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Acre

Agricultor ganha processo contra Energisa que lhe dá direito a pensão após filho morrer degolado por fio de alta tensão

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Pai de Lucas Ribeiro entrou na Justiça com pedido de indenização por danos morais e de pensão contra a Energisa Acre. Justiça concedeu antecipação de tutela no pedido de pensão e determinou pagamento de R$ 808 mensais.

O pai do motociclista Lucas da Silva Ribeiro, de 21 anos, que morreu degolado por um fio de alta tensão em outubro de 2020 em Acrelândia, interior do estado, ganhou na Justiça o direito a uma pensão no valor de R$ 808 da Energisa Acre.

Ao g1, a Energisa disse que “preza pela segurança e atua de maneira constante para que acidentes elétricos não ocorram com seus colaboradores e com a comunidade de formal geral, bem como reforça à população os cuidados necessários com a rede elétrica e que acione esta Concessionária ao menor sinal de anormalidade.”

Sobre a decisão judicial, a empresa falou que “referente ao acidente fatal ocorrido na zona rural do município de Acrelândia, a Distribuidora informa que está ciente da decisão e que avaliará as medidas cabíveis dentro do prazo previsto em lei.”

A Justiça concedeu antecipação de tutela no processo de danos morais movido pelo agricultor contra a concessionária de energia elétrica.

Lucas Ribeiro se chocou contra um fio de alta tensão que estava no meio do Ramal Linha 3, no Projeto Orion, zona rural de Acrelândia. Na época, a Polícia Militar disse que o fio se desprendeu de um poste durante uma forte ventania na região e ficou exposto no meio do ramal. O motociclista não viu a fiação e acabou sendo atingido no pescoço.

Com o choque, o jovem foi degolado. Ainda de acordo com a polícia, a vítima foi lançada e ficou caída às margens do ramal a uma distância de cerca de 15 metros do local onde foi o acidente.

Fio de alta tensão estava no meio do ramal após poste cair durante ventania no dia do acidente — Foto: Arquivo/PM-AC/

Fio de alta tensão estava no meio do ramal após poste cair durante ventania no dia do acidente — Foto: Arquivo/PM-AC/

O agricultor e pai de Ribeiro ingressou com um processo contra a Energisa pedindo indenização de R$ 500 mil por danos morais pela morte do filho. Além disso, o agricultor afirmou que o rapaz era o único da família com renda fixa e, por isso, quem sustentava a casa.

Enquanto o caso não é julgado, a defesa do agricultor requereu a concessão da pensão de forma antecipada para a família manter o sustento. A antecipação da tutela foi concedida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Acrelândia.

A decisão ainda cabe recurso.

Indenização

 

Ao g1, o advogado Fabiano Passos, que representa o pai de Lucas Ribeiro, contou que a família sofreu um abalo muito grande com a morte do rapaz. Segundo Passos, o fio de alta tensão caiu por má conservação do poste de energia elétrica.

“Ingressei com um pedido de R$ 500 mil. A causa versa sobre a questão da indenização e também sobre a pensão vitalícia em razão da morte dele, que era o único provedor da família. Requeremos a concessão da pensão e a juíza concedeu. O processo vai seguir normalmente, vai ter julgamento e seguir os tramites”, frisou.

O rapaz trabalhava como entregador em um comércio da cidade. Além da indenização, a defesa também pediu o pagamento de pensão para a família do motociclista.

“Vamos requerer que essa pensão seja administrada de forma definitiva em sede de instrução e julgamento. Ele [agricultor] é uma pessoa muito simples, então, não sabia como funcionava direito, ficaram muito abalados e houve a necessidade e juntar a documentação exigida”, concluiu.

A Justiça determinou também que o pagamento da pensão seja feito em até 15 dias. Em caso de descumprimento, a Energisa poderá ser multa em R$ 1 mil por dia.

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Pai reage e atira em assaltante que fez filha refém com arma de brinquedo no Acre

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Um adolescente de 16 anos foi ferido com dois tiros na noite desse domingo, 23, após invadir uma residência, render uma pessoa e tentar roubar uma caminhonete numa casa localizada na rua Samambaia, no residencial Rosa Linda, região do segundo distrito de Rio Branco.
Segundo informações da polícia, o adolescente e mais três comparsas ainda não identificados pularam o muro da residência e com um simulacro (arma de brinquedo) entraram na casa e renderam a filha do proprietário, colocando a “arma” na cabeça da vítima.

Ao perceber que havia bandidos em sua casa, o proprietário pegou sua arma de fogo e efetuou dois tiros contra o bandido que fazia sua filha refém. O criminoso foi atingido com um tiro no ombro e outro no pescoço e foi rendido. Os outros criminosos fugiram do local sem levar nada da residência.

