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Brasil

Além de Telexfree, 7 empresas são investigadas por suspeita de pirâmide

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Levantamento é de associação de promotores; diretor do ministério da Justiça fala em ‘febre’

iG São Paulo

Além da Telexfree, sete outras empresas estão sob investigação por suspeita de serem utilizadas para montar pirâmides financeiras.

Amaury Oliva (esquerda), do Ministério da Justiça: 'parceiros estão investigando outros casos' - Foto:  Divulgação/Ministério da Justiça

Amaury Oliva (esquerda), do Ministério da Justiça: ‘parceiros estão investigando outros casos’ – Foto: Divulgação/Ministério da Justiça

A informação é de Murilo de Moraes e Miranda, presidente da Associação do Ministério Público do Consumidor (MPCON). O promotor não quis conceder entrevista nem adiantar o nome das investigadas. Os dados foram passados à reportagem reportagem pela assessoria do Ministério Público de Goiás MP-GO, onde Miranda atua.

As sete empresas são alvo de algum tipo de processo investigativo – como inquéritos civis e procedimentos administrativos – por iniciado por ministérios públicos estaduais, Ministério Público Federal ou polícias civis e federal. A lista pode aumentar pois todos os negócios com características semelhantes serão alvo de atenção.

Leia também: Telexfree sofre nova derrota e é impedida de fazer novos pagamentos

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Amaury Martins de Oliva, fala em uma “febre” de modelos de negócios com indícios de pirâmide financeira.

Até hoje, o órgão só abriu processo administrativo para investigar a conduta da Telexfree . Mas, segundo Oliva, questionamentos sobre outras empresas já chegaram ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), que reúne os Procons e promotorias do consumidor de todo o País.

“A gente conversa com parceiros e há parceiros investigando outros casos. Parece que virou um pouco uma febre, não é? Surgiram várias empresas com indícios de prática de pirâmide”, diz o diretor ao iG . “Temos quatro reuniões [ do Senacon ] por ano e esse [ pirâmides ] é um motivo de preocupação justamente pelo risco que causa ao consumidor, que entra de boa fé mas corre o risco de perder todo o valor [ investido ].”

A preocupação vai além do Ministério da Justiça. No último dia 20, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) divulgou uma nota técnica sobre pirâmides e outros golpes financeiros.

Pirâmide  versus  marketing multinível

O DPDC também elabora um documento para ajudar os órgãos que atuam na defesa do consumidor a identificar esse tipo de crime. O objetivo é evitar que a população entre nesses esquemas pois, embora a lei proteja quem aderiu de boa fé, pode ser difícil reaver as verbas investidas num esquema fraudulento.

“A grande preocupação é antecipar-se ao momento em que a pirâmide quebra, porque daí o dano já está causado, milhares de consumidores já tiveram prejuízo e é difícil ter ação para proteger esses consumidores. Então essa é uma ação preventiva”, diz Oliva.

“ Há parceiros investigando outros casos. Parece que virou um pouco uma febre”

Uma das preocupações da orientação será tornar clara a diferença entre pirâmides financeiras, ilegais, e redes de marketing multinível (MMN), um modelo legal de varejo em que os comerciantes ganham bônus por vendas realizadas por outros comerciantes que atraem para o negócio.

Uma diferença fundamental entre as duas práticas é que, enquanto no MMN a maior parte do faturamento vem da venda de produtos ou serviços, as pirâmides são sustentadas pelas taxas de adesão pagas por quem entra no sistema. Assim, seria necessário uma população infinita para que o negócio fosse continuamente viável e lucrativo.

‘Regulamentação é suficiente’

A Telexfree, por exemplo, afirma vender pacotes de telefonia por internet via MNN. Mas, para o Ministério Público do Acre (MP-AC) e para a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), a empresa na verdade depende sobretudo dos pagamentos efetuados pelos novos divulgadores para entrar no sistema.

“Antes de ser de marketing multinível, uma empresa tem de ser de venda direta. E, para ser de venda direta, o ganho tem de ser focado nos produtos comercializados”, diz a diretora-executiva da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), Roberta Kuruzu

Depois da decisão que suspendeu os pagamentos e a entrada de novos divulgadores na Telexfree, as consultas à ABEVD sobre outras empresas semelhantes aumentaram. A Telexfree não é filiada à associação.

“Temos acompanhado inúmeras consultas que a gente recebe de consumidores que estão sendo prospectados [ para entrar nas redes ]”, diz Roberta.

A lei normalmente utilizada pela Justiça para criminalizar as pirâmides financeiras é de 1951. Não há uma legislação federal específica sobre marketing multinível. Segundo Oliva, diretor do DPDC, não há expectativa de criação de novas regras para o setor.

“De nossa parte não temos trabalhado em nenhuma medida regulatória. Acho que esses conceitos [ marketing multinível ] são bem definidos, bem distintos [ da pirâmide ]”, diz.

Para Roberta, da ABEVD, as regras atuais são suficientes.

“Temos o nosso código de ética que regulamenta as relações das empresas com os revendedores e dos revendedores com os consumidores”, afirma a diretora-executiva. “[ Marketing multinível ] é venda de produtos ou serviços por meio de profissionais autônomos, e não a simples prospecção de pessoas que pagam a taxa de adesão com valores exorbitantes.”

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Governo estuda passar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600

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Por Pedro Peduzzi

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (24) que o aumento dos índices de inflação tem, entre suas causas, problemas decorrentes do isolamento social, medida de combate à pandemia que, segundo ele, acabou por prejudicar a economia do país.

Segundo o presidente, uma medida que pode ajudar na superação desses efeitos negativos causados pela pandemia na economia é o aumento no valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600.

