Acre
Alan Rick protocola pedido para que MPF fiscalize recursos de obras hospitalares no AC
Deputado federal questiona falta de cuidados do governo do Estado com recursos da Caixa destinados às obras da saúde pública
O deputado federal Alan Rick (DEM), em reunião na tarde desta quinta-feira (21) com o Procurador-Chefe do Ministério Público Federal (MPF), protocolou um pedido ligado aos repasses federais que seriam usados em obras públicas no Acre.
O ofício, assinado pelo deputado do DEM, destaca as situações referentes aos contratos de repasse N° 839302/2016, N° 839285/2016 e N° 836579/2016 – sendo os dois primeiros ligados ao valor de R$ 4 milhões para a reforma do Hospital João Câncio Fernandes e ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, em Sena Madureira; e R$ 2,5 milhões para reforma e ampliaçãode Unidade de Atenção Especializada na cidade de Acrelândia.
Alan Rick e Ricardo Lagos/Foto: ContilNet
O deputado, acompanhado de sua equipe parlamentar, destacou durante encontro com Ricardo Lagos, Procurador-Chefe do MPF, que a liberação dos recursos foi feita ainda em 2016 (setembro de 2016 para os recursos de Acrelândia e dezembro de 2016 para os recursos de Sena Madureira), sendo que os atrasos no cumprimento dos prazos são de responsabilidade do governo do Estado.
No ofício, fica destacado pelo deputado que “o Governo do Estado não tem cumprido os prazos estabelecidos (…), haja vista que os empenhos das referidas propostas ocorreram em setembro de 2016 e dezembro de 2016”, além de evidenciar as datas estabelecidas para a realização das licitações: fevereiro de 2017 e novembro de 2017.
Reunião aconteceu nesta quinta-feira/Foto: ContilNet
“(…) Requeremos do Ministério Público Federal no Estado do Acre o acompanhamento deste processo junto ao Governo do Estado, à Caixa Econômica Federal, e ao Ministério da Saúde, com vistas à devida execução do convênio para o atendimento do interesse público, evitando assim a perda dos recursos já empenhados”, finaliza o pedido do documento.
HOSPITAIS NÃO SÃO PRIORIDADE
Além da possível perda de R$ 6,5 milhões em recursos para a saúde pública, o Governo do Estado recentemente perdeu recursos para a reforma da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), em Rio Branco, e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruzeiro do Sul.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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