Policiais Militares do 2° Batalhão estiveram no local e apreenderam o rapaz de 16 anos. Em seguida, acionaram a ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam o criminoso ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

A guarnição policial fez patrulhamento na região em busca de prender os outros bandidos, porém não obtiveram êxito. De acordo com a Polícia, a intenção dos criminosos era roubar a caminhonete que estava na casa. A polícia informou ainda que o bandido ferido já é investigado por roubos de caminhonete. O caso será investigado pela Polícia Civil.

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Motorista atropela mulher e não presta socorro à vítima em Cruzeiro do Sul

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A cidade de Cruzeiro do Sul, localizada no interior do Acre, registrou o quarto acidente trânsito em apenas um final de semana na noite desse domingo (23). Rônica Chaves de Matos, de  29 anos, foi  atropelada na Estrada Boca da Alemanha  e o  motorista fugiu do local sem prestar socorro à vítima.

A ação foi registrada por uma câmera de segurança. Nas imagens, é possível ver a mulher andando na lateral da estrada, quando o motorista, aparentemente, em alta velocidade, faz uma ultrapassagem e a  atropela na contramão, deixando Rônica caída no chão.

Pessoas que passavam pelo local chamaram o Serviço Móvel de Urgência, que levou a mulher para o Pronto-Socorro. No local, ela disse que vinha de um forró nas proximidades do acidente. Rônica ficou em observação, mas não corre risco de morte.

Este foi o quarto acidente de trânsito deste final de semana no Vale do Juruá, sendo três em Cruzeiro do Sul e um em Rodrigues Alves.  Na noite de sexta-feira, 21, uma mulher que pilotava uma motocicleta no Centro da cidade teve fratura exposta no pé ao ser atingida por um veículo.

Também na noite de sexta, um veículo que estava do lado de Rodrigues Alves à espera da balsa caiu dentro do Rio Juruá, mas antes atingiu um ciclista que foi empurrado para dentro d’água. O motorista conseguiu sair de dentro do carro, se evadiu do local e funcionários da balsa salvaram o ciclista das águas e também  impediram que o carro afundasse.

O veículo foi retirado do Rio Juruá por uma máquina da prefeitura de Rodrigues Alves,  pelo Corpo de Bombeiros de Cruzeiro do Sul e Polícia Militar.  O ciclista foi atendido na Unidade Mista de Rodrigues Alves, mas não teve ferimentos graves e o motivo do acidente não foi esclarecido.

No domingo, 23,  uma viatura da Rotam da Polícia Militar de Cruzeiro do Sul atingiu um veículo e  em seguida capotou no Bairro São José. Ninguém ficou ferido.

O comandante da Polícia Militar de Cruzeiro do Sul, tenente coronel Edivan Rogério, conta que os PMs estavam indo dar apoio a outra equipe em uma ocorrência quando o acidente aconteceu. Os PMs só tiveram leves escoriações bem como o motorista do outro carro.

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Acreano que contraiu fungo negro após Covid-19 consegue na justiça direito a TFD

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O autônomo José Natal da Costa Mendonça, de 55 anos que foi infeccionado por fungos enquanto se recuperava da Covid-19 no ano passado conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) o direito ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no último dia 19. Na decisão, é considerado que o autor precisa urgentemente do procedimento realizado fora do estado, conforme receitado por profissional médico.

O paciente alegou que após ter melhorado seu quadro de Covid-19 foi transferido para outra unidade de saúde pública, onde foi infeccionado por fungos, desenvolvendo a infecção conhecida como murcomicose, doença do fungo preto ou fungo negro. Além disso, o autor contou que teve trombose no seio cavernoso e por isso o médico o indicou para tratamento fora do estado. Contudo, seu pedido de TFD foi negado e o autor recorreu ao Judiciário.

Ao analisar o pedido emergencial, o desembargador-relator, Pedro Ranzi, considerou que o autor apresentou documentação comprovando a necessidade urgente do tratamento, sob pena de risco de vida. “(…) é possível denotar a fumaça do bom direito e o perigo da demora, requisitos indispensáveis à concessão da liminar, porquanto apresentada documentação confirmando a urgente necessidade de realização do procedimento médico postulado sob pena de risco à saúde do impetrante, podendo o seu quadro tornar-se cada vez mais gravoso, bem como a impossibilidade de realização do procedimento neste Estado”, registrou o magistrado.

O desembargador ressaltou que o Laudo Médico trazido aos autos pelo paciente embasa o pedido, uma vez que o infectologista recomenda o TFD. “Visto que a saúde é um direito fundamental que demanda prestações positivas do Estado, nota-se que, na presente demanda, o impetrante tem o diagnóstico de doença rara, mucomicose, doença infecciosa rara conhecida popularmente como doença do fungo preto ou fungo negro causada pelo fungo Rhizopus spp, necessitando de tratamento fora de domicílio, conforme as informações constantes no Laudo Médico”, escreveu Ranzi.

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