As declarações foram feitas durante a cerimônia de inauguração dos Residenciais Canaã I e II, em João Pessoa (PB).

De acordo com pesquisa divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, está acumulado em 12,04%, nos últimos 12 meses.

Momentos difíceis

“Sempre disse, durante a pandemia, que o povo devia continuar trabalhando, e que estava errada a política de fechar tudo no Brasil. Estamos vendo que o ‘fica em casa que a economia a gente vê depois’ não deu certo. Vivemos momentos difíceis no Brasil e no mundo, com inflação e aumento de preços que atingem a todos. Mas isso a gente supera porque, como a imprensa está anunciando, o Auxílio Brasil vai passar de R$ 400 para R$ 600”, disse o presidente.

Ele acrescentou que, só na Paraíba, cerca de 1,5 milhão de pessoas recebem o benefício que, segundo ele, “é diferente do Bolsa Família, que, lá atrás, quem fosse trabalhar perdia. Com o Auxílio Brasil, podem trabalhar porque não vão perdê-lo”.

Liberdade de expressão

Em seu discurso, Bolsonaro disse que seu governo defende, “uma liberdade de expressão cada vez mais forte” principalmente para as pessoas que fazem uso de mídias sociais para se expressarem.

“Jamais censuraremos a mídia brasileira. Queremos a liberdade de expressão, em especial para as mídias sociais, que deram voz às pessoas de bem”, disse o presidente ao afirmar que a internet é uma ferramenta que “liberta cada um de nós”.

Segundo ele, é normal que críticas sejam feitas a políticos, inclusive por parte do próprio governo. “Nós temos críticas a políticos, isso é normal. Ninguém é perfeito, se bem que nós tentamos. Mas não conseguimos”, disse.

Moradias

Durante o evento em João Pessoa, 960 moradias foram entregues a famílias de baixa renda, por meio do Programa Casa Verde e Amarela. Segundo o governo, os dois residenciais beneficiarão cerca de 3,8 mil pessoas.

Nesses empreendimentos, foram investidos R$ 81,5 milhões, sendo R$ 75,2 milhões do governo federal e R$ 6,3 milhões em contrapartidas do governo da Paraíba.

Edição: Fernando Fraga

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Prévia da inflação oficial é de 0,69% em junho

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Taxa é maior que a de maio: 0,59%

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, teve alta de preços de 0,69% em junho deste ano. O percentual é maior que o de maio (0,59%), mas menor que o de junho de 2021 (0,83%). A pesquisa foi divulgada hoje (24), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, o IPCA-15 acumula 5,65% no ano e  3,04% no trimestre. O IPCA-15 trimestral também é chamado de IPCA-E.

No acumulado de 12 meses, o IPCA-15 é de 12,04%, abaixo dos 12,20% acumulados na prévia de maio.

Na prévia de junho, todos os grupos de despesas tiveram inflação, com destaque para os transportes (0,84%) e saúde e cuidados pessoais (1,27%). Também se destacaram os grupos habitação (0,66%) e vestuário (1,77%).

Planos de saúde

Um dos principais responsáveis pela inflação na prévia de junho foi o reajuste de 15,50% dos planos de saúde, autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 26 de maio.

Entre os transportes, os principais responsáveis pela alta de preços foram itens como óleo diesel (2,83%),  passagens aéreas (11,36%) e seguro voluntário de veículos (4,30%). Ao mesmo tempo, houve quedas nos preços do etanol (-4,41%) e da gasolina (-0,27%).

Na habitação, houve altas nos custos da água e esgoto (4,29%) e no gás encanado (2,04%).

Os alimentos tiveram redução no ritmo de aumento de preços de maio para junho, ao passar de uma taxa de 1,52% na prévia de maio para 0,25% em junho. O comportamento foi influenciado pelos alimentos para consumo no domicílio, que saíram de uma inflação de 1,71% no mês anterior para 0,08% na prévia de junho.

O leite longa vida, que havia subido 7,99% na prévia anterior, registrou 3,45% em junho. Também foram observadas quedas de preços em produtos como cenoura (-27,52%), tomate (-12,76%),

Edição: Kleber Sampaio

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Brasil

ANS garante cobertura de tratamentos de transtorno do espectro autista

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Resolução foi publicada hoje e entra em vigor em 1º de julho

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que os planos de saúde garantam cobertura para qualquer tratamento nacionalmente reconhecido e considerado adequado por médicos, nos casos de pacientes com transtornos do espectro autista (TEA) e outros transtornos globais do desenvolvimento (CID F84).

A decisão foi tomada em reunião da diretoria da agência ontem (23). Devido a processos e decisões judiciais recentes, a ANS decidiu explicitar a questão, com a inclusão do seguinte texto em uma nova resolução normativa (539/2022):

“Para a cobertura dos procedimentos que envolvam o tratamento/manejo dos beneficiários portadores de transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista, a operadora deverá oferecer atendimento por prestador apto a executar o método ou técnica indicados pelo médico assistente para tratar a doença ou agravo do paciente.”

Entre as técnicas citadas na reunião pelo diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, que poderão ser usadas estão: a análise aplicada do comportamento (ABA, em inglês), o método Denver, a comunicação alternativa e suplementar (PECS), modelo DIR/Floortime e o programa Son-Rise.

A nova resolução foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União, e começa a valer a partir de 1º de julho.

Desde o ano passado, a ANS garante sessões ilimitadas de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia a pacientes com transtornos globais do desenvolvimento.

A estimativa é que os transtornos do espectro autista atinjam 2 milhões de pessoas no país, segundo a ANS.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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