao final desta reportagem).
Apesar do afastamento da cadeira de senador, Aécio poderá continuar frequentando as dependências do Congresso Nacional. Ele, no entanto, está impedido de votar ou exercer outro ato como parlamentar.
Fachin também mandou apreender o passaporte do senador e o proibiu de ter contato com outros investigados.
Suplente
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, o regimento do Senado não prevê a substituição imediata de senadores nos casos de afastamentos temporários, como o imposto a Aécio Neves.
O regimento da Casa só prevê que o suplente assuma a cadeira do titular em caso de afastamento se o senador assumir função de ministro, governador, secretário de estado e do Distrito Federal, de prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária.
O suplente também assume a função em caso de licença do titular por mais de 120 dias por motivos de saúde, por exemplo.
Com isso, a Casa terá um parlamentar a menos nas próximas votações.
Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa de Aécio Neves:
Nota à Imprensa
O senador Aécio Neves foi surpreendido hoje (18/05) com a gravidade das medidas autorizadas pela Justiça, a partir da reunião havida com o sr. Joesley Batista.
Tratou-se única e exclusivamente de uma relação entre pessoas privadas, em que o senador solicitou apoio para cobrir custos de sua defesa, já que não dispunha de recursos para tal.
Foi proposta, em primeiro lugar, a venda ao executivo de um apartamento de propriedade da família. O delator propôs, entretanto, já atendendo aos interesses de sua delação, emprestar recursos lícitos provenientes de sua empresa, o que ocorreu sem qualquer contrapartida, sem qualquer ato que mesmo remotamente possa ser considerado ilegal ou mesmo que tenha qualquer relação com o setor público.
Registre-se ainda que a intenção do senador sempre foi, quando da venda do apartamento, ressarcir o empresário.
O senador Aécio Neves lamenta profundamente versões que têm sido divulgadas sobre o caso e, com serenidade e firmeza, vai demonstrar a correção de suas ações e de seus familiares, e a farsa de que foi vítima, montada pelo delator de forma premeditada e criminosa, induzindo as conversas para alcançar seus objetivos de obter os benefícios da delação.
O senador manifesta sua incompreensão e inconformismo pelo pedido de prisão preventiva de sua irmã Andrea Neves, que nada mais fez do que atender seu pedido de levar ao empresário, uma vez que o senador se encontrava em, Brasília, a proposta de venda do apartamento da família.
Apesar de toda essa violência, o senador segue confiando nas instituições na certeza de que a Justiça, feitas as devidas investigações, demonstrará a absoluta correção dos seus atos e de seus familiares.
José Eduardo Alckmin
Advogado do senador Aécio Neves
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A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias.
De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais.
Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada.
Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio.
Pelas regras, todo contrato de concessão de rodovia sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá garantir a operação de, pelo menos, um ponto de parada e descanso funcionando no próximo ano. O serviço já deverá constar em novos projetos de concessão, com início do funcionamento até o terceiro ano de atuação da concessionária.
Para as estradas geridas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) foi determinado um estudo para identificar pontos que necessitem receber o serviço, com prioridade para os corredores logísticos, onde o tráfico de veículos comerciais é maior.
Os locais devem apresentar as condições mínimas de segurança sanitária e de conforto previstas em lei, como instalações com rede de iluminação, estacionamento, ambiente de refeições, água potável, banheiros separados por sexo, com sanitários individuais que disponibilizem cesto de lixo e papel higiênico, lavatórios com material para higienização das mãos, chuveiros com água quente e fria.
Nos casos de cobrança para permanência dos veículos, os locais de espera, repouso e descanso deverão ser cercados e o controle de acesso e permanência será realizado pelo operador do serviço.
Fonte: EBC GERAL
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Uma mulher acusada de levar o cadáver do então marido, de 92 anos, a uma agência bancária de Campinas (SP), conseguiu o direito de receber pensão e ainda se livrou de uma denúncia. Ela teria levado o corpo ao local para sacar dinheiro da conta dele.
O caso aconteceu em outubro de 2020 e envolve Josefa de Souza Mathias, hoje com 61 anos. Na época, Laércio Della Colleta, companheiro com quem vivia há mais de uma década, foi levado pela mulher a uma agência do Banco do Brasil no centro da cidade. O idoso estava em uma cadeira de rodas, com um lenço amarrado na cintura.
Na época, Josefa afirmou que levou Laércio ao banco para realizar prova de vida e, assim, conseguir a senha da conta bancária do companheiro. Segundo a mulher, na manhã daquele dia (2 de outubro), ele ainda estava vivo e passou mal dentro da agência. Em seguida, ele veio a óbito.
O Corpo de Bombeiros foi acionado e tentou reanimá-lo, mas ele já estava morto. Ainda, dois vizinhos acompanharam o casal até o banco e afirmaram que o idoso se queixou de dor antes de sair de casa e que começou a “babar” e “ficar amarelo” no caminho até a agência, mas Josefa decidiu não o levar ao hospital.
