Acre
Além de celas lotadas, presídios acreanos não têm medicamentos
Reeducandos que deveriam estar em regime semiaberto, mas que continuam cumprindo pena no regime fechado; celas superlotadas, algumas sem colchões; falta de trabalho e de medicamentos. Esses são alguns dos problemas encontrados pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) nas vistorias feitas nos presídios em Rio Branco.
Nesta terça-feira (2), a promotora Laura Cristina Braz (Vara de Execuções Penais) e o promotor Glaucio Ney Shiroma Oshiro (Promotoria da Saúde)reuniram-se com representantes do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e das secretarias municipal e estadual de Saúde para discutir formas de melhorar o atendimento de saúde nas unidades prisionais.
O encontro aconteceu na sede do MP/AC com a presença do diretor-presidente do Iapen, Dirceu Pereira, e da secretária municipal de Saúde, Marcilene Alexandrina Chaves, além de profissionais que atuam na assistência farmacêutica. “Nós estamos reunidos para encontrar uma forma de melhorar o atendimento de saúde no sistema prisional”, disse a promotora Laura Cristina Braz.
No Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, as reclamações sobre os problemas de assistência médica são frequentes, apesar de haver atendimento médico e odontológico cinco vezes por semana.
Grande insatisfação dos detentos é com a falta de medicamentos, alguns da lista básica, que dificulta o tratamento de presos doentes. “A nossa grande dificuldade hoje é o preso ser atendido pelo médico e receber logo a medicação para iniciar o tratamento”, admitiu a gerente de Reintegração Social e Saúde do Iapen, Madalena Ferreira.
Para garantir a medicação aos presos, funcionários do Iapen percorrem os postos de saúde com a receita médica. Isso é feito dois dias na semana. Um posto de distribuição poderia ser montado no complexo prisional, mas a Prefeitura de Rio Branco alega que a medida depende da contratação de um farmacêutico para trabalhar em tempo integral, além de outros profissionais de enfermagem, e que não existem recursos para atender essa demanda.
A secretária municipal de Saúde Marcilene Alexandrina Chaves revelou que a prefeitura gasta R$ 7 milhões por ano com aquisição de medicamentos. Os gastos com saúde são calculados de acordo com o número de habitantes, mas no caso em questão, os recursos estão sendo utilizados para atender outros municípios, já que os medicamentos são enviados para as unidades de Cruzeiro do Sul, Senador Guiomard, Sena Madureira e Tarauacá. “O Estado não repassa recursos para essa finalidade, mas os medicamentos estão sendo fornecidos para presos de todo o estado”, afirma.
O promotor Glaucio Oshiro mostrou-se preocupado com a situação e declarou que é preciso “criar um fluxo de atendimento para garantir que os serviços oferecidos aos detentos sejam melhores”.
O atendimento deficiente também é resultado da falta de tratamento diretamente observado, atualmente só dispensando às mulheres. Sem profissionais suficientes, não é possível saber se os presos estão tomando a medicação de forma correta. Alguns se negam a se submeter ao tratamento como pretexto para serem conduzidos para atendimento fora da unidade. “É um problema delicado que envolve também questões de segurança, mas vamos estudar o problema e tentar encontrar uma solução”, declarou o diretor-presidente do Iapen, Dirceu Pereira.
Ações de saúde no sistema penitenciário devem ser compartilhadas
Uma portaria conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça,editada em 2003, criou o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e estabeleceu que o financiamento das ações de saúde nas unidades prisionais deve ser compartilhado entre os órgãos da saúde e da justiça das esferas de governo. O objetivo é garantir ações e serviços que promovam a saúde da população carcerária.
Em unidades prisionais com o número acima de 100 pessoas presas, deveriam ser implantadas equipes de saúde, considerando uma equipe para até 500 presos, com incentivo correspondente a R$ 40 mil por ano por equipe de saúde implantada.No Acre, só existe uma para uma população carcerária com 2.700 pessoas.
Comentários
Acre
Audiência Pública na Aleac: Edvaldo Magalhães aponta caminhos para fortalecer Segurança Pública
Em uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Edvaldo Magalhães do (PC do B), destacou a importância desses encontros para enfrentar desafios cruciais. Com um tom incisivo, o parlamentar ressaltou a necessidade de ir além dos diagnósticos e propor ações concretas. “Valorizo muito esses momentos. Acho muito importante as audiências porque elas expõem questões importantes para a visibilidade pública”.
O deputado enfatizou que a audiência não pode se limitar à mera discussão dos problemas, mas deve focar em soluções práticas para fortalecer o sistema de segurança. “Se a audiência pública cumpre esse papel, é também necessário que a gente não termine esse mutirão de audiências apenas com as constatações. Ficando apenas nos diagnósticos. Ficando apenas na lamentação dos desafios que têm que ser superados”, disse.
