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Agências bancárias de Brasiléia são fiscalizadas por demora no atendimento

Também foi verificado o cumprimento da legislação sobre o protocolo sanitário de prevenção à Covid-19, que determina a disponibilização do álcool em gel

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Por Thais Farias

Bancos localizados na cidade de Brasileia receberam fiscalização de agentes do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) entre os dias 12 e 16 de julho. A equipe técnica foi na tentativa de fazer cumprir o tempo máximo de espera nas filas de atendimento e também checou a efetivação dos atendimentos prioritários e as medidas de proteção adotadas contra a Covid-19.

Conforme a lei municipal nº 016 de 21 de julho de 2005, os atendimentos presenciais nos guichês das instituições bancárias, em dias normais, devem ocorrer em até 15 minutos. “Nas datas que antecedem e sucedem os feriados e dias de pagamento dos servidores públicos municipais, estaduais e federais, o prazo máximo de espera para o atendimento deve ser de 25 minutos”, informou o chefe de fiscalização do Procon/AC, Rommel Queiroz, os portal Agência de Notícias do Acre.

A norma determina que os bancos devem oferecer bilhetes ou senhas, onde constarão, impressos, os horários de recebimentos da senha e de atendimento junto aos caixas.

“Coletamos algumas denúncias, principalmente sobre a demora no atendimento. Por isso, montamos essa operação para fiscalizar as agências bancárias e notificá-las para que garantam aos cidadãos um atendimento presencial mais humanizado, conforme determina a lei municipal”, relata o chefe de fiscalização.

Também foi verificado o cumprimento da legislação sobre o protocolo sanitário de prevenção à Covid-19, que determina a disponibilização do álcool em gel, a sanitarização da área externa utilizada por funcionários e consumidores, demarcações informativas para o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os correntistas e demais iniciativas que evitam a formação de aglomerações.

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Gabinete Itinerante da senadora Mailza percorre  o Alto Acre nesta semana 

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Assis Brasil será o primeiro município do Alto Acre a receber o projeto da parlamentar nesta segunda-feira, 6

Com o objetivo de promover a participação da comunidade em seu mandato, a senadora Mailza (Progressistas-AC) realiza nesta semana o projeto Gabinete Itinerante pelos municípios do Alto Acre: Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri.

Nesta segunda-feira, 6, a equipe desembarca em Assis Brasil, que faz divisa com o Peru.  Na terça-feira, 7, o Gabinete Itinerante estará em Brasiléia, quarta-feira, 8, em Epitaciolandia e na quinta-feira, 9, segue viagem para Xapuri, onde encerra as atividades pelo Alto Acre.

A van vai percorrer os municípios da região, sempre com uma equipe pronta para ouvir a população, prestando contas das ações da parlamentar no Senado Federal, conversando com os prefeitos, e assim contribuir para o desenvolvimento dos municípios do Acre.

“Essa foi uma ideia que tivemos para deixar nosso mandato mais próximo das pessoas. Já fizemos Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá e todos os municípios do Juruá. Depois dessa semana, planejaremos a capital Rio Branco e todas cidades perto. Vamos rodar todo o Estado. É tendo esse contato direto com a sociedade que iremos construir um mandato mais popular, com propostas advindas da população”, finalizou  a parlamentar.

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Petecão anuncia que vai se afastar do Senado em junho de 2022 para se dedicar à candidatura de governador: “Vamos botar para moer”

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Durante evento do PSD Mulher no Senac em Cruzeiro do Sul neste sábado (4), Sérgio Petecão anunciou que vai se afastar do mandato de senador em junho de 2022 para se dedicar à campanha de governador. A ex-deputada Maria das Vitórias, suplente de Petecão, assume o mandato.

Empolgado com o grande número de pessoas no evento do partido presidido por ele, Petecão disse ao Notícias da Hora que terá três meses para se dedicar integralmente à campanha rumo ao Palácio Rio Branco e brincou: “Vamos botar para moer”.

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Municípios do Acre devem enviar Declaração de Contas Anuais até 30 de abril

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Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real

A Declaração de Contas Anuais (DCA) deve ser enviada pelas prefeituras do Acre e por todos os municípios brasileiros até o dia 30 de abril de cada ano. O prazo – previsto na portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) 1.168, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 29 de novembro – não sofreu alteração acerca do que já estabelecia outra resolução.

A normativa, no entanto, reduziu o prazo antes previsto para o envio por Estados e Distrito Federal.

A Declaração de Contas Anuais foi criada com o objetivo de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal e possui informações contábeis e orçamentárias de todos os poderes e órgãos do Município. Importante destacar que o formato e a estrutura da DCA para o ano de 2022 seguem as regras estabelecidas na 9ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), vigente no exercício a que se referem os dados.

A portaria 1.168 considerou a necessidade de estabelecer a periodicidade, o formato e o sistema para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizem suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais. De acordo com a publicação, esses devem ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.

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