No entanto, o exame pericial apontou que Laércio havia morrido na noite anterior.
A polícia também desconfiou de Josefa, segundo testemunhas. Ao chegar na agência, ela subiu para o segundo andar e tentou desbloquear a senha, enquanto o idoso estava debilitado na cadeira de rodas. A mulher também não teria apresentado uma procuração para movimentar a conta em nome dele.
Em depoimento à polícia, ela apresentou duas versões. Na primeira, Josefa disse que ela e Laércio conversaram na manhã em que foram a agência. Na segunda, ela disse que o diálogo aconteceu na noite anterior. Por conseguinte, ela foi indiciada por estelionato e vilipêndio de cadáver (desprezar ou humilhar corpo).
Direito a pensão
Em janeiro de 2021, a promotora Daniela Merino, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), pediu o arquivamento do caso. Ela alegou que Laércio teve morte natural e Josefa “jamais conseguiria movimentar a conta da vítima” porque a companheira do falecido não tinha uma procuração para isso, o que foi reconhecido pelo banco. As informações são do Metrópoles.
“Trata-se, então, de crime de furto mediante fraude cuja consumação, da forma como pretendia a investigada, se mostra impossível”, destacou a promotora.
Merino ressaltou ainda o fato de Laércio não ter herdeiros e Josefa ter firmado união estável com ele um ano antes, deixando ela como beneficiária do dinheiro na conta do idoso.
A Promotoria também descartou a acusação de crime de vilipêndio de cadáver, justificando que, “apesar de reprovável”, a conduta de Josefa “não caracteriza crime”. ‘O cadáver foi transportado, mas nenhum outro ato de ultraje foi praticado”.
A denúncia então foi retirada e Josefa entrou com uma ação na Justiça, garantindo o pagamento de uma pensão por morte, de R$ 5,8 mil. Ela ainda recebeu um retroativo de R$ 191 mil.
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Fonte: Nacional
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A presença de pessoas negras nos espaços elitizados da arte contemporânea é o tema da série Novo Poder: Passabilidade, do artista carioca Maxwell Alexandre. Crescido na favela da Rocinha, o artista tem explorado o assunto em pinturas desde 2021.
“Para isso, dou ênfase a três signos básicos: as cores preta, branca e parda. Em Novo Poder, a cor preta atua como o corpo preto manifestado pela figuração de personagens; a cor branca aponta para o cubo branco espelhando o espaço expositivo; e a cor parda representa a obra de arte e também faz autorreferência ao próprio papel que é o suporte principal da série”, explica.
Com 56 trabalhos, a série pode ser vista a partir deste sexta-feira (19) no Sesc Avenida Paulista, na região central da capital.
Os contrastes que envolvem as pessoas negras transitando pelo “cubo branco”, jargão que determina espaços expositivos tradicionais, são atenuados pelo fator da “passabilidade”, como explica o artista.
“‘Passar’ é o mesmo que ser reconhecido na vida cotidiana como alguém que está de acordo com as normas, sejam elas sociais, raciais ou de gênero’, disse Maxwell em entrevista à Agência Brasil.
Por isso, a “‘passabilidade’ é a forma segura e tranquila de pessoas pretas caminharem pelo cubo branco” afirma. No entanto, na visão de Maxwell, as possibilidades se afunilam a depender do lugar social. “Acredito que existam limites sim, dependendo de onde você vem, qual fenótipo você tem, a cor da sua pele, você não vai conseguir alcançar certos lugares. Sobretudo dentro do mercado da arte contemporânea”, comenta.
Trajetória
O artista afirma enxergar na própria trajetória, com ampla circulação em instituições internacionais e nacionais, como um sinal de mudança nas estruturas atuais. “Acredito que eu mesmo seja uma profecia de ‘Novo Poder’ que está se cumprindo”, diz o artista de 34 anos.
Em 2021, Maxwell foi vencedor do prêmio Pipa, um dos mais importantes da artes visuais do país, e, em 2020, foi eleito artista do ano pelo Deutsche Bank. Em 2018, recebeu o Prêmio São Sebastião de Cultura da Associação Cultural da Arquidiocese do Rio de Janeiro.
Esteve no Museu de Arte Contemporânea de Lyon, na França, com a exposição Pardo é Papel, e no Palais de Tokyo, em Paris, com a Novo Poder. Em Marraquexe, no Marrocos, participou da mostra coletiva Have You Seen A Horizon Lately, no Museu de Arte Contemporânea Africana Al Maaden.
Os trabalhos expostos no Sesc foram executados em um período de um mês em meio, em que o artista se baseou em fotografias, mas também em memórias próprias de cenas que presenciou.
Fonte: EBC GERAL
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