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Ajuste de Doria aumentará custo da saúde em todo o Brasil, escreve Monteiro

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Tributação de insumos médicos foi afetada por lei do governo de João Doria (foto) em SP Governo de São Paulo

Poder 360

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), reservou uma dose bem amarga de seu ajuste fiscal para a população que usa assistência médica privada e para as empresas que atuam nesse setor. A partir da Lei 17.293, dentre várias mudanças na tributação, ele suspendeu a isenção do ICMS que beneficiava centenas de insumos e dispositivos médicos de largo uso em cirurgias e tratamentos de problemas cardíacos, ortopédicos, renais e odontológicos, entre outros. Sobre eles, pesa agora uma alíquota de 18% de ICMS. Os efeitos negativos do aumento cavalar no custo desses artigos não penalizarão apenas os paulistas. Ele vai elevar o custo da saúde em todo o Brasil, porque cerca de 70% dos produtos médico-hospitalares são produzidos por fábricas instaladas em São Paulo. Ou seja, São Paulo vai exportar o aumento de impostos do governador Doria para os outros Estados.

A saúde não foi o único setor econômico afetado pela lei que altera o ICMS. Ela também gerou protestos dos produtores rurais, de outros setores da indústria, das escolas e das empresas de transporte. A indústria de produtos médicos, porém, dentre todas, foi a que sofreu a maior elevação na carga tributária, pois a alíquota do ICMS saltou de zero para 18%. Alguém poderia dizer: “Bom, mas zero também era demais!”. A verdade é que não: em todo o mundo vigora a política de desonerar produtos de saúde e, no Brasil, não é diferente. Tanto assim que a isenção em vigor foi combinada entre todas as secretarias de fazenda estaduais dentro do Confaz e vigora desde 1999. Esse acordo foi rompido unilateralmente pelo governo Doria.

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Alguns dados ajudam a visualizar o choque que essa mudança provocará. Primeiro, é importante notar que os 18% de ICMS, cobrados “por dentro”, transformam-se em aumento de 22% no preço final dos produtos. Segundo, os artigos afetados pelo fim da isenção (artefatos de uso massivo como stents, válvulas, catéteres, órteses e próteses, marca-passos, rins artificiais), correspondem a cerca de 14% do custo total dos hospitais.

Além dos efeitos disso tudo sobre a inflação médica, há os efeitos econômicos sobre o mercado. Cerca de 84% da indústria brasileira de artigos e equipamentos médicos é constituída por micro-empresas com até 19 empregados; outros 10% são pequenas empresas. Um aumento da carga tributária como este, imposto pelo governo Doria, vai colocar a sobrevivência de muitas empresas em questão, pois elas terão dificuldade em repassar os novos custos.

No setor hospitalar, o quadro também é dramático para o enorme contingente de pequenos e médios hospitais que já vinham em crise e agora, com a pandemia, estão sofrendo com a queda do movimento devida a adiamentos e cancelamentos de procedimentos não relacionados com a covid-19. Levantamento feito pela CNSaúde mostra que, nos últimos 10 anos, mais de 40.000 leitos privados fecharam em todo o Brasil, dos quais 4.500 deles em São Paulo. Esse quadro ficou ainda pior com a pandemia.

Por fim, toda essa pressão sobre custos e preços contribuirá para tornar ainda mais caros os planos de saúde em todo o país, aumentando a barreira econômica de acesso a esse serviço ou aumentando o êxodo de clientes por conta dos preços. Menos clientes nos planos, menos demanda para os hospitais privados, mais pressão da demanda sobre o sistema público, o SUS.

Em condições econômicas, sociais e sanitárias mais favoráveis, essa medida adotada pelo governador Doria já seria condenável pelos seus impactos negativos generalizados numa área tão sensível. Adotá-la em meio à pandemia, com a economia paralisada, o desemprego crescente e a enorme pressão sobre o sistema de saúde que estamos vivendo, é sinal de insensatez, de desconsideração com os governados. É medida própria de tecnocratas, não de estadistas.

