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Além de combustíveis, governo do Acre cobra 25% de ICMS sobre internet, TV a cabo, luz e telefonia
Com o agravante de que no caso da conta de luz, o imposto estadual incide sobre o valor total da fatura, sem levar em conta a cobrança do PIS e Confins
Não são apenas os combustíveis que no Acre acabam sobretaxados por uma alíquota de escorchantes 25% de ICMS – o imposto cobrado pelos estados sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual. Os acreanos também são obrigados a pagar o mesmo percentual pelo consumo de energia elétrica, internet, TV por assinatura e telefonia fixa e móvel.
Há um detalhe ainda mais grave nessa voracidade do governo pelo dinheiro do contribuinte acreano: o cálculo do ICMS sobre a conta de energia elétrica desconsidera os valores decorrentes do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ambos do governo federal.
Ou seja, se na conta de internet, por exemplo, a cálculo do ICMS é feito sobre o valor que resulta da cobrança dos dois tributos federais, na fatura da energia elétrica esse critério inexiste. Isso significa que o governo estadual cobra imposto sobre imposto quando se trata da conta de luz.
Internet ruim e cara, em parte graças ao ICMS cobrado pelo governo do Acre/Foto: reprodução
Outro fator alarmante vem a ser a diferença nos percentuais dos três tributos citados anteriormente. O Cofins recolhido pelo governo federal sobre o consumo da energia elétrica está estabelecido em 0,69%, e o do PIS, em 0,15% – contra os já mencionados 25% de ICMS recolhidos pelo governo acreano.
Para que o leitor tenha uma ideia do impacto do ICMS sobre a conta de energia, vamos supor que a fatura de maio tenha alcançado o valor de R$ 184,96. Desse total, PIS e Confins, juntos, haverão de somar meros 1 real e 54 centavos. Já o governo de Tião Viana colocará no caixa R$ 46,24.
Tião Viana mantém ICMS em 25%, conforme estabelecido no governo do irmão – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Caso o imposto estadual fosse cobrado a partir da dedução dos dois tributos federais, a arrecadação do governo local sobre os R$ 184,96 cairia para R$ 45,85 – ou seja, 39 centavos a menos.
Parece pouco, é verdade. Mas considerando que os companheiros mantêm a mesma prática desde que chegaram ao poder, há quase duas décadas, basta imaginarmos que desde o primeiro mandato de Jorge Viana, um consumidor que, hipoteticamente, tenha pagado R$ 184,96 de luz por mês ao longo de 20 anos foi sobretaxado em R$ 93,60.
E com o ICMS em 25%, esse mesmo personagem teria desembolsado, no período citado, R$ 11.097,60 só para o estado. E caso a alíquota fosse realmente de 17%, esse valor cairia, nos mesmos 20 anos, para R$ 7.546,37 – um desconto de mais de R$ 3,5 mil na carteira do trabalhador acreano.
O mesmo raciocínio vale para os demais serviços consumidos pelos acreanos, citados no começo desta matéria – mas sem o agravante da cobrança extra de que falamos existir nas contas de energia elétrica.
Nada pode ser mais revoltante, portanto, do que ver o governador Tião Viana reclamar da desoneração dos impostos sobre os combustíveis, anunciada pelo governo federal – já que o Acre deixará de receber parte da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
A lamúria do governante petista é um sinal de que ele nem sequer cogita reduzir o ICMS sobre os combustíveis, o que tornará sem efeito algum a medida tomada pela equipe econômica do presidente Michel Temer.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
AVISO INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Torna-se público que o Município Brasiléia/AC, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realizará Dispensa de Licitação, do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “global”, em conformidade com o art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 088/2023 e exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, para a prestação de serviços de restabelecimento de bueiros, recuperação de pavimentação em via pública e restabelecimento de encosta, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC, conforme Projeto Básico e Planilhas Orçamentárias.
DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: 29/04/2024
HORÁRIO: 10:00 HORAS
LOCAL: Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC
E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO E ENVIO DE PROPOSTAS: [email protected]
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Um brasileiro identificado como Edinardo Feitosa Ramos, de 29 anos, que estava cumprindo pena no presídio de Villa Busch, localizado no interior do município de Cobija, foi encontrado morto por afogamento nesta terça-feira, dia 23.
Segundo foi informado, o brasileiro estaria cumprindo pena por homicídio no presídio pandino e nesta terça-feira, teria tentado retirar um anel de dentro de um poço existente dentro do presídio.
Edinardo estava na companhia de outros detendo quando desceu e mergulhou. Foi quando demorou para retornar e os colegas ficaram preocupados. Com a demora, resolveram ir atrás do brasileiro realizando mergulhos até o localizar já sem vida.
O corpo de Edinardo foi levado para o necrotério do hospital universitário Roberto Galindo, onde pesaria por necrópsia. Também foi divulgado que nenhuma marca foi encontrada pelo corpo do brasileiro, descartando agressões inicialmente.
O acontecimento foi registrado por volta das 14 horas – horário acreano, e somente no início da noite o corpo levado ao necrotério. A primeira hipótese leva a crer que teria sido uma fatalidade após o mergulho.
Os familiares que estiveram no hospital esperam que seja dada uma resposta o mais rápido possível. Não foi informado se o corpo do brasileiro será transladado para o lado brasileiro e ser sepultado pelos parentes.
VEJA VÍDEOS REPORTAGENS LOCAIS ABAIXO:
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Amazon Cred e Banco da Amazônia inauguram unidade de Microfinanças do programa Amazônia Florescer em Brasiléia
O superintendente do Banco da Amazonia (BASA), Edson Ferreira de Souza, esteve na manhã desta terça-feira, 23, participando do lançamento do escritório da Amazon Cred, e do programa Amazônia Florescer Urbano do Banco da Amazônia em Brasiléia.
“O programa irá oferecer linha de microcrédito voltada para pequenos empreendedores populares informais do campo ou da cidade, com taxas atrativas com até dois anos para pagar e limite de crédito de até R$ 21 mil reais”, conforme explicou a diretora da Amazon Cred, Graça Moura. Durante a solenidade foi assinado um cheque de R$ 3 milhões para o investimento inicial nos municípios da regional do Alto Acre.
O Superintendente do Banco da Amazônia, Edson Souza, esteve pessoalmente na solenidade, que contou com a presença de funcionários e convidados, falou da inauguração do escritório em Brasiléia; “A finalidade do projeto é fomentar o empreendedor ainda não formalizado como o feirante, costureira, peixeiro, até mesmo da confeiteira que ainda não tem a formalização feita, como o MEI ou ME ainda como pequeno empresário, mas, já desenvolve a atividade. Daí vem a Amazon Cred para fomentar, constituir e capacitar para o acesso ao crédito e trazer para o sistema bancário, esse cliente que ainda não tem crédito e assim possa crescer dentro de sua atividade”, destacou.
Para a Diretora da Amazon Cred, Graça Moura; “A Associação de Apoio de Economia Popular da Amazônia tem uma parceria com o Banco da Amazônia a 16 anos, sendo especialista em microcréditos produtivo e orientado, sendo responsáveis pela operacionalização junto com o programa ‘Amazônia Florescer’, que é um programa de microcrédito do Banco. (…) Essa unidade que está sendo inaugurada aqui em Brasiléia, é uma unidade urbana que vai estar atendendo microempreendedores”, destacou.
Para que o microempreendedor possa ter acesso ao microcrédito, deverá estar atuando como MEI a pelo menos seis meses com um grupo solidário, composto ao mínimo de três integrantes que não estejam com seus nomes inadimplentes, e assim, ter acesso ao crédito.
Para o gerente do Banco da Amazônia em Brasiléia, Solimar Gomes Ferreira, destaque que a Amazon Cred terá com intuito, de atender a população de forma em geral para que tenham acesso ao microcrédito, onde visa desenvolvimento dos micros e pequenos empreendedores no meio urbano, “esse será um passo importante para continuarmos desenvolvendo a região e aplicando, às vezes, onde o banco não consegue chegar. A empresa vai conseguir chegar nesse estágio e estaremos também, atendendo as regiões de Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri”, destacou.
Apoio: Marcus José e Jonys DAvid
Veja vídeo reportagem.
Amazonia Florescer
Uma linha de microcrédito do Banco Amazônia
Quem é microempreendedor informal sabe que pode contar com a parceria do Banco da Amazônia.
Amazonia Florescer fica localizada na Avenida Manoel Marinho Monte, 642 – Bairro Três Botequins – Brasileia/Acre.
A linha de microcrédito voltado para pequenos empreendedores populares informais do campo e da cidade.
Uma linha feita para esse público, com taxas atrativas, até dois anos para pagar e limite de crédito de até R$ 21 mil reais.
Vá até uma agência do Banco da Amazônia e saiba mais sobre o Amazônia Florescer!
Para atender o disposto na nova Lei 13.636, as operações de crédito do Amazônia Florescer são realizadas 100% de forma digital em parceria com a instituição que opera o microcrédito para o Banco da Amazônia.
O MPO Digital Amazônia Florescer é constituído de 4 aplicativos:
– App Administrativo da Parceira do Banco da Amazônia que opera o microcrédito
– App Assessor de Microfinanças
– App do Cliente do Banco da Amazônia
– App Administrativo do Banco da Amazônia
O MPO Digital Amazônia Florescer permite ao Assessor de Microfinanças enviar propostas de crédito diretamente do local do empreendimento do cliente para análise e aprovação de crédito no Banco da Amazônia, com ganho de tempo e reduzindo custos para o cliente.
Estiveram presentes o gerente do Banco da Amazônia de Brasileia, Solimar Gonsalves Pereira, o gerente executivo de micros e pequenos negócios, Esmar Prado, representantes de associações, sindicatos e empreendedores.
Descubra o programa que oferece o empurrãozinho extra de você precisa para o seu negócio a outro patamar
Com o Amazônia Florescer Urbano, você tem acesso a recursos financeiros, com as melhores taxas e prazos, para ter sucesso e crescer com o seu negócio.
Além de dar mais autonomia e liberdade para o pequeno empreendedor, o programa também incentiva o desenvolvimento econômico da região amazônica, fomentando novos negócios e atuando diretamente na geração de emprego e de renda.
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