Magalhães reforçou ainda a importância de buscar consensos entre diferentes setores e abordagens, destacando a necessidade de a Assembleia apontar caminhos concretos para a melhoria da segurança pública. “A Assembleia, como a casa da mediação, precisa também apontar caminhos”, complementou.
O deputado propôs um cronograma estratégico de ações, mencionando a importância de estabelecer propostas que possam ser implementadas de forma progressiva e eficaz. “Um mutirão de negociações de reestruturação, eu chamo assim, outros chamam de realinhamento, o apelido não importa. A gente sabe do que é que se trata”, sugeriu.
Edvaldo Magalhães concluiu sua intervenção enfatizando a necessidade de transformar os debates em ações concretas que possam beneficiar a comunidade no curto prazo. “Acho que se a gente conseguir pactuar algo nesse sentido, vai ter valido muito a pena a gente ter feito essas audiências, colocado os problemas em cima da mesa e feito um grande pacto”, finalizou.
A audiência pública, que contou com representantes de diversos setores da sociedade civil e especialistas em segurança pública, foi proposta pelo deputado Arlenilson Cunha (PL) e evidenciou a relevância desses espaços para promover diálogos e buscar soluções efetivas para os desafios enfrentados na área da segurança.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
Comentários
Acre
Gene Diniz destaca desafios na segurança pública do Acre: “Situação salarial dos policiais é preocupante”
Em uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Gene Diniz (Republicanos) trouxe à tona questões críticas relacionadas à segurança pública do estado, destacando principalmente os desafios enfrentados pelos policiais militares.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar expressou preocupação com a remuneração dos policiais, apontando que “hoje, um soldado entra com R$ 5.500, mas há um novo auxílio que foi dado na gestão passada, onde o soldado ganha R$ 600 e os graduados, os sargentos, R$ 1.000. Isso representa um aumento significativo, porém, ao longo dos anos, há um achatamento salarial que precisa ser enfrentado”, disse.
Gene Diniz, que já atuou como policial militar, trouxe à tona sua experiência pessoal ao mencionar que “meus salários antes de sair da Polícia Militar, hoje na reserva, eram R$ 6.388,00, tirando o auxílio, ficava R$ 5.389,00. Isso com 21 anos de polícia. Imagina aí o que aumentou do salário da Polícia Militar em 22 anos. Praticamente nada”, afirmou.
O deputado ressaltou ainda as dificuldades enfrentadas pelos policiais em relação às promoções, destacando que “aqueles lá de trás, vão passar 10 anos sem ter nenhuma recuperação. É algo que vem do governo para poder melhorar, e vai passar 10 anos com o mesmo curso, com a mesma reclamação, com a mesma remuneração”, complementou.
Além dos aspectos salariais, Gene Diniz também abordou a importância da segurança jurídica para os operadores de segurança pública. Ele citou exemplos de situações em que policiais foram questionados judicialmente por suas ações e ressaltou a necessidade de apoio e respaldo para os profissionais da área.
Ao concluir sua participação na audiência, o deputado destacou a importância de se investir na valorização dos profissionais da segurança pública, afirmando que “o Polícia Militar está trabalhando dobrado para manter a segurança do nosso Estado. É difícil a situação. Sei como é difícil trabalhar em um RP, porque trabalhei 16 anos em serviço operacional. Sei como funciona as RP ou o giro”, finalizou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
Comentários
Acre
Arlete Amaral se desliga do cargo de vereadora e assume Secretaria de Assistência Social em Brasiléia
Vereadora e Vice-Presidente do Legislativo Municipal abandona mandato para encabeçar a pasta de Assistência Social
Nesta quarta-feira, 24 de abril, o município viu uma mudança significativa na gestão de sua Secretaria de Assistência Social. Arlete Amaral, vereadora e vice-presidente do poder legislativo local, foi empossada no cargo, substituindo Djahilson Américo, que deixou a função para buscar uma vaga no legislativo como pré-candidato a vereador.
A transição exigiu que Arlete se desligasse de suas responsabilidades como vereadora, passando o posto para seu suplente, João Rocha. Essa movimentação política, embora rotineira em certos aspectos, traz consigo implicações importantes para a dinâmica política do município.
Enquanto Djahilson Américo se lança em uma nova empreitada política, buscando representar os interesses da comunidade no poder legislativo, Arlete Amaral assume uma nova responsabilidade administrativa. Sua entrada na Secretaria de Assistência Social demonstra uma mudança de foco e prioridades, colocando-a no centro das ações voltadas para o bem-estar e desenvolvimento social da população local.
Em entrevista, Arlete expressou sua determinação em fazer uma gestão eficiente e voltada para as necessidades reais da comunidade, destacando a importância do trabalho em equipe e da colaboração com outros órgãos e entidades sociais.
Surpreendendo muitos, Arlete também anunciou que não pretende mais se candidatar ao cargo de vereadora, optando por se dedicar integralmente à sua nova função na Secretaria de Assistência Social.
Comentários
