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Alan Rick celebra aprovação do Revalida duas vezes por ano e continuidade do Mais Médicos

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A Comissão Mista do Congresso Nacional de análise da Medida Provisória 890/2019, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, aprovou o relatório que estabelece o processo de Revalida duas vezes por ano e a continuidade do Programa Mais Médicos. As duas propostas foram defendidas pelo deputado federal Alan Rick (DEM). Editada pelo Governo Federal, a medida visa criar uma carreira de Estado para os médicos no SUS.

A expectativa inicial era de que o novo programa extinguisse o Mais Médicos, que hoje está presente em todos os estados brasileiros. Entretanto, por intervenção do deputado Alan Rick e de outros parlamentares, o relatório foi em outra direção: a de manutenção do Mais Médicos, de forma que ambos os programas coexistam por tempo indeterminado.

O deputado federal Alan Rick (DEM), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação (FMBR) e principal expoente em tudo que diz respeito a esse público, trabalhou pela aprovação.

“Estou envolvido com a luta pelos direitos dos brasileiros formados no exterior desde que cheguei na Câmara. Em 2015, meu primeiro ano aqui, consegui tirar a obrigação de dois anos de residência médica no país de formação como requisito para a realização do Revalida, que estava no relatório do PL do Revalida, ainda no Senado. Fui também diretamente responsável pela inclusão desses guerreiros no Programa Mais Médicos com minha emenda inserida na Portaria 1.708/16 que garantiu a participação dos brasileiros formados no exterior no programa”, explicou o parlamentar acreano. “A partir daí, começamos a abrir as portas para esses jovens, que só querem oportunidade de mostrar seu trabalho de qualidade e atender nosso povo”, completou.

Alan Rick realizou verdadeira peregrinação em 2019, apresentando sua proposta de revalidação descentralizada ao ministro da Educação, secretários, presidentes de diferentes gestões do INEP e até ao próprio presidente Jair Bolsonaro. O senador Confúcio Moura, responsável pelo relatório hoje aprovado, foi um dos que recebeu a proposta.

“Ver tantas características da nossa proposta sendo mantidas nesse relatório nos deixou muito felizes. O senador manteve a realização do Revalida duas vezes ao ano, com a segunda etapa sendo realizada em universidades públicas e privadas. O nível da prova será de graduação e a aprovação na primeira etapa terá validade pelos três certames seguintes”, disse o deputado Alan Rick.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE LICITAÇÃO

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 90001/2024

OBJETO: Registro de Preços para Eventual Fornecimento de Gêneros Alimentícios e Materiais de Limpeza, destinados a atender as necessidades das 36 (trinta e seis) unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e Secretarias da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC.

Data da Abertura: 29 de abril de 2024, às 09h30min (horário de Brasília).

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 15/04/2024 nos seguintes endereços eletrônicos: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e https://www.gov.br/compras/pt-br.

Brasiléia/AC, 12 de abril de 2024.

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Pregoeira

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA – AVISO INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA / REPUBLICAÇÃO

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA

AVISO INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

REPUBLICAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – PRESENCIAL

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024

Torna-se público que o Município Brasiléia/AC, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realizará Dispensa de Licitação, do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “global”, em conformidade com o art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 088/2023 e exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, para a prestação de serviços de restabelecimento de bueiros, recuperação de pavimentação em via pública e restabelecimento de encosta, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC, conforme Projeto Básico e Planilhas Orçamentárias.

DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA:

HORÁRIO:

10/05/2024

10:00 HORAS

LOCAL: Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC
E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO E ENVIO DE PROPOSTAS:  [email protected]

Brasiléia/AC, 06/05/2024.

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Agente de Contratações

Decreto n° 015/2024

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Polícia Militar resgata adolescente que era estuprada pelo pai na zona rural de Xapuri

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Uma guarnição da Polícia Militar do Acre (PMAC) resgatou, nesta segunda-feira, 6, uma adolescente de 15 anos que era abusada sexualmente pelo próprio pai há pelo menos três anos, em uma propriedade rural de Xapuri, no interior do estado. A ocorrência foi atendida em apoio ao Conselho Tutelar do município, que solicitou a equipe para averiguar as denúncias.

Os militares, que atuam na recém-criada Patrulha Comunitária Rural, da 2º Companhia do 5º Batalhão da PMAC, em Xapuri, acompanharam duas conselheiras tutelares até um assentamento localizado no ramal do Tupã, onde encontraram a vítima. Ela relatou às equipes que seu pai a agredia fisicamente há cerca de três anos, para obrigá-la a praticar o ato sexual.

O homem, de 38 anos, não foi encontrado, no entanto a adolescente foi retirada do ambiente e levada a um abrigo. A ocorrência foi encaminhada à delegacia do município, para que a autoridade policial investigue os fatos e dê andamento ao devido inquérito policial.

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