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Nova presidente da Caixa assume cargo na terça-feira

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Daniella Consentino assinou hoje o termo de posse

A economista Daniella Marques Consentino teve o nome aprovado hoje (1º) pelo Comitê de Elegibilidade da Caixa Econômica Federal e assinou o termo de posse. Ela assumirá oficialmente o cargo na próxima terça-feira (5), em cerimônia oficial no Palácio do Planalto.

Ex-secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Consentino substituirá Pedro Guimarães, que pediu demissão nessa quarta-feira (29), após denúncias de assédio sexual que estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Trabalho. Ele negou as acusações na carta de renúncia.

No governo desde janeiro de 2019, Consentino foi chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia. Uma das principais assessoras do ministro Paulo Guedes, ela assumiu a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade no início do ano.

Com formação em Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), a nova presidente da Caixa tem MBA em Finanças pelo Ibmec e uma carreira no mercado financeiro. Foi diretora-executiva da Oren Investimentos e diretora de Risco e Compliance, sócia e gestora de Renda Variável da Mercatto Investimentos. Antes de entrar no governo, foi sócia do ministro Guedes na Bozano Investimentos, onde foi diretora de Compliance e Operações e Financeiras.

Edição: Aline Leal

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Presidente do TSE reafirma segurança do sistema de votação

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Durante o mês de julho, o tribunal estará de recesso

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, reafirmou hoje (1º) que o sistema de votação eletrônico é confiável e seguro. A declaração do ministro foi feita durante sessão de encerramento dos trabalhos do primeiro semestre. 

Durante o discurso, Fachin citou que faltam 90 dias para as eleições de outubro e afirmou que a Justiça Eleitoral tem buscado demonstrar que o sistema é aprovado nos testes de segurança realizados pelo tribunal e entidades externas e protege o sigilo do voto.

“O sistema eleitoral brasileiro é hígido, confiável e seguro transborda os limites da instituição e nos permite transferir essa inabalável certeza a todos os nossos compatriotas, a todos os cidadãos brasileiros. O seu voto está protegido e será contabilizado nas eleições”, declarou o presidente.

Durante o mês de julho, o tribunal estará em recesso e não haverá sessões de julgamento. No entanto, os preparativos para o pleito e a apreciação de questões urgentes continuarão a ser decididas por Fachin e o vice-presidente, ministro Alexandre de Moraes, que atuarão em esquema de revezamento de 15 dias no comando do TSE.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Edição: Maria Claudia

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Brasil assume presidência rotativa do Conselho de Segurança da ONU

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Este é o 11º mandato eletivo do Brasil durante o biênio 2022-2023

Por Agência Brasil – Brasília

O Brasil assumiu hoje (1º) a presidência rotativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). O país ficará no comando do principal órgão multilateral responsável pela paz e segurança internacionais por todo o mês de julho. Este é o 11º mandato eletivo do Brasil durante o biênio 2022-2023.

Durante a presidência do Brasil, o Conselho de Segurança vai examinar a situação de segurança na Ucrânia, Síria, África Ocidental e região do Sahel, Colômbia, Líbano, Sudão, Oriente Médio, Haiti, Iêmen, Chipre, Líbia e Ásia Central. Também estão previstas resoluções sobre as missões da ONU no Haiti, Iêmen, Chipre e Líbia, e sobre regimes de sanções em vigor para Líbia e República Centro-Africana.

Entre as ações a serem executadas pelo Brasil em julho estão dois debates. O primeiro, no dia 12, sobre a importância da comunicação estratégica em operações de manutenção da paz e o segundo, no dia 19, sobre crianças e conflitos armados. Esse último debate será presidido pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Fernando Simas Magalhães.

“Durante o mandato do Brasil no CSNU e, em especial durante a presidência em julho, o Brasil buscará ampliar espaços de negociação e diálogo, promover agenda construtiva e investir em iniciativas que contribuam de maneira concreta para a manutenção da paz e segurança internacionais, em consonância com os preceitos constitucionais relevantes”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores, em nota.

Edição: Lílian Beraldo

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