Acre
Alto Acre debate sobre Áreas de Livre Comércio e Free Shop e ganha apoio da Câmara Federal
Senador, deputados federais, prefeitos e demais convidados estiveram presente no Fórum – Foto: Alexandre Lima
O 1º Fórum idealizado pelos prefeitos do Alto Acre que debateu a regulamentação da Lei dos Free Shop e as Áreas de Livre Comércio ganhou o apoio dos deputados Perpetua Almeida, Gladson Cameli e Senador Sergio Petecão
WILIANDRO DERZE, assessoria da PMB
Os municípios de Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil, juntamente com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, representada pela deputada Perpétua Almeida, realizou nessa sexta-feira, 20, em Brasiléia o 1º Fórum sobre Áreas de Livre Comércio e Free Shop. O prefeito Everaldo Gomes que ajudou viabilizar o evento firmou compromisso de lutar pela efetivação das áreas de livre comércio e chamou todos para unir forças e fazer valer as leis que beneficiam a região.
O objetivo do Fórum é debater as questões que inviabilizam as atividades nas áreas de livre comércio, assim como debater a regulamentação da Lei dos Free Shop para a região de fronteira entre cidades gêmeas.
Estiveram presentes no evento o Líder da bancada federal no Congresso Nacional, senador Sergio Petecão, deputado federal Gladson Cameli, além de comerciantes, autoridades locais e representantes da sociedade civil organizada.
Prefeito Everaldo Gomes é defensor da abertura da área de livre comércio e free shop na região – Foto: Alexandre Lima
Para o prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes o debate sobre a regulamentação da lei dos Free Shop é de estrema importância, mas a efetivação de fazer valer as áreas de livre comércio deve se sobre sair. “Na verdade as Áreas de Livre Comércio, depois de tantos anos que a lei foi aprovada deve funcionar finalmente.. Nossa região espera há muitos anos essas condições para que tenhamos um desenvolvimento significativo”, destacou Everaldo.
A deputada federal Perpétua Almeida disse que os estados ricos não queriam que a Lei dos free shop fosse aprovada. “Conseguimos a aprovação e agora queremos resolver esse problema de competir comercialmente com país que possuem um sistema tributário diferenciado. Saber como fazer para o dinheiro circular no lado brasileiro, garantindo assim a geração de empregos no Acre”, disse a deputada.
O prefeito de Epitaciolândia André Hassem disse que a Suframa não compareceu ao evento por que não tem interesse em fazer valer a área de livre comércio na região. “Precisamos de informações, saber como devemos agir. O Governo do Estado, a Receita Federal, assim como os demais órgãos deve fazer valer a lei. Não podemos e ver carretas e mais carretas passarem pelos nossos municípios e só destruir nossas ruas e avenidas e nada de ficar recursos em nossa região. A região tem a área de livre comércio, mas continuamos a pagar os mesmo impostos, ou seja, qual o beneficio que temos essa é a questão”, discursou Hassem.
A lei das áreas de Livre Comércio foi aprovada de oito de março de 1994 estipulando os municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul como regiões autorizadas a realizar as atividades com a isenção dos devidos impostos.
Prefeito André Hassem acredita em uma solução rápida para a implantação da PLC-11/2011 na fronteira do Acre – Foto: Alexandre Lima
A lei que autoriza a criação dos Free Shop em cidades gêmeas de fronteira foi publicada no Diário Oficial da União ano passado, e aguarda a regulamentação para entrar em vigor. Foram 28 municípios de nove estados contemplados pela legislação. A finalidade é estimular o consumo de produtos nacionais pelos turistas estrangeiros, em razão do preço menor cobrado nessas lojas francas por causa da isenção dos tributos e importados. As mercadorias importadas também serão suspensas de tributos.
Todo o relatório do Fórum será apresentado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. No objetivo de mostrar a realidade da região e como a lei deve ser regulamentada para atender os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil.
No caso da área de livre comércio será requerida a presença dos representantes da Suframa para explicar os motivos da não efetivação da Lei nos municípios do Acre. Assim, como debater com o Governo do Estado e Receita Federal a isenção dos tributos que até os dias atuais são recolhidos, esquecendo que a região tratasse de uma área priorizada pela legislação brasileira como de Livre Comércio.
Foto: Alexandre Lima
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Audiência Pública na Aleac: Edvaldo Magalhães aponta caminhos para fortalecer Segurança Pública
Em uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Edvaldo Magalhães do (PC do B), destacou a importância desses encontros para enfrentar desafios cruciais. Com um tom incisivo, o parlamentar ressaltou a necessidade de ir além dos diagnósticos e propor ações concretas. “Valorizo muito esses momentos. Acho muito importante as audiências porque elas expõem questões importantes para a visibilidade pública”.
O deputado enfatizou que a audiência não pode se limitar à mera discussão dos problemas, mas deve focar em soluções práticas para fortalecer o sistema de segurança. “Se a audiência pública cumpre esse papel, é também necessário que a gente não termine esse mutirão de audiências apenas com as constatações. Ficando apenas nos diagnósticos. Ficando apenas na lamentação dos desafios que têm que ser superados”, disse.
Magalhães reforçou ainda a importância de buscar consensos entre diferentes setores e abordagens, destacando a necessidade de a Assembleia apontar caminhos concretos para a melhoria da segurança pública. “A Assembleia, como a casa da mediação, precisa também apontar caminhos”, complementou.
O deputado propôs um cronograma estratégico de ações, mencionando a importância de estabelecer propostas que possam ser implementadas de forma progressiva e eficaz. “Um mutirão de negociações de reestruturação, eu chamo assim, outros chamam de realinhamento, o apelido não importa. A gente sabe do que é que se trata”, sugeriu.
Edvaldo Magalhães concluiu sua intervenção enfatizando a necessidade de transformar os debates em ações concretas que possam beneficiar a comunidade no curto prazo. “Acho que se a gente conseguir pactuar algo nesse sentido, vai ter valido muito a pena a gente ter feito essas audiências, colocado os problemas em cima da mesa e feito um grande pacto”, finalizou.
A audiência pública, que contou com representantes de diversos setores da sociedade civil e especialistas em segurança pública, foi proposta pelo deputado Arlenilson Cunha (PL) e evidenciou a relevância desses espaços para promover diálogos e buscar soluções efetivas para os desafios enfrentados na área da segurança.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Gene Diniz destaca desafios na segurança pública do Acre: “Situação salarial dos policiais é preocupante”
Em uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Gene Diniz (Republicanos) trouxe à tona questões críticas relacionadas à segurança pública do estado, destacando principalmente os desafios enfrentados pelos policiais militares.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar expressou preocupação com a remuneração dos policiais, apontando que “hoje, um soldado entra com R$ 5.500, mas há um novo auxílio que foi dado na gestão passada, onde o soldado ganha R$ 600 e os graduados, os sargentos, R$ 1.000. Isso representa um aumento significativo, porém, ao longo dos anos, há um achatamento salarial que precisa ser enfrentado”, disse.
Gene Diniz, que já atuou como policial militar, trouxe à tona sua experiência pessoal ao mencionar que “meus salários antes de sair da Polícia Militar, hoje na reserva, eram R$ 6.388,00, tirando o auxílio, ficava R$ 5.389,00. Isso com 21 anos de polícia. Imagina aí o que aumentou do salário da Polícia Militar em 22 anos. Praticamente nada”, afirmou.
O deputado ressaltou ainda as dificuldades enfrentadas pelos policiais em relação às promoções, destacando que “aqueles lá de trás, vão passar 10 anos sem ter nenhuma recuperação. É algo que vem do governo para poder melhorar, e vai passar 10 anos com o mesmo curso, com a mesma reclamação, com a mesma remuneração”, complementou.
Além dos aspectos salariais, Gene Diniz também abordou a importância da segurança jurídica para os operadores de segurança pública. Ele citou exemplos de situações em que policiais foram questionados judicialmente por suas ações e ressaltou a necessidade de apoio e respaldo para os profissionais da área.
Ao concluir sua participação na audiência, o deputado destacou a importância de se investir na valorização dos profissionais da segurança pública, afirmando que “o Polícia Militar está trabalhando dobrado para manter a segurança do nosso Estado. É difícil a situação. Sei como é difícil trabalhar em um RP, porque trabalhei 16 anos em serviço operacional. Sei como funciona as RP ou o giro”, finalizou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Arlete Amaral se desliga do cargo de vereadora e assume Secretaria de Assistência Social em Brasiléia
Vereadora e Vice-Presidente do Legislativo Municipal abandona mandato para encabeçar a pasta de Assistência Social
Nesta quarta-feira, 24 de abril, o município viu uma mudança significativa na gestão de sua Secretaria de Assistência Social. Arlete Amaral, vereadora e vice-presidente do poder legislativo local, foi empossada no cargo, substituindo Djahilson Américo, que deixou a função para buscar uma vaga no legislativo como pré-candidato a vereador.
A transição exigiu que Arlete se desligasse de suas responsabilidades como vereadora, passando o posto para seu suplente, João Rocha. Essa movimentação política, embora rotineira em certos aspectos, traz consigo implicações importantes para a dinâmica política do município.
Enquanto Djahilson Américo se lança em uma nova empreitada política, buscando representar os interesses da comunidade no poder legislativo, Arlete Amaral assume uma nova responsabilidade administrativa. Sua entrada na Secretaria de Assistência Social demonstra uma mudança de foco e prioridades, colocando-a no centro das ações voltadas para o bem-estar e desenvolvimento social da população local.
Em entrevista, Arlete expressou sua determinação em fazer uma gestão eficiente e voltada para as necessidades reais da comunidade, destacando a importância do trabalho em equipe e da colaboração com outros órgãos e entidades sociais.
Surpreendendo muitos, Arlete também anunciou que não pretende mais se candidatar ao cargo de vereadora, optando por se dedicar integralmente à sua nova função na Secretaria de Assistência